terça-feira, 4 de agosto de 2009

APOSENTADO pelo Regime Geral de Previdência Social - INSS

Quem continua trabalhando após ter se aposentado pelo INSS terá que se afastar. STF ratifica entendimento da Procuradoria Geral da República”

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, esta semana, que servidores aposentados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista não têm direito a permanecer no emprego após a concessão do benefício pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS).

A determinação divulgada no dia 15 foi proferida na Reclamação Nº 8168, apresentada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Santa Catarina (Cidasc), sob a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Entre as empresas que mantém o maior número de aposentados trabalhando estão: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com 7.236 funcionários aposentados em atividade, a Caixa Econômica Federal, com 3.514, o Banco do Brasil, com 2.458, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com 1.887, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo com 1.538, o Banco Itaú, com 1.366 e a Petrobrás, com 1.334.