domingo, 23 de dezembro de 2012

Feliz Natal!!!!


Colega,
Busque a paz que se encontra dentro de você, não importa onde estejas ou o que estejas fazendo
Se o presente está em desarmonia, harmonize-o, faça isso com seu pensamento.
Reuna a família, os amigos...
Utilize sua coragem para dizer que acreditas em você mesmo e que, com certeza, amanhã será melhor do que é hoje
Desejo a todos os colegas e suas famílias um Natal cheio de amor, saúde e muita PAZ...

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Governo quer mudar cálculo de superávit

Colegas,

Hoje, dia 19.12, o CNPC se reunirá e um dos assuntos em pauta é a nova regra para cálculo do superávit. Essa matéria (abaixo) que saiu no Valor Online resume bem o que está sendo proposto. Outro assunto que estará em pauta é a regulamentação da retirada de patrocínio. Vamos ficar atento, pois teremos novidades pela frente. Será que nos darão um "bom" presente de Papai Noel? Ou Mamãe Noel?

Governo mudará cálculo de superávit
Uma nova regra para o cálculo do superávit dos fundos de pensão será analisada hoje pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A ideia é compatibilizar o cálculo do superávit com as novas regras de meta atuarial dos fundos, baixadas há poucas semanas.
O superávit, a chamada reserva especial, é constituído pelos ganhos acima do esperado registrados na carteira de investimentos das fundações e pode ser resgatado por patrocinadores (empresas) e participantes (empregados).
A ideia é deixar o cálculo dessa reserva especial mais conservador - assim como foi feito com a meta atuarial -, pois um rendimento real de 5%, como o definido na regra vigente, não está compatível com a queda dos juros no mercado. Estipulando juros menores para o cálculo, os valores que serão distribuídos a empresas e empregados também ficarão menores, porém mais realistas. Uma das empresas que mais se beneficiam da distribuição de superávits é o Banco do Brasil, patrocinador da Previ.
Segundo disse ao Valor o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a medida torna os cálculos mais prudentes, o que é positivo para os fundos, que deixam de prever valores que não serão alcançados de fato. A estimativa é que as reservas especiais somem cerca de R$ 4 bilhões, segundo o ministério.
Em casos de fundos de pensão bastante rentáveis, os ganhos são acumulados na forma de reserva de contingência - usada para eventuais necessidades, como cobrir déficits. Quando esse montante continua subindo, parte dos recursos pode ir para a reserva especial que, se mantida por determinado período, pode ser transferida para patrocinadores e participantes. O valor existente nesses dois tipos de reservas é de R$ 40 bilhões (R$ 4 bilhões na reserva especial).
Atualmente, as projeções de rendimento dessa reserva seguem uma taxa máxima real - descontada a inflação - de juros de 5% ao ano. Mas, diante de um cenário de juros mais baixos praticados pelo mercado, o CNPC quer reduzir esse índice para, segundo Mariz, "quantificar esse ativo com uma taxa menor, diminuindo o valor que irá sobrar, ficando em um patamar mais realista."
Assim como ocorreu com o teto da meta atuarial no fim de novembro, a expectativa é que a queda dos juros no cálculo das reservas especiais seja também gradual, afirmou o secretário do Ministério da Previdência. A partir de 2013, a meta atuarial cairá 0,25 ponto percentual a cada ano, passando de 6% ao ano até chegar a 4,5% ao ano em 2018, conforme decisão do CNPC.
Desde 2009, o rendimento médio dos fundos vem caindo. Foi de 21,5% naquele ano, enquanto a meta atuarial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 6%) somou 10,4%. Em 2010, o rendimento foi de 13,3% e a meta foi de 12,8%. Já no ano passado, os ganhos não bateram a meta de 12,4%, pois foram, em média, de 9,8%.
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que participa do conselho, apoia a mudança, mas vai tentar aproveitar a proposta a ser analisada como forma de mudar as regras de distribuição desses recursos. A presidente da entidade, Cláudia Ricaldoni, pedirá que as reservas especiais não sejam mais repartidas. Para ela, esses recursos devem ser usados apenas para melhorias nos planos de previdência, como aumentar o benefício (aposentadoria ou pensão). 
Fonte: Valor Online

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Boa notícia!

Colegas,

Olha só que boa notícia. Onde estão nossas entidades que não seguem o exemplo da Fundação Sistel e entram na justiça contra os bilhões que o Banco ainda não levou, porém já contabilizou em seu balanço? Que tal seguirmos o exemplo da Sistel? Os associados agradecem.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, na última semana, à Fundação Sistel de Seguridade Social e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que suspendam todos os atos de transferência de valores do Plano de Benefícios da Sistel Assistidos (PBS-A) para as patrocinadoras deste.
A decisão liminar, do juiz federal Loraci Flores de Lima, convocado para atuar no tribunal, atendeu a recurso de dois beneficiários do plano, que alegam que o valor excedente à Reserva de Contingência, conhecido como ‘sobra’, em vez de ser investido no reajustamento dos benefícios, está sendo desviado indevidamente para as patrocinadoras.
O PBS-A é um dos planos de previdência complementar resultantes da privatização do Sistema Telebrás, ocorrida em 1998. Ele é gerido pela Sistel e fiscalizado pela Previc.
Segundo os autores da ação, a ‘sobra’ verificada deveria gerar reajustamento de seus benefícios. Eles alegam que a Sistel teria introduzido medidas ilegais e contrárias aos interesses dos assistidos, destinando 50% do superávit do plano às patrocinadoras.
Após examinar o recurso, Lima entendeu que existe perigo de dano iminente e de difícil reparação, pois a retirada de valores, que chegaria a R$ 1,1 bilhão, para fim diverso do pagamento dos benefícios, afetaria o equilíbrio financeiro e atuarial do plano e o bem-estar dos assistidos.
* Fonte primária da informação Portal do Conselho da Justiça Federal

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Resultado Previ outubro

Caros colegas,

Eu gostaria de repassar a vocês parte do trabalho excelente que o colega Carvalho, da Bahia (blog: ajccarvalho.blogspot.com) escreveu e que vale a pena reproduzir.

Algumas pessoas acham que meu último post foi muito pessimista, porém a intenção não foi passar uma ideia de que tudo está perdido. Eu sempre me pautei pelos fatos e contra os quais não há argumento. Espero sinceramente que o ano feche com um bom resultado para que consigamos voltar a discutir distribuição de superávit.

A PREVI divulgou em seu site a rentabilidade acumulada até outubro de 2012 e demonstrativo do Ativo Líquido do Plano I. Comento e compartilho os números apresentados.
A rentabilidade acumulada foi de 7,77 %, diante de uma meta atuarial de 9,85 % (INPC acumulado até outubro + juros de 5%). Para o final de 2012, a meta deve se situar em torno de 11,2%. Em 2011 a meta era de 11,38%. Foram atingidos 7,7%.
Do patrimônio total, 59% estão investidos em rendas variáveis. Deste percentual, 27% estão em empresas com ações na Bolsa de Valores, sendo as maiores: Petrobrás, Banco do Brasil, Ambev, Instituições Financeiras, etc., cujas valorizações sofrem alterações diárias, de acordo com o mercado, que é muito sensível, inclusive a movimentos internacionais. Os reflexos positivos ou negativos podem ser observados nos valores das ações e na pontuação da bolsa. A rentabilidade deste segmento foi de 5,93%, bem inferior a dos outros investimentos. Dos 59%, estão em Fundos de Ações 32%, concentrados na Vale do Rio Doce, através da Litel Participações. A rentabilidade até outubro foi de 6,13% também menor que a dos outros investimentos, sendo a maior de 31,22% referente a investimentos imobiliários.
Com relação às demonstrações, verifiquei, abaixo, em bilhões:
- Ativo líquido: R$ 133,430
(-) Provisões Matemáticas: R$ 103,608
(-) Fundos Previdenciais: R$ 6,822
= Superávit técnico: R$ 22.999
(-) Reservas de Contingência: R$ 25,902 (25% das provisões matemáticas)
= Reservas de Contingência Descoberta/Reserva especial negativa: (-) 2,903
OBS:
1 – Do saldo do fundo previdencial, de R$ 5,242 a metade, R$ 2,621 destina-se ao pagamento do BET. Igual valor destina-se ao pagamento do Banco.
2 – Se o ano de 2012 encerasse em outubro, seriam baixados dos fundos previdenciários R$ 2,903 para recompor as reservas de contingências, sendo R$ 1,451 do BET e R$ 1,451 do Banco. Neste caso, restaria um saldo de R$ 2,340, sendo R$ 1.170 para o BB e R$ 1,170 para o BET, suficiente para continuidade do pagamento em 2013.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Resultado acumulado da Previ 2012


O resultado acumulado até setembro apresentado pela Previ não é muito animador. No ano de 2012, a Previ fechou com um superávit pequeno em função dos valores acumulados de superávits dos anos anteriores, porém o ano de 2011 foi deficitário. Este ano teremos um resíduo do superávit registrado em 2011, o que não impactará muito o resultado em função dos valores pequenos. O Ibovespa não tem ajudado muito, pois o desempenho da renda variável não tem sido muito favorável. A rentabilidade em setembro foi de 1,66%, porém em outubro caiu para 0,36%, o que jogará o resultado para baixo.

As provisões matemáticas (obrigações para pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensões) ficaram em R$ 102,7 e a reserva de contingência (25% das provisões matemáticas), apresentou o resultado de R$ 25,7 bilhões. O resultado final, descontando a reserva de contingência, deu um déficit de R$ 1,464 bilhão. Segundo projeções, em outubro, esse déficit subiu para R$ 3 bilhões, considerando o valor da rentabilidade já divulgado.

Hoje, dia 11.12, o Bovespa fechou hoje com 59.486 pontos, caso continue nesse patamar no final do ano, é bem provável que fechemos com déficit. Em relação à reavaliação de alguns ativos em valor econômico, como é feito anualmente, como nos casos da empresa Vale, Invepar, Neoenergia entre outras, será difícil que o valor da avaliação seja superior ao considerado no ano de 2011, por isso não impactaria muito no resultado final do Plano.
Outro ponto que acho pouco provável acontecer é o reajuste em janeiro de 2013. Segundo informações, esse reajuste dependeria de mudança de regulamento e essa mudança ainda não foi aprovada por todas as instâncias. Dessa forma, é melhor não contar com esse percentual de reajuste em janeiro.

Em relação ao percentual de reajuste do INSS, também ainda não há uma definição de quanto e como será em 2013. Tudo leva a crer que não haverá muita mudança, em função da projeção tímida do PIB para o próximo ano, ou seja, variação do índice INPC.
Infelizmente, as notícias não são muito boas. Eu espero, sinceramente, que eu possa escrever no início de 2013 uma ótima notícia para começarmos o ano com o pé direito.

Cecilia Garcez

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Redução da Meta Atuarial

Caros colegas,

Na reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que aconteceu esta semana, aprovou o corte de 0,25% na meta atuarial a partir de 2013 até 2018, que fechará em 4,5% em 2018. Nesse cenário de queda da taxa de juros, essa medida se mostra necessária para que os fundos consigam se adequar à nova realidade de forma gradativa, pois esse corte de 0,25% ao ano consome recursos dos planos.

A meta atuarial é o rendimento real (descontada a inflação medida pelo INPC), necessário para que o fundo consiga pagar seus beneficiários ao longo do tempo.

Como o Plano 1 já se encontra com uma taxa atuarial de 5%, não há a necessidade de alterá-la já em 2013, pelo menos é a minha opinião, podendo esperar uma melhoria na perfomance dos nossos investimentos. Em relação ao Plano Previ Futuro, que se encontra com uma taxa atuarial de 5,5%, a redução terá que ser mais rápida que o Plano 1, porém também não há a necessidade de se cortar 0,25% em 2013.

A discussão sobre a retirada de patrocínio que também aconteceria nessa reunião foi adiada para o dia 17.12. Será que teremos novidades no natal, ou quem sabe um presente de grego?


Outro ponto que gostaria de abordar é o escândalo na AGU. Recentemente a entidade teve seu nome citado em denúncias de corrupção, em decorrência de ter havido pareceres jurídicos direcionados e suspeitos de beneficiar empresas envolvidas com falcatruas, e, sobretudo, Agências Reguladoras do governo federal, como a ANAC, a ANA e a ANTAC. E vocês poderão perguntar: o que interessa aos associados da Previ o escândalo na AGU? Além da questão de sermos cidadãos e que devemos lutar para que atos corruptos e antiéticos sejam eliminados, vamos lembrar que o processo relativo ao teto para cálculo de benefício no Plano 1 da Previ está lá na AGU. A PREVIC apresentou um ofício dando prazo para a PREVI implantar um teto de benefícios e o Banco, muito espertamente, encaminhou o processo para análise da AGU. Como podemos perceber, dá para entender perfeitamente porque esse processo foi bater lá.
 
A AGU entrou no novo escândalo federal porque José Weber Holanda Alves, ex-braço direito de Adams, está sendo investigado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, que apura um esquema de tráfico de influência e venda de pareceres técnicos federais para liberar empreendimentos privados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida drástica após as denúncias de corrupção envolvendo pessoas do alto-escalão do governo federal e anunciou que todos os pareceres jurídicos foram postos sob suspeita pela investigação da Polícia Federal, e terão seus efeitos suspensos e sofrerão uma devassa. Diversos documentos vão passar por um pente-fino e o ex-adjunto da AGU é afastado também da banca de concurso público.
Considerado um dos principais conselheiros da presidente Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, balançou ontem (dia 29.11) no cargo. Foi chamado para uma conversa reservada com a presidente – reunião marcada às pressas, que não estava na agenda oficial de Dilma. Pouco antes, reconheceu à imprensa que a credibilidade da AGU está em jogo, já que o órgão foi envolvido na investigação de venda de pareceres técnicos. E admitiu que, se Dilma quiser, pode tirá-lo do cargo. Além disso, cerca de 60 servidores da Advocacia fizeram um ato em que pediram o afastamento de Adams enquanto durarem as investigações.

Fora essas notícias, temos a fala infeliz do Felipão que deixou os colegas do BB indignados. A questão é que os bancários do Banco do Brasil continuam com a fama sem deitar na cama, pois as pressões estão enormes e os salários reduzidos. Se antes havia pressão, atualmente é muito maior. Mais respeito às pessoas, Felipão!!! Começou muito mal...

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Medidas do Governo que afetarão os Fundos de Pensão


Medidas para se viver com os juros baixos

Domingo, dia 25.11, saiu no Jornal “O Globo” uma matéria bem interessantes sobre a intenção do Governo de lançar medidas para que os fundos de pensão se adaptem ao novo patamar de juros. Se por um lado teremos o desafio de buscar formas de atingir a meta atuarial, também haverá a pressão para reduzir mais ainda a taxa atuarial existente atualmente. Essa redução provoca o aumento da reserva matemática dos associados significando necessidade de recursos. Outra preocupação são os investimentos em infraestrutura que o governo pressionará os fundos de pensão das empresas estatais para participar. Se esses investimentos vierem para ajudar os fundos de pensão garantirem seus resultados acima da taxa atuarial, ótimo. Parabéns às medidas, porém se forem unicamente para garantir os investimentos que o Governo não tem recursos para dar andamento, aí podemos ser prejudicados.

Segundo a matéria, um arcabouço legal mais moderno está sendo preparado pelo governo para garantir à adaptação a essa mudança e estimular investimentos. No cardápio da equipe econômica, há desde a criação de novos títulos públicos à exigência de que os fundos de pensão estatais, como a nossa Previ, apliquem recursos em investimentos de mais longo prazo.

O governo estuda, por exemplo, obrigar os fundos de previdência fechados a reduzir a meta atuarial (rentabilidade mínima). Haverá uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), no fim deste mês, e a ideia é que, por quatro anos, as entidades reduzam a meta atuarial em 0,25% a cada ano, de forma a atingir entre 4% e 5% ao ano, mais inflação. Atualmente, a meta do Plano 1 é 5% e do Plano Previ Futuro é 5,5%.

Para driblar o déficit do setor, que pode chegar a R$ 12 bilhões em um ano (atualmente é de R$ 8,7 bilhões). Muitos fundos de pensão não tem tido uma boa performance em função da dificuldade de bater essa meta atuarial, entre outros problemas. A saída será buscar alternativas já previstas na lei para aumentar as receitas.

Segundo a matéria, outro projeto para enfrentar os juros baixos é a criação de um novo papel direcionado a investimentos em infraestrutura, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), com isenção de Imposto de renda para pessoas físicas e investidores estrangeiros. Pessoas jurídicas pagarão um imposto reduzido, de 15% (atualmente a alíquota é de 34%). O prazo mínimo da aplicação será de quatro anos com correção por uma taxa de juros fixa ou índice de preços (não poderá ser atrelado à Selic).

No caso dos fundos de pensão fechados, como a Previ, terão que correr mais risco e investir em ações, infraestrutura, imóveis e em ativos no exterior. Ainda assim, com juros reais em torno de 4%, o governo já espera um movimento semelhante ao que aconteceu com os bancos com o fim da hiperinflação. Algumas entidades vão desaparecer ou terão que transferir seus planos para outros gestores, chamados multipatrocinados (que administram fundos de várias empresas).

Fonte: Jornal O Globo.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Novidades da semana PREVI

Caros colegas,

Nós tivemos na semana que terminou, apesar do feriado, várias novas notícias. Primeiro, foi a aprovação pelo Conselho Deliberativo da Previ da antecipação do reajuste dos benefícios dos aposentados para janeiro e a incorporação da gratificação semestral a partir de fevereiro de 2012, porém essa aprovação (????) ainda dependerá do Banco do Brasil (????), do DEST, vinculado ao Ministério do Planejamento; Ministério da Fazenda, PREVIC... É mole? Quer dizer, ainda não foi aprovado. Vamos lembrar que houve várias propostas aprovadas pela Previ no passado e quando chegaram nos Ministérios foram bloqueadas.

Na minha opinião, essa era a hora de fazer a "prometida e acordada" revisão do plano 1, que caiu no esquecimento de todos. No acordo firmado na última distribuição do superávit, onde foi aprovado o BET, também foi aprovado que o grupo discutiria a revisão do plano no prazo de 6 meses. Veio a discussão do teto de benefício (que era a moeda de troca), que também caiu no esquecimento (hoje não há teto para cálculo do benefício de quem se aposenta).

Outra pérola que apareceu esta semana foi a resposta do atual Diretor de Seguridade para a carta enviada pela Anabb, que reproduziu a proposta do Grupo Assessor o qual participo e que divulguei neste blog, carta assinada no dia 30.10 e o novo parâmetro para o ES foi aprovado no dia 06.11. A carta com a resposta do atual diretor, como algumas respostas da área aos associados, simplesmente não responde nada. Apenas cumpre tabela. Se eu fosse diretor da área teria vergonha de assinar. No primeiro parágrafo dá a impressão de que quem redigiu o documento não leu a carta assinada pelo Presidente da Anabb. No segundo parágrafo, simplesmente coloca a culpa na longevidade dos aposentados para aumentar o prazo do ES. E, finalmente, fala o óbvio, que é preciso gerir com responsabilidade o Fundo de Quitação por Morte (FQM). Só esse fundo é que precisa de tanta responsabilidade. Que tal também terem essa responsabilidade nos outros negócios?

Bom, os novos parâmetros estão aí e será difícil modificá-los. Espero, sinceramente, que as entidades que estão brigando na justiça contra a discriminação criada nessa mudança saiam vitoriosas.

Previ responde sobre proposta de alteração no Empréstimo Simples

O Grupo de Assessoramento Temático (GAT) da ANABB sobre Previdência e Aposentadoria (Previ Plano 1) propôs mudanças no prazo e no limite estabelecido pela Previ para a concessão do Empréstimo Simples.

No texto, eles expuseram os motivos que embasaram a proposta: “EMPRÉSTIMO SIMPLES - Consideramos que as operações de Empréstimo Simples hoje em dia são as mais rentáveis para a PREVI e também por se tratar de um investimento de risco zero, sugerimos que a ANABB proponha à Previ a extinção do teto, hoje em R$ 110.000,00, de sorte que o valor do Empréstimo Simples que cada um possa contrair seja na exata medida de sua capacidade de pagamento (margem consignável). Sugerimos que se proponha a extensão do número de parcelas a 180 e a segmentação em três ou mais faixas de cobrança de taxa para a composição do Fundo de Quitação Por Morte. Ademais, o limite legal (15%) permitido para as operações com participantes está longe de ser alcançado. Por isso, não há impedimentos legais para que essa revisão seja feita."

A ANABB encaminhou a proposta do GAT à Previ, que respondeu, por intermédio do diretor de Seguridade, Marcel. Barros, com as considerações que norteiam a concessão do empréstimo, para justificar o porquê que a proposta do GAT não poderia ser acatada. Mesmo assim, o dirigente da Previ afirmou que “as propostas recebidas dos Associados e Entidades de Representação são bem vindas e sempre avaliadas com especial atenção por esta Diretoria no sentido de melhor atender a todos”.
Clique aqui para ler à integra da proposta feita pela ANABB, e aqui para ver a resposta da Previ.
Fonte: www.anabb.org.br

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Resultado do BB decepciona mercado

Ontem o BB divulgou seu resultado ao mercado. Fiquei impressionada do Vice-Presidente culpar em parte a Previ pela queda na rentabilidade do Banco. Segundo informações de colegas da ativa, o Banco tem cortado despesas e aumentado a meta dos colegas das agências, bem como suspenderam as novas contratações, inclusive àqueles que já estavam na fase de exame médico de admissão.

O Banco do Brasil teve um lucro líquido de R$ 2,72 bilhões no terceiro trimestre deste ano, o que representou uma queda de 5,6% ante igual período do ano passado. Embalada pela cruzada do governo pela redução do custo das operações de crédito, a expansão da carteira a uma taxa acima da média dos concorrentes privados não foi suficiente para compensar a queda dos juros.
Em 12 meses, a carteira de crédito do Banco do Brasil avançou 20,5%, para R$ 532,2 bilhões. Entre os bancos privados listados em bolsa, quem mais cresceu foi o Bradesco, mas ficou bastante longe do banco público, com 11,8%. No trimestre, a expansão do Banco do Brasil foi de 4,7%.
Com receio do que ainda poderá vir nos próximos trimestres, ontem os investidores venderam as ações do Banco do Brasil. No dia, os papéis recuaram 4,45%, enquanto o Ibovespa caiu 1,7%.
"Acreditamos que esse possa ser apenas o começo da tendência para tarifas e margens, com mais pressão pela frente", afirma o Goldman Sachs em relatório. Pelos cálculos dos analistas, a margem com juros do banco ficou em 4,4%, um ponto percentual menor que o alcançado no ano passado. Para o Itaú BBA, a margem mais baixa se deve à redução das taxas do cheque especial e do cartão de crédito.
Apesar disso, o Banco do Brasil diz estar satisfeito com a política de redução dos juros nas operações de crédito. "As métricas [obtidas até agora] nos animaram muito em relação ao programa [Bom Pra Todos]", diz Alexandre Abreu, vice-presidente de varejo do Banco do Brasil. Como exemplo, ele cita o fato de o banco ter conquistado 3 milhões de clientes de abril para cá.
Ao longo dos próximos trimestres, segundo Ivan Monteiro, vice-presidente de finanças do Banco do Brasil, o crescimento do volume de crédito deve compensar a menor rentabilidade com as operações. "Mas não temos como precisar em quanto tempo isso vai acontecer", afirma o executivo.
Não foi apenas a redução dos chamados spreads que afetou o lucro do Banco do Brasil. A Previ, fundo de pensão dos funcionários do banco, gerou uma receita de R$ 287 milhões, com uma queda de 45,9% ante igual trimestre de 2011. O prejuízo de R$ 497 milhões do banco Votorantim, cujo controle é dividido entre Banco do Brasil e a família Ermírio de Moraes, também teve impacto.
As despesas administrativas, incluindo gastos com funcionários, pesaram, principalmente por conta do dissídio. Esses gastos somaram R$ 8,24 bilhões no trimestre, com alta de 13,3% em 12 meses.

Fonte: Carolina Mandl e Daniela Machado - Valor Online

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Fundos de Pensão investem em Infraestrutura



Segue matéria que saiu na Exame sobre os investimentos dos fundos de pensão estatais em infraestrutura. Será que será mais um buraco sem fundo? Será que, mais uma vez, os fundos de pensão (Previ, Petros e Funcef) serão chamados para pagar a conta que o Governo não quer pagar?
Petros, Previ e Funcef deixam a dívida pública para comprar participações em projetos de infraestrutura antes da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016
Os principais fundos de pensão do país estão comprando fatias de até 25 por cento em empresas que atuam na construção de aeroportos, hidrelétricas e estradas
São Paulo - Os três maiores fundos de pensão do País estão liderando uma mudança nas carteiras de investimento. Eles deixam a dívida pública para comprar participações em projetos de infraestrutura antes da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
A Petros, Previ e Funcef, que juntos administram US$ 131 bilhões, estão comprando fatias de até 25 por cento em empresas que atuam na construção de hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão e aeroportos, disse José de Souza Mendonça, presidente da Abrapp, Associação Brasileira de Previdência Privada.
A Abrapp está em negociações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para estimular fundos menores a fazerem investimentos similares, disse ele.
“Em vez de especular o mercado acionário, os grandes fundos estão participando diretamente nas empresas”, disse Mendonça em entrevista em São Paulo.
“Os investimentos em infraestrutura vão crescer naturalmente, mas fundos menores não têm recursos para comprar esse tipo de participação em empresas. Uma das coisas que estamos fazendo com o BNDES é ver como criar fundos de investimento em infraestrutura.”
Fundos de pensão, que detêm R$ 60 bilhões em títulos públicos que vencem em 2014, buscam outras alternativas de investimento após o Banco Central ter reduzido o juro básico para a mínima histórica de 7,25 por cento, disse Mendonça. O corte de 5,25 pontos percentuais da Selic desde agosto de 2011 foi o mais agressivo entre o Grupo dos 20. A taxa estava acima de 25 por cento há menos de 10 anos. (Exame.Com)

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Previ divulga revisão do ES

Caros colegas,

Seguem as novas regras aprovdadas pela Diretoria da Previ e divulgadas no site, reproduzidas abaixo:

Aprovada revisão de parâmetros do Empréstimo Simples

A Diretoria Executiva aprovou nesta terça-feira, 6/11, as novas condições do Empréstimo Simples (ES) disponibilizado a participantes do Plano 1. Entre as melhorias está a elevação do teto de R$ 110 mil para R$ 120 mil e a implementação de nova metodologia de prazo, batizada de “170”, aderente à linha de crédito e à expectativa de vida dos participantes. No novo método, a idade do participante somada ao número de prestações do empréstimo deve ser igual ou menor que 170, sendo definidos prazos máximos variando entre 60 meses (cinco anos) e 120 meses (dez anos).
Atualmente, dos 115.840 participantes do Plano, 59.955 (51,7%) possuem contratos de Empréstimo Simples, totalizando R$ 3,6 bilhões. Com a nova metodologia de prazo, 41.154 participantes com até 62 anos terão seus prazos de pagamento aumentados. A tabela abaixo mostra como ficam os novos prazos para contratação/renovação de ES, de acordo com a idade do participante:

Idade do Participante
Prazos máximos do ES
(em meses) Método "170"
Prazos máximos do ES
(em anos) Método "170"
até 50 anos
120
10
de 51 até 62 anos
108
9
de 63 até 74 anos
96
8
de 75 até 86 anos
84
7
de 87 até 98 anos
72
6
acima de 99
60
5
O aumento do prazo permitirá à grande parte dos associados contratar ou renovar o Empréstimo Simples (ES) por um valor maior, tendo em vista a diminuição do valor das prestações mensais.


Os novos parâmetros valerão para as operações contratadas a partir das 0h do dia 22/11, quinta-feira. Participantes que possuem operações ativas serão liberados da carência de seis prestações pagas para que possam fazer a renovação dentro das novas condições.
A revisão dos parâmetros do Empréstimo Simples é realizada anualmente a partir de estudos técnicos e reafirmam o compromisso da PREVI na busca pelas melhores condições e benefícios adequados à realidade e necessidade do conjunto de participantes da Entidade.
Parâmetros revisados
  • Elevação do teto de concessão de R$ 110 mil para R$ 120 mil;
  • Implementação da nova metodologia de prazo “170”, onde a idade do participante somada ao número de prestações do empréstimo deve ser igual ou menor que 170, sendo os prazos máximos das operações variando entre 60 e 120 meses;
  • Manutenção da carência em seis prestações pagas para renovação;
  • Manutenção da Taxa de Administração em 0,2% sobre o valor bruto de concessão;
  • Manutenção da suspensão da cobrança da Taxa do Fundo de Liquidez até a próxima reavaliação;
  • Manutenção da segmentação atual em três faixas etárias e aplicação das seguintes taxas para formação do Fundo de Quitação por Morte: 0,7% a.a. para os participantes com idade até 59 anos, 1,3% a.a. para participantes com idade de 60 a 69 anos e de 2,5% a.a. para os participantes com idade a partir de 70 anos;
  • Manutenção da disponibilização de até duas operações de ES Rotativo, respeitado o teto proposto, além da operação de ES FINIMOB;
  • O teto de concessão passará a ser reajustado anualmente pela variação do INPC todo mês de novembro;
  • Extinção das linhas de crédito ES Rotativo e ES FINIMOB – modalidade Série 10, mantendo-se vigentes as operações já contratadas até a quitação antecipada pelo participante ou liquidação por fim de prazo.
 

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Proposta de Reajuste de Benefícios

Caros colegas,

Conforme prometido, segue a proposta que o ex-Conselheiro William Bento apresentou ao Conselho Deliberativo da Previ em março de 2012 e que foi encaminhada à área técnica para estudo e que até o momento não houve retorno. A Diretoria de Seguridade é a área responsável pela análise técnica desse tipo de proposta.

Essa proposta propicia que se minimize os efeitos inflacionários e que os colegas aposentados participem da rentabilidade dos investimentos do nosso plano. O reajuste continuaria sendo o percentual referente à variação do INPC no ano, porém seria acrescido da média trienal dos excedentes verificados entre a rentabilidade obtida pela Previ nos investimentos relativos ao plano 1, deduzidos da meta atuarial do mesmo período, se positivos, medidos ano a ano.

Essa é uma bandeira que todas as entidades representativas dos associados deveriam defender, pois daria um ganho real muito importante para a manutenção da qualidade de vida dos participantes, conforme consta na missão da Previ:
"Administrar planos de benefícios, com gerenciamento eficaz dos recursos aportados, buscando melhores soluções para assegurar os benefícios previdenciários, de forma a contribuir para a qualidade de vida dos participantes e de seus dependentes, visando atender suas expectativas e das patrocinadoras."

Segue, abaixo, na íntegra a proposta apresentada pelo colega William Bento:

 Rio de Janeiro (RJ), 22 de março de 2012

 

À

PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil

Conselho Deliberativo
 Sr. Presidente.

REAJUSTES DE BENEFÍCIOS – Dispõe o art. 63 do regulamento do Plano de Benefícios 01 que os benefícios e rendas de prestação mensal serão reajustados pelo menos uma vez por ano, em junho, de acordo com a variação do índice a que se refere o seu art. 27, e que corresponde, desde 2004, ao INPC/IBGE.
Entre 1997 e 2004, por sua vez, os benefícios dos assistidos vinham sendo reajustados pela variação do IGP-DI medido pela FGV, e que deixou de ser aplicado com a revisão do regulamento de 2004, sob o entendimento de que o referido indexador vinha sofrendo um descolamento excessivo dos demais índices, que colocava em risco a estabilidade do Plano 01 e responderia, inclusive, pela situação de déficit verificada naquele período.
Quanto ao INPC, por sua vez, tem apresentado variações nem sempre representativas da perda de poder aquisitivo enfrentada pelo perfil da população de participantes da PREVI, o que se comprova, entre outros, pelo fato de que os índices de reajustamento salarial dos funcionários do Banco do Brasil nos últimos anos têm superado a variação anual desse indexador, o que advém de um reconhecimento de que a inflação efetivamente enfrentada por essa população bancária é superior à variação medida pelo INPC.
Assim ocorreu em 2009, 2010 e 2011, em que o INPC apresentou uma variação anual (base setembro) de 4,4%, 4,3% e 7,4%, enquanto que os salários dos funcionários ativos do Banco do Brasil foram reajustados em 6,0%, 7,5%, 9,0%, respectivamente.
Já os benefícios dos assistidos da PREVI, a seu turno, foram reajustados em em 5,4%, 5,3% e 6,4% nesse período, essa a variação anual do INPC/IBGE, sob a base junho.
Como se observa de simples cotejo entre esses percentuais, evidente tem se mostrado a perda do poder aquisitivo dos benefícios dos assistidos da PREVI nesses últimos anos, frente aos salários dos participantes ativos, representada, nesse período, por uma diferença acumulada de 5,2%.
Nesse sentido, e ainda que não se pretenda vincular o reajustamento desses benefícios aos salários pagos pelo patrocinador Banco do Brasil, não há que se ignorar que a discrepância entre esses percentuais gera distorções indesejáveis no âmbito do “Sistema PREVI”, por duas razões principais.
A uma, porque os benefícios concedidos nos dias atuais mostram-se superiores, em termos reais, aos benefícios concedidos anteriormente, para os mesmos cargos, o que decorre do fato de que a complementação de aposentadoria tem como base de cálculo a média dos últimos 36 salários-de-participação, salários estes que não estão se deteriorando ao longo do tempo, como os benefícios, pela recomposição mais consentânea com a efetiva inflação, superior ao INPC.
E a duas, pelo fato de que a aplicação, nos benefícios da PREVI, de índices de reajustamentos inferiores àqueles que o patrocinador Banco do Brasil e seus funcionários entendem adequados para a recomposição dos salários implica o reconhecimento de que esses benefícios estão perdendo seu poder de compra frente à inflação real, realidade esta que se mostra presente também como fator de geração de superávits na PREVI.
Isso porque, e como é do conhecimento dos Srs. Conselheiros, na medida em que a meta atuarial está vinculada ao INPC e essa variação do INPC tem se mostrado subestimada frente à inflação efetiva, a superação dessa meta exsurge com maior facilidade na PREVI, e resulta em superávits mais freqüentes.
Feitos esses registros, e reiterando-se o fato de que não se pretende aqui retomar a discussão quanto ao vínculo dos benefícios da PREVI com os índices de reajustamento dos salários dos funcionários do Banco do Brasil, não há como se ignorar, de outro lado, a efetiva perda de poder de compra desses benefícios nos últimos anos, e a mencionada geração de superávits dela decorrente.
Assim, e com o fito de procurar interromper essa seqüência de indesejadas perdas anuais que têm sido enfrentadas pelos assistidos da PREVI, entendo que deve ser implantado em regulamento um dispositivo de preservação dos valores dos benefícios da PREVI, amparado nesse superávit potencializado pelos reajustes insuficientes, e que consiste na concessão de um reajuste anual a esses benefícios, em percentual correspondente ao INPC acrescidos da média trienal dos excedentes verificados entre a rentabilidade obtida pela PREVI deduzidos da meta atuarial do mesmo período, se positivos, medidos ano a ano.
Com esse objetivo, proponho então aos Srs. Conselheiros:
a)        que seja determinado à Diretoria Executiva que apresente ao Conselho Deliberativo, para a próxima reunião ordinária deste Colegiado, proposta de alteração regulamentar destinada à criação e implantação do mencionado dispositivo de preservação dos valores dos benefícios; e
b)        independentemente da alteração acima, mas tendo em vista que a perda verificada nos últimos três anos em relação à efetiva inflação da população PREVI equivale a 5,2%, que seja também determinado à Diretoria Executiva que submeta a este Conselho Deliberativo, no prazo de 15 (quinze) dias, proposta de inclusão de artigo específico no âmbito do Capítulo das Disposições Transitórias, que trate da concessão de reajustamento extraordinário aos benefícios da PREVI, no citado percentual de 5,2%, a ser aplicado retroativamente ao presente mês de março/2012.
Atenciosamente,
William José Alves Bento
Conselheiro Deliberativo

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Curso a distância sobre Previdência Complementar

Caros colegas,

A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar abriu inscrições para o curso online sobre Previdência Complementar. O curso é gratuito e vale a pena, pois é muito importante conhecermos melhor esse assunto até para termos mais fundamentação nas nossas defesas e discussões.

SPPC: Inscrições para o curso à distância
A capacitação é gratuita e aberta à população
Já se encontram abertas as inscrições para o Curso de Noções Básicas em Previdência Complementar, promovido pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência. O curso é gratuito e será oferecido na modalidade à distância.
O objetivo é divulgar o regime de Previdência Complementar no País e conscientizar o público dos benefícios da manutenção de um plano de previdência complementar. As inscrições são abertas à população e terminam no dia 1°de novembro. As vagas são limitadas.
O curso possui carga horária de 16 horas e os participantes receberão um certificado de participação. Os interessados devem encaminhar um e-mail informando nome completo, RG, cidade onde residem, telefone e email de contato para o endereço eduprev.sppc@previdencia.gov.br. A previsão é que as aulas tenham início no mês de novembro.
Sistema
O regime de previdência complementar brasileiro é composto hoje por 332 entidades fechadas de previdência complementar que administram 1.129 planos de benefícios. Esses planos são instituídos por 2.349 patrocinadores, 505 instituidores e protegem aproximadamente seis milhões de brasileiros. Até o 1º semestre de 2012, o patrimônio dos fundos de pensão do país chegou a R$ 626 bilhões, o que representa cerca de 15% do PIB brasileiro. (Ana Carolina Melo - Ascom/MPS)

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

É preciso ficar alerta!

Caros Colegas,

Apesar de a expectativa dos colegas é discutir a questão do reajuste do Empréstimo Simples, eu acredito que é muito importante repassar algumas matérias que saíram nos jornais nesse último final de semana para discutirmos. Como eu não acredito em grandes alterações no ES, prefiro abrir os olhos dos associados para outros pontos que podem colocar em risco nosso patrimônio. Existem pressões por parte do Governo e não acredito que haja dirigentes eleitos contrapondo essas pressões. Vamos ficar alertas!

Uma das fontes do escândalo do mensalão, o aparelhamento político na estatal Correios continua, sete anos depois. Após passar pelas mãos do PTB e do PMDB, desalojados do comando em meio a denúncias de corrupção, a empresa virou feudo do PT, cujos líderes indicaram nomes para os principais cargos de direção. Condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, o ex-ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) influenciaram a escolha dos dirigentes. O principal exemplo é o presidente da empresa, Wagner Pinheiro de Oliveira, que deve sua nomeação ao ex-ministro Luiz Gushiken, absolvido no julgamento em curso no Supremo, e teve ainda a sustentação do grupo liderado por Dirceu. Sindicalista vinculado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e filiado ao PT, Pinheiro ocupa cargos por sugestão de caciques do partido há pelo menos 20 anos. Ex-chefe da Petros, o fundo de pensões dos funcionários da Petrobrás, o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, teve sua gestão investigada pelas CPIs dos Correios e do mensalão. Nesta última, Pinheiro prestou depoimento. Os fundos de pensão foram apontados na época como um dos possíveis "caixas" do esquema de compra de apoio político ao governo Lula. Em relação à Petros, o relatório da CPI dos Correios questionava o crescimento exponencial dos investimentos do fundo nos bancos Rural e BMG, fontes dos empréstimos supostamente fictícios ao PT e empresas do operador do esquema, Marcos Valério Fernandes de Souza.
O nome de Pinheiro é citado seis vezes no relatório final. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pediu que o Ministério Público continuasse a investigar possíveis irregularidades. Fora o incremento de aplicações em bancos do esquema, o petista também teve de explicar a contratação, pela Petros, de algumas empresas, entre elas a Globalprev, que pertenceu ao ex-ministro Luiz Gushiken.
'Critérios técnicos'. Questionado, Pinheiro informou que compareceu voluntariamente à CPI do mensalão e que as conclusões da comissão - controlada pelo governo - não trouxeram "nada de desabonador". Ele alega que dez fundos de pensão foram investigados pela CPI dos Correios e que o relatório final não apontou irregularidades.
"Quanto aos investimentos em fundos dos bancos citados, obedeceram a critérios técnicos e foram aprovados por todas as instâncias decisórias da entidade", acrescentou, em nota.
O presidente dos Correios sustenta que a contratação de empresas, entre elas a Globalprev, ocorreu de forma regular: "Os processos de contratação e os próprios contratos foram analisados pela subcomissão de fundos de pensão da CPMI dos Correios, que concluiu que não havia irregularidades. A conclusão foi de que a Petros possuía um sistema interno de controle capaz de garantir credibilidade à sua gestão".
* Fonte primária da informação O Estado de S. Paulo
 
Fundos de pensão estatais sob ataque Operações milionárias sob suspeita
As poupanças que garantem a aposentadoria de milhares de trabalhadores estão sendo corroídas pela quebradeira em série de bancos pequenos
Fundos de pensão de funcionários de empresas estatais podem perder pelo menos R$ 1 bilhão com aplicações feitas em instituições fechadas pelo Banco Central
Donos da maior poupança do país, um patrimônio superior a R$ 620 bilhões, os fundos de pensão fechados de previdência complementar são motivo constante de cobiça. Mas parte importante dessa montanha de dinheiro corre o risco de virar pó, comprometendo a aposentadoria de milhares de aposentados e pensionistas, sobretudo os de empresas estatais. Atraídas por bancos pequenos e médios com a promessa de ganho fácil e rentabilidade superior à média do mercado, essas fundações têm contabilizado prejuízos recorrentes com o fechamento de uma série de instituições financeiras pelo Banco Central. Estima-se que pelo menos R$ 1 bilhão esteja comprometido com a quebra de sete bancos nos últimos dois anos: PanAmericano, Schahin, Morada, Cruzeiro do Sul, Prosper, Matone e BVA.
O que mais tem chamado a atenção dos fiscais do BC e de integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público (MP) é o fato de serem os fundos de estatais os maiores perdedores. “A coincidência é impressionante. Em quase todos os bancos fechados por fraudes, há fundos de pensão de empresas públicas com dinheiro preso. Parece um movimento combinado, muito suspeito”, diz um técnico do BC. Os indícios de irregularidades são grandes, acreditam os policiais envolvidos nas investigações abertas a pedido do MP. Uma das suspeitas é que gestores das fundações estariam recebendo comissões “por fora” dos banquinhos para fazerem aplicações de recursos com eles. “Os agrados feitos pelos bancos de menor porte incluiriam, além de comissões, viagens, carros e festas com muitas mulheres”, ressalta um policial.
O resultado disso é uma longa briga para reaver os recursos perdidos com a intervenção e a liquidação dos bancos pelo BC. Que o diga a Fundação de Previdência dos Empregados da Companhia Energética de Brasília (Faceb). Desde 2004, a entidade tenta recuperar quase R$ 2,5 milhões aplicados em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do extinto Banco Santos. “Apesar de todos os exemplos de prejuízo, parte das fundações parece não ter aprendido a lição. É isso que torna as operações recentes muito suspeitas”, reforça, coberto de razão, outro fiscal do BC.
Sigilo
Somente com a recente intervenção do Banco Central no BVA, R$ 110,4 milhões aplicados por sete entidades previdenciárias ficaram ameaçados. Estão na lista, entre outras, as fundações Serpros, dos empregados do Serpro, e Infraprev, dos funcionários da Infraero. O banco alega sigilo bancário para revelar os nomes de todas as fundações, a despeito de o mercado citá-las sem nenhum constrangimento. A instituição garante ainda que, até o momento, não houve calote. Caso o banco seja liquidado e não possa honrar os compromissos, seus ex-controladores ressaltam que parte desse capital está protegida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Responsável por regular e fiscalizar os fundos de pensão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) garante estar fazendo a sua parte para proteger o patrimônio dos trabalhadores. “Estamos atentos aos movimentos de todas as fundações. A Previc tem todo o interesse em que essas entidades se mantenham dentro das regras e não ponham em risco o patrimônio que administram”, afirma o diretor-superintendente do órgão, José Maria Rabelo. Ele diz mais: “Não hesitaremos em denunciar, criminalmente, todos os gestores suspeitos de irregularidades. Nossa tolerância com desvios é zero”.
Rabelo garante que a grande maioria das fundações tem controles de risco e de segurança muito rígidos. “Portanto, é importante separar o joio do trigo. De qualquer forma, vamos averiguar se todos os requisitos de segurança foram seguidos à risca pelos responsáveis pela gestão dos recursos”, assinala. As aplicações, por sinal, se concentram em fundo de investimentos fiscalizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, procurada pelo Correio, informou “estar sempre supervisionando a indústria de fundos de investimento e o comportamento de seus participantes, inclusive em relação à diligência na aquisição de ativos, precificação e gestão de liquidez”.
A CVM destaca ainda que, no caso de uma instituição financeira sofrer intervenção ou ser liquidada pelo BC, cabe ao interventor ou ao liquidante garantir que haja a segregação entre o patrimônio dos fundos de investimentos e o do banco, de maneira que “não haja risco de ruptura do serviço prestado ao cotista”.
Investigação
Para agentes do mercado, os órgãos de fiscalização precisam ficar mais atentos e observar de perto os motivos que levam entidades previdenciárias a concentrar aplicações em bancos menores. Para alguns desses especialistas, em determinadas situações, pode haver interesses escusos. Uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) no município de Serra, no Espírito Santo, vai averiguar, por exemplo, a possibilidade de propina ou caixa dois em uma operação de R$ 40 milhões entre o fundo de previdência local e o Banco BVA. Os vereadores que fizeram as acusações, porém, ainda não apresentaram provas. (VICENTE NUNES e VICTOR MARTINS - Correio Braziliense-28.10)