Matéria sobre o veto ao reajuste dos aposentados

Pelo movimento dos caras enrugadas
Querendo demonstrar para o "mercado" que seu governo buscará a austeridade para enfrentar a crise econômica que se aproxima, o governo Dilma vetou o aumento das aposentadorias acima de um salário mínimo.
Ao escolher estes como bodes expiatórios do desarranjo das contas governamentais, a presidente Dilma sinaliza para todos os assalariados quem primeiro pagará a conta: os trabalhadores.
Desde fins dos anos 50, tem-se observado, como um fenômeno universal, o envelhecimento da população.
Tal fenômeno é mais visível nos países economicamente desenvolvidos, fruto de um conjunto de fatores, como o avanço da ciência e da medicina, influindo diretamente na queda do índice de mortalidade; da crescente urbanização e desenvolvimento de uma estrutura de saneamento nas grandes cidades, tendo como consequência a melhoria nas condições de higiene doméstica e do trabalho, bem como uma acentuada melhora na qualidade e na oferta da alimentação da população.
No Brasil, segundo o IBGE, a população com mais de 60 anos, no ano 2000, era de 14.536.029, contra 10.722.705 em 1991.
O crescimento dessa população tem tornado a velhice uma importante questão social, relacionada com uma mudança na composição de nossa sociedade, trazendo à luz o crucial tema da aposentadoria, em primeiro lugar, e aspectos de caráter sócio-cultural relacionadas à crise de identidade e mudança de papéis dessa faixa etária.
Fruto da Constituição de 1988, a aposentadoria de trabalhadores rurais teve um caráter de uma pequena revolução, evidenciada pela universalização da aposentadoria rural, estendida inclusive aos que não contribuíram diretamente com a previdência social, significando uma melhoria das condições de vida dos idosos dessas áreas.
Atualmente, a aposentadoria rural beneficia mais de 7 milhões de trabalhadores rurais.
Infelizmente, a situação dos aposentados brasileiros, hoje, não é nada boa. A renda dos benefícios pagos pela Previdência Social se aproxima do mínimo e, além disso, elevou-se, no governo Lula, seu grau de endividamento, graças ao incentivo para que todos fizessem empréstimos consignados, como forma de ampliar a capacidade de consumo das famílias.
Apenas para termos maior clareza da precária situação dos aposentados, basta lembrar que em 1979 o máximo rendimento pago pela previdência correspondia a 18,4 salários mínimos. Dez anos depois, correspondia a 10,3. E em 2009, a 6,9.
Esse veto de Dilma não é apenas uma afronta aos milhões de aposentados do país. É um tapa no rosto do Congresso Nacional, onde, por meio de emenda do PPS, conseguiu-se a anuência da maioria de seus integrantes visando garantir o direito a um aumento real de salário para esse numeroso e importante contingente de nossa população.
Espera-se, agora, que o Congresso faça valer sua decisão democrática, no que respeita aos interesses dos cidadãos, a quem representam, espera-se, com a dignidade devida.
Para que isso aconteça, entretanto, é fundamental que os aposentados exerçam sua mobilização cidadã em torno de seus interesses e pressionem deputados e senadores para que o Congresso derrube esse veto presidencial. (Roberto Freire - Brasil Econômico)

E quem paga a conta são os aposentados...

Sabemos que o cenário não está muito otimista, principalmente se considerarmos algumas ações promovidas pelo Governo atual tanto no Brasil como em outros países. No Brasil, o veto da Presidente Dilma no reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo é um absurdo. Por que não reduzem os salários e os custos da máquina pública? Do Congresso? Por que não reduzem as emendas das diversas pastas?

Mais uma vez, estamos vendo a mesma história e agora nas mãos de uma Presidente do PT, que tanto criticou os governos anteriores quando cortaram reajustes e reduziram benefícios. Com certeza, o dissídio dos bancários não será nada fácil de ser negociado, pois é bem provável que não haja reajuste para a categoria.

Seguem algumas matérias que saíram sobre o assunto na mídia para reflexão dos colegas.

Traição com os aposentados
Para acabar com o Fator Previdenciário, o governo elaborou três propostas que prejudicariam igualmente aqueles que fossem se aposentar pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, entre elas a proposta de aumentar em 7 anos o tempo de contribuição.
De acordo com o Ministério da Previdência, se a proposta for aprovada, o mínimo de contribuições poderá passar de 30 para 37 anos para mulheres e de 35 para 42 anos para os homens. Além dessa, o governo estuda também criar a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens que forem se aposentar ou aplicar o fator 85/95, que concede aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição der 85 para mulheres e 95 para homens.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP, Warley Martins, afirma que nenhuma das propostas valoriza as aposentadorias e pensões. “Assim como o Fator Previdenciário, as novas propostas do governo prejudicam os trabalhadores que vão se aposentar. Se aceitarmos que o governo aumente cada vez mais o tempo de contribuição, logo o brasileiro não terá mais direito de se aposentar”, ressaltou.
Ainda na segunda-feira, 15, a presidente divulgou veto à emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que contemplava aposentados e pensionistas. Assim como a COBAP, as Centrais não concordam com as propostas de substituição do Fator e muito menos com o veto. “Dilma é traidora dos aposentados. Em todas as oportunidades de melhoria para nosso segmento, ela nos prejudica”, finalizou Warley Martins. (Livia Rospantini Cobap)
Aposentados vão ao Congresso contra veto
Sindicalistas querem garantir aumento real para quem ganha mais de um salário mínimo
Os aposentados estão revoltados. O veto da presidente Dilma Rousseff à previsão de reajuste real para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo pegou as entidades representativas do setor de surpresa. "Vamos fazer barulho novamente", prometeu o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini.
Segundo ele, é a segunda vez em que Dilma frustra os segurados. "Na primeira vez, ela ainda não era presidente", lembrou. De acordo com Inocentini, coube a ela o veto ao aumento negociado com o então presidente Lula. Diante de nova negativa, os aposentados estão convictos de que só conseguirão alguma coisa se forçarem a negociação. "Vamos mobilizar a categoria e partir para a luta no Congresso."
A mesma motivação move os associados da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap). "Mais uma vez, a presidente provou que não tem interesse em resolver a questão do reajuste dos benefícios previdenciários", disse o presidente da entidade, Warley Martins. Por isso, ele conclamou todos os presidentes de federações e associações e todos os aposentados e pensionistas brasileiros que se sintam lesados com a política atual a cobrar de seus parlamentares uma atitude. "Vamos à luta."
Maria da Glória Gomes Leão, 73 anos, aposentada há 7 anos, lamenta a decisão do governo. "Não tenho mais o que esperar dessa gestão. Os poderes Executivo e Legislativo sempre conseguem reajustes absurdos e nós ficamos à míngua", queixou-se. Em sua opinião, a tendência é que a classe seja cada vez mais prejudicada. "Os jovens de hoje sofrerão muito mais. Até lá, a Previdência já estará falida."
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, até que tentou minimizar o veto. Ele destacou que, "momentaneamente", o governo não tem condições de dar um aumento real para os segurados. Garibaldi culpou a crise mundial, que não dá sinais de arrefecimento, e também o fato de a Previdência já pesar bastante nas contas do Tesouro Nacional, que todo ano é chamado a cobrir um rombo de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões para fechar a conta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas o ministro assegurou que cabe negociação com o segmento.
Também aposentado, Adão Aparecido da Silva, 61 anos, considera que a categoria foi injustiçada. "Trabalhamos a vida inteira e, no fim, somos tratados com esse descaso. É um absurdo. Os trabalhadores têm direito a ganhos reais e nós não", lamentou. Para ele, é essencial que o idoso não perca a qualidade de vida. "O certo é que mantenhamos o mesmo padrão. Falta uma política que defenda aqueles que não podem mais trabalhar."
Negociação já é a palavra de ordem da Central Única dos Trabalhadores. A CUT defende que todas as aposentadorias tenham reajuste acima da inflação como forma de recuperar o poder de compra. A central disse que já existe uma proposta de mudança à espera de votação no Congresso. Esse projeto, que a CUT ajudou a elaborar, prevê que os benefícios acima do mínimo passem a ser reajustados todo ano com base na inflação mais um percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas geradas no país).
Ao contrário das aposentadorias de valor equivalente ao mínimo, que têm tido reajuste real com base na inflação acumulada no ano mais a variação do PIB de dois anos atrás, as aposentadorias mais altas só têm a reposição do poder de compra garantido por lei. Pelos dados do INSS, cerca de dois terços do total de benefícios pagos equivalem ao mínimo. As aposentadorias acima desse valor são pagas a 9 milhões de pessoas. Em média, elas ganham em torno de R$ 780,00. O máximo não chega a R$ 3,7 mil. (Correio Braziliense)
Veto: Abertura de negociação com aposentados
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lamentou ontem, no Senado, o veto da presidente Dilma Rousseff à emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 do dispositivo que permitia ganho real aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo. Em carta, a parlamentar solicitou à presidente que determine às áreas competentes do seu governo a abertura de negociações com as entidades representativas dos aposentados e pensionistas.
Porém, ela destacou que não será com esse veto, orientado pelos ministérios do Planejamento e Fazenda, que os aposentados serão prejudicados. “Na votação da Lei Orçamentária poderemos aprovar um reajuste digno a esse segmento da população”, disse.
Na carta, lida em plenário, a senadora destaca que os aposentados e pensionistas têm sido ao longo dos anos os mais afetados com as políticas de contenção de gastos do governo, mesmo nos períodos onde não existam crises.
“O achatamento salarial experimentado por esses brasileiros e brasileiras atingiu níveis insuportáveis. Com o fim da vinculação das aposentadorias e pensões ao salário mínimo, a política de recuperação salarial desse indicador, com base no crescimento real do Produto Interno Bruto mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, previsto na Lei 12.382, de 2011, pode agravar as distorções entre os beneficiários da previdência que recebem esse piso e àqueles que ganham além dele”, argumentou.
Segundo ela, urge que o governo adotes políticas públicas capazes de recuperar o poder de compra desses mais de 8 milhões de brasileiros, aviltados em sua dignidade após uma vida inteira dedicada à família e ao país.
A senadora ainda considera que a responsabilidade fiscal implementada pelo governo, tão necessária e esperada sobretudo nos momentos de crise internacional, deve levar em conta que esse segmento da sociedade é extremamente vulnerável e dependente do poder público.
“Assim, os ajustes nas contas governamentais devem recair sobre a parcela da população mais aquinhoada, até mesmo como medida de justiça fiscal, poupando esses milhões de velhinhos que têm como única fonte de renda a aposentadoria ou a pensão”, diz a carta.
Vanessa Grazziotin sugeriu a presidente que diminua em 0,5% os juros para que o governo possa combater a crise e evitar esse tipo de medidas (Vermelho)

Aos grandes pais, queridos pais, que ensinam tanto aos seus filhos. Aos colegas que lutaram para conseguir dar uma vida com qualidade aos seus filhos. Eu desejo a todos os pais que brilharam nesse palco da vida. Parabéns!

Bons pais corrigem erros, pais brilhantes ensinam a pensar".

Augusto Cury.

Feliz Dia dos Pais!

A discussão do teto continua...

O mais antigo e mais polpudo fundo de pensão do país, a Previ, do pessoal do Banco do Brasil, está sob tensão. Segundo denúncias do Sindicato dos Bancários de Brasília e da presidente da Federação de Associações de Aposentados (Faabb), Isa Musa de Noronha, o banco pretende enviar à Secretaria de Previdência Complementar do governo proposta para que o valor máximo a ser pago a aposentados atinja até R$ 81 mil. Anteriormente, estudava-se um limite de R$ 27 mil.
O nível de R$ 81 mil é um - pretendido - limite, mas, com a mudança, um executivo do BB que ganhe R$ 50 mil poderá ser aposentar, dependendo de vários fatores, com R$ 45 mil, o que será prejudicial a aposentados e pensionistas da tradicional Previ.
Segundo fontes do setor, o Banco do Brasil, para reter seus principais executivos, passou a pagar salários mais altos para o pessoal da cúpula - o que é uma questão que só afeta ao banco. No entanto, se tais executivos, ao se aposentarem, forem receber mais do que ministros do Supremo Tribunal Federal, haverá uma perda para o caixa da Previ.
Como isso poderá afetar os ganhos atuais e futuros de milhares de aposentados, a federação dos aposentados e os sindicatos de bancários - como o de Brasília - estão se mobilizando para impedir a mudança. (Sérgio Barreto Motta - Jornal Monitor Mercantil)

Notícias preocupantes

Gostaria de repassar algumas matérias que saíram esta semana sobre as quedas na Bolsa de Valores. É bom verificar que a Previ tem uma participação considerável nesses ativos que foram muito desvalorizados com a queda da bolsa. Se esta onda continuar, o cenário para o segundo semestre será desafiador e não dá para descartar a possibilidade de déficit ainda este ano.

Fundos: Petrobras e Vale perdem R$ 42,6 bi na Bovespa
Em um dia de pânico nos mercados, a Petrobras e a Vale, as principais empresas do Ibovespa, perderam ontem, juntas, R$ 42,6 bilhões de seu valor de mercado. O cálculo é da consultoria Economática, a pedido da Folha.
Os papéis da Vale caíram, na média, 9,4%, o que representou queda de R$ 20,8 bilhões no valor de mercado da empresa. Os da Petrobras recuaram 7,77%, o que reduziu o valor da companhia em R$ 21,8 bilhões.
Na última semana, a Petrobras já perdeu R$ 66,6 bilhões. Sua capitalização atual está em R$ 258 bilhões. Já a Vale perdeu R$ 51 bilhões, para R$ 201 bilhões.
O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse que o cenário é incerto, mas sugeriu que poderá haver alta das commodities.
"Com taxas de juros historicamente baixas, aumenta a demanda no mercado futuro de commodities, e pode ser que isso provoque pressão altista no preço do petróleo."
MARFRIG
Foi a Marfrig, indústria de alimentos dona da marca Seara, quem liderou as perdas no Ibovespa ontem.
Depois de cair quase 28% durante o dia, os papéis fecharam em queda de 24,8%, a R$ 9,02. Desde quinta-feira passada, a empresa já perdeu 40% de valor.
Ontem, as ações da Marfrig movimentaram R$ 69 milhões e uma corretora, sozinha, vendeu R$ 24 milhões. A concentração das vendas em uma única corretora pode sinalizar que um grande fundo tenha se desfeito, de uma só vez, de uma quantia grande de ações da empresa.
A relação dessa operação com a gestora de recursos coreana GWI, dona de 5% das ações da Marfrig, foi inevitável ontem no mercado.
Conhecida por operações arriscadas e dona do único fundo que quebrou com a crise de 2008, a GWI tinha uma alta exposição à Marfrig.
Em abril, um de seus fundos [o GWI Private Investimento no Exterior] tinha 73% da carteira em ações da Marfrig. O GWI Leverage aplicava 46% da carteira na empresa, segundo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). (LEILA COIMBRA e TATIANA FREITAS, colaborou MARIANA CARNEIRO - Folha de S.Paulo)
Fundos: Perda de R$174 bilhões só ontem
Valor de mercado da Petrobras encolhe R$21,8 bilhões
Em apenas um dia, investidores que têm ações de empresas listadas no Ibovespa, índice de referência da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), perderam somados R$174 bilhões, segundo a base de dados consultoria Economatica. Essa foi a perda de valor de mercado ontem dos 69 papéis de 63 empresas que compõem o índice, que caiu para R$2,202 trilhões.
O maior tombo foi da Petrobras. A estatal perdeu em apenas um dia R$21,8 bilhões em valor de mercado. O governo federal tem quase a metade do capital social da companhia, o que significa que registrou uma "perda" de quase R$11 bilhões apenas ontem.
O segundo maior tombo foi da Vale. A mineradora registrou um recuo no valor de mercado de R$20,86 bilhões com a queda nas ações.
O empresário Eike Batista, homem mais rico do Brasil, também perdeu uma parte de sua fortuna ontem. As empresas de seu conglomerado X - letra que batiza todas suas companhias - tiveram somadas perda de R$7,421 bilhões. Eike tem cerca de dois terços do grupo EBX e registrou perdas pessoais na casa de R$4,9 bilhões. Mas, se não vendeu os papéis, nada o impede de recuperar o valor. Suas empresas listadas são OGX, MMX, MPX, LLX, Portx e OSX (Bruno Villas Bôas - O Globo)

Notícias referentes à Resolução CGPC 26

Durante as minhas férias eu recebi um email do amigo Carvalho, da Bahia, que eu gostaria de compartilhar com vocês. A luta contra a Resolução CGPC continua e quando temos a força das associações que nos representam, como a Anabb, as perspectivas de conseguir alguma vitória se torna mais próxima. Não dá para garantir que a Resolução seja excluída como a proposta do Deputado, porém nos dá uma esperança de que algo será feito para que a segurança dos participantes seja preservada.

Vou continuar batendo na tecla a minha preocupação com a situação da Previ em relação aos seus investimentos. Um plano maduro e fechado como o nosso não pode ter uma alocação em renda variável tão ousada. O pior é que aumentou a participação, em função da adesão da Previ ao processo da Petrobrás de aumento de capital, ocorrido recentemente. Podemos verificar que a bolsa tem caído muito nos últimos meses e a tendência é que caia ainda mais e, nesse cenário, nossos recursos caem junto, considerando que a nossa alocação em renda variável é muito alta. O meio receio é que, em breve, ao invés de estarmos discutindo destinação de superávit, discutir medidas para impedir um possível déficit.

Infelizmente, não vivemos em um país sério. Para completar, o órgão regulador que deveria preservar os participantes dos fundos de pensão, solta uma resolução em que aumenta a alocação dos fundos em renda variável em até 70%. Uma resolução feita apenas para a Previ, tendo em vista que é a única que apresentava alocação tão acima dos 50% que a norma previa anteriormente.

Bom, estou de volta e estarei junto com vocês nessa luta. Esta semana haverá reunião de Conselho da Anabb e, com certeza, terei mais notícias na semana que vem.

Tramita no Congresso o PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 09/2011 do Deputado Eduardo Sciarra, objetivando excluir dispositivos da Resolução CGPC 26/2008,  concedem o direito a 50% dos SUPERAVITS, aos Patrocinadores de Fundos de Pensão.
Referida resolução, mesmo inconstitucional nos prejudicou no uso do SUPERAVIT em 2010 e vai continuar, caso não seja barrada pela Justiça ou pelo Legislativo.
Circula nos grupos, há dias, abaixo assinado de iniciativa do colega Juarez, pedindo adesões para apoio ao PDC. Já são mais de 5.000 adesões. A minha foi número 1.705.
Considerando que a ANABB dispõe de Assessoria Parlamentar e que atua em projetos do nosso interesse, dada a organização ap poder de mobilização, sugerir e foi aceito fosse feito um ABAIXO ASSINADO, eletrônico e manuscrito, com o mesmo objetivo.
Para participar, associado ou não, acesse: WWW.anabb.org.br “ANABB apoia e promove abaixo-assinado”, abrem-se duas opções: 1 – para adesão eletrônica. Preencha e envie. 2 – Para imprimir relação em branco.. Colha quantas assinaturas possíveis, funcionário ou não do BB. Remeta a relação assinada para a ANABB aos cuidados da VIRIN no endereço:
SHC/SUL 507 Bloco A Loja 15 – Edifício ANABB. CEP 70.351-510 – Brasília/DF
Vislumbramos reais possibilidades de anularmos os efeitos da resolução, antes de decisão Judicial, que pode levar décadas. Depende do envolvimento e comprometimento de cada um de nós, independente de preferências partidárias, vaidades, picuinhas, etc.Todos nós conhecemos Deputados de nossa cidade. Podemos fazer um belo trabalho de bastidores. O Projeto vai tramitar pelas Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, após o que irá para o Plenário. Se aprovado, vai direto para promulgação pelo Presidente do Congresso.
Para que eu possa fazer um acompanhamento à distância, se desejar, informe sua cidade e a previsão de assinaturas a serem colhidas. Pretendo conseguir 500.
Ao tempo em que solicito repassar estas informações para todos os seus contatos, continuo à disposição. Disponibilizo meus e-mail: ajccarvalho@bol.com.br e carvalho.antonio.72@bol.com.br