quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
STF reconhece direito à revisão de aposentados
O INSS deve definir nos próximos dias as regras para o pagamento da correção dos benefícios de 154 mil aposentados prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003. Na terça-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão reconhecendo o direito à revisão e ao pagamento de atrasados de cinco anos. Esse era o último obstáculo para segurados enquadrados, que aguardam ansiosos pela correção dos benefícios.
As emendas mudaram o teto do INSS, prejudicando aqueles que, à época, contribuíam acima da cota máxima da Previdência e se aposentaram. Além de sofrerem corte nos benefícios, os segurados não tiveram direito à revisão dos ganhos.
O que o acórdão ainda não antecipa é a partir de qual ano será a extensão à revisão. A Advocacia Geral da União defende benefícios com início de 1991 a 2003, enquanto advogados acreditam que devam ser de 1988 a 2003. "Só a análise voto por voto dos ministros vai dizer a extensão", explica Flávio Brito, advogado previdenciário.
Carta de concessão
Após a definição das regras do pagamento, o INSS deve convocar cada um dos beneficiários para acertar as contas. Tem direito à revisão os titulares de todos os tipos de aposentadoria, auxílio-doença previdenciário ou acidentário, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Para saber se vai receber a dívida, o segurado deve observar se a Carta de Concessão traz a inscrição "limitado ao teto". Quem não tiver o documento precisa pedir a emissão de segunda via.
Pedido poderá ser feito nas agências da Previdência
Em setembro do ano passado, quando a decisão do Supremo foi anunciada, o então ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, assegurou que o pagamento dos atrasados e da correção seria feito assim que o STF publicasse o acórdão. O débito seria liquidado de forma administrativa, por meio de pedido nas agências, sem a necessidade de os segurados entrarem com ação na Justiça.
Na ocasião, o ministro disse que a dívida era de R$ 1,5 bilhão, beneficiando 154 mil aposentados e pensionistas. Cada segurado receberia, em média, R$ 10 mil. Muitos que entraram na Justiça continuaram a receber os valores normalmente, porque o INSS deixou de recorrer.
Processo Judicial - Superávit Previ - Renda Certa
Caros colegas,
Na última terça-feira, dia 22.02, saiu uma matéria sobre a ação judicial que foi proposta por 10 aposentados do Rio de Janeiro em relação ao benefício de renda certa, produto da distribuição do superávit de 2007. Segue a matéria que foi divulgada na mídia. Eu estou incluindo hoje no blog para que os colegas possam discutir o assunto com a profundidade que o mesmo merece.
Previ vence ação de aposentados
Num precedente que pode afetar 90 mil associados da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa à caixa de previdência numa ação movida por dez aposentados do Rio de Janeiro. O processo discute a distribuição de valores resultantes de um superávit acumulado de R$ 34,8 bilhões em 2006, graças a um bom desempenho da Previ na bolsa de valores durante três anos consecutivos.
A Lei Complementar nº 109, de 2001, determina que, após três anos consecutivos de superávit, os fundos de pensão devem tomar algumas medidas. Ao menos 25% desse excedente tem que ficar guardado, como forma de contingência para os benefícios que serão pagos ao longo do tempo. O restante deve entrar numa reserva especial, a partir da qual é feita uma revisão dos benefícios.
A Previ fez isso a partir de 2007: com dinheiro de sobra em caixa, suspendeu as contribuições dos participantes e do próprio patrocinador, o Banco do Brasil. A medida se refere ao chamado Plano 1, o plano de benefícios definidos, que envolve cerca de 120 mil funcionários que entraram no banco até 1997. Além de interromper o pagamento de contribuições, a Previ aumentou os benefícios - em revisões que atingiram 100% dos participantes do mesmo plano.
Paralelamente, o fundo de pensão criou o Benefício Especial de Renda Certa, que atingiu somente os funcionários que contribuíram para o plano por mais de 30 anos enquanto ainda permaneciam na ativa (ou seja, pagaram contribuições por 35, ou mesmo 40 anos, enquanto o período mínimo para a aposentadoria integral é de 30).
A Previ argumenta que o objetivo do Renda Certa é corrigir uma injustiça. Isso porque na hora da aposentadoria, o benefício recebido pelo associado é calculado com base na contribuição durante os 30 anos - mesmo para os funcionários que contribuíram por mais tempo. O Renda Certa distribuiu quantias entre esses associados, deixando de fora os que se aposentaram proporcionalmente, ou seja, antes dos 30 anos de contribuição.
Já os aposentados ressaltam que continuaram a fazer as contribuições para o fundo mesmo quando se tornaram inativos, pois o estatuto da Previ determina que os participantes devem contribuir de forma vitalícia. Segundo o advogado Wagner Gusmão Reis Júnior, do escritório Fernando Fernandes Advogados, que atuou na ação, os aposentados também foram responsáveis pela formação do superávit e, portanto, teriam o direito de participar das distribuições resultantes dele. O advogado diz que a Previ violou o princípio da isonomia ao deixar esses aposentados de fora do Renda Certa.
O caso julgado pelo STJ - o primeiro a chegar a essa instância - envolve dez aposentados do Rio, que haviam conseguido decisões favoráveis em primeira e segunda instância. A Previ entrou com um recurso no STJ e conseguiu dar uma reviravolta no caso.
"Não há de se dispensar tratamento formalmente igualitário a todos, como se todos se equivalessem - mas diferenciado aos desiguais na medida de suas desigualdades", declarou o ministro Luis Felipe Salomão, relator da ação do STJ, ao anunciar seu voto, seguido por unanimidade pela 4ª Turma.
O ministro ressaltou que, no regime de capitalização da previdência complementar fechada, cada associado recebe benefícios segundo o tempo de contribuição e o valor que contribuiu. Ele também frisou a relevância do assunto, que envolve o maior fundo de pensão do país e já resulta numa enxurrada de ações na Justiça. Além do Rio, existem processos semelhantes em outros oito Estados - chegando um total de mil pensionistas e aposentados que já processaram a Previ.
Durante o julgamento, os ministros chegaram a propor uma uniformização de interpretação na Corte. Mas o ministro Aldir Passarinho ponderou que se aguardasse, pois essa é a primeira decisão sobre o caso.
Advogados avaliam que o julgamento tem um impacto relevante na área, por tratar de uma matéria recente e envolver o maior fundo de pensão do país. "Não existem muitos precedentes dos tribunais sobre a distribuição de superávits pelos fundos de pensão", diz a advogada Juliane Barbosa dos Santos, do Demarest & Almeida Advogados, lembrando que a regulação do tema ainda é controversa e causa dúvida nas empresas. "E toda decisão envolvendo a Previ é emblemática, com um impacto que se alastra para outros fundos de pensão".
O advogado João Marcelo dos Santos, sócio da área de seguros e previdência do Demarest, acrescenta: "A decisão do STJ é importante porque tira um pouco esse medo da impossibilidade jurídica de distribuir o superávit".
Na última terça-feira, dia 22.02, saiu uma matéria sobre a ação judicial que foi proposta por 10 aposentados do Rio de Janeiro em relação ao benefício de renda certa, produto da distribuição do superávit de 2007. Segue a matéria que foi divulgada na mídia. Eu estou incluindo hoje no blog para que os colegas possam discutir o assunto com a profundidade que o mesmo merece.
Previ vence ação de aposentados
Num precedente que pode afetar 90 mil associados da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa à caixa de previdência numa ação movida por dez aposentados do Rio de Janeiro. O processo discute a distribuição de valores resultantes de um superávit acumulado de R$ 34,8 bilhões em 2006, graças a um bom desempenho da Previ na bolsa de valores durante três anos consecutivos.
A Lei Complementar nº 109, de 2001, determina que, após três anos consecutivos de superávit, os fundos de pensão devem tomar algumas medidas. Ao menos 25% desse excedente tem que ficar guardado, como forma de contingência para os benefícios que serão pagos ao longo do tempo. O restante deve entrar numa reserva especial, a partir da qual é feita uma revisão dos benefícios.
A Previ fez isso a partir de 2007: com dinheiro de sobra em caixa, suspendeu as contribuições dos participantes e do próprio patrocinador, o Banco do Brasil. A medida se refere ao chamado Plano 1, o plano de benefícios definidos, que envolve cerca de 120 mil funcionários que entraram no banco até 1997. Além de interromper o pagamento de contribuições, a Previ aumentou os benefícios - em revisões que atingiram 100% dos participantes do mesmo plano.
Paralelamente, o fundo de pensão criou o Benefício Especial de Renda Certa, que atingiu somente os funcionários que contribuíram para o plano por mais de 30 anos enquanto ainda permaneciam na ativa (ou seja, pagaram contribuições por 35, ou mesmo 40 anos, enquanto o período mínimo para a aposentadoria integral é de 30).
A Previ argumenta que o objetivo do Renda Certa é corrigir uma injustiça. Isso porque na hora da aposentadoria, o benefício recebido pelo associado é calculado com base na contribuição durante os 30 anos - mesmo para os funcionários que contribuíram por mais tempo. O Renda Certa distribuiu quantias entre esses associados, deixando de fora os que se aposentaram proporcionalmente, ou seja, antes dos 30 anos de contribuição.
Já os aposentados ressaltam que continuaram a fazer as contribuições para o fundo mesmo quando se tornaram inativos, pois o estatuto da Previ determina que os participantes devem contribuir de forma vitalícia. Segundo o advogado Wagner Gusmão Reis Júnior, do escritório Fernando Fernandes Advogados, que atuou na ação, os aposentados também foram responsáveis pela formação do superávit e, portanto, teriam o direito de participar das distribuições resultantes dele. O advogado diz que a Previ violou o princípio da isonomia ao deixar esses aposentados de fora do Renda Certa.
O caso julgado pelo STJ - o primeiro a chegar a essa instância - envolve dez aposentados do Rio, que haviam conseguido decisões favoráveis em primeira e segunda instância. A Previ entrou com um recurso no STJ e conseguiu dar uma reviravolta no caso.
"Não há de se dispensar tratamento formalmente igualitário a todos, como se todos se equivalessem - mas diferenciado aos desiguais na medida de suas desigualdades", declarou o ministro Luis Felipe Salomão, relator da ação do STJ, ao anunciar seu voto, seguido por unanimidade pela 4ª Turma.
O ministro ressaltou que, no regime de capitalização da previdência complementar fechada, cada associado recebe benefícios segundo o tempo de contribuição e o valor que contribuiu. Ele também frisou a relevância do assunto, que envolve o maior fundo de pensão do país e já resulta numa enxurrada de ações na Justiça. Além do Rio, existem processos semelhantes em outros oito Estados - chegando um total de mil pensionistas e aposentados que já processaram a Previ.
Durante o julgamento, os ministros chegaram a propor uma uniformização de interpretação na Corte. Mas o ministro Aldir Passarinho ponderou que se aguardasse, pois essa é a primeira decisão sobre o caso.
Advogados avaliam que o julgamento tem um impacto relevante na área, por tratar de uma matéria recente e envolver o maior fundo de pensão do país. "Não existem muitos precedentes dos tribunais sobre a distribuição de superávits pelos fundos de pensão", diz a advogada Juliane Barbosa dos Santos, do Demarest & Almeida Advogados, lembrando que a regulação do tema ainda é controversa e causa dúvida nas empresas. "E toda decisão envolvendo a Previ é emblemática, com um impacto que se alastra para outros fundos de pensão".
O advogado João Marcelo dos Santos, sócio da área de seguros e previdência do Demarest, acrescenta: "A decisão do STJ é importante porque tira um pouco esse medo da impossibilidade jurídica de distribuir o superávit".
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
Distribuição do Superávit
Superávit Previ: Aprovado! Pagamento sairá até dia 18/2
A alteração do regulamento do Plano 1 foi aprovada nesta terça-feira (15/02), pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, última instância decisória necessária para que os recursos excedentes sejam destinados aos participantes. Os principais benefícios previstos no novo regulamento são a implementação de um Benefício Especial Temporário (BET) correspondente a 20% do Complemento Previ para aposentados e pensionistas – já considerando como benefício mínimo 70% da Parcela Previ – e a manutenção da suspensão integral das contribuições da patrocinadora e dos participantes por mais três anos consecutivos – já suspensas desde 2007.
Como o sistema de pagamentos da Previ já está preparado, o primeiro crédito – correspondente a 14 parcelas (as 12 previstas mais duas referentes a janeiro e fevereiro de 2011) – será efetuado em até quatro dias úteis, como adiantamento, e transitará pela folha de pagamento de março. As demais parcelas serão creditadas junto com as respectivas folhas, no dia 20 de cada mês. O valor líquido de cada parcela corresponde a cerca de 2/3 do valor bruto mensal do Benefício Especial Temporário (BET), em função das deduções incidentes, tais como Imposto de Renda e Cassi.
O mesmo percentual do BET será projetado para os participantes da ativa e creditado em conta individual dos seus Complementos Previ, para saque único quando de suas aposentadorias. O primeiro crédito poderá ser visualizado por meio do Autoatendimento do site da Previ, em até cinco dias úteis, nas áreas de Simulação de Benefícios, Tela de Saldo ou Prévia de Opção.
Consulta aos participantes e aprovação dos reguladores
Entre os dias 9 e 15 de dezembro, os cerca de 120 mil associados do Plano 1 foram consultados sobre a destinação dos recursos nos moldes propostos, e cerca de 80% dos votantes concordaram com a proposta.
A ANABB não poupou esforços na divulgação dos pontos acordados para que os associados pudessem ter informações sobre a consulta. Para isso, foi publicado um especial com todos os detalhes. Clique no link para ler o especial Superávit Previ: http://www.anabb.org.br/jornal/encarte_previ.pdf.
A alteração do regulamento foi submetida e aprovada pelas instâncias decisórias da Previ (Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo), do Banco do Brasil (Conselho Diretor), pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) e pelo Ministério da Fazenda. Todas as etapas de análise e aprovação foram cumpridas dentro dos prazos legais, o que permitiu que o crédito dos recursos excedentes fosse realizado em tempo recorde, uma vez que entre a assinatura do Memorando de Entendimentos e a efetiva destinação foram necessários menos de três meses.
Fonte: www.anabb.org.br
A alteração do regulamento do Plano 1 foi aprovada nesta terça-feira (15/02), pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, última instância decisória necessária para que os recursos excedentes sejam destinados aos participantes. Os principais benefícios previstos no novo regulamento são a implementação de um Benefício Especial Temporário (BET) correspondente a 20% do Complemento Previ para aposentados e pensionistas – já considerando como benefício mínimo 70% da Parcela Previ – e a manutenção da suspensão integral das contribuições da patrocinadora e dos participantes por mais três anos consecutivos – já suspensas desde 2007.
Como o sistema de pagamentos da Previ já está preparado, o primeiro crédito – correspondente a 14 parcelas (as 12 previstas mais duas referentes a janeiro e fevereiro de 2011) – será efetuado em até quatro dias úteis, como adiantamento, e transitará pela folha de pagamento de março. As demais parcelas serão creditadas junto com as respectivas folhas, no dia 20 de cada mês. O valor líquido de cada parcela corresponde a cerca de 2/3 do valor bruto mensal do Benefício Especial Temporário (BET), em função das deduções incidentes, tais como Imposto de Renda e Cassi.
O mesmo percentual do BET será projetado para os participantes da ativa e creditado em conta individual dos seus Complementos Previ, para saque único quando de suas aposentadorias. O primeiro crédito poderá ser visualizado por meio do Autoatendimento do site da Previ, em até cinco dias úteis, nas áreas de Simulação de Benefícios, Tela de Saldo ou Prévia de Opção.
Consulta aos participantes e aprovação dos reguladores
Entre os dias 9 e 15 de dezembro, os cerca de 120 mil associados do Plano 1 foram consultados sobre a destinação dos recursos nos moldes propostos, e cerca de 80% dos votantes concordaram com a proposta.
A ANABB não poupou esforços na divulgação dos pontos acordados para que os associados pudessem ter informações sobre a consulta. Para isso, foi publicado um especial com todos os detalhes. Clique no link para ler o especial Superávit Previ: http://www.anabb.org.br/jornal/encarte_previ.pdf.
A alteração do regulamento foi submetida e aprovada pelas instâncias decisórias da Previ (Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo), do Banco do Brasil (Conselho Diretor), pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) e pelo Ministério da Fazenda. Todas as etapas de análise e aprovação foram cumpridas dentro dos prazos legais, o que permitiu que o crédito dos recursos excedentes fosse realizado em tempo recorde, uma vez que entre a assinatura do Memorando de Entendimentos e a efetiva destinação foram necessários menos de três meses.
Fonte: www.anabb.org.br
Enfim foi aprovado o acordo...
Caros colegas,
Acabei de receber a noticia que foi aprovado o acordo e que até sexta-feira, os valores serão creditados na conta dos associados.
Mais tarde, divulgarei mais notícias.
Para saber detalhes, acesse www.previ.com.br
Acabei de receber a noticia que foi aprovado o acordo e que até sexta-feira, os valores serão creditados na conta dos associados.
Mais tarde, divulgarei mais notícias.
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
A Ingerência política na PREVIC
É, colegas, parece que tudo continua como antes... Como dizia minha avó, 'de gente de boa vontade, o inferno está cheio', não é isso???
PMDB briga pelo comando da Previc
PMDB briga pelo comando da Previc
De olho em um mercado com patrimônio de R$ 512 bilhões, ministro indica seu apadrinhado para autarquia
Publicação: 11/02/2011 08:35 Atualização:
Atento a um orçamento de cerca de R$ 33 milhões anuais e atraído pela possibilidade de fiscalizar os poderosos fundos de pensão — entidades fechadas de previdência complementar que, juntas, possuem um patrimônio superior a R$ 512 bilhões —, o PMDB quer ocupar o comando da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc. Integrante do partido, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, deve indicar para o cargo de diretor superintendente, em substituição a Ricardo Pena, o ex-vice-presidente da Área Internacional do Banco do Brasil José Maria Rabelo.
Ao contrário de outras agências do governo, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a diretoria da Previc não tem mandato. Seus diretores também estão livres de serem sabatinados pelo Senado Federal — uma falha da lei que instituiu a autarquia especial vinculada ao Ministério da Previdência Social.
No projeto enviado pelo governo Lula para a criação da
Previc, constava mandato de cinco anos para a diretoria da autarquia especial, bem como a necessidade da aprovação do Senado Federal dos nomes indicados pelo governo. Essa parte caiu durante a votação da Câmara dos Deputados e, para evitar adiamentos, o Senado acabou aprovando o texto como ele foi editado pelos deputados. Na época, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comprometeu-se com o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) em mandar uma emenda para consertar o erro, mas nada foi feito.
Diretorias
Com isso, o diretor superintendente, Ricardo Pena, pode perder o lugar com apenas um ano no cargo. Ele já era da área antes de ir para a Previc. Foi titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão que, antes da criação da superintendência, tinha a responsabilidade de fiscalizar o setor. Com a criação da Previc, em dezembro de 2009, a SPC perdeu a função e limitou-se a ditar as políticas globais para os fundos de pensão. O novo órgão fiscalizador ganhou ainda autonomia financeira: tira seu sustento dos fundos de pensão, por meio da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).
Além do diretor superintendente, existem outros quatro cargos de comando na Previc: as diretorias de Fiscalização, Análise Técnica, Administração e Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos. Em junho do ano passado, a Previc ganhou destaque. Até então, a autarquia ocupava salas acanhadas no sétimo andar do Ministério da Previdência Social, dividindo o espaço com a SPC. Com dinheiro em caixa, proveniente do primeiro pagamento da Tafic, o órgão mudou de endereço e agora ocupa vários andares de um prédio no Setor Bancário Norte da capital.
Cotado para a Previc, José Maria Rabelo é um funcionário muito estimado no Banco do Brasil. Funcionário de carreira da instituição, ele passou por vários cargos no banco. Antes de chegar à Vice-Presidência, cargo no qual se aposentou, foi de gerente de agência a superintendente estadual no Rio Grande do Norte — estado do ministro Garibaldi Alves.
Cofre cheio
Cada uma das 369 entidades de previdência complementar do país devem pagar à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). Os fundos de pensão pequenos recolhem apenas R$ 150 por quadrimestre, mas os grandes, com patrimônio acima de R$ 60 bilhões, pagam até R$ 2,2 milhões.
Ao contrário de outras agências do governo, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a diretoria da Previc não tem mandato. Seus diretores também estão livres de serem sabatinados pelo Senado Federal — uma falha da lei que instituiu a autarquia especial vinculada ao Ministério da Previdência Social.
No projeto enviado pelo governo Lula para a criação da
Previc, constava mandato de cinco anos para a diretoria da autarquia especial, bem como a necessidade da aprovação do Senado Federal dos nomes indicados pelo governo. Essa parte caiu durante a votação da Câmara dos Deputados e, para evitar adiamentos, o Senado acabou aprovando o texto como ele foi editado pelos deputados. Na época, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comprometeu-se com o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) em mandar uma emenda para consertar o erro, mas nada foi feito.
Diretorias
Com isso, o diretor superintendente, Ricardo Pena, pode perder o lugar com apenas um ano no cargo. Ele já era da área antes de ir para a Previc. Foi titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão que, antes da criação da superintendência, tinha a responsabilidade de fiscalizar o setor. Com a criação da Previc, em dezembro de 2009, a SPC perdeu a função e limitou-se a ditar as políticas globais para os fundos de pensão. O novo órgão fiscalizador ganhou ainda autonomia financeira: tira seu sustento dos fundos de pensão, por meio da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).
Além do diretor superintendente, existem outros quatro cargos de comando na Previc: as diretorias de Fiscalização, Análise Técnica, Administração e Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos. Em junho do ano passado, a Previc ganhou destaque. Até então, a autarquia ocupava salas acanhadas no sétimo andar do Ministério da Previdência Social, dividindo o espaço com a SPC. Com dinheiro em caixa, proveniente do primeiro pagamento da Tafic, o órgão mudou de endereço e agora ocupa vários andares de um prédio no Setor Bancário Norte da capital.
Cotado para a Previc, José Maria Rabelo é um funcionário muito estimado no Banco do Brasil. Funcionário de carreira da instituição, ele passou por vários cargos no banco. Antes de chegar à Vice-Presidência, cargo no qual se aposentou, foi de gerente de agência a superintendente estadual no Rio Grande do Norte — estado do ministro Garibaldi Alves.
Cofre cheio
Cada uma das 369 entidades de previdência complementar do país devem pagar à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). Os fundos de pensão pequenos recolhem apenas R$ 150 por quadrimestre, mas os grandes, com patrimônio acima de R$ 60 bilhões, pagam até R$ 2,2 milhões.
Fonte: Jornal Correio Brasiliense
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
Sem notícias da Previ...
É, colegas, a semana está acabando e... nada... Nenhuma informação, nenhuma novidade...
A única novidade, que não é nada boa, é que o PMDB resolveu que quer indicar o novo Secretário da PREVIC e o nome é um velho conhecido nosso - José Maria Rabelo - Se vocês não lembram, ele foi Presidente do Conselho Deliberativo da Previ por um bom tempo durante o meu mandato. Nada contra a pessoa, porém é um absurdo que a PREVIC, um órgão que deveria se pautar pela isenção política e pela independência, tenha partidos políticos interferindo. O negócio já começa torto e errado e isso faz com que o descrédito tome conta do setor.
Eu ainda espero, sinceramente, que a nossa Presidente, que tem mostrado mãos de ferro com as indicações políticas e tem dado prioridade às indicações técnicas, não concorde com esse tipo de ingerência. Como eu falei anteriormente, nada contra o Rabelo, até porque ele foi parte do quadro técnico do Banco, porém sem conhecimentos aprofundados do setor de previdência. Sua passagem pela Previ foi por um período muito curto. O correto seria que o escolhido tenha conhecimento aprofundado do setor e alguém do quadro da própria Secretaria, onde há técnicos preparados e que realmente conhecem do riscado, seria o mais lógico, como o Sr. Ricardo Pena, que tem o conhecimento e experiência necessária para iniciar bem esse desafio.
A única novidade, que não é nada boa, é que o PMDB resolveu que quer indicar o novo Secretário da PREVIC e o nome é um velho conhecido nosso - José Maria Rabelo - Se vocês não lembram, ele foi Presidente do Conselho Deliberativo da Previ por um bom tempo durante o meu mandato. Nada contra a pessoa, porém é um absurdo que a PREVIC, um órgão que deveria se pautar pela isenção política e pela independência, tenha partidos políticos interferindo. O negócio já começa torto e errado e isso faz com que o descrédito tome conta do setor.
Eu ainda espero, sinceramente, que a nossa Presidente, que tem mostrado mãos de ferro com as indicações políticas e tem dado prioridade às indicações técnicas, não concorde com esse tipo de ingerência. Como eu falei anteriormente, nada contra o Rabelo, até porque ele foi parte do quadro técnico do Banco, porém sem conhecimentos aprofundados do setor de previdência. Sua passagem pela Previ foi por um período muito curto. O correto seria que o escolhido tenha conhecimento aprofundado do setor e alguém do quadro da própria Secretaria, onde há técnicos preparados e que realmente conhecem do riscado, seria o mais lógico, como o Sr. Ricardo Pena, que tem o conhecimento e experiência necessária para iniciar bem esse desafio.
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
Notícias Superávit
Caros Colegas,
Gostaria de retificar a última frase da minha mensagem anterior, pois seu sentido está totalmente errado. Na verdade o que eu queria dizer é que, caso a PREVIC resolva impor que a PREVI inclua no Regulamento do Plano 1 as medidas contidas na Resolução CGPC 26, eu acredito que o acordo vai por água a baixo, pois foge totalmente do que foi combinado. Essa é a minha opinião. Desculpem minha falha...
Ontem aconteceu na Previ o anunciado PELADAÇO, que contou com a participação de vários aposentados, incluindo o colega Medeiros. Eu gostaria de parabenizar os colegas pela iniciativa, pois nesse momento qualquer tipo de pressão é muito significativa para que o pessoal se mobilize mais, dê mais informações e apresse o crédito. Se estava tudo combinado, não teria motivos para demorar tanto, não é mesmo? A não ser que tenha gente que não está querendo cumprir o combinado...
Segue, abaixo, matéria que foi disponibilizada no site da Previ ontem.
Implementação de propostas está em última instância de aprovação
Em atenção ao grande número de consultas recebidas por diversos meios a respeito da incorporação dos benefícios especiais do Plano de Benefícios 1, a PREVI informa que tem trabalhado continuamente e acompanhado o trâmite na Previc, que encontra-se dentro do prazo previsto para a apreciação da matéria.
No que se refere às competências da PREVI, o processo de utilização deste Superávit teve prazo recorde quando comparado aos processos de 2006 e 2007. Desde a assinatura do Memorando de Entendimentos, em 24/11/2010, a PREVI deu prioridade para o trânsito de aprovação dentro da Casa. A aprovação pelos órgãos competentes é uma exigência legal, inclusive com prazos determinados.
O conteúdo do memorando, bem como a cronologia da tramitação e as notícias do processo de aprovação do regulamento para a distribuição do Superávit estão disponíveis aqui no site.
Fonte: www.previ.com.br
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
E a novela continua...
Hoje, dia 08.02, ainda não temos nenhuma novidade sobre as propostas que ainda se encontram na PREVIC. Segundo informações, parece que o Ofício será encaminhado à PREVI ainda esta semana.
Pelo que pude apurar, o maior impasse foi criado porque o Ministério da Fazenda queria que o fundo a ser criado para creditar os recursos destinados ao Banco do Brasil não fosse carimbado, quer dizer, poderiam ser utilizados em qualquer finalidade que o BB quisesse e não somente para fins previdenciários. Eu acredito que houve pressão por parte do Governo para que as regras de distribuição do superávit contidas na Resolução CGPC 26 fossem integralmente repassadas para o Regulamento do Plano e isso foi recusado pelas partes, daí o impasse. Essa é a minha opinião, pode ser que esteja enganada.
Não querendo ser tachada de pessimista, eu ainda me preocupo com as recomendações da PREVIC, quando da sua aprovação. Se, por acaso o órgão regulador resolver que o regulamento do Plano 1 tenha que reproduzir as regras de distribuição do superávit, conforme se encontra na Resolução CGPC 26, a coisa vai vingar, pois não dá para aceitarmos tal coisa.
Pelo que pude apurar, o maior impasse foi criado porque o Ministério da Fazenda queria que o fundo a ser criado para creditar os recursos destinados ao Banco do Brasil não fosse carimbado, quer dizer, poderiam ser utilizados em qualquer finalidade que o BB quisesse e não somente para fins previdenciários. Eu acredito que houve pressão por parte do Governo para que as regras de distribuição do superávit contidas na Resolução CGPC 26 fossem integralmente repassadas para o Regulamento do Plano e isso foi recusado pelas partes, daí o impasse. Essa é a minha opinião, pode ser que esteja enganada.
Não querendo ser tachada de pessimista, eu ainda me preocupo com as recomendações da PREVIC, quando da sua aprovação. Se, por acaso o órgão regulador resolver que o regulamento do Plano 1 tenha que reproduzir as regras de distribuição do superávit, conforme se encontra na Resolução CGPC 26, a coisa vai vingar, pois não dá para aceitarmos tal coisa.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
E a novela continua...
Caros colegas,
É impressionante como as pessoas viajam. Por isso muitas vezes eu prefiro não escrever nada, muito melhor do que dizer "abobrinhas" e confundir ainda mais os associados.
Nós conhecemos bem como funcionam os nossos Órgãos públicos, não é mesmo? Alguém já teve uma resposta rápida de algum processo enviado ao INSS, por acaso? à Receita Federal? Ou outro órgão qualquer ligado ao Governo. Pois é, nesse caso do superávit é muito pior, pois envolvem recursos significativos.
No caso da PREVIC, geralmente, sua resposta é na forma de um Ofício detalhado com análise de cada proposta, com recomendações embasadas nas normas legais. Eu acredito que, no caso do superávit, mesmo tendo sido conversado antes, não vai ser diferente.
A boa notícia é que a folha suplementar da PREVI está pronta e, chegando o Ofício da PREVIC com sua aprovação, o crédito será imediato. Não existe essa conversa de esperar a folha de fevereiro, março, etc. E, podem ter certeza, o processo ainda está na PREVIC. Quem informou diferente, está muito mal informado. Pensar que fulano ou sicrano está armando para cima dos associados é outra viagem. Não vejo sentido nisso. Por que segurar o crédito? Não há nenhuma justificativa, visto que os recursos estão provisionados.
Muitas vezes eu prefiro não publicar nada no blog, apenas responder os comentários do que inventar uma notícia ou complicar mais ainda a cabeça de vocês. Os objetivos deste blog são: informar, compartilhar e ouvir. Não vou utiizar este espaço para falar "abobrinhas", pois respeito muito quem me acompanha e lê o que escrevo.
É impressionante como as pessoas viajam. Por isso muitas vezes eu prefiro não escrever nada, muito melhor do que dizer "abobrinhas" e confundir ainda mais os associados.
Nós conhecemos bem como funcionam os nossos Órgãos públicos, não é mesmo? Alguém já teve uma resposta rápida de algum processo enviado ao INSS, por acaso? à Receita Federal? Ou outro órgão qualquer ligado ao Governo. Pois é, nesse caso do superávit é muito pior, pois envolvem recursos significativos.
No caso da PREVIC, geralmente, sua resposta é na forma de um Ofício detalhado com análise de cada proposta, com recomendações embasadas nas normas legais. Eu acredito que, no caso do superávit, mesmo tendo sido conversado antes, não vai ser diferente.
A boa notícia é que a folha suplementar da PREVI está pronta e, chegando o Ofício da PREVIC com sua aprovação, o crédito será imediato. Não existe essa conversa de esperar a folha de fevereiro, março, etc. E, podem ter certeza, o processo ainda está na PREVIC. Quem informou diferente, está muito mal informado. Pensar que fulano ou sicrano está armando para cima dos associados é outra viagem. Não vejo sentido nisso. Por que segurar o crédito? Não há nenhuma justificativa, visto que os recursos estão provisionados.
Muitas vezes eu prefiro não publicar nada no blog, apenas responder os comentários do que inventar uma notícia ou complicar mais ainda a cabeça de vocês. Os objetivos deste blog são: informar, compartilhar e ouvir. Não vou utiizar este espaço para falar "abobrinhas", pois respeito muito quem me acompanha e lê o que escrevo.
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