O Sr. José Anchieta Dantas divulgou matéria em vários grupos de discussão dos funcionários do BB questionando meu artigo “E o Superávit da Previ?”, de 15.01.2010, no que se refere aos pontos abaixo relacionados, os quais eu apresento minha argumentação.
1) Em relação aos itens “a”, “b” e “c”, o Sr. Anchieta afirma que eu não levei em conta a Resolução 3.792, de 24.09.09, do Conselho Monetário Nacional, quando escrevi meu artigo, o que eu considero um grande equívoco, tendo em vista que justamente os pontos relativos ao desenquadramento foram levantados em função da citada resolução. Em nenhum momento eu neguei o prazo para o enquadramento, porém uma coisa não tem nada a ver com a outra. A Resolução CGPC 26 determina que para utilizar os recursos do superávit é necessário antes descontar da conta Reserva Especial para Revisão do Plano, os valores do desenquadramento apresentado, conforme as premissas da Resolução 3.792 do CMN. Neste ponto eu não tenho a menor dúvida. O prazo para a Previ vender os ativos desenquadrados continua sendo o citado, a diferença é que a Previ terá que descontar esse montante da conta Reserva Especial para Revisão do Plano caso ocorra a discussão para distribuição do Superávit.
O fato de existir um prazo para o enquadramento não nos desobriga da necessidade de considerar esse desenquadramento no caso de utilização do superávit. A Resolução CGPC 26 é bem clara nesse ponto.
2) Em relação ao item “d”, apesar de estarmos enquadrados na macro-alocação dos ativos de renda variável, pois possuímos menos do que 70% de recursos em renda variável, devem ser considerados os desenquadramentos em relação ao total dos recursos da Previ e ao capital da empresa.
a. Na comparação ao total dos recursos da Previ a Litel/Vale corresponde a, aproximadamente, 22% do total dos investimentos, sendo que o limite da resolução é de 10%, portanto possuímos um desenquadramento de cerca de R$ 17 bilhões.
b. Na comparação ao capital da empresa, considerando que a legislação permite que tenhamos até 25% do capital total ou capital votante, possuímos vários desenquadramentos, que totalizariam cerca de R$ 5 bilhões. A questão do desenquadramento nessas empresas (excluindo Litel/Vale) ainda não está claro no que diz respeito o que de fato é exigido pela legislação. Há margem para várias interpretações que podem alterar o valor final do desenquadramento. O que eu escrevi seria no pior cenário, onde a legislação foi considerada na ponta do lápis, porém em relação ao ativo mais significativo (Vale) não há a menor dúvida de que teria que ser descontado da conta de Reserva Especial.
3) Em relação ao item “e”, é importante lembrar que não importa se considerarmos o investimento por meio de veículo (Litel) ou ativo fim (Vale), pois o limite é calculado em função do patrimônio do Plano 1, logo Sr. Anchieta, do jeito que estão configuradas as normas é praticamente impossível isentar a Previ de tais medidas.
4) Em relação ao seu último parágrafo, se consultarmos a notícia: “Aprovada redução da taxa de juros atuariais” na página principal do site da Previ, observa-se que o custo de redução de 5,75% para 5,50% foi de R$ 2,15 bilhões. Este cálculo não é tão simples de ser feito e nem linear, portanto, não podemos comparar a redução da meta em discussão com o custo da redução da meta atuarial em 2007, pois a reserva matemática não é estática, ela sofre ajustes (revisão das premissas, atualização atuarial, mudança de tábua biométrica, etc). O custo de R$ 5,4 bilhões corresponde à redução da meta de 5,5% para 5,0%.
Finalmente, gostaria de ressaltar que o meu compromisso é com a verdade dos fatos e meu objetivo principal é de provocar a discussão sobre um assunto que interessa a todos. Quero lembrar que os valores apresentados no meu artigo são projeções e não significam valores absolutos nem oficiais, podendo ter diferenças relevantes quando realmente for apresentado o resultado de 2009. O objetivo do meu artigo foi INFORMAR e PROVOCAR A DISCUSSÃO e não criar confusão. Quaisquer mudanças que surgirem pelos cálculos bem como pela lógica informarei aos associados.
Diversas interpretações poderão surgir em relação ao desenquadramento, haja vista que a Resolução deixa brecha para que isto ocorra. Esta interpretação é exclusivamente minha e não da Previ.
Estou à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que sucederem, pois acredito que o assunto não é nada simples.
O ponto principal nessa discussão é: se houver uma interpretação, subsidiada pelo Jurídico e pelo órgão regulador (SPC) de que o desenquadramento é menor do que esta projeção, vocês concordarão em dividir esses recursos, em partes iguais, sendo metade para o Banco? Mesmo sabendo que, no momento que aprovarmos essa condição estaremos referendando o artigo 15, que permite que o Banco disponha de metade dos recursos? Não estaremos criando precedentes para o futuro? Essas são as grandes questões que os associados terão que discutir e é justamente por isso que quero fazer o debate com vocês de forma objetiva e transparente. Estou representando os associados, logo, a maioria é que irá decidir qual será o melhor caminho a adotar.
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
Aprovada redução da taxa de juros atuariais
O Conselho Deliberativo aprovou a redução da premissa referente à taxa de juros utilizada nos cálculos atuariais dos Planos 1, PREVI Futuro e Capec, de 5,75% para 5,5% ao ano, a partir de janeiro de 2010. Essa premissa é utilizada para projetar a rentabilidade real futura que os ativos de investimentos devem ter para garantir o pagamento dos benefícios previstos nos Planos.
Assim, quanto menor a premissa referente à taxa real de juros, maior será o valor da reserva matemática e, consequentemente, maior a necessidade de ativos de investimentos para honrar os compromissos dos Planos.
A decisão foi tomada diante da tendência de longo prazo de queda da taxa básica de juros da economia, que impactará diretamente o rendimento das aplicações em renda fixa e reduzirá a rentabilidade das aplicações da PREVI. O Plano 1 tem cerca de 30% do patrimônio em renda fixa, contra cerca de 50% dos ativos do PREVI Futuro e 100% das aplicações da Capec.
Com a redução da premissa da taxa de juros, as reservas matemáticas do Plano 1 aumentaram em R$2,15 bilhões.
No PREVI Futuro, não há impacto no saldo de conta do participante da parte II do Plano, uma vez que este é corrigido pela rentabilidade líquida das aplicações. Nessa parte do Plano, a taxa de juros atuarial é utilizada no momento da aposentadoria – ao calcular os benefícios de aposentadoria normal, quando o saldo de conta será convertido em um benefício vitalício, de acordo com as opções previstas no regulamento. A redução desta taxa implica em pequena redução do benefício calculado a partir de janeiro de 2010. Para a Parte I do plano, destinada ao pagamento dos benefícios de risco, as reservas matemáticas aumentaram R$ 16,3 milhões.
Redução da taxa atuarial impacta empréstimos e financiamentos.
Com a aprovação da redução da taxa de juros atuariais de 5,75% para 5,5% a.a., as operações de Empréstimo Simples e de Financiamento Imobiliário passam a ter novas taxas.
No caso do Empréstimo Simples, a taxa de 5,5% a.a. passou a valer para as operações contratadas a partir de 1/1/2010.
Já para o financiamento imobiliário da Carim, a nova taxa vale a partir de janeiro de 2010, para todos os contratos assinados desde a reabertura da Carim, em março de 2007.
Os sistemas estão sendo ajustados para contemplar as alterações e processar eventuais acertos nos saldos devedores. As alterações valem tanto para o Plano 1 como para o PREVI Futuro. Este é mais um benefício para os associados. “As operações que já praticavam as menores taxas do mercado agora se tornarão ainda mais baratas para o participante”, aponta José Ricardo Sasseron, diretor de Seguridade da PREVI.
Fonte: www.previ.com.br
Assim, quanto menor a premissa referente à taxa real de juros, maior será o valor da reserva matemática e, consequentemente, maior a necessidade de ativos de investimentos para honrar os compromissos dos Planos.
A decisão foi tomada diante da tendência de longo prazo de queda da taxa básica de juros da economia, que impactará diretamente o rendimento das aplicações em renda fixa e reduzirá a rentabilidade das aplicações da PREVI. O Plano 1 tem cerca de 30% do patrimônio em renda fixa, contra cerca de 50% dos ativos do PREVI Futuro e 100% das aplicações da Capec.
Com a redução da premissa da taxa de juros, as reservas matemáticas do Plano 1 aumentaram em R$2,15 bilhões.
No PREVI Futuro, não há impacto no saldo de conta do participante da parte II do Plano, uma vez que este é corrigido pela rentabilidade líquida das aplicações. Nessa parte do Plano, a taxa de juros atuarial é utilizada no momento da aposentadoria – ao calcular os benefícios de aposentadoria normal, quando o saldo de conta será convertido em um benefício vitalício, de acordo com as opções previstas no regulamento. A redução desta taxa implica em pequena redução do benefício calculado a partir de janeiro de 2010. Para a Parte I do plano, destinada ao pagamento dos benefícios de risco, as reservas matemáticas aumentaram R$ 16,3 milhões.
Redução da taxa atuarial impacta empréstimos e financiamentos.
Com a aprovação da redução da taxa de juros atuariais de 5,75% para 5,5% a.a., as operações de Empréstimo Simples e de Financiamento Imobiliário passam a ter novas taxas.
No caso do Empréstimo Simples, a taxa de 5,5% a.a. passou a valer para as operações contratadas a partir de 1/1/2010.
Já para o financiamento imobiliário da Carim, a nova taxa vale a partir de janeiro de 2010, para todos os contratos assinados desde a reabertura da Carim, em março de 2007.
Os sistemas estão sendo ajustados para contemplar as alterações e processar eventuais acertos nos saldos devedores. As alterações valem tanto para o Plano 1 como para o PREVI Futuro. Este é mais um benefício para os associados. “As operações que já praticavam as menores taxas do mercado agora se tornarão ainda mais baratas para o participante”, aponta José Ricardo Sasseron, diretor de Seguridade da PREVI.
Fonte: www.previ.com.br
Ministro empossa a Diretoria da Previc
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, empossou nesta terça-feira (26) a diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.
Na Previc foram empossados o diretor-superintendente, Ricardo Pena, e os diretores Carlos de Paula, de Análise Técnica; Manoel Lucena dos Santos, de Fiscalização; Edevaldo Fernandes da Silva, de Assuntos Econômicos, Atuariais e Contábeis e José Maria Freire de Menezes Filho, de Administração. Na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social (SPPC) foi empossado Murilo Barella.
Na solenidade, que ocorreu no fim da tarde no Ministério da Previdência Social, estavam presentes o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça, o Vice-presidente da Associação, José Ribeiro Pena Neto, o Presidente de seu Conselho Deliberativo, Fernando Pimentel, o Vice-presidente do CD, Reginaldo José Camilo, o presidente do SINDAPP, Jarbas de Biagi, o Superintendente-geral, Devanir Silva, e os presidentes da Previ, Sérgio Rosa, da Petros, Wagner Pinheiro e da Funcef, Guilherme Lacerda, além de Ricardo Sasseron, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), entre outros dirigentes de associadas.
Para o ministro José Pimentel, o sistema está completando um ciclo de fortalecimento da Previdência Complementar, que começou com as leis complementares 108 e 109, envolveu modificações na política tributária, boa governança e novas regras de investimentos.
“Estamos concluindo uma fase com a criação dessa autarquia federal que tem autonomia financeira e administrativa, quadro próprio e gestão independente. Estamos tratando de um setor da economia que tem 20% do PIB, complementa aposentadorias e é a principal poupança de médio e longo prazo para proporcionar investimentos produtivos na economia”, disse o ministro, durante a solenidade acompanhada por mais de 150 pessoas.
Na opinião de Ricardo Pena, a instalação da Previc representa a renovação dos compromissos e objetivos assumidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no campo da previdência complementar: “Proteger os interesses dos participantes e dos assistidos, servindo a toda a sociedade e ao País”.
Em seu discurso, Pena destacou o programa de modernização da previdência complementar, realizado em conjunto com a Dataprev, que propiciou o aumento da segurança e da qualidade das informações dos fundos. Ele ressaltou que a criação da Previc é um marco para a previdência social no Brasil. “Estamos inaugurando um novo tempo”, afirmou.
Ele falou ainda sobre os principais projetos levados a efeito pela Secretaria de Previdência Complementar, salientando, dentre eles: o projeto de educação financeira e previdenciária; a implantação da análise prévia eletrônica; a implantação da metodologia da supervisão baseada em riscos; a simplificação dos limites nas regras de investimentos; uma nova planificação contábil e nova regra para despesas administrativas dos fundos de pensão.
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que a solenidade marca o começo de uma nova etapa. Segundo ele, o MPS é um dos que mais construiu avanços sociais dentro do governo federal desde 2003. Ele destacou o caráter técnico da diretoria colegiada. “A diretoria da Previc tem grande capacidade técnica e compromisso com a sociedade”, disse o secretário.
A Previc, criada pela lei 12.154/09, será responsável pela fiscalização e supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), os chamados fundos de pensão, e pela execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades.
A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), criada pela mesma lei, terá a atribuição de assistir ao ministro na formulação e no acompanhamento das políticas e diretrizes do regime de previdência complementar, operado pelos fundos de pensão.
Caberá a ela, igualmente, propor ao Conselho Nacional de Previdência Complementar a edição de normas relativas ao regime de previdência complementar, avaliar seus impactos e fomentar o intercâmbio de experiências nacionais e internacionais. A SPPC exercerá ainda as funções de secretaria-executiva do CNPC e da Câmara de Recursos.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) substitui o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), mantendo suas atribuições de órgão regulador do regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Já a Câmara de Recursos da Previdência Complementar foi criada com o objetivo de apreciar e julgar, encerrando a instância administrativa, os recursos interpostos contra decisão da diretoria colegiada da Previc. Tanto o CNPC quanto a CRPC serão integrados por membros do governo e das associações de entidades, patrocinadores, instituidores e participantes das EFPC. (AgPrev-Abrapp)
Conheça os diretores
Ricardo Pena Pinheiro (Diretor Superintendente): Doutor em Demografia pelo Cedeplar – Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais. Possui MBA em Atuária e Finanças pela Faculdade de Economia e Administração da USP – Universidade de São Paulo. Mineiro de Governador Valadares, Minas Gerais, é casado e pai de dois filhos. Ele foi professor universitário em Belo Horizonte - MG (2000-2002) e de pós-graduação (MBA) em Previdência Complementar, na FGV – Fundação Getúlio Vargas, em Brasília – DF e economista do Dieese (1995-2003) em Belo Horizonte - MG. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Desde 2003 é lotado na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, onde exerceu as funções de Secretário, Secretário-adjunto e Diretor de Assuntos Econômicos. Em 2009 presidiu o Coremec – Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização. Participou de reuniões internacionais sobre Previdência Complementar, como delegado brasileiro, no âmbito da OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da IOPS – Organização Internacional de Supervisores de Fundos de Pensão, e tem proferido palestras também a respeito de Previdência Complementar em congressos, seminários e cursos. Publicou artigos em jornais, livros e revistas especializadas. É autor do livro “A Demografia dos Fundos de Pensão”, Coleção Previdência Social, de 2007.
Carlos Alberto de Paula (Diretor de Análise Técnica): Formado em Direito, com especialização em Gestão de Pessoas. É funcionário de carreira do Banco do Brasil desde 1989, onde ingressou como menor estagiário em 1984. Atuou na agência Avenida Paulista, em seguida na Superintendência Estadual de São Paulo e também na Direção Geral do Banco, em Brasília. Paulista, desde 1991, especializou-se na área de seguros e previdência complementar. Em 2000 licenciou-se do Banco do Brasil para atuar em uma das empresas de previdência do conglomerado, onde atuou como responsável pelo gerenciamento de cinco unidades regionais no Estado de São Paulo. De 2003 a 2005 foi Coordenador- Geral de Projetos Especiais e Fomento na Secretaria de Previdência Complementar, onde se notabilizou pela coordenação do processo de implantação da Previdência Associativa no Brasil. De janeiro 2005 a dezembro 2006 atuou como Diretor de Análise Técnica da SPC. Durante o ano de 2007 até março de 2008 exerceu o cargo de Diretor da Superintendência de Seguros Privados. Atualmente, Carlos de Paula exerce o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Previdência Complementar.
Edevaldo Fernandes da Silva (Diretor de Assuntos Econômicos, Atuariais e Contábeis): Paulista, graduado em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia, Finanças e Administração de São Paulo, com especialização em Banking pela Universidade Mackenzie, e atualmente faz mestrado em Ciências Contábeis pela UniFecap. Nos dias atuais trabalha na Escola de Formação Previdenciária, da qual foi fundador e exerce o cargo de coordenador. Também é sócio responsável da EFP Conhecimento, empresa de Consultoria em Previdência. Já trabalhou em grandes empresas, universidades, organizações não governamentais e outras instituições públicas e privadas. Profissional com experiência em estudos de viabilidade econômica e financeira de projetos na área previdenciária; implantação de políticas previdenciária, PLR e Microfinanças; negociações coletivas com sindicatos e empregadores; elaboração e implantação de planejamento estratégico no setor público e privado, entre outras atividades. Atuou nas áreas administrativa, previdenciária, financeira e pública e publicou alguns trabalhos como: Gestão e Governança Previdenciária; Balanço de Gestão – Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - 2001-2004; Pesquisas sobre segurança bancária e outra referente a tarifas bancárias, entre outros.
Ivan Jorge Bechara Filho (Procurador-Chefe): Formado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), atualmente exerce função de Procurador Federal na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social. No ano passado concluiu sua pós-graduação no curso Máster em Dirección y Gestión de Planes y Fondos de Pensiones, na Universidad de Alcalá, em Madrid – Espanha. O procurador é casado, natural de Ituverava, São Paulo, mas adotou Brasília como sua terra. Com expertise em Direito Administrativo e em Direito Público e Previdenciário, Também foi Assessor e Coordenador-Geral do Departamento Jurídico da SPC. Atuou como delegado brasileiro na 19ª Sessão do grupo de Trabalho sobre Previdência Privada da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris - França. E no ano passado ocupou a cadeira como membro do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, como representante da SPC. Publicou vários artigos como: “Independência Patrimonial dos Planos de Previdência Complementar”, na revista da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito e ”Prescrição no processo administrativo sancionador da SPC”, na revista da Previdência.
Manoel Lucena dos Santos (Diretor de Fiscalização): Desde 1998, ocupa função pública, atuando no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Ministério da Fazenda. De 2007 ao ano passado atuou como Superintendente Adjunto da Receita Federal. E desde 2009 encontra-se lotado no Ministério da Previdência Social, onde exerceu a função de Assessor Especial. Natural de Ouro Branco, no Rio Grande do Norte, cursou Direito na Universidade de Fortaleza (Ceará). Em 2000, concluiu a pós-graduação em Direito Processual pela Faculdade Christus.Também fez um ano - entre 1996 e 1997 - de Administração de Empresas na Universidade de Fortaleza. Participou de vários cursos de aprimoramento profissional em gerenciamento de médias, pequenas e microempresas; Formação de Fiscal de Contribuições Previdenciárias; Gestão de Arrecadação da Diretoria do INSS; Projeto de Uniformização dos Procedimentos da Linha de Arrecadação e Fiscalização do INSS, entre outros.
José Maria Freire de Menezes Filho (Diretor de Administração): Pernambucano, tem mais de 25 anos de relacionamento com entidades do setor público e privado e diversificada experiência profissional, incluindo diretorias em empresas nacionais prestadoras de serviços. Já atuou como consultor em gestão e planejamento e em projetos de grande porte relacionados ao setor público. Desde 2004, atua no setor de informática. Já ocupou o cargo de consultor da Câmara de Comércio Brasil-China do Rio de Janeiro; membro do Comitê de Telecomunicações e Tecnologia da AMCHAM-RJ e membro da Associação Cultural do Arquivo Nacional. É formado em Engenharia Industrial pela Escola Politécnica Católica de Pernambuco. Concluiu o curso de Análise de Sistemas (IBM Brasil). Em sua formação profissional constam cursos e treinamentos nas áreas de Gerência de Pessoas, de Processos e de Negócios; Gerência de Mercado; Integração de Sistemas; Marketing Financeiro; Análise e Planejamento de Mercado; Exportação de Serviços e Software, entre outros.
Fonte: AgPrev
Na Previc foram empossados o diretor-superintendente, Ricardo Pena, e os diretores Carlos de Paula, de Análise Técnica; Manoel Lucena dos Santos, de Fiscalização; Edevaldo Fernandes da Silva, de Assuntos Econômicos, Atuariais e Contábeis e José Maria Freire de Menezes Filho, de Administração. Na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social (SPPC) foi empossado Murilo Barella.
Na solenidade, que ocorreu no fim da tarde no Ministério da Previdência Social, estavam presentes o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça, o Vice-presidente da Associação, José Ribeiro Pena Neto, o Presidente de seu Conselho Deliberativo, Fernando Pimentel, o Vice-presidente do CD, Reginaldo José Camilo, o presidente do SINDAPP, Jarbas de Biagi, o Superintendente-geral, Devanir Silva, e os presidentes da Previ, Sérgio Rosa, da Petros, Wagner Pinheiro e da Funcef, Guilherme Lacerda, além de Ricardo Sasseron, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), entre outros dirigentes de associadas.
Para o ministro José Pimentel, o sistema está completando um ciclo de fortalecimento da Previdência Complementar, que começou com as leis complementares 108 e 109, envolveu modificações na política tributária, boa governança e novas regras de investimentos.
“Estamos concluindo uma fase com a criação dessa autarquia federal que tem autonomia financeira e administrativa, quadro próprio e gestão independente. Estamos tratando de um setor da economia que tem 20% do PIB, complementa aposentadorias e é a principal poupança de médio e longo prazo para proporcionar investimentos produtivos na economia”, disse o ministro, durante a solenidade acompanhada por mais de 150 pessoas.
Na opinião de Ricardo Pena, a instalação da Previc representa a renovação dos compromissos e objetivos assumidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no campo da previdência complementar: “Proteger os interesses dos participantes e dos assistidos, servindo a toda a sociedade e ao País”.
Em seu discurso, Pena destacou o programa de modernização da previdência complementar, realizado em conjunto com a Dataprev, que propiciou o aumento da segurança e da qualidade das informações dos fundos. Ele ressaltou que a criação da Previc é um marco para a previdência social no Brasil. “Estamos inaugurando um novo tempo”, afirmou.
Ele falou ainda sobre os principais projetos levados a efeito pela Secretaria de Previdência Complementar, salientando, dentre eles: o projeto de educação financeira e previdenciária; a implantação da análise prévia eletrônica; a implantação da metodologia da supervisão baseada em riscos; a simplificação dos limites nas regras de investimentos; uma nova planificação contábil e nova regra para despesas administrativas dos fundos de pensão.
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que a solenidade marca o começo de uma nova etapa. Segundo ele, o MPS é um dos que mais construiu avanços sociais dentro do governo federal desde 2003. Ele destacou o caráter técnico da diretoria colegiada. “A diretoria da Previc tem grande capacidade técnica e compromisso com a sociedade”, disse o secretário.
A Previc, criada pela lei 12.154/09, será responsável pela fiscalização e supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), os chamados fundos de pensão, e pela execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades.
A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), criada pela mesma lei, terá a atribuição de assistir ao ministro na formulação e no acompanhamento das políticas e diretrizes do regime de previdência complementar, operado pelos fundos de pensão.
Caberá a ela, igualmente, propor ao Conselho Nacional de Previdência Complementar a edição de normas relativas ao regime de previdência complementar, avaliar seus impactos e fomentar o intercâmbio de experiências nacionais e internacionais. A SPPC exercerá ainda as funções de secretaria-executiva do CNPC e da Câmara de Recursos.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) substitui o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), mantendo suas atribuições de órgão regulador do regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Já a Câmara de Recursos da Previdência Complementar foi criada com o objetivo de apreciar e julgar, encerrando a instância administrativa, os recursos interpostos contra decisão da diretoria colegiada da Previc. Tanto o CNPC quanto a CRPC serão integrados por membros do governo e das associações de entidades, patrocinadores, instituidores e participantes das EFPC. (AgPrev-Abrapp)
Conheça os diretores
Ricardo Pena Pinheiro (Diretor Superintendente): Doutor em Demografia pelo Cedeplar – Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais. Possui MBA em Atuária e Finanças pela Faculdade de Economia e Administração da USP – Universidade de São Paulo. Mineiro de Governador Valadares, Minas Gerais, é casado e pai de dois filhos. Ele foi professor universitário em Belo Horizonte - MG (2000-2002) e de pós-graduação (MBA) em Previdência Complementar, na FGV – Fundação Getúlio Vargas, em Brasília – DF e economista do Dieese (1995-2003) em Belo Horizonte - MG. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Desde 2003 é lotado na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, onde exerceu as funções de Secretário, Secretário-adjunto e Diretor de Assuntos Econômicos. Em 2009 presidiu o Coremec – Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização. Participou de reuniões internacionais sobre Previdência Complementar, como delegado brasileiro, no âmbito da OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da IOPS – Organização Internacional de Supervisores de Fundos de Pensão, e tem proferido palestras também a respeito de Previdência Complementar em congressos, seminários e cursos. Publicou artigos em jornais, livros e revistas especializadas. É autor do livro “A Demografia dos Fundos de Pensão”, Coleção Previdência Social, de 2007.
Carlos Alberto de Paula (Diretor de Análise Técnica): Formado em Direito, com especialização em Gestão de Pessoas. É funcionário de carreira do Banco do Brasil desde 1989, onde ingressou como menor estagiário em 1984. Atuou na agência Avenida Paulista, em seguida na Superintendência Estadual de São Paulo e também na Direção Geral do Banco, em Brasília. Paulista, desde 1991, especializou-se na área de seguros e previdência complementar. Em 2000 licenciou-se do Banco do Brasil para atuar em uma das empresas de previdência do conglomerado, onde atuou como responsável pelo gerenciamento de cinco unidades regionais no Estado de São Paulo. De 2003 a 2005 foi Coordenador- Geral de Projetos Especiais e Fomento na Secretaria de Previdência Complementar, onde se notabilizou pela coordenação do processo de implantação da Previdência Associativa no Brasil. De janeiro 2005 a dezembro 2006 atuou como Diretor de Análise Técnica da SPC. Durante o ano de 2007 até março de 2008 exerceu o cargo de Diretor da Superintendência de Seguros Privados. Atualmente, Carlos de Paula exerce o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Previdência Complementar.
Edevaldo Fernandes da Silva (Diretor de Assuntos Econômicos, Atuariais e Contábeis): Paulista, graduado em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia, Finanças e Administração de São Paulo, com especialização em Banking pela Universidade Mackenzie, e atualmente faz mestrado em Ciências Contábeis pela UniFecap. Nos dias atuais trabalha na Escola de Formação Previdenciária, da qual foi fundador e exerce o cargo de coordenador. Também é sócio responsável da EFP Conhecimento, empresa de Consultoria em Previdência. Já trabalhou em grandes empresas, universidades, organizações não governamentais e outras instituições públicas e privadas. Profissional com experiência em estudos de viabilidade econômica e financeira de projetos na área previdenciária; implantação de políticas previdenciária, PLR e Microfinanças; negociações coletivas com sindicatos e empregadores; elaboração e implantação de planejamento estratégico no setor público e privado, entre outras atividades. Atuou nas áreas administrativa, previdenciária, financeira e pública e publicou alguns trabalhos como: Gestão e Governança Previdenciária; Balanço de Gestão – Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - 2001-2004; Pesquisas sobre segurança bancária e outra referente a tarifas bancárias, entre outros.
Ivan Jorge Bechara Filho (Procurador-Chefe): Formado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), atualmente exerce função de Procurador Federal na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social. No ano passado concluiu sua pós-graduação no curso Máster em Dirección y Gestión de Planes y Fondos de Pensiones, na Universidad de Alcalá, em Madrid – Espanha. O procurador é casado, natural de Ituverava, São Paulo, mas adotou Brasília como sua terra. Com expertise em Direito Administrativo e em Direito Público e Previdenciário, Também foi Assessor e Coordenador-Geral do Departamento Jurídico da SPC. Atuou como delegado brasileiro na 19ª Sessão do grupo de Trabalho sobre Previdência Privada da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris - França. E no ano passado ocupou a cadeira como membro do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, como representante da SPC. Publicou vários artigos como: “Independência Patrimonial dos Planos de Previdência Complementar”, na revista da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito e ”Prescrição no processo administrativo sancionador da SPC”, na revista da Previdência.
Manoel Lucena dos Santos (Diretor de Fiscalização): Desde 1998, ocupa função pública, atuando no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Ministério da Fazenda. De 2007 ao ano passado atuou como Superintendente Adjunto da Receita Federal. E desde 2009 encontra-se lotado no Ministério da Previdência Social, onde exerceu a função de Assessor Especial. Natural de Ouro Branco, no Rio Grande do Norte, cursou Direito na Universidade de Fortaleza (Ceará). Em 2000, concluiu a pós-graduação em Direito Processual pela Faculdade Christus.Também fez um ano - entre 1996 e 1997 - de Administração de Empresas na Universidade de Fortaleza. Participou de vários cursos de aprimoramento profissional em gerenciamento de médias, pequenas e microempresas; Formação de Fiscal de Contribuições Previdenciárias; Gestão de Arrecadação da Diretoria do INSS; Projeto de Uniformização dos Procedimentos da Linha de Arrecadação e Fiscalização do INSS, entre outros.
José Maria Freire de Menezes Filho (Diretor de Administração): Pernambucano, tem mais de 25 anos de relacionamento com entidades do setor público e privado e diversificada experiência profissional, incluindo diretorias em empresas nacionais prestadoras de serviços. Já atuou como consultor em gestão e planejamento e em projetos de grande porte relacionados ao setor público. Desde 2004, atua no setor de informática. Já ocupou o cargo de consultor da Câmara de Comércio Brasil-China do Rio de Janeiro; membro do Comitê de Telecomunicações e Tecnologia da AMCHAM-RJ e membro da Associação Cultural do Arquivo Nacional. É formado em Engenharia Industrial pela Escola Politécnica Católica de Pernambuco. Concluiu o curso de Análise de Sistemas (IBM Brasil). Em sua formação profissional constam cursos e treinamentos nas áreas de Gerência de Pessoas, de Processos e de Negócios; Gerência de Mercado; Integração de Sistemas; Marketing Financeiro; Análise e Planejamento de Mercado; Exportação de Serviços e Software, entre outros.
Fonte: AgPrev
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
Contraf se reúne com CVM e defende transparência nos balanços dos bancos
A Contraf-CUT foi recebida em audiência na tarde desta sexta-feira, dia 22, pela presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, em São Paulo, onde a entidade abriu novo canal de diálogo e manifestou as preocupações dos bancários diante da falta de transparência na forma de publicação dos balanços dos bancos. A reunião teve duas horas de duração.
Participaram da audiência, pela Contraf-CUT, o secretário-geral Marcel Barros, o secretário de imprensa, Ademir Wiederkehr, e o diretor executivo José Carlos Alonso. Também estiveram presentes o professor da Unicamp e assessor da Contraf-CT, Fernando Nogueira da Costa, e a economista do Dieese, Ana Carolina. Ainda compareceu o diretor da CVM, Alexsandro Broedel Lopes.
"Apresentamos a necessidade de mais transparência e credibilidade nos balanços das instituições financeiras, visando trazer mais confiança a clientes, acionistas e trabalhadores", destacou Marcel. O dirigente da Contraf-CUT salientou que isso interessa, e muito, aos bancários, sobretudo diante da apuração dos valores da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Além disso, muitos trabalhadores são hoje participantes e assistidos de fundos de pensão, como a Previ, cujos investimentos também passaram a ser acompanhados com interesse cada vez maior.
Na reunião, a Contraf-CUT elogiou a iniciativa da CVM, que editou no dia 17 de dezembro a Instrução n° 481/09, que altera as normas dos balanços e das assembléias de acionistas, obrigando as empresas a darem mais transparência às informações corporativas, inclusive no que se refere ao emprego e à remuneração dos diretores e executivos, além de democratizar o acesso dos sócios minoritários. "Esses novos procedimentos já valerão para os balanços de 2010 dos bancos", explicou Maria Helena.
Os dirigentes sindicais questionaram os lucros diferenciados (líquido, operacional, recorrente e pró-forma) que têm sido anunciados pelos bancos. "Essa forma traz muita confusão na categoria e na sociedade e, na medida em que o resultado menor é usado para o cálculo da PLR, traz ainda a sensação de prejuízo para os trabalhadores", destacou Ademir.
Os representantes da CVM disseram que essas variações têm amparo legal e buscam levar mais informações para os acionistas e o mercado financeiro, esclarecendo que as normas contábeis são definidas pelo Banco Central.
Os trabalhadores também alertaram a CVM para os excessivos provisionamentos feitos para devedores duvidosos. "Mais do que conservadoras, essas provisões para inadimplência têm causado distorções nos lucros e resultados", frisou Alonso. "As provisões são complexas e subjetivas, mas a CVM não tem elementos para verificar", reconheceu Maria Helena. "A preocupação dos bancários é legítima", acrescentou Alexsandro dizendo que o "o provisionamento é considerado uma boa prática bancária".
O ágio referente à aquisição de empresas também foi objeto de questionamento dos bancários, pois tem impactado os resultados e encolhido a PLR dos bancários.
O Santander, por exemplo, lançou ágio de R$ 26,334 bilhões no balanço de 2008 pela compra do Banco Real, o que pode ser abatido ao longo de dez anos. "As regras para o ágio mudaram a partir deste ano e, daqui para frente, ele não será mais deduzido nos balanços", afirmou Maria Helena.
A audiência foi considerada positiva pela Contraf-CUT, enquanto representante de mais de um milhão de trabalhadores do ramo financeiro em todo o país, dos quais 400 mil bancários.
"Tivemos oportunidade de mostrar a atuação dos bancários para a CVM e frisar a necessidade de transparência nos balanços e de regulamentação do sistema financeiro. Com as normas vigentes, tem sido uma tarefa quase impossível obter informações detalhadas e confiáveis nos balanços das instituições financeiras, especialmente no que se refere aos dados sobre emprego e remuneração. A demonstração sem maquiagens dos resultados é uma demanda dos acionistas, trabalhadores e da sociedade, e fator de responsabilidade social", avaliou Marcel.
Participaram da audiência, pela Contraf-CUT, o secretário-geral Marcel Barros, o secretário de imprensa, Ademir Wiederkehr, e o diretor executivo José Carlos Alonso. Também estiveram presentes o professor da Unicamp e assessor da Contraf-CT, Fernando Nogueira da Costa, e a economista do Dieese, Ana Carolina. Ainda compareceu o diretor da CVM, Alexsandro Broedel Lopes.
"Apresentamos a necessidade de mais transparência e credibilidade nos balanços das instituições financeiras, visando trazer mais confiança a clientes, acionistas e trabalhadores", destacou Marcel. O dirigente da Contraf-CUT salientou que isso interessa, e muito, aos bancários, sobretudo diante da apuração dos valores da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Além disso, muitos trabalhadores são hoje participantes e assistidos de fundos de pensão, como a Previ, cujos investimentos também passaram a ser acompanhados com interesse cada vez maior.
Na reunião, a Contraf-CUT elogiou a iniciativa da CVM, que editou no dia 17 de dezembro a Instrução n° 481/09, que altera as normas dos balanços e das assembléias de acionistas, obrigando as empresas a darem mais transparência às informações corporativas, inclusive no que se refere ao emprego e à remuneração dos diretores e executivos, além de democratizar o acesso dos sócios minoritários. "Esses novos procedimentos já valerão para os balanços de 2010 dos bancos", explicou Maria Helena.
Os dirigentes sindicais questionaram os lucros diferenciados (líquido, operacional, recorrente e pró-forma) que têm sido anunciados pelos bancos. "Essa forma traz muita confusão na categoria e na sociedade e, na medida em que o resultado menor é usado para o cálculo da PLR, traz ainda a sensação de prejuízo para os trabalhadores", destacou Ademir.
Os representantes da CVM disseram que essas variações têm amparo legal e buscam levar mais informações para os acionistas e o mercado financeiro, esclarecendo que as normas contábeis são definidas pelo Banco Central.
Os trabalhadores também alertaram a CVM para os excessivos provisionamentos feitos para devedores duvidosos. "Mais do que conservadoras, essas provisões para inadimplência têm causado distorções nos lucros e resultados", frisou Alonso. "As provisões são complexas e subjetivas, mas a CVM não tem elementos para verificar", reconheceu Maria Helena. "A preocupação dos bancários é legítima", acrescentou Alexsandro dizendo que o "o provisionamento é considerado uma boa prática bancária".
O ágio referente à aquisição de empresas também foi objeto de questionamento dos bancários, pois tem impactado os resultados e encolhido a PLR dos bancários.
O Santander, por exemplo, lançou ágio de R$ 26,334 bilhões no balanço de 2008 pela compra do Banco Real, o que pode ser abatido ao longo de dez anos. "As regras para o ágio mudaram a partir deste ano e, daqui para frente, ele não será mais deduzido nos balanços", afirmou Maria Helena.
A audiência foi considerada positiva pela Contraf-CUT, enquanto representante de mais de um milhão de trabalhadores do ramo financeiro em todo o país, dos quais 400 mil bancários.
"Tivemos oportunidade de mostrar a atuação dos bancários para a CVM e frisar a necessidade de transparência nos balanços e de regulamentação do sistema financeiro. Com as normas vigentes, tem sido uma tarefa quase impossível obter informações detalhadas e confiáveis nos balanços das instituições financeiras, especialmente no que se refere aos dados sobre emprego e remuneração. A demonstração sem maquiagens dos resultados é uma demanda dos acionistas, trabalhadores e da sociedade, e fator de responsabilidade social", avaliou Marcel.
Sindicalismo bancário vai cuidar de finanças de Dilma
Grupo que originou os "aloprados" terá papel fundamental na campanha da ministra
A campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República vai reeditar a ala petista egressa do sindicalismo bancário como o núcleo responsável pela arrecadação e gestão Dos recursos.
Foi esse grupo muito forte no partido e no governo, que comandou a reeleição de Lula em 2006 e originou os chamados “aloprados” – encarregados da compra de um dossiê contra José Serra, então postulante ao governo de São Paulo e provável adversário da ministra Dilma (Casa Civil) agora.
Saíram do sindicalismo bancário os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Pimentel (Previdência), os presidentes dos maiores fundos de pensão do país, Sergio Rosa (Previ) e Wagner Oliveira (Petros), o atual presidente do PT. Ricardo Berzoini e o futuro tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, entre outros. Todos eles participarão da campanha de Dilma.
Berzoini coordenou a reeleição de Lula em 2006, até ser afastado, depois do estouro do escândalo dos “aloprados” – episódio em que petistas tentaram comprar um dossiê contra o então candidato tucano ao governo paulista, José Serra, hoje provável adversário de Dilma na disputa presidencial.
Jorge Lorenzetti, o “centralizador” da negociação do material contra o PSDB em favor da campanha do então candidato Aloizio Mercadante, reportava-se diratemente a Berzoini.
Berzoini e Vaccari, também investigado pela Policia Federal no inquérito dos “aloprados”, terão papel fundamental na campanha de Dilma.
No mês que vem, Berzoini será substituído por José Eduardo Dutra na presidência do PT. Não deve integrar a coordenação central, mas será um dos principais articuladores em São Paulo, por onde tentará se reeleger deputado federal.
Alem disso, conseguiu emplacar Vaccari, homem de sua confiança, como tesoureiro do PT na nova direção da legenda. Dutra e Berzoini ressaltam que Vaccari não necessariamente será o responsável pelas finanças da campanha.
“Ele vai administrar todo o dinheiro do partido e aplica-lo de acordo com as orientações da direção. E estará em constante contato, com conversas diretas com o comitê financeiro de campanha”, disse Dutra.
Hoje, é praticamente impossível separar a conta eleitoral dos recursos do partido por uma razão simples: os empresários têm priorizado as contribuições para as siglas , pois impedem a identificação dos beneficiários dos recursos.
Em 2006, após o escândalo do mensalão, Lula anunciou a separação dos dois caixas, o que nunca se concretizou.
O então prefeito de Diadema, José de Fillipi Jr. Foi escolhido tesoureiro da reeleição, mas quem controlou mesmo a gestão foi Paulo Ferreira, sucessor de Delúbio na secretaria de finanças do PT.
Também oriundos do sindicalismo bancário paulista, Sergio Rosa e Wagner Pinheiro vão aproveitar a bagagem na direção dos dois maiores fundos de pensão do país para ajudar no trânsito com o empresariado.
O guru do grupo é o ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação). Ele presidiu o sindicato dos bancários de São Paulo antes de Berzoini e Vaccari. Com problemas de saúde será uma espécie de consultor na campanha. Ele tem experiência em campanhas —coordenou as de Lula em 89 e 98.
Fonte: Folha de São Paulo
A campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República vai reeditar a ala petista egressa do sindicalismo bancário como o núcleo responsável pela arrecadação e gestão Dos recursos.
Foi esse grupo muito forte no partido e no governo, que comandou a reeleição de Lula em 2006 e originou os chamados “aloprados” – encarregados da compra de um dossiê contra José Serra, então postulante ao governo de São Paulo e provável adversário da ministra Dilma (Casa Civil) agora.
Saíram do sindicalismo bancário os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Pimentel (Previdência), os presidentes dos maiores fundos de pensão do país, Sergio Rosa (Previ) e Wagner Oliveira (Petros), o atual presidente do PT. Ricardo Berzoini e o futuro tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, entre outros. Todos eles participarão da campanha de Dilma.
Berzoini coordenou a reeleição de Lula em 2006, até ser afastado, depois do estouro do escândalo dos “aloprados” – episódio em que petistas tentaram comprar um dossiê contra o então candidato tucano ao governo paulista, José Serra, hoje provável adversário de Dilma na disputa presidencial.
Jorge Lorenzetti, o “centralizador” da negociação do material contra o PSDB em favor da campanha do então candidato Aloizio Mercadante, reportava-se diratemente a Berzoini.
Berzoini e Vaccari, também investigado pela Policia Federal no inquérito dos “aloprados”, terão papel fundamental na campanha de Dilma.
No mês que vem, Berzoini será substituído por José Eduardo Dutra na presidência do PT. Não deve integrar a coordenação central, mas será um dos principais articuladores em São Paulo, por onde tentará se reeleger deputado federal.
Alem disso, conseguiu emplacar Vaccari, homem de sua confiança, como tesoureiro do PT na nova direção da legenda. Dutra e Berzoini ressaltam que Vaccari não necessariamente será o responsável pelas finanças da campanha.
“Ele vai administrar todo o dinheiro do partido e aplica-lo de acordo com as orientações da direção. E estará em constante contato, com conversas diretas com o comitê financeiro de campanha”, disse Dutra.
Hoje, é praticamente impossível separar a conta eleitoral dos recursos do partido por uma razão simples: os empresários têm priorizado as contribuições para as siglas , pois impedem a identificação dos beneficiários dos recursos.
Em 2006, após o escândalo do mensalão, Lula anunciou a separação dos dois caixas, o que nunca se concretizou.
O então prefeito de Diadema, José de Fillipi Jr. Foi escolhido tesoureiro da reeleição, mas quem controlou mesmo a gestão foi Paulo Ferreira, sucessor de Delúbio na secretaria de finanças do PT.
Também oriundos do sindicalismo bancário paulista, Sergio Rosa e Wagner Pinheiro vão aproveitar a bagagem na direção dos dois maiores fundos de pensão do país para ajudar no trânsito com o empresariado.
O guru do grupo é o ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação). Ele presidiu o sindicato dos bancários de São Paulo antes de Berzoini e Vaccari. Com problemas de saúde será uma espécie de consultor na campanha. Ele tem experiência em campanhas —coordenou as de Lula em 89 e 98.
Fonte: Folha de São Paulo
PT E PMDB SERÃO FISCAIS DE FUNDOS
O PT e o PMDB vão dividir o comando da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) o novo órgão regulador dos fundos de pensão e que será instalado amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento no CCBB sede provisória do governo. Os nomes para os cargos chaves da autarquia foram costurados na última semana depois de uma Intensa disputa política nos bastidores desde novembro.
O diretor superintendente será Ricardo Pena atual secretárlo de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Indicação do PT nego dada com o PMDB.
O PMDB especialmente o senador Romero Jucá (RR),líder do governo e ex-ministro da Previdência, também indicou um nome para a diretoria colegiada da Previc formada por quatro membros. As negociações em torno desta indicação ainda estão sendo finalizadas.
Hoje, no decreto a ser assinado pelo presidente Lula, constará a indicação apenas do presidente. Os outros três diretores serão técnicos originários da própria Previdência do Planeja mento e do Banco Central.
A Previc foi criada no fim de 2009 por meio de lei aprovada no Congresso para fiscalizar o bilionário setor dos fundos de pensão uma indústria que movimenta recursos da ordem de R$ 460 bilhões por ano e já esteve no centro de várias polemicas principalmente por conta da partidarização dos fundos de empresas estatais que se acentuou no governo petista.
Os fundos de pensão administram economias de um universo de quase sete milhões de trabalhadores entre ativos e aposentados. São investimentos de longo prazo e que portanto precisam ser geridos com prudência dentro de regras de governança e transparência para garantir que o participante ao se aposentar receba o dinheiro Investido.
A função da nova agência é praticamente monitorar e fiscalizar esses Investimentos para evitar desvios e prejuízos aos trabalhadores.
Fonte: O Globo - 25/01/10
O diretor superintendente será Ricardo Pena atual secretárlo de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Indicação do PT nego dada com o PMDB.
O PMDB especialmente o senador Romero Jucá (RR),líder do governo e ex-ministro da Previdência, também indicou um nome para a diretoria colegiada da Previc formada por quatro membros. As negociações em torno desta indicação ainda estão sendo finalizadas.
Hoje, no decreto a ser assinado pelo presidente Lula, constará a indicação apenas do presidente. Os outros três diretores serão técnicos originários da própria Previdência do Planeja mento e do Banco Central.
A Previc foi criada no fim de 2009 por meio de lei aprovada no Congresso para fiscalizar o bilionário setor dos fundos de pensão uma indústria que movimenta recursos da ordem de R$ 460 bilhões por ano e já esteve no centro de várias polemicas principalmente por conta da partidarização dos fundos de empresas estatais que se acentuou no governo petista.
Os fundos de pensão administram economias de um universo de quase sete milhões de trabalhadores entre ativos e aposentados. São investimentos de longo prazo e que portanto precisam ser geridos com prudência dentro de regras de governança e transparência para garantir que o participante ao se aposentar receba o dinheiro Investido.
A função da nova agência é praticamente monitorar e fiscalizar esses Investimentos para evitar desvios e prejuízos aos trabalhadores.
Fonte: O Globo - 25/01/10
domingo, 24 de janeiro de 2010
Hoje é Dia do Aposentado
Hoje é o dia de homenagear os aposentados e de agradecer aos anos de serviço por eles prestados. Se hoje o Banco do Brasil e a Previ são essa fortaleza, em grande parte se deve a esses colegas que suaram muito a camisa e merecem muito respeito e consideração. Aproveito para lembrar também que o trabalhador de hoje é o aposentado de amanhã e que todos juntos somos responsáveis não só pelo bem estar individual, mas pela força viva do nosso planeta.
Selecionei essa mensagem escrita por Michael Cyrus para homenagear o dia do aposentado.
"Para sonhar com um futuro é preciso está acordado no presente. Pois a vida é “hoje”, o amanhã é um “talvez” e o passado é um “nunca mais”, um caminho sem volta.
Correr, correr, sempre correr, e ter a impressão ou talvez a certeza de estar sempre atrasado… É assim que você se sente hoje? Nessa vida cheia de compromissos, onde se vive em prol do trabalho, da faculdade, da família e para o mundo… mas, não se vive intensamente para si mesmo.
Quantas vezes neste mês você parou e olhou o céu? Ou quantas vezes nessa semana você parou para se alongar? E aí, você já parou hoje para ler algo que traga edificação a sua vida?
Não adianta dizer que o tempo acabou, que não há espaço para mais nada na sua vida… Se hoje, você se dá ao trabalho e esgota as suas forças na labuta diária, saiba que a labuta diária não vai parar se você adoecer. Saiba que o mundo não vai parar se um dia um leito de hospital te abrigar…
Sua vida é muito preciosa, cuide-se! A vida é hoje. Para se ter futuro brilhante, é necessário começar a iluminar seu agora… Antes de tudo, pense na sua saúde, na sua qualidade de vida. Se tiver que guardar alguma coisa dentro de você, estoque amor, paz, compreensão, encorajamento e todos os bons fluidos, e então descarte toda a negatividade, descarte o medo, a inveja, a falta de amor e tudo o que for danoso ao seu viver."
Fonte: Fundação de Assistência Social e Previdência (FACEAL) da Cia Energética de Alagoas.
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
E o superávit da Previ?
Para falar do superávit temos que nos referir à Resolução CGPC 26, de 29.09.2008 porque ela foi um marco que mudou a forma como procedíamos em relação à distribuição do superávit. Segundo a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) era necessário regulamentar a regra sobre utilização do superávit porque a Lei Complementar 109/2001 deixava claros em relação ao procedimento.
Antes da resolução, para se negociar a utilização do Superávit, o assunto tinha que ser muito discutido e a aprovação dependia da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e da SPC. Não existia a obrigatoriedade de dividir esses recursos com o patrocinador. As normas eram mais flexíveis.
Várias entidades representativas dos funcionários e aposentados entraram na justiça tentando eliminar a Resolução CGPC 26 que excedia seus poderes de regulamentar as regras de utilização do superávit, incluindo pontos que não eram abordados pela Lei Complementar 109, porém todas as ações caíram e restou apenas a decisão de um Juiz referente à ação proposta pela Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do BB (FAAB), porém apenas no que se refere ao repasse de recursos, que deveriam ser depositados em juízo.
“(...) Isso posto, indefiro a medida vindicada.
Entretanto, diante da evidente crise financeira que atualmente assola o sistema bancário global, a recomendar cautela, sobretudo aquelas instituições que operam com ativos em bolsa de valor se, a revelar possível dano, ainda que remoto, à impetrante, no que se refere à garantia do pagamento e das atuais condições dos benefícios previdenciários garantidos pelo citado Plano n.1, determino, ad cautelam, às autoridades impetradas, caso seja deliberada qualquer forma de reversão prevista no inciso terceiro do art. 20 da resolução ora impugnada, que referidos valores sejam depositados em conta bancária vinculada a esse Juízo, até que seja julgado o mérito do presente mandamus (...).”
No capitulo II que trata das condições para a revisão do Plano de Benefícios, no artigo 15 Seção II, a resolução deixa claro que os recursos referentes à conta Revisão Especial para Revisão do Plano devem ser repassados ao patrocinador de forma proporcional às suas contribuições bem como dispõe no parágrafo II os casos dos planos de benefícios não sujeitos à lei complementar nº 108, de 2001.
"Art. 15. Para a destinação da reserva especial, deverão ser identificados quais os montantes atribuíveis aos participantes e assistidos, de um lado, e ao patrocinador, de outro, observada a proporção contributiva do período em que se deu a sua constituição, a partir das contribuições normais vertidas nesse período.
§ 1º Na hipótese de não ter havido contribuições no período em que foi constituída a reserva especial, deverá ser considerada a proporção contributiva adotada, pelo menos, nos três exercícios que antecederam a redução integral, a suspensão ou a supressão de contribuições, observada como limite temporal a data de 29 de maio de 2001.
§ 2º Em relação aos planos de benefícios que não estejam sujeitos à disciplina da Lei Complementar nº 108, de 2001, a destinação da reserva especial poderá ser adotada de forma exclusiva ou majoritária em prol dos participantes e dos assistidos, sem a observância da proporção contributiva de que trata o caput, desde que haja prévia anuência do patrocinador neste sentido." (grifo nosso)
Se observarmos o § 2º acima, podemos verificar que a Resolução, apesar de permitir que sejam divididos os recursos, também permite que sejam distribuídos apenas para os associados, como foi feito recentemente pela Valia (Fundo de Pensão da Empresa Vale), porém é necessária a concordância do patrocinador.
A Resolução CGPC 26, de 29/09/08, trouxe, além da regulamentação da utilização do superávit, outras novidades. Ao mesmo tempo em que ela consente a reversão dos recursos ao patrocinador ela impõe medidas que devem ser adotadas antes dessa reversão. Quais sejam:
1) Tábua biométrica que gere expectativas de vida completa iguais ou superiores às resultantes da aplicação da tábua AT-2000 (art. 9, Parágrafo único, inciso I);
2) Taxa máxima real de juros de 5% ao ano para as projeções atuariais do plano de benefícios (art. 9, Parágrafo único, inciso II);
3) Dedução do montante financeiro equivalente ao desenquadramento relativos à composição e diversificação dos recursos garantidores do resultado superavitário acumulado (art. 10).
Se fizermos uma conta aproximada (até porque o resultado de 2009 ainda não está fechado), podemos ter uma ideia de como ficariam os recursos, conforme abaixo:
Projeção Resultado Plano 1*
Ativo / Passivo ......................... R$ 141,0 (bilhões)
Superávit técnico acumulado ........ R$ 43,6
Reserva de Contingência ............. R$ 18,3 (25% da reserva matemática)
Reserva para revisão do Plano ....... R$ 25,3
Com a aplicação da Resolução CGPC 26:
- custo da redução dos juros atuariais para 5%.......... R$ 5,4 (bilhões)
- custo do desenquadramento............................. R$ 22,0
TOTAL ........................................................ R$ 27,4
*esta projeção não é oficial, não caracterizando valores absolutos e oficiais relativos ao resultado 2009. O objetivo é apresentar aos associados uma ideia do que deverá ser discutido em breve.
Em relação ao desenquadramento, do valor do superávit acumulado (R$ 43,6 bilhões) temos que deduzir o valor da Reserva de Contingência (R$ 18,3 bilhões), chegando a um valor de R$ 25,3 bilhões. Desse resultado, teríamos que descontar o valor das medidas impostas pela Resolução CGPC 26 (R$ 5,4 bilhões + R$ 22 bilhões = R$ 27,4 bilhões). Dessa forma, não sobrariam recursos para a conta de Reserva Especial para Revisão do Plano. Ou seja, não teríamos nada a discutir.
Antes de criticarmos essas medidas, vamos entender um pouco o que seriam esses valores do desenquadramento. Segundo a Resolução 3.792, de 24.09.09 do Banco Central do Brasil, a aplicação dos recursos feitos pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência e transparência.
Nessa Resolução, a Previ não se enquadra nos pontos relacionados ao artigo 41, onde limita ao valor de 10% dos recursos do plano para investimento em companhias abertas (Exemplo: Vale com 20,25% em torno de R$ 14 bilhões extrapolados). Adicionalmente, o artigo 42 limita a concentração por emissor, ou seja, o plano 1 não pode investir mais que 25% de cada companhia aberta/SPE (emissor) ou do seu capital votante. Nesses dois casos, a Previ encontra-se desenquadrada em várias empresas.
Como podemos verificar, para que o Banco obtenha a parte dele (e os associados também) é necessário, segundo essa Resolução, que a Previ esteja enquadrada nos limites propostos. A lógica dessa determinação está em função do risco de concentração em poucas empresas, que se for evitado, traz segurança ao plano.
O que acontecerá após a divulgação do resultado de 2009 é um ponto de interrogação, pois o Banco, com certeza, está louco para colocar a mão nesses recursos, porém não vejo como fazê-lo, a não ser que o Governo resolva mudar a norma novamente a fim de que o Banco usufrua desses recursos. Enquanto isso os associados, donos legítimos desses recursos e que não são responsáveis pelos desenquadramentos apresentados, continuarão solicitando aumento do empréstimo simples ou suspensão das parcelas com o objetivo de minimizar as perdas sofridas, sem desfrutar dessa riqueza apresentada pela Previ.
Antes da resolução, para se negociar a utilização do Superávit, o assunto tinha que ser muito discutido e a aprovação dependia da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e da SPC. Não existia a obrigatoriedade de dividir esses recursos com o patrocinador. As normas eram mais flexíveis.
Várias entidades representativas dos funcionários e aposentados entraram na justiça tentando eliminar a Resolução CGPC 26 que excedia seus poderes de regulamentar as regras de utilização do superávit, incluindo pontos que não eram abordados pela Lei Complementar 109, porém todas as ações caíram e restou apenas a decisão de um Juiz referente à ação proposta pela Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do BB (FAAB), porém apenas no que se refere ao repasse de recursos, que deveriam ser depositados em juízo.
“(...) Isso posto, indefiro a medida vindicada.
Entretanto, diante da evidente crise financeira que atualmente assola o sistema bancário global, a recomendar cautela, sobretudo aquelas instituições que operam com ativos em bolsa de valor se, a revelar possível dano, ainda que remoto, à impetrante, no que se refere à garantia do pagamento e das atuais condições dos benefícios previdenciários garantidos pelo citado Plano n.1, determino, ad cautelam, às autoridades impetradas, caso seja deliberada qualquer forma de reversão prevista no inciso terceiro do art. 20 da resolução ora impugnada, que referidos valores sejam depositados em conta bancária vinculada a esse Juízo, até que seja julgado o mérito do presente mandamus (...).”
No capitulo II que trata das condições para a revisão do Plano de Benefícios, no artigo 15 Seção II, a resolução deixa claro que os recursos referentes à conta Revisão Especial para Revisão do Plano devem ser repassados ao patrocinador de forma proporcional às suas contribuições bem como dispõe no parágrafo II os casos dos planos de benefícios não sujeitos à lei complementar nº 108, de 2001.
"Art. 15. Para a destinação da reserva especial, deverão ser identificados quais os montantes atribuíveis aos participantes e assistidos, de um lado, e ao patrocinador, de outro, observada a proporção contributiva do período em que se deu a sua constituição, a partir das contribuições normais vertidas nesse período.
§ 1º Na hipótese de não ter havido contribuições no período em que foi constituída a reserva especial, deverá ser considerada a proporção contributiva adotada, pelo menos, nos três exercícios que antecederam a redução integral, a suspensão ou a supressão de contribuições, observada como limite temporal a data de 29 de maio de 2001.
§ 2º Em relação aos planos de benefícios que não estejam sujeitos à disciplina da Lei Complementar nº 108, de 2001, a destinação da reserva especial poderá ser adotada de forma exclusiva ou majoritária em prol dos participantes e dos assistidos, sem a observância da proporção contributiva de que trata o caput, desde que haja prévia anuência do patrocinador neste sentido." (grifo nosso)
Se observarmos o § 2º acima, podemos verificar que a Resolução, apesar de permitir que sejam divididos os recursos, também permite que sejam distribuídos apenas para os associados, como foi feito recentemente pela Valia (Fundo de Pensão da Empresa Vale), porém é necessária a concordância do patrocinador.
A Resolução CGPC 26, de 29/09/08, trouxe, além da regulamentação da utilização do superávit, outras novidades. Ao mesmo tempo em que ela consente a reversão dos recursos ao patrocinador ela impõe medidas que devem ser adotadas antes dessa reversão. Quais sejam:
1) Tábua biométrica que gere expectativas de vida completa iguais ou superiores às resultantes da aplicação da tábua AT-2000 (art. 9, Parágrafo único, inciso I);
2) Taxa máxima real de juros de 5% ao ano para as projeções atuariais do plano de benefícios (art. 9, Parágrafo único, inciso II);
3) Dedução do montante financeiro equivalente ao desenquadramento relativos à composição e diversificação dos recursos garantidores do resultado superavitário acumulado (art. 10).
Se fizermos uma conta aproximada (até porque o resultado de 2009 ainda não está fechado), podemos ter uma ideia de como ficariam os recursos, conforme abaixo:
Projeção Resultado Plano 1*
Ativo / Passivo ......................... R$ 141,0 (bilhões)
Superávit técnico acumulado ........ R$ 43,6
Reserva de Contingência ............. R$ 18,3 (25% da reserva matemática)
Reserva para revisão do Plano ....... R$ 25,3
Com a aplicação da Resolução CGPC 26:
- custo da redução dos juros atuariais para 5%.......... R$ 5,4 (bilhões)
- custo do desenquadramento............................. R$ 22,0
TOTAL ........................................................ R$ 27,4
*esta projeção não é oficial, não caracterizando valores absolutos e oficiais relativos ao resultado 2009. O objetivo é apresentar aos associados uma ideia do que deverá ser discutido em breve.
Em relação ao desenquadramento, do valor do superávit acumulado (R$ 43,6 bilhões) temos que deduzir o valor da Reserva de Contingência (R$ 18,3 bilhões), chegando a um valor de R$ 25,3 bilhões. Desse resultado, teríamos que descontar o valor das medidas impostas pela Resolução CGPC 26 (R$ 5,4 bilhões + R$ 22 bilhões = R$ 27,4 bilhões). Dessa forma, não sobrariam recursos para a conta de Reserva Especial para Revisão do Plano. Ou seja, não teríamos nada a discutir.
Antes de criticarmos essas medidas, vamos entender um pouco o que seriam esses valores do desenquadramento. Segundo a Resolução 3.792, de 24.09.09 do Banco Central do Brasil, a aplicação dos recursos feitos pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência e transparência.
Nessa Resolução, a Previ não se enquadra nos pontos relacionados ao artigo 41, onde limita ao valor de 10% dos recursos do plano para investimento em companhias abertas (Exemplo: Vale com 20,25% em torno de R$ 14 bilhões extrapolados). Adicionalmente, o artigo 42 limita a concentração por emissor, ou seja, o plano 1 não pode investir mais que 25% de cada companhia aberta/SPE (emissor) ou do seu capital votante. Nesses dois casos, a Previ encontra-se desenquadrada em várias empresas.
Como podemos verificar, para que o Banco obtenha a parte dele (e os associados também) é necessário, segundo essa Resolução, que a Previ esteja enquadrada nos limites propostos. A lógica dessa determinação está em função do risco de concentração em poucas empresas, que se for evitado, traz segurança ao plano.
O que acontecerá após a divulgação do resultado de 2009 é um ponto de interrogação, pois o Banco, com certeza, está louco para colocar a mão nesses recursos, porém não vejo como fazê-lo, a não ser que o Governo resolva mudar a norma novamente a fim de que o Banco usufrua desses recursos. Enquanto isso os associados, donos legítimos desses recursos e que não são responsáveis pelos desenquadramentos apresentados, continuarão solicitando aumento do empréstimo simples ou suspensão das parcelas com o objetivo de minimizar as perdas sofridas, sem desfrutar dessa riqueza apresentada pela Previ.
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
PNDH III
Compartilho com os colegas mensagem veiculada pela APABB – Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil solicitando apoio ao movimento iniciado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE ao Programa Nacional de Direitos Humanos III do Governo Federal.
MOÇÃO DE APOIO AO PNDH III
Senhores(as) Conselheiros(as)
Considerando as críticas desmedidas e infundadas que o Programa Nacional dos Direitos Humanos III tem recebido
Considerando que o PNDH III é resultado de uma ampla participação social por meio de consultas onde os diferentes segmentos da sociedade brasileira, incluindo o das pessoas com deficiência, tiveram a oportunidade de colaborar com a sua construção em diferentes fóruns democráticos e que essa revisão e atualização se deu por meio de legítimos espaços de participação e controle social, o que envolveu principalmente os Conselhos de Direitos e as Conferências - Nacionais, Estaduais e Municipais - realizadas em todo o país.
Considerando também que negar a legitimidade desse processo é se contrapor a uma efetiva política de participação e controle social, representando dessa forma uma ameaça ao estado democrático de direito, o Conade – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência vem divulgar Moção de Apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos III e conclamar a todos os(as) conselheiros(as), entidades que compõem o Conade, entidades integrantes e parceiras do movimento das pessoas com deficiência, da Campanha da Nacional Acessibilidade e do movimento de defesa dos direitos humanos, para se manifestarem no abaixo assinado disponível no site http://www.sigaessaideia.org.br/abaixoassinadopndh3/ e acionarem sua rede de entidades e parceiros com vistas a formarmos um grande movimento de apoio ao Programa. A propósito, informamos que a Presidência do Conade está convidando os presidentes de Conselhos Nacionais de Direitos e de Políticas Públicas para reunião no dia 15, às 11:00 horas, no INESC em Brasília, com objetivo de traçar estratégias conjuntas de apoio ao Programa.
Solicitamos a mobilização de todos (as) na divulgação da moção anexa e no apoio ao PNDH III.
Atenciosamente.
Denise Granja
Presidente do Conade
MOÇÃO DE APOIO AO PNDH III
Senhores(as) Conselheiros(as)
Considerando as críticas desmedidas e infundadas que o Programa Nacional dos Direitos Humanos III tem recebido
Considerando que o PNDH III é resultado de uma ampla participação social por meio de consultas onde os diferentes segmentos da sociedade brasileira, incluindo o das pessoas com deficiência, tiveram a oportunidade de colaborar com a sua construção em diferentes fóruns democráticos e que essa revisão e atualização se deu por meio de legítimos espaços de participação e controle social, o que envolveu principalmente os Conselhos de Direitos e as Conferências - Nacionais, Estaduais e Municipais - realizadas em todo o país.
Considerando também que negar a legitimidade desse processo é se contrapor a uma efetiva política de participação e controle social, representando dessa forma uma ameaça ao estado democrático de direito, o Conade – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência vem divulgar Moção de Apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos III e conclamar a todos os(as) conselheiros(as), entidades que compõem o Conade, entidades integrantes e parceiras do movimento das pessoas com deficiência, da Campanha da Nacional Acessibilidade e do movimento de defesa dos direitos humanos, para se manifestarem no abaixo assinado disponível no site http://www.sigaessaideia.org.br/abaixoassinadopndh3/ e acionarem sua rede de entidades e parceiros com vistas a formarmos um grande movimento de apoio ao Programa. A propósito, informamos que a Presidência do Conade está convidando os presidentes de Conselhos Nacionais de Direitos e de Políticas Públicas para reunião no dia 15, às 11:00 horas, no INESC em Brasília, com objetivo de traçar estratégias conjuntas de apoio ao Programa.
Solicitamos a mobilização de todos (as) na divulgação da moção anexa e no apoio ao PNDH III.
Atenciosamente.
Denise Granja
Presidente do Conade
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
Planos de saúde têm 73 novos procedimentos
Atendimento psiquiátrico ilimitado em casos graves e a possibilidade de internação domiciliar estão entre os 73 novos procedimentos incluídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na cobertura mínima obrigatória das operadoras de planos de saúde. As novas normas foram publicadas ontem no Diário Oficial da União e terão validade a partir de 7 de junho.
Os planos também deverão cobrir transplantes de medula óssea alogênicos (de outro doador) para pessoas com até 70 anos e exames de imagem para detecção precoce de tumores e metástases (PET-scan oncológico). Nesse caso, a ANS limitou a nova tecnologia a casos de linfoma e de câncer pulmonar.
O chamado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2010 inclui cirurgias por vídeo no tórax e 17 exames laboratoriais. Entre os testes preventivos entraram o do olhinho (para recém-nascidos) e o de HIV para gestantes. São 57 procedimentos médico-hospitalares e 16 odontológicos. Haverá cobertura obrigatória para acidentes de trabalho nos planos coletivos empresariais e por adesão. A ANS também ampliou as consultas com fonoaudiólogos, nutricionistas e psicólogos.
O diretor-presidente em exercício da ANS, Alfredo Cardoso, afirmou que o novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde só terá impacto no reajuste de planos individuais previsto para abril de 2011. Isso porque os novos valores de 2010 serão definidos antes da aplicação das medidas, a partir de junho. O reajuste definido pela ANS atinge 8,8 milhões de clientes com planos individuais contratados a partir de janeiro de 1999.
No caso dos planos coletivos, as negociações devem ser feitas com as operadoras. "Do reajuste de 6,76% concedido em 2008, cerca de 1% foi o impacto referente às novas incorporações do rol", disse Cardoso.
Os planos também deverão cobrir transplantes de medula óssea alogênicos (de outro doador) para pessoas com até 70 anos e exames de imagem para detecção precoce de tumores e metástases (PET-scan oncológico). Nesse caso, a ANS limitou a nova tecnologia a casos de linfoma e de câncer pulmonar.
O chamado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2010 inclui cirurgias por vídeo no tórax e 17 exames laboratoriais. Entre os testes preventivos entraram o do olhinho (para recém-nascidos) e o de HIV para gestantes. São 57 procedimentos médico-hospitalares e 16 odontológicos. Haverá cobertura obrigatória para acidentes de trabalho nos planos coletivos empresariais e por adesão. A ANS também ampliou as consultas com fonoaudiólogos, nutricionistas e psicólogos.
O diretor-presidente em exercício da ANS, Alfredo Cardoso, afirmou que o novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde só terá impacto no reajuste de planos individuais previsto para abril de 2011. Isso porque os novos valores de 2010 serão definidos antes da aplicação das medidas, a partir de junho. O reajuste definido pela ANS atinge 8,8 milhões de clientes com planos individuais contratados a partir de janeiro de 1999.
No caso dos planos coletivos, as negociações devem ser feitas com as operadoras. "Do reajuste de 6,76% concedido em 2008, cerca de 1% foi o impacto referente às novas incorporações do rol", disse Cardoso.
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
Eleições Cassi: inscrições de chapas até 29/1
O período de inscrição das chapas que irão participar das eleições da Cassi começou na segunda-feira, 4, e vai até o dia 29 de janeiro. Os inscritos irão concorrer a cargos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e ao cargo de diretor de Saúde e Rede de Atendimento. A votação ocorrerá entre os dias 01 e 09 de abril.
Na oportunidade, serão eleitos dois membros para o Conselho Deliberativo e um para o Conselho Fiscal, além dos respectivos suplentes.
Os membros e suplentes dos Conselhos, assim como o diretor a ser eleito, terão mandatos de 01 de junho de 2010 a 31 de maio de 2014.
A Comissão que conduzirá o processo eleitoral já está instalada e o Edital de Convocação das Eleições Cassi/2010, o Regulamento Eleitoral e o Estatuto estão disponíveis no site da Cassi na internet. Eventuais dúvidas sobre o processo eleitoral podem ser encaminhadas para o endereço comissaoeleitoral@cassi.com.br.
Na oportunidade, serão eleitos dois membros para o Conselho Deliberativo e um para o Conselho Fiscal, além dos respectivos suplentes.
Os membros e suplentes dos Conselhos, assim como o diretor a ser eleito, terão mandatos de 01 de junho de 2010 a 31 de maio de 2014.
A Comissão que conduzirá o processo eleitoral já está instalada e o Edital de Convocação das Eleições Cassi/2010, o Regulamento Eleitoral e o Estatuto estão disponíveis no site da Cassi na internet. Eventuais dúvidas sobre o processo eleitoral podem ser encaminhadas para o endereço comissaoeleitoral@cassi.com.br.
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
STJ: IR sobre contribuições
STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR.
As contribuições à previdência complementar recolhidas sob o amparo da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), com a incidência do Imposto de Renda no momento do recolhimento, geram benefícios e resgates isentos de tributação. Caso contrário, violaria a regra proibitiva da “bitributação”. Por outro lado, incide o IR sobre os benefícios e resgates oriundos de contribuições amparadas na Lei 9.250/96 (a partir de 1° de janeiro de 1996).
O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/08). Para processos semelhantes, será aplicado o mesmo entendimento.
O caso envolvia contribuintes da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a Fazenda Nacional. Os contribuintes recorreram ao STJ com a intenção de ver reformada a sentença decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Segundo a defesa dos contribuintes, a complementação da aposentadoria configuraria reserva de poupança formada ao longo dos anos de trabalho e já teria sido tributada quando constituía parte de seus salários. Dessa forma, a decisão do TRF1, que considerou as complementações de aposentadoria como sendo acréscimo patrimonial, sobre as quais, portanto, deveriam incidir o imposto, violaria a previsão legal da não “bitributação”.
A recusa por parte do TRF1 de não levar adiante a pretensão de reformar a sentença judicial se baseava na Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a Súmula, não caberia impugnação de sentença judicial por motivo de a decisão dos tribunais se basear em interpretação controvertida de lei.
O ministro relator Luiz Fux afirmou que quando do pronunciamento do acórdão do TRF1, em 2003, a jurisprudência do STJ já acolhia o entendimento de que as contribuições recolhidas sob a vigência da Lei 7.713/88 estariam isentas da incidência do imposto de renda.
Para o ministro Luiz Fux, está evidente o direito dos contribuintes à isenção pretendida, uma vez que o acórdão proferido pelo tribunal reconheceu ter havido incidência do imposto na fonte da contribuição para a formação do fundo. Sendo assim, o relator determinou o retorno dos autos à instância ordinária para que o tribunal de origem se pronuncie a respeito do mérito da ação rescisória.
Fonte: STJ/Anfip
As contribuições à previdência complementar recolhidas sob o amparo da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), com a incidência do Imposto de Renda no momento do recolhimento, geram benefícios e resgates isentos de tributação. Caso contrário, violaria a regra proibitiva da “bitributação”. Por outro lado, incide o IR sobre os benefícios e resgates oriundos de contribuições amparadas na Lei 9.250/96 (a partir de 1° de janeiro de 1996).
O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/08). Para processos semelhantes, será aplicado o mesmo entendimento.
O caso envolvia contribuintes da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a Fazenda Nacional. Os contribuintes recorreram ao STJ com a intenção de ver reformada a sentença decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Segundo a defesa dos contribuintes, a complementação da aposentadoria configuraria reserva de poupança formada ao longo dos anos de trabalho e já teria sido tributada quando constituía parte de seus salários. Dessa forma, a decisão do TRF1, que considerou as complementações de aposentadoria como sendo acréscimo patrimonial, sobre as quais, portanto, deveriam incidir o imposto, violaria a previsão legal da não “bitributação”.
A recusa por parte do TRF1 de não levar adiante a pretensão de reformar a sentença judicial se baseava na Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a Súmula, não caberia impugnação de sentença judicial por motivo de a decisão dos tribunais se basear em interpretação controvertida de lei.
O ministro relator Luiz Fux afirmou que quando do pronunciamento do acórdão do TRF1, em 2003, a jurisprudência do STJ já acolhia o entendimento de que as contribuições recolhidas sob a vigência da Lei 7.713/88 estariam isentas da incidência do imposto de renda.
Para o ministro Luiz Fux, está evidente o direito dos contribuintes à isenção pretendida, uma vez que o acórdão proferido pelo tribunal reconheceu ter havido incidência do imposto na fonte da contribuição para a formação do fundo. Sendo assim, o relator determinou o retorno dos autos à instância ordinária para que o tribunal de origem se pronuncie a respeito do mérito da ação rescisória.
Fonte: STJ/Anfip
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
O custo da PREVIC
Taxa a ser paga por fundos de pensão vai variar de R$ 15 a R$ 2,2 milhões
A Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar, a ser paga pelos fundos de pensão para manutenção da nova Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), irá variar de R$ 15 a R$ 2,2 milhões, de acordo com o tamanho do fundo. O quadro de funcionários da nova autarquia será preenchido, via concurso público, por 100 especialistas em previdência complementar, 50 analistas administrativos e 50 técnicos administrativos.O funcionamento efetivo da superintendência ainda depende da publicação de regulamentos e de portarias pelo Executivo. Assim que esse processo estiver concluído, a PREVIC vai substituir a Secretaria de Previdência Complementar, que funciona no âmbito do Ministério da Previdência Social e é a atual responsável pela fiscalização dos fundos de pensão.
Fonte: Agência de Notícias da Câmara
É interessante lembrar que a Previ pagará a maior fatia, logo depois seguida pela Petros e a Funcef e que este custo já começará este ano. Agora é esperar para verificar quem estará a frente desse novo órgão.
A Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar, a ser paga pelos fundos de pensão para manutenção da nova Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), irá variar de R$ 15 a R$ 2,2 milhões, de acordo com o tamanho do fundo. O quadro de funcionários da nova autarquia será preenchido, via concurso público, por 100 especialistas em previdência complementar, 50 analistas administrativos e 50 técnicos administrativos.O funcionamento efetivo da superintendência ainda depende da publicação de regulamentos e de portarias pelo Executivo. Assim que esse processo estiver concluído, a PREVIC vai substituir a Secretaria de Previdência Complementar, que funciona no âmbito do Ministério da Previdência Social e é a atual responsável pela fiscalização dos fundos de pensão.
Fonte: Agência de Notícias da Câmara
É interessante lembrar que a Previ pagará a maior fatia, logo depois seguida pela Petros e a Funcef e que este custo já começará este ano. Agora é esperar para verificar quem estará a frente desse novo órgão.
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