sexta-feira, 29 de junho de 2012

Mudanças nas regras de Aposentadoria - INSS

Continua forte a intenção de modificar as regras para a aposentadoria pela previdência oficial. Esse assunto tem estado na pauta e parece que agora é para valer. Vamos ver até onde, em ano de eleições, o Governo avançará nessas mudanças.

O governo só aceita acabar com o fator previdenciário, mecanismo criado há 12 anos para inibir aposentadorias precoces do INSS, se receber uma proposta que, a longo prazo, reduza o custo da Previdência Social. Se não conseguir acordo em torno da criação da idade mínima de aposentadoria - de 60 anos para mulheres e 65 para homens - para os novos trabalhadores, além de uma forma que obrigue os que entraram recentemente no mercado de trabalho a permanecer mais tempo na ativa, a presidente Dilma Rousseff deverá vetar qualquer proposta que simplesmente acabe com o fator.
Segundo projeções de técnicos do governo, o impacto da mudança nas contas da Previdência é estimado em R$ 35 bilhões em dez anos - e crescente ao longo do tempo, podendo chegar a R$ 136 bilhões em 2050. O cálculo considera o crescimento médio da economia de 2,5% ao ano e parte da premissa de que, sem o fator previdenciário, o INSS deixará de economizar por ano o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Só em 2012, o governo estimou que economizará R$ 9,1 bilhões com o fator previdenciário.
Cálculo se basearia em 70% das melhores contribuições
Esse aumento no custo da Previdência foi calculado em cima do projeto em tramitação na Câmara, que acaba com o fator e, no lugar, cria a chamada "fórmula 85/95". Esta estabelece como requisito para aposentadoria a soma de idade com o tempo de contribuição, tendo que chegar a 85 anos no caso das mulheres, e 95 anos, para homens.
Além disso, a proposta da Câmara altera o cálculo do valor do benefício, que passaria a ter como base 70% das melhores contribuições e não 80%, como é atualmente.
O governo não concorda com a mudança. A justificativa é que o ex-presidente Lula não hesitou em vetar o fim do fator previdenciário quando ele foi aprovado pelo Congresso, em junho de 2010. Além disso, o governo pretende usar a seu favor o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o mecanismo é constitucional.
De 2000, quando o fator começou a vigorar, até 2011, houve uma economia para os cofres públicos de cerca de R$ 40 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Previdência.
Mesmo com este resultado positivo, Fazenda e Previdência reconhecem que o fator acaba punindo quem entrou mais cedo no mercado de trabalho. Por isso, está em estudo dar espécie de bônus a estes trabalhadores. Mas, ao mesmo tempo, passar a conta a quem ainda vai ingressar no mercado, em condições melhores, com mais anos de estudo e mais expectativa de vida.
No Congresso, os parlamentares já avisaram ao governo que querem votar o fim do fator ainda este ano, antes das eleições, mas dizem que há espaço para negociar alternativa com o governo. Todos concordam com o projeto elaborado em 2008 pelo então deputado Pepe Vargas, hoje ministro do Desenvolvimento Agrário, criando a fórmula 85/95.
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse que a intenção do governo é incluir no projeto uma atualização automática das regras sempre que a expectativa de vida aumentar muito. E defende a ideia da idade mínima:
- Hoje, apenas Brasil, Equador e Irã não têm idade mínima para aposentadoria.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o governo terá que negociar porque sabe que o fim do fator será votado, com enormes chances de ser aprovado:
- O governo quer incluir idade mínima para o futuro. Ficou claro para o governo que a Câmara quer e vai votar. É importante encarar isso e negociar.

Fonte: Portal G1

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Posição do BB sobre a retirada de Patrocínio Previ

Ontem, dia 21.06, o Banco divulgou sua posição em relação à discussão levantada por vários colegas em relação à retirada de patrocínio em fundos de pensão. Segue a matéria do Boletim Especial reproduzida abaixo:

Colegas,
Entidades ligadas aos funcionários do BB veicularam nesta semana suposta retirada do Banco do Brasil como patrocinador da Previ. Diante desses fatos, sentimos a necessidade de prestar alguns esclarecimentos.
Está em debate, no âmbito do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar), minuta para atualização das regras que regulam a retirada de patrocínio das empresas em fundos de pensão. A norma não diz respeito a uma empresa ou fundo específico, mas ao Sistema de Previdência Complementar como um todo.
O Banco do Brasil não participa ou interfere nesse processo e não tem qualquer debate ou pretensão de se utilizar dessa prerrogativa no que diz respeito à Previ, que, a exemplo da Cassi, é um dos maiores atributos de atração e retenção de talentos que temos.
Reiteramos, portanto, a crença de que é fundamental contribuirmos para a saúde e a qualidade de vida de nossos funcionários, hoje e amanhã, e o compromisso de continuarmos empenhados em fortalecer entidades tão importantes para a família BB.

Carlos Eduardo Leal Neri
Diretor de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Interesse em Sauípe

Ontem saiu uma matéria bem interessante sobre o interesse do empresário Guilherme Paulus em Sauípe. Não é a primeira vez que ele manifesta esse interesse. A Previ nega que haja qualquer negociação em andamento. Os executivos de Sauípe também desconhecem qualquer proposta. É lógico que eles não seriam os primeiros a saber, com certeza se houver essa proposta na mesa, não é na deles e sim na mesa dos diretores da Previ, principalmente o de Participações. Será que mais uma vez vamos perder a oportunidade de se desfazer desse ativo? Para a Previ seria muito bom, pois ela não tem expertise nessa área para alavancar esse negócio. Para que Sauípe dê realmente certo deve ter investidores que conhecem o setor e têm interesse em investir para a alavancagem do complexo.
Os dirigentes eleitos têm a obrigação de lutar pelos interesses dos associados e que busquem melhores alternativas para uma alocação menos arriscada e mais rentável para o Plano 1. Insisto em bater na tecla que o Plano 1 precisa ter menos volatilidade e menos riscos nos seus investimentos.
Eu gostei muito da observação do meu amigo Lacerda Júnior, que afirma que "passou da hora de se desfazer desse "ativo" corrosivo." E ressalta o provérbio que seu pai, Dr. Lacerda, uma pessoa muito especial, gosta de evocar e bradar em alto e bom som: "Por falta de um grito se perde uma boiada".
Vamos lá, colegas eleitos, vamos defender o nosso patrimônio! Vamos lembrar que vocês estão sentados aí graças aos votos dos colegas associados.

Após levantar cerca de R$ 800 milhões com a venda de 63,6% da CVC Turismo e de 100% da Webjet, o empresário Guilherme Paulus pretende aplicar parte desse dinheiro no setor de hotelaria, em duas frentes distintas. Até o fim de 2014, quer ampliar a sua rede de hotéis de turismo de negócios e de lazer dos atuais 12 para 20 empreendimentos. Para
alcançar essa meta, considera comprar 100% do complexo de resorts Costa do Sauípe
(BA), do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), em uma
negociação gradual, de cinco anos (Valor Econômico).

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Reajuste Aposentados e Pensionistas - PREVI

Agora é oficial. Para os benefícios concedidos até 30.06.2011, o índice de reajuste da PREVI é de 4,86%, correspondente ao INPC acumulado entre junho/2011 e maio/2012.
Para os benefícios concedidos a partir de 01.07.2011, computou-se o INPC acumulado entre o primeiro dia do mês de início do benefício e 31.05.2012. No caso de pensões por morte de colegas aposentados, concedidas a partir de 01.07.2011, o critério de apuração do índice de reajuste leva em consideração o mês de início da aposentadoria e não o da pensão.

Em relação à proposta de reajuste apresentada pelo ex-Conselheiro William Bento, é bem provável que seja colocada na geladeira. Infelizmente, não haverá o menor interesse político em alterar o reajuste dos aposentados.

Outro ponto a destacar, é que a Diretoria de Seguridade suspendeu novas adesões ao Empréstimo Simples e Imobiliário do Plano Previ Futuro, em função do limite legal. A questão é que, pelo que pude perceber, eles seguraram essa suspensão, mesmo com o limite quase extrapolado, no "limite da irresponsabilidade" para não atrapalhar a performance nas eleições.

Outra questão que está sendo bem demandada é a minuta de retirada de patrocínio, que está incomodando e assustando os aposentados e pensionistas. A justificativa para essa minuta é a regulamentação da retirada de patrocínio, que existe há muito tempo, porém em função da mudança da legislação, estaria com suas regras defasadas. Há uma proposta que o colega Ruy Brito está encaminhando, à título de cooperação, para atender a consulta pública do CNPC prevista para esta segunda-feira. O email do CNPC é: Cnpc.sppc@previdencia.gov.br. Eu não tenho como anexar a proposta do colega Ruy Brito neste espaço, porém quem tiver interesse em participar, clique no item "fale com Cecilia Garcez" e me envie uma mensagem que eu repasso, por email, o anexo com a proposta. Brito ressalta que quem quiser participar, poderá encaminhar também cópias da proposta aos Ministérios da Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil da Presidência da República e da Superintendência da PREVIC. Indicando no assunto: CPNC - Retirada de Patrocínio - Sugestões.

Apesar de entender que o Banco tem um interesse grande em resolver um problema de caixa nos próximos anos, principalmente em função de sua adequação às regras de Basiléia 3. É certo que o Banco precisará de capital adicional até o fim de 2014 para cumprir as novas exigências. A projeção que o Banco fez no início deste ano, levou em consideração que ativos atuariais relativos à PREVI e créditos tributários sairão aos poucos dos cálculos de capital das instituições, seguindo um cronograma de extinção até 2018, porém este ano já haverá uma demanda forte de capital. O Banco também considerou que os R$ 13,4 bilhões de ativo atuarial que tem em balanço também deixarão de ser contabilizados como capital até 2018. Dessa forma, é bem provável que o Banco possa até estar olhando essa questão da retirada de patrocínio, mas pensem bem, vocês acham que o Banco largaria essa galinha dos ovos de ouro? O retorno que a Previ poderá dar no futuro é muito maior do que os recursos que ele poderia receber agora com a retirada de patrocínio.

Vocês não acham que ele poderia resolver o problema com um aumento de capital? E aí, meus caros, com certeza a PREVI seria "convidada" a participar fortemente dessa proposta e resolveria o problema do Banco que continuaria a receber os "dividendos" do seu investimento, pois, infelizmente, foi isso que a PREVI se tornou para o Banco - um fundo de investimentos.

Com essa adequação à Basiléia 3, o Banco terá a grande necessidade de discutir rapidamente a distribuição de superávit, pois ele só poderá contabilizar o que for realmente sacramentado.

A minha preocupação vai mais na direção dessa futura fome de resolver rapidamente como distribuir os recursos do superávit e como, atualmente, não há ninguém que possa fazer oposição aos interesses do Governo, pois a gestão está toda formada por pessoas ligadas ao Governo, o Banco nadará de braçada para cumprir sua missão.

Por isso, é muito importante que todos nós estejamos bem unidos e atentos, independentemente da posição contrária que tivemos nas últimas eleições. Está na hora de deixarmos a arrogância de lado e, humildemente, unirmos forças para fiscalizar, de longe, nosso patrimônio.

Cecilia Garcez

terça-feira, 5 de junho de 2012

CNPC - Integrantes do Conselho

CNPC: INTEGRANTES RECONDUZIDOS E DESIGNADOS                                   

Segue a íntegra da portaria, assinada pelo Ministro Garibaldi Alves Filho: “O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, resolve:
a) Reconduzir JAIME MARIZ DE FARIA JÚNIOR e JOSÉ EDSON DA CUNHA JÚNIOR, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, na qualidade de representante da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar;
b) Reconduzir JOSÉ MARIA RABELO e designar JOSÉ ROBERTO FERREIRA, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, na qualidade de representante da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
c) Reconduzir DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA e MARCUS PEREIRA AUCÉLIO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, na qualidade de representantes do Ministério da Fazenda;
d) Reconduzir MURILO FRANCISCO BARELLA e ANTONIO FERNANDO TONI, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, na qualidade de representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
e) Reconduzir LUIZ ALBERTO DOS SANTOS e designar IVO DA MOTTA AZEVEDO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, na qualidade de representantes da Casa Civil da Presidência da República;
f) Reconduzir REGINALDO JOSÉ CAMILO e NÉLIA MARIA POZZI, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, na qualidade de representantes das entidades fechadas de previdência complementar;
g) Reconduzir JOSÉ RICARDO SASSERON e CLAUDIA MUINHOS RICALDONI, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, na qualidade de representantes dos participantes e assistidos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.
h) Designar GEMA DE JESUS RIBEIRO MARTINS e MARCELO MACÊDO BISPO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, na qualidade de representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar. (Diário Oficial da União-Abrapp)

Para quem não sabe quem são algumas dessas pessoas. José Ricardo Sasseron, ex-Diretor de Seguridade da Previ e ex-Presidente da ANAPAR e Claudia, atual presidente da ANAPAR. Gema é esposa do Sergio Rosa, ex-Presidente da Previ e do mesmo grupo que o Sasseron. Os demais são ligados diretamente ao Governo. Como vocês podem verificar, está tudo dominado... O Presidente e o Vice-Presidente Financeiro da Anabb também pertencem ao mesmo grupo. Ficou muito claro isso nas eleições da Previ.
Só nos resta apelar para as entidades de aposentados, pois tenho minhas dúvidas se haverá alguém defendendo realmente os associados.
Não deixem de ler a matéria que postei no blog no dia 07.05 que trata sobre a minuta que o Ministério da Previdência disponibilizou para análise e que trata da retirada de patrocínio de entidades de previdência complementar. Como  há muito receio de que o Banco utilize essa Resolução para saldar o Plano 1, eu recomendo que voltemos a discuti-la, até porque o prazo para contribuições é até dia 11.06.