sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Comunicado ANABB

Brasília, 28 de agosto de 2009

Prezados Conselheiros e Diretores Estaduais,

Com o objetivo de atender aos pedidos dos associados em todo o Brasil, o Conselho Deliberativo da ANABB aprovou a votação pela internet para a reforma do estatuto.

Pelos Correios, os associados devem postar os envelopes carta-resposta até o dia 2 de setembro. Pela internet, é possível votar até às 18 horas do dia 16 de setembro.

Para votar pela internet, é necessário que todo associado tenha em mãos uma senha que permita o acesso à página de votação.

É importante destacar que não haverá duplicidade na contagem de votos, ou seja, aqueles associados que votarem pelos Correios não poderão votar pela internet.

Atenciosamente,
Diretoria Executiva da ANABB

Acesse o site www.anabb.org.br e acompanhe as principais notícias

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

A Resolução CGPC 26 e o Superávit da PREVI


CARTA DO PRESIDENTE DA ANABB
A Resolução CGPC 26 e o Superávit da PREVI

É preciso acabar definitivamente com os guetos que protegem uns e prejudicam outros, pois a PREVI é de todos indistintamente

Repercute ainda hoje, principalmente entre os internautas, o trabalho feito pela ANABB na discussão do superávit da Previ, no ano passado, interrompido pela crise financeira que assolou o mundo e também pela edição, por parte do Ministério da Previdência, da Resolução CGPC 26 – como é chamada a norma que disciplina a distribuição dos superávits dos fundos de pensão.

Neste período, tive a oportunidade de continuar discutindo o assunto com o Secretário de Previdência Complementar, com a diretoria do Banco do Brasil, nova e antiga, e com diretores da PREVI. Com todas estas lideranças, sempre defendi que as regras da CGPC para distribuição do superávit dos fundos não podem ser confundidas com a necessidade de realinhamento do plano de benefícios de um fundo de pensão.

No caso da PREVI – em minha opinião – não há o que falar de utilização de superávit antes de se promover um verdadeiro realinhamento do nosso Plano de Benefícios 1. As injustiças ainda não foram totalmente corrigidas e, em alguns casos, por equívoco da direção da PREVI, foram até acentuadas. Devo registrar que continuo achando o caso Renda Certa uma vergonha, me desculpem os felizardos que colocaram, injustamente, um monte de dinheiro no bolso.

Esta diretoria da PREVI e do Banco do Brasil, neste governo do presidente Lula, tem a obrigação de corrigir os erros que foram cometidos ao longo do tempo, de forma até irresponsável. Desculpem-me também os meus queridos colegas da ativa do Plano de Benefícios 1, entre eles minha esposa e alguns colegas da diretoria da ANABB, mas deixar de contribuir para a PREVI antes dos trinta anos de contribuição é formar as reservas pessoais com dinheiro alheio, com dinheiro daqueles que contribuíram por mais de trinta anos. Uma outra grande vergonha.

Tão vergonhoso quanto é isolar no tempo um grupo de funcionários que foi praticamente expulso do Banco no período de 1994 a 1997, sem direito à parte patronal das contribuições para a PREVI. Esta parcela de recursos que ajuda a engrossar o nosso superávit não nos pertence. Esta é mais uma injustiça que precisa ser corrigida, até por uma questão humanitária; muitos destes ex-colegas estão passando necessidades e ainda sendo executados pela própria PREVI por conta dos financiamentos da CARIM. É preciso resolver isto urgentemente.

Das onze propostas que foram colocadas em votação na consulta ao corpo social pela ANABB e pelas entidades representativas dos aposentados, no ano passado, três me motivam a continuar na luta. A proposta número 2, que trata do aumento do teto do benefício para 100% (cem por cento), equipara, neste aspecto, os aposentados de antes e pós 1997. A proposta número 8, a qual propõe benefícios para quem tem mais de 360 meses de contribuição, seja como funcionário da ativa ou aposentado, que: (1) equipara o tempo de contribuição na ativa com o tempo de contribuição como aposentado; (2) garante benefício integral para todos que contribuíram por mais de 360 meses para o Plano de Benefícios 1 – seja na ativa ou aposentado; (3) pagamento de benefício de Renda Certa para todos os participantes que contribuíram por mais de 360 meses para o Plano de Benefícios; (4) constituição de fundo para garantir as contribuições, pessoais e patronais, dos participantes da ativa que ainda não completaram 360 meses de contribuição; e, (5) suspensão definitiva das contribuições a partir de 361 meses. Há, ainda, a proposta 9, que garante o resgate do valor pago pela patrocinadora pelos funcionários que saíram do Banco no período de 1994 a 1997, uma vez que todos que saíram a partir de 1998 recebem a parte patronal das contribuições para a PREVI.

Sei que vou continuar contrariando muita gente. Sei que vou continuar apanhando nas redes que circulam pela internet. Sei também que jamais conseguiremos avançar nestas propostas se a PREVI não assumir o chamado Plano Informal que hoje é de responsabilidade exclusiva do Banco e vou defender isto se o Banco concordar com os nossos pleitos. Sei que vão aparecer aqueles que botaram um monte de dinheiro no bolso, no caso do Renda Certa e, protegidos pelo sigilo bancário, continuam gritando que não tem acordo e o superávit da PREVI pertence exclusivamente aos associados. Sei também que só posso continuar minha luta sendo o que sempre fui: transparente. Com acertos e erros, mas transparente. Uma grande quantidade de aposentados e pedevistas não pode esperar muito mais tempo pelo realinhamento do Plano de Benefícios 1. Isto não é utilização de superávit. É sim correção de injustiça e todos precisam ajudar: Governo, Banco, Previ, ANABB, Contec, Contraf, sindicatos, associações de aposentados e lideranças do funcionalismo. O dia em que todas as injustiças dentro do Plano de Benefícios 1 da PREVI forem corrigidas, aí sim, poderemos sentar para discutir a distribuição do superávit como quer a Resolução CGPC 26. Mas, até lá, é preciso acabar definitivamente com os guetos que protegem uns e prejudicam outros, pois a PREVI é de todos indistintamente.

VALMIR CAMILO
Presidente da ANABB

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Resultado da Previ - mês de julho/2009

Seguem abaixo as informações mais relevantes para os associados referentes ao balancete de julho da Previ.

Plano 1

Total do ativo: R$ 128 bilhões
Provisões matemáticas: R$ 68,7 bi
Equilíbrio técnico: R$ 35,3 bi
Reserva de Contingência: R$ 17,1 bi
Reserva especial para revisão do plano: R$ 18,1 bi
Exigível Contingencial: R$ 1,3 bi

Números dos principais ativos:

Renda variável – R$ 78,1 bi
Renda fixa - R$ 42,7 bi
Imóveis - R$ 3,5 bi
Op. Com participantes – R$ 3,2 bi

Plano Previ Futuro

Total do ativo: R$ 1,4 bi
Provisões matemáticas: R$ 1,3 bi
Renda variável: R$ 397,7 mil
Renda fixa: R$ 853,8 mil
Operações com participantes: R$ 171,7 mil

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Diretoria da Previ aprova alterações no Empréstimo Simples

Como a alçada para revisão do Empréstimo Simples é da Diretoria, hoje na reunião foi aprovada a proposta apresentada pela área de Seguridade, que também ouviu os colegas eleitos do Conselho Deliberativo.

Alterações:
novo limite: R$ 75.000,00 (aumento de R$ 25.000,00)
novo prazo de pagamento: 72 meses (aumento de 12 meses)
nova carência: 6 meses. (redução de 12 para 6 meses)
prazo para implantação: 50 dias

A expectativa é que as alterações aprovadas propiciem um alívio à situação financeira dos colegas, porém é bom lembrar que as alterações só estarão disponíveis após o prazo para alteração do sistema, que é de 50 dias.


Enquete sobre o Superávit

Eu não entendi o porquê de tanta polêmica em cima da enquete que coloquei no ar. O assunto é importante e precisa ser discutido e foi por isso que achei interessante a idéia, sugerida por vários associados, de que seria uma forma de provocar a discussão sobre um assunto que, com certeza, voltará a tona. Não que haja qualquer coisa no ar, pelo menos que eu saiba, mas porque existem algumas sinalizações de que isso possa ocorrer.

Em primeiro lugar, o Banco novamente utilizou a prerrogativa da Deliberação CVM n. 371/2000 para contabilizar em seu balanço possíveis ganhos “atuariais” do Plano de Benefícios 1 da Previ, no montante de R$ 596.5 milhões. Nas notas explicativas às demonstrações contábeis de 30.06.09, é dito: “O ativo atuarial de R$ 8.410.423 (R$ 2.091.561 mil, em 30.06.2008) está registrado a valor presente conforme cálculos atuariais requeridos pela Deliberação CVM n. 371/2000. Sua realização ocorrerá obrigatoriamente até o final do plano. Entende-se por final do plano, a data em que será pago o último compromisso (pensão) do Plano 1. Poderão ocorrer realizações parciais desse ativo atuarial, condicionadas ao atendimento dos requisitos dispostos na Lei Complementar n. 109/2001 e na Resolução CGPC n. 26, de 29.09.2008.”

Eu quero deixar claro que não concordo com repasse, de qualquer natureza, ao Banco do Brasil, a não ser, é lógico que haja uma consulta e que a maioria vote favorável a uma negociação. A minha posição nunca mudou, tanto que em 1997, na discussão sobre a alteração do estatuto, eu fui contra e quase perdi a comissão no Banco por ter defendido e repassado material contra a proposta. Eu acreditava que o preço era alto demais para a mudança pretendida. E, se analisarmos agora, eu não estava errada, uma vez que as mudanças que aconteceram na legislação, após a aprovação do estatuto, acabaram com os direitos que foram conquistados a um custo muito alto. Entre algumas medidas que foram incluídas no estatuto e motivo de negociação, foi a gestão compartilhada que foi muito prejudicada com o voto de Minerva, que continua firme e forte no governo PT.

A enquete não é oficial e nem será balizador para qualquer decisão do gênero, principalmente porque não é uma amostra significativa da maioria do corpo de associados. O objetivo principal foi provocar a discussão pois considero o assunto relevante para a vida de todos os associados.

Repasso, abaixo, o resultado da enquete.

“Você concorda que o Banco leve parte do superávit da Previ?

Sim, porém limitado a 50%. 172 (4%)
Sim, porém em menor quantidade que os associados. 98 (2%)
Não, o dinheiro é dos associados. 3.449 (92%)”

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Reajuste para aposentado será definido esta semana

Governo, centrais sindicais e representantes da categoria negociam, hoje, índice de reajuste dos benefícios para quem ganha mais de um salário mínimo. A partir das 11h de hoje, o destino do salário de milhões de aposentados poderá ser definido em uma nova reunião sobre o reajuste dos benefícios. Governo, centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados voltam à mesa para tentar um acordo em torno do índice para 2010 dos benefícios de quem ganha mais de um salário mínimo. O último encontro, no dia 12, acabou em impasse porque o governo exigiu dos aposentados a retirada dos quatro projetos para só depois apresentar uma proposta de aumento real para o próximo ano. Para hoje, há expectativa de o governo apresentar alternativas em relação às propostas do senador Paulo Paim (PT-RS) que recuperam perdas das aposentadorias, vinculam os reajustes ao salário mínimo e extinguem o fator previdenciário.

Principal aliado político dos aposentados no Congresso, o senador disse sábado à tarde, em palestra sobre o tema no Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, que deputados ligados ao governo se comprometeram a tentar convencer os ministros envolvidos a apresentarem uma proposta definitiva. Impasse deve levar projetos à votação Como o Planalto ainda não apresentou um índice fechado, a expectativa é de qual será o reajuste proposto – e quanto ficará acima da inflação, projetada para 4,5% este ano. Deputado federal e autor de um projeto que substitui parcialmente o chamado fator previdenciário (veja quadro ao lado), Pepe Vargas (PT-RS), disse, ontem, desconhecer qual será o valor a ser proposto pelo governo. Caso o impasse persista, os três projetos e uma emenda de Paim podem ir a voto na Câmara. Segundo o senador, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), teria se comprometido a encaminhar a votação. Se a proposta do governo ficar abaixo do esperado, a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas também pressionará pela votação. O que está em jogo

A OFERTA DO GOVERNO

1- Aumento real do reajuste dos aposentados do INSS que recebem acima de um salário mínimo. O percentual de reajuste, porém, ainda não foi apresentado.
2-Em troca do aumento, o governo propõe a retirada de todos os outros projetos de interesse dos aposentados que tramitam no Congresso.
3-Substituir o fator previdenciário por outra fórmula. Conforme o novo método de cálculo, para ganhar o teto da aposentadoria, o homem teria de atingir 95 anos na soma do tempo de contribuição e da idade (por exemplo, 30 de contribuição 65 de idade). No caso da mulher, seria necessário atingir 85 anos (25 de contribuição e 60 de idade, por exemplo).

O PEDIDO DE SINDICATOS

1-Ganho real de 3% no reajuste de aposentados do INSS que recebem acima de um salário mínimo, a partir de janeiro.
2- Recuperação do valor das aposentadorias e pensões em até cinco anos.
3- Fim do fator previdenciário, fórmula que estende o prazo para concessão da aposentadoria levando em conta idade, alíquota e tempo de contribuição ao pedir o benefício e expectativa de sobrevida.
4- Reajuste igual para todas a pensões e aposentadorias, tendo por base os aumentos do salário mínimo.
5- Aplicação do reajuste de 16,65% às aposentadorias acima de um salário mínimo, referente a 2006, aprovado pelo Congresso e vetado pelo governo.

EXEMPLO 1
Um homem começou a trabalhar aos 16 anos e decide se aposentar aos 51 anos, com 35 de contribuição. O valor do benefício integral, considerando-se a média das maiores contribuições, seria de R$ 1 mil. Esse trabalhador teria um fator previdenciário de 0,629. Ou seja, ele receberia de aposentadoria R$ 629 (perda de 37%). Com a sugestão de extinção do fator previdenciário, ao alcançar os 35 anos de contribuição esse trabalhador já teria direito a se aposentar com o benefício integral. A soma da contribuição com a idade totaliza 86. Como não foi atingida a soma de 95, o cálculo do benefício será feito pelo fator previdenciário. Ele receberá R$ 629. Regra atual Pela proposta de Paulo Paim Pela proposta de Pepe Vargas

OS REAJUSTES NO GOVERNO LULA
EXEMPLO 2
Uma mulher começou a trabalhar aos 24 anos e decide se aposentar aos 55 anos de idade e 31 de contribuição. O benefício integral, considerando-se a média das maiores contribuições, seria de R$ 1 mil. Ela teria fator previdenciário de 0,748. Considerando o valor de R$ 1 mil, receberia aposentadoria R$ 748 (perda de 25%). Com a extinção do fator previdenciário, ao alcançar os 30 anos de contribuição essa trabalhadora já teria direito a se aposentar com o benefício integral A soma da contribuição com a idade totaliza 86. Como a proposta requer soma mínima de 85 para as mulheres, ela teria direito à aposentadoria integral. (Diário Catarinense)

Fundos de pensão: por que mudar?

Poucos são os brasileiros capazes de não se surpreender hoje com a transformação, para melhor, da imagem do país no exterior. Em algumas das áreas, os brasileiros nem precisam ser os primeiros para fazer boa figura. O Brasil, por exemplo, tem o 8º maior sistema de fundos de pensão do mundo (perto de 3 milhões de trabalhadores protegidos, quase 1.050 planos, nada menos de 2.491 empresas patrocinadoras e ao redor de uma centena de sindicatos e associações instituidoras). Mas quem conhece o que isso significa logo percebe que, mesmo essa louvável colocação no ranking mundial, está longe de ser a real medida de nosso sucesso.

O fato é que o nosso modelo de previdência complementar virou referência no mundo, por qualquer que seja o ângulo de exame: legislação, gestão, profissionalismo, governança, controles e, como consequência disso tudo, os resultados obtidos. No difícil ano passado, enquanto os pension funds ao redor do globo amargavam uma perda média superior a 20%, no nosso caso a variação negativa não passou de 1,6%. Não apenas nos saímos muito melhor em 2008, como já tivemos em 2009, ao contrário do que se observa lá fora, um primeiro semestre de firme recuperação, movida a muita competência. A rentabilidade acumulada na primeira metade do ano superou os 10%.

Só falta terminar de consolidar esse modelo vitorioso, garantindo que nada poderá colocá-lo em risco. É aí que entra, como penhor dessa consolidação, a aprovação no Senado do projeto que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que já passou na Câmara, em junho, por acordo das lideranças de todos os partidos. À Previc caberá a supervisão e fiscalização dos fundos de pensão. Embora a iniciativa tenha sido do governo, o projeto recebe apoio suprapartidário no Congresso, sendo vista como algo capaz de afastar qualquer risco de retrocessos no futuro. Isso porque a nova superintendência nasceria como órgão de Estado, o que significa dizer, dotada de maior estabilidade do que um organismo meramente de governo, como a atual Secretaria de Previdência Complementar.

Contaria principalmente com maior independência orçamentária e política, assegurando com isso maiores e melhores recursos humanos e materiais. É assim que funciona nos países mais desenvolvidos. E, como neles, não vai onerar as contas públicas, uma vez que o seu funcionamento será custeado por uma taxa paga pelos próprios fundos que, naturalmente, preferem arcar com o custo, se esse é o preço a pagar para terem o melhor dos acompanhamentos. Afinal, fiscais altamente profissionais e com todas as condições para desempenhar corretamente a sua função significam mais proteção para os participantes de planos e menos riscos de sobressaltos futuros para empresas patrocinadoras, sindicatos e os próprios dirigentes de fundos.

Estabilidade é, com certeza, uma palavra mágica para um sistema que tanto precisa de regras constantes, pelo fato de ter que conviver com seus participantes por várias décadas. Sem garantias de regras e procedimentos estáveis e respeito integral aos contratos, fica muito mais difícil esperar que alguém confie e contribua para algo que só lhe trará resultados práticos, sob a forma da desejada aposentadoria, daqui a 20, 30 ou mais anos. E sem esquecer que, depois disso, outros 20 ou mais anos se passarão já com o trabalhador recebendo nas datas certas a sua aposentadoria.

Na verdade, por tudo isso, o apoio à criação da Previc é um daqueles pensamentos unânimes que afastam controvérsias. Ninguém é contra. E a corrente dos que são ativamente a favor inclui nomes de peso na representação dos mercados, como é o caso da BM&F, Bovespa, Andima, Anbid, Apimec e IBGC, Fenaseg, Anapar, entre outros.

É bastante provável que, aprovada em ambas as casas do Congresso ainda este ano, a Previc esteja criada e funcionando em 2010. Conseguido isso, o Brasil entrará em marcha batida para unir a quantidade à qualidade. Os brasileiros já conseguiram ter um sistema de fundos qualitativamente superior na maioria dos aspectos, faltando agora multiplicar o número de planos existentes e o de trabalhadores atendidos. Nesse terreno, há muito que crescer: nos países mais desenvolvidos, as reservas administradas pelos fundos costumam representar mais de 80% do PIB, quando, aqui, esse percentual ainda encosta nos 18%. Com a Previc, e tudo o mais que já favorece esse salto, em pouco mais de uma década estaremos batendo nos 50% do PIB. (JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA - Correio Braziliense)

Assistidos devem enviar informações sobre pensão alimentícia

Aposentados e pensionistas receberam com o contracheque de agosto encarte com tabela a ser preenchida por quem paga pensão alimentícia. A medida atende a legislação tributária que estabelece as informações obrigatórias para a elaboração do Comprovante de Rendimentos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte para quem paga pensão alimentícia.

Com isso, aposentados e pensionistas que têm esse desconto em seu contracheque devem preencher a tabela anexa – a mesma que foi enviada no contracheque – com os dados atualizados de seus beneficiários de pensão alimentícia e anexar cópia do ofício judicial que estipulou o pagamento da pensão, caso possuam tal documento.

Os assistidos que não tiverem cópia do ofício devem encaminhar a tabela preenchida e adicionar por escrito essa observação. Quem desejar ter uma cópia da decisão judicial pode solicitar o documento na Vara de Família onde foi averbada a pensão.

Uma vez preenchido, o formulário e o ofício devem ser enviados com a maior brevidade possível para PREVI/Gepab, Praia de Botafogo, 501/3º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 22250-040. Dúvidas podem ser esclarecidas com a Central de Atendimento, por meio do telefone 0800-729-0505.

Acesse a tabela a ser preenchida com os dados dos beneficiários de pensão alimentícia

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Aposentados: Reajuste deve ser definido amanhã

O governo deve definir amanhã o percentual de reajuste que será concedido aos aposentados a partir de janeiro de 2010. Na quarta-feira, representantes de entidades dos aposentados e pensionistas estiveram reunidos com parlamentares e com os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que propõe o fim do fator previdenciário, disse que a proposta do governo é juntar os quatro projetos de interesse dos aposentados que tramitam no Congresso e preparar um "substitutivo global", que atenda as reivindicações da categoria e seja economicamente viável ao governo.

"O governo aceita discutir reajuste, o fator (previdenciário), mas quer discutir em torno dessas propostas. E o acordo que for produzido, se for produzido, será materializado em um substitutivo global para que essas quatro matérias legislativas sejam superadas. Para que não haja uma negociação agora e, em seguida, se retome todo o debate de novo", disse Vargas.

Entre os projetos em tramitação dentro do tema há o que trata da política de recuperação do salário mínimo até 2023, em que foi incluída uma emenda que estende os mesmos reajustes aos benefícios pagos pela Previdência, outro que propõe a reposição para aqueles aposentados que ganham acima do salário mínimo, um projeto que extingue o fator previdenciário, além do veto à emenda que dava aos benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.

O deputado gaúcho informou que no encontro da semana passada não foi falado em percentuais de reajuste. "Não foi discutido percentual. O governo disse que o presidente Lula determinou ao Ministério da Previdência que negociasse com a área econômica qual percentual desse reajuste. A negocia-ção foi feita e tem uma proposta de percentual", afirmou.

O governo aceitou ainda a ideia de se criar uma mesa de negociações permanente para discutir uma política de valorização do aposentado e do idoso em geral.

Fonte: Valor online

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

BB lucra R$ 4 bilhões no 1º semestre de 2009

O Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 4 bilhões, crescimento de 0,6% em relação ao mesmo período de 2008. Esse resultado correspondeu a uma rentabilidade anualizada sobre o patrimônio líquido (RSPL) de 27,4% no 1º semestre de 2009. O resultado do 2º trimestre de 2009 foi de R$ 2,3 bilhões, maior 42,8% que o mesmo período do ano anterior e 41% que o primeiro trimestre de 2009.

O resultado foi impulsionado pela expansão do crédito. As receitas financeiras totalizaram R$ 31,3 bilhões no semestre, 41,7% superior às do mesmo período do ano anterior. Desse total, as receitas provenientes das operações de crédito somaram R$ 19,1 bilhões, 32,5% maior do que as registradas no primeiro semestre de 2008.

Com 51% de valorização de suas ações no semestre, o valor de mercado do Banco do Brasil atingiu R$ 54,4 bilhões, encerrando o semestre como a maior empresa listada no Novo Mercado da Bovespa, segmento que reúne as empresas com as mais rigorosas práticas de governança corporativa.

A remuneração dos acionistas no semestre somou R$ 1,6 bilhão, equivalentes a 40% do lucro líquido (payout). Foram destinados R$ 903,9 milhões na forma de juros sobre capital próprio (JCP) e R$ 701,6 milhões em dividendos.

Página do Banco do Brasil na internet fornece mais informações sobre a empresa, o resultado do 2º trimestre e a teleconferência que se realiza nesta sexta-feira, 14/8.

Fonte: Intranet do Banco do Brasil

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Superávit Previ

Com a melhora da crise financeira que impactou muito o resultado da Previ no fechamento do balanço de 2008, podemos respirar fundo e verificar a retomada dos grandes números do superávit. A Bolsa de Valores tem apresentado boa performance e os investimentos da Previ estão muito bem, com poucas exceções.

A tendência de redução de taxa de juros pode reduzir a rentabilidade das nossas aplicações em renda fixa, mas nada que prejudique ou que nos faça ficar preocupados, até porque os fundos de pensão têm a prerrogativa de reduzir a taxa atuarial, ajustando a rentabilidade a um nível mais realista, mas até o momento ainda temos no mercado títulos do governo com taxas compatíveis e também opções de operações com Instituições Financeiras bem conceituadas e que pagam boas taxas de retorno com pequeno risco.

O único empecilho que teríamos para discutir o superávit é a Resolução CGPC 26 e a ação judicial que suspende seus efeitos até decisão definitiva. A Resolução CGPC 26 trouxe a novidade do órgão regulador de normatizar o repasse de recursos aos patrocinadores, divididos em iguais proporções – associados e patrocinador.

Este é o grande ponto polêmico. De quem são os recursos que estão alocados em um fundo de pensão? Durante a vida laboral, os associados contribuem com um percentual dos seus salários e o patrocinador com o mesmo percentual, sendo que no passado, no caso da Previ, a contribuição do Banco representou o dobro da parcela dos associados. Os recursos são investidos e, quando há déficit, a conta é dividida entre os associados e o patrocinador. No caso do superávit, a legislação existente é omissa nessa questão. Por isso, o órgão regulador resolveu apresentar uma norma que regulamentasse a destinação do superávit.

Um fundo de pensão não é para dar déficit nem superávit. O objetivo de um fundo de pensão é estar equilibrado entre os recursos existentes e os recursos necessários para pagar benefícios. Qualquer desvio desse objetivo é considerado como desequilíbrio, tanto déficit como superávit.

Como esse assunto é polêmico, eu lancei a enquete para provocar a discussão e o objetivo foi alcançado. Este blog é um espaço democrático e, como tal, deve tratar de todos os assuntos relativos a Previ que interesse aos associados. E este foi um assunto em que vários associados solicitavam alguma forma de levantamento da opinião dos colegas. Esse espaço não é só para tratar de assuntos que retratem minha opinião, pois muitas vezes minha opinião pode ser diferente de muitos colegas.

Eu, particularmente, defendo que os recursos de um fundo de pensão são dos associados. Não concordo que o Banco utilize recursos da Previ para melhorar seu balanço. Na mudança do estatuto em 97, eu votei contra por entender que era um preço muito alto para o qual estava sendo proposto como troca. Porém, temos que lembrar que toda a negociação para melhoria de benefício existente até hoje, o Banco levou uma boa parte dos recursos. Não existe outro caminho. Temos que ser bem claros: se o Banco não levar a parte dele, não há melhoria de benefícios e ninguém leva nada, o que para o plano não é ruim, pois teríamos um bom colchão de liquidez para proteger os possíveis problemas no futuro, como crises econômicas, redução de taxa de juros, etc. Com recursos nesse montante, a PREVI pode correr atrás de investimentos mais conservadores e reduzir sua concentração em renda variável, dando segurança a todos os associados.

De qualquer forma, enquanto perdurar a ação judicial impetrada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília com o objetivo de suspender os efeitos da resolução CGPC 26, a saída é melhorar os benefícios sem utilizar recursos do superávit, como é o caso do Empréstimo Simples e do Empréstimo Imobiliário. Aumentar o limite, estender o prazo e reduzir a carência do Empréstimo Simples são medidas que trarão certo alívio a muitos associados de igual modo a reabertura do Empréstimo Imobiliário para aqueles que já quitaram seus financiamentos.

Beneficiários do INSS recebem primeira parcela do 13º

Será creditado na folha de pagamento de agosto o adiantamento de 50% do abono anual do INSS, correspondente ao 13º salário. O pagamento do abono será feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a até 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto, paga juntamente com o benefício do mês. A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada.

Nesta primeira parcela não há incidência do desconto do Imposto de Renda (IR), que só será feito em novembro, quando o INSS pagar a segunda parcela do abono anual. Na folha de pagamento deste mês só constará o desconto do IR referente ao benefício de agosto.

Essa é a quarta vez que os beneficiários da Previdência Oficial recebem o 13º salário parcelado.

Fonte: www.previ.com.br

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Fator 85/95 deverá substituir fator previdenciário que poderá dar aumento de até 41.5%

Como as mudanças que estão sendo propostas na Previdência Oficial podem exigir que a PREVI adote algumas mudanças em suas regras, é bom ficarmos bem antenados ao que está sendo cogitado em termos de alterações. Como nada ainda é definitivo, pois nenhuma mudança foi aprovada até o momento, não precisamos ficar preocupados, porém é bom conhecermos as propostas e o que elas podem significar na nossa vida, se forem aprovadas.

O novo fator 85/95, que deverá substituir o fator previdenciário, poderá resultar em uma aposentadoria até 41,5% maior na comparação com a que é concedida hoje. A votação do projeto deverá ficar apenas para agosto.

Pela nova fórmula, que está em análise no Congresso, conseguirão o benefício integral (com base na média salarial) os trabalhadores que tiverem 95 como o resultado da soma de idade e de tempo de contribuição – por exemplo, um homem com 35 anos de contribuição e 60 de idade. Já para as trabalhadoras, a soma deverá resultar em 85.

Hoje, esses trabalhadores têm desconto na aposentadoria com o fator previdenciário.
De qualquer forma, é preciso ter tempo de contribuição mínima de 35 anos, para o homem, e 30, para a mulher.

Uma mulher que tem salário de benefício –a média das 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994– de R$ 1.000 poderá receber só R$ 706,72 se, ao se aposentar, tiver 51 anos de idade e 34 anos de contribuição. Com a nova fórmula, ela receberá os R$ 1.000, já que a soma da idade com o tempo de contribuição será de 85. Seu aumento será de 41,5%.

Já um homem com o mesmo salário de benefício, ao se aposentar com 56 anos de idade e 39 anos de contribuição, recebe hoje R$ 846,75. Com o novo fator, ele poderá ter um aumento de 18,1% e receber R$ 1.000, porque atingirá a soma de 95. Veja mais exemplos de valores de benefícios no quadro acima.

“Diante da realidade do fator previdenciário hoje, o homem com 35 anos de trabalho e 60 de idade tem 89% de sua aposentadoria integral. A mulher com 30 anos de trabalho e 55 de idade tem 72%. O projeto é uma alternativa positiva”, afirma o advogado Daisson Portanova.

A extinção do fator previdenciário foi aprovada no Senado, mas, como a proposta deve ser modificada na Câmara, deverá voltar para a análise dos senadores. Só depois, se for aprovada, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto do fim do fator é do senador Paulo Paim (PT-RS). Na Câmara, o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Pepe Vargas (PT-RS), criou o fator 85/95.

Na reunião de líderes da Câmara, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB), propôs por duas vezes a votação do regime de urgência para a proposta, mas o governo impediu a votação, segundo participantes.

O regime de urgência permite que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem passar por duas comissões. “Quase todos os partidos querem votar a questão dos aposentados, mas, para não forçar muito, o presidente Temer quis dar mais um tempo para o governo ver se acha uma alternativa”, disse o deputado André de Paula, líder da minoria na Câmara.

Segundo um dos participantes da reunião, muitos temas entraram e saíram da pauta, e houve um entendimento para que eles sejam votados em agosto, devido ao curto tempo até o recesso. Porém, para o deputado Geraldo Magela (PT-DF), ainda não há consenso para votar o fator 85/95. “Há um compromisso do presidente Temer com as entidades representativas de aposentados de incluir o projeto na pauta, mas o consenso ainda está longe”, disse. Ele afirma que vários partidos acham que é cedo para votar –”sobretudo os da base”– e que o governo quer discutir mais a proposta.

Segundo o líder do PSDB, José Aníbal, um dos líderes presentes pediu que a matéria fosse tratada ainda este mês. O partido deve votar pela aprovação do regime de urgência, mas ainda estuda sua posição sobre o novo fator.

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Aposentadoria não extingue o contrato de trabalho

O Sindicato tem recebido nos últimos dias inúmeros questionamentos a respeito da aposentadoria espontânea. O questionamento é sobre quais as reais repercussões da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das consequências da aposentadoria espontânea nos contratos de trabalho dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Após debate com a consultoria jurídica sobre as recentes decisões judiciais, o Sindicato elencou os pontos a seguir, que servem de esclarecimentos aos bancários.

Este tema tem passado por “turbulências” ao longo dos últimos 11 anos. O debate teve início com uma indagação: a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho? As respostas foram diversas.

Durante algum tempo se entendeu que não. Depois, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) chegou a pacificar entendimentos editando uma Orientação Jurisprudencial (nº 177) dizendo que sim, que a aposentadoria extinguia o contrato de trabalho.

Contudo, a Lei 9.528/97 acrescentou um parágrafo no artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dizer que, nas sociedades de economia mista e empresas públicas, era permitida a readmissão do empregado após a aposentadoria espontânea.

Com isso, foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF, de números 1.770 e 1.721, com concessão de liminar que suspendeu a aplicação do parágrafo.

Esta nova polêmica foi encerrada quando o STF pacificou entendimento no sentido de que a aposentadoria não era causa extintiva de contrato de trabalho e que não caberia a readmissão de empregados nas sociedades de economia mista.

Então o TST cancelou a Orientação 177 e passou a examinar caso a caso acerca da iniciativa da ruptura do contrato, assegurando a indenização de 40%, caso a iniciativa da ruptura tenha sido do empregador.

Uma nova polêmica

A nova polêmica trata da impossibilidade de acumular proventos de aposentadoria com salário.

A primeira onda de decisões na Justiça do Trabalho veio corretamente no sentido da possibilidade, com a decisão do processo 01130-2006-015-10-00-8 RO, que é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Brasília).

Como o tema ainda não alcançou posicionamento definitivo dos tribunais, há decisões que consideram a impossibilidade de acumulação, mas assegura a indenização de 40% sobre o FGTS depositado antes da aposentadoria. Este é o caso da decisão do processo 00066-2008-014-10-00-3 RO, também da 2ª Turma do TRT da 10ª Região, mais recente no entanto.

As decisões do STF

Têm circulado decisões do STF, em despachos monocráticos (proferidos pelo ministro e não pelo colegiado do tribunal), suspendendo decisões de tribunais do Trabalho mantendo os contratos de trabalho dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Estas decisões confirmam que o tema ainda não alcançou definitivo posicionamento. Se de um lado há decisões dizendo da impossibilidade de acumular, de outro há decisões que asseguram ao empregado o direito de optar por uma ou outra, antes do desligamento e, em caso de desligamento, a multa rescisória sobre o FGTS depositado até aquela data.

Não sendo os proventos (pagos pelo INSS) e o salário (pago pelo banco) oriundos de idêntica fonte, não haveria que se falar em acumulação. No entanto, na pior das hipóteses, se o STF vier a decidir, pelo seu colegiado e em definitivo, em sentido contrário, caberia assegurar ao empregado o direito de opção e, em caso de desligamento, o pagamento da multa rescisória de 40% sobre os depósitos do FGTS.

Todas essas questões, contudo, ainda não encontraram seguro posicionamento do colegiado do STF.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília

sábado, 8 de agosto de 2009

Mensagem Dia dos Pais


Pai de todo jeito...

Tem pai que ama,
Tem pai que esquece do amor.
Tem pai que adota,Tem pai que abandona,
Tem pai que não sabe que é pai,
Tem filho que não sabe do pai.

Tem pai ...
Tem pai que dá amor.
Tem pai que dá presente,
Tem pai por amor,
Tem pai por acaso,
Tem pai que se preocupa com os problemas do filho,
Tem pai que não sabe dos problemas do filho...
Tem pai ...
Tem pai que ensina,
Tem pai que não tem tempo,
Tem pai que sofre com o sofrimento do filho,
Tem pai que deixa o filho esquecido.
Tem pai de todo jeito
Tem pai que encaminha o filho,
Tem pai que o deixa no caminho,
Tem pai que assume,
Tem pai que rejeita,
Tem pai que acaricia,
Tem pai que não sabe onde está o filho que precisa de carinho.
Tem pai que afaga,
Tem pai que só pensa em negócios.
Tem...
Tem pai de todo jeito.
E você???
Que tipo de pai você é?
Eu quero um pai, apenas um pai que esteja consciente do amor que tem para dividir...
Eu quero um pai, apenas um pai que seja AMIGO!
A todos os Pais, um carinhoso abraço! Deus Pai os abençoe!

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Governo negocia aumento real em 2010

O governo pretende conceder no início de 2010, ano da sucessão presidencial, reajuste acima da inflação a aposentadorias e pensões da Previdência Social superiores ao valor do salário mínimo. Além do aumento real a essa faixa de benefício, o governo começou ontem a negociar com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) a concessão de aposentadoria integral ao trabalhador cuja soma da idade e tempo de contribuição totalize 85 anos, para a mulher, e 95 anos, para o homem.

Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), a ideia é buscar um acordo entre governo, Legislativo e representantes de trabalhadores e aposentados que permita a substituição dessas duas medidas pelas propostas legislativas do senador Paulo Paim (PT-RS) em tramitação - o que extingue o fator previdenciário como critério de cálculo de todas as aposentadorias e dois que tratam de reajuste das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social.

A primeira reunião foi realizada ontem no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo durante reforma do Palácio do Planalto. Além de Fontana, participaram o ministro Luiz Dulci (chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República), o relator do projeto do fator previdenciário, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabbas, e o presidente da Cobap, Varley Gonçalles. Na próxima semana, haverá reunião com centrais sindicais.

Segundo Fontana, não está definida a alíquota do reajuste a ser dado em 2010 às pensões e aposentadorias maiores que o salário mínimo. Disse que a equipe econômica tem resistido à proposta, por causa do impacto financeiro que pode representar. "Mas estamos procurando encontrar um equilíbrio que garanta contas da Previdência com saúde e, ao mesmo tempo, o início da recuperação para os aposentados que ganham mais que o salário mínimo, que estão há mais de 15 anos sem ganho acima da inflação no seu reajuste", disse o líder.

O acordo buscado prevê que o deputado Pepe Vargas faça um parecer prevendo que o fator previdenciário não seja aplicado para calcular a aposentadoria do trabalhador que atinja 85 anos (mulher) e 95 anos (homem) na soma da idade com o tempo de contribuição. Estes receberiam aposentadoria integral.

O fator previdenciário é um critério de cálculo de benefício aprovado em 1999, como parte da reforma da Previdência iniciada em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso. É definido considerando a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar. Por esse critério, atualmente o trabalhador pode perder de 10 a 15% do seu salário ao se aposentar, segundo Henrique Fontana.

As propostas de Paim são as seguintes:
1 - Emenda ao projeto do salário mínimo mandando aplicar o reajuste desse piso a todos os benefícios da Previdência;
2 - Projeto acabando com o fator previdenciário e adotando novamente a média dos últimos 36 salários de contribuição para cálculo das aposentadorias;
3 - Projeto mandando recalcular os benefícios em vigor, para que seja equivalentes ao número de salários mínimos do valor concedido no início da aposentadoria.

(Valor Online)

Convênio de reciprocidade com a Economus começa a vigorar

O convênio de reciprocidade para cessão de serviços de assistência médico-hospitalar firmado entre a CASSI e o Instituto de Seguridade Social – Economus começou a vigorar nesta segunda-feira, 3. O atendimento do convênio está restrito a São Paulo. O estado dispõe de uma rede credenciada com 7.601 prestadores, entre hospitais gerais, hospitais especializados, clínicas, laboratórios, remoção, radiodiagnóstico, medicina física e reabilitação, psicologia, psiquiatria, home care, médicos em diversas especialidades. Para consultar os prestadores de serviços credenciados pela CASSI, basta acessar o link Rede Credenciada.

O Economus informará os participantes sobre mensalidades, co-participação, alteração cadastral, emissão de segunda via de cartão de identificação e regras do plano de saúde. Os participantes podem entrar em contato com o Instituto pelo site www.economus.com.br ou pela Central de Relacionamento pelo número (11) 3464-7700. A Central CASSI, que atende pelo telefone 0800 729 0080, é responsável somente por autorizar procedimentos para os participantes Economus.

Fonte: www.cassi.com.br

terça-feira, 4 de agosto de 2009

APOSENTADO pelo Regime Geral de Previdência Social - INSS

Quem continua trabalhando após ter se aposentado pelo INSS terá que se afastar. STF ratifica entendimento da Procuradoria Geral da República”

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, esta semana, que servidores aposentados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista não têm direito a permanecer no emprego após a concessão do benefício pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS).

A determinação divulgada no dia 15 foi proferida na Reclamação Nº 8168, apresentada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Santa Catarina (Cidasc), sob a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Entre as empresas que mantém o maior número de aposentados trabalhando estão: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com 7.236 funcionários aposentados em atividade, a Caixa Econômica Federal, com 3.514, o Banco do Brasil, com 2.458, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com 1.887, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo com 1.538, o Banco Itaú, com 1.366 e a Petrobrás, com 1.334.