Como vocês sabem, mesmo aposentada, eu inicie recentemente uma nova carreira - Professora de graduação e pós-graduação em Administração no Ibmec-RJ e, por isso, entrei na fila para descanso nas férias de julho.
Abraços a todos,
Cecilia Garcez
quinta-feira, 14 de julho de 2011
Caros Colegas,
Como vocês sabem, mesmo aposentada, eu inicie recentemente uma nova carreira - Professora de graduação e pós-graduação em Administração no Ibmec-RJ e, por isso, entrei na fila para descanso nas férias de julho.
Conto com a compreensão dos colegas, informando que estarei fora, sem acesso a internet até o início de agosto. Espero retornar com as baterias totalmente carregadas.
Abraços a todos,
Cecilia Garcez
Como vocês sabem, mesmo aposentada, eu inicie recentemente uma nova carreira - Professora de graduação e pós-graduação em Administração no Ibmec-RJ e, por isso, entrei na fila para descanso nas férias de julho.
Abraços a todos,
Cecilia Garcez
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Revisão do INSS sai em setembro
Revisão do INSS sai em setembro
INSS diz que pagará revisão para 131 mil a partir de setembro
O ministro Garibaldi Alves (Previdência Social) anunciou ontem que o governo vai pagar a revisão do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) a partir de setembro.
A decisão vai beneficiar 131.161 segurados que começaram a receber o benefício --como aposentadoria e pensão por morte-- entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004.
De acordo com o Ministério da Previdência, serão reajustados 117.135 benefícios ativos. Cálculos da AGU (Advocacia-Geral da União) apontam que o aumento médio no benefício desses segurados será de R$ 184,86.
A diferença será incluída já na folha de agosto, que vai ser paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro. Segundo o INSS, o impacto mensal será de R$ 28 milhões.
O pagamento dos valores retroativos --referente aos valores que não foram pagos nos últimos anos-- atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados a serem pagos é de R$ 11.586. O custo desse pagamento para as contas da Previdência será de R$ 1,693 bilhão, segundo o ministro Garibaldi Alves.
O ministro informou ainda que o pagamento dos valores retroativos será definido amanhã, em reunião entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda e a AGU.
DECISÃO DO STF
A decisão do governo foi tomada em cumprimento a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que em setembro do ano passado decidiu que deveria haver a revisão do teto para todas os beneficiários que começaram a receber o pagamento do INSS a partir de 1988 e não tiveram um reajuste incorporado ao salário.
A revisão é válida porque em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004 o governo elevou o teto previdenciário a um valor acima do que era pago aos segurados que recebiam esse valor, mas não incorporou essa diferença aos benefícios pagos na época.
Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, o governo elevou esse limite para R$ 1.200. Entretanto, quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto, apenas a recomposição da inflação do período. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto anterior, de R$ 1.869,34, passou para R$ 2.400.
A Dataprev --empresa de tecnologia da Previdência-- identificou nove benefícios com direito à revisão: pensão por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão. (Folhapress)
INSS diz que pagará revisão para 131 mil a partir de setembro
O ministro Garibaldi Alves (Previdência Social) anunciou ontem que o governo vai pagar a revisão do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) a partir de setembro.
A decisão vai beneficiar 131.161 segurados que começaram a receber o benefício --como aposentadoria e pensão por morte-- entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004.
De acordo com o Ministério da Previdência, serão reajustados 117.135 benefícios ativos. Cálculos da AGU (Advocacia-Geral da União) apontam que o aumento médio no benefício desses segurados será de R$ 184,86.
A diferença será incluída já na folha de agosto, que vai ser paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro. Segundo o INSS, o impacto mensal será de R$ 28 milhões.
O pagamento dos valores retroativos --referente aos valores que não foram pagos nos últimos anos-- atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados a serem pagos é de R$ 11.586. O custo desse pagamento para as contas da Previdência será de R$ 1,693 bilhão, segundo o ministro Garibaldi Alves.
O ministro informou ainda que o pagamento dos valores retroativos será definido amanhã, em reunião entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda e a AGU.
DECISÃO DO STF
A decisão do governo foi tomada em cumprimento a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que em setembro do ano passado decidiu que deveria haver a revisão do teto para todas os beneficiários que começaram a receber o pagamento do INSS a partir de 1988 e não tiveram um reajuste incorporado ao salário.
A revisão é válida porque em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004 o governo elevou o teto previdenciário a um valor acima do que era pago aos segurados que recebiam esse valor, mas não incorporou essa diferença aos benefícios pagos na época.
Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, o governo elevou esse limite para R$ 1.200. Entretanto, quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto, apenas a recomposição da inflação do período. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto anterior, de R$ 1.869,34, passou para R$ 2.400.
A Dataprev --empresa de tecnologia da Previdência-- identificou nove benefícios com direito à revisão: pensão por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão. (Folhapress)
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Preservação do salário de participação - PREVI
Eu recebi alguns emails solicitando minha opinião sobre a preservação do salário de participação e eu gostaria de ressaltar que essa prerrogativa existe há muito tempo e muitos colegas acabavam se prejudicando por não conhecê-la. Eu acredito que a divulgação dessa informação é muito importante para que todos possam utilizá-la e não somente alguns que têm acesso a alguém que conheça a alternativa ou mesmo uns poucos que se debruçam sobre os normativos da nossa Caixa e os estudam com cuidado.
Em relação à minha opinião sobre essa prerrogativa, eu a acho justa, pois eu já vi muitos colegas perderem a comissão e virarem posto efetivo e não seria justo que essas pessoas, que sempre contribuíram com base na comissão que recebiam, perderem esse direito. É lógico que existe o outro lado - pessoas que nunca contribuíram e que conseguiram uma comissão alta do nada e podem sair e continuar "contribuindo" (não há contribuições) até ter o tempo de se aposentar, porém eu prefiro pensar na alternativa justa em relação às pessoas que poderiam ser prejudicadas por uma ação política (mudança de governo) ou uma possível perseguição de um chefe mal intencionado.
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Simule e autorize a Preservação do seu Salário de Participação
Em relação à minha opinião sobre essa prerrogativa, eu a acho justa, pois eu já vi muitos colegas perderem a comissão e virarem posto efetivo e não seria justo que essas pessoas, que sempre contribuíram com base na comissão que recebiam, perderem esse direito. É lógico que existe o outro lado - pessoas que nunca contribuíram e que conseguiram uma comissão alta do nada e podem sair e continuar "contribuindo" (não há contribuições) até ter o tempo de se aposentar, porém eu prefiro pensar na alternativa justa em relação às pessoas que poderiam ser prejudicadas por uma ação política (mudança de governo) ou uma possível perseguição de um chefe mal intencionado.
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Simule e autorize a Preservação do seu Salário de Participação
Por vários motivos, nossa carreira nem sempre é linear. Voluntária ou involuntariamente, pode acontecer queda na remuneração durante a vida profissional ocasionada, por exemplo, por descomissionamento, redução ou interrupção de hora extra, interrupção de substituição, adicional noturno, entre outros motivos.
Esse tipo de redução da remuneração interfere diretamente no cálculo do Salário de Participação, que por sua vez interfere no valor do benefício a ser recebido quando da aposentadoria. Para esses casos, o Regulamento do Plano garante que você possa solicitar que o Salário de Participação seja preservado.
Participantes do Plano 1 têm agora uma ferramenta no site que calcula e permite a autorização da "Preservação do Salário de Participação". Disponível no Autoatendimento, a opção traz gráficos e cálculos individuais personalizados e indica, caso a caso, se há ou não valores a preservar.
O que é o Salário de Participação?
O Salário de Participação é a soma das verbas de natureza salarial que, conforme o Regulamento do Plano de Benefícios, servem de base para cálculo das contribuições. Portanto, nem sempre o Salário de Participação é igual à remuneração recebida, pois as verbas de caráter indenizatório não entram no cálculo (por exemplo, vendas de férias, abonos ou licença prêmio).
Você pode acompanhar o seu Salário de Participação pelo Espelho do mês. Como a nova ferramenta traz gráficos explicativos e comparativos, você também pode fazer o acompanhamento do seu Salário de Participação pelo site, sempre que quiser.
Por que preservar?
Porque assim você pode contribuir para assegurar um benefício futuro correspondente a uma média mais favorável. Como você sabe, o complemento de aposentadoria é calculado pela média dos últimos 36 Salários de Participação.
Há também outras vantagens. Por exemplo, o valor do Benefício Especial Temporário e dos benefícios de risco (morte e invalidez) é calculado com base no Salário de Participação dos 36 meses anteriores ao do próprio cálculo.
Para preservar o Salário de Participação, você deve recolher as contribuições pessoais e patronais relativas ao Salário Preservado. Hoje, você não tem nada a recolher porque as contribuições dos participantes do Plano 1 estão suspensas em função do superávit. Entretanto, caso as contribuições voltem a ser cobradas, você voltará a arcar com as duas partes caso queira manter o nível do seu Salário de Participação.
Para saber mais, veja no site, no espaço Mais PREVI, na aba Plano 1, o vídeo "Perda de remuneração e manutenção de nível".
Fonte: www.previ.com.br
Esse tipo de redução da remuneração interfere diretamente no cálculo do Salário de Participação, que por sua vez interfere no valor do benefício a ser recebido quando da aposentadoria. Para esses casos, o Regulamento do Plano garante que você possa solicitar que o Salário de Participação seja preservado.
Participantes do Plano 1 têm agora uma ferramenta no site que calcula e permite a autorização da "Preservação do Salário de Participação". Disponível no Autoatendimento, a opção traz gráficos e cálculos individuais personalizados e indica, caso a caso, se há ou não valores a preservar.
O que é o Salário de Participação?
O Salário de Participação é a soma das verbas de natureza salarial que, conforme o Regulamento do Plano de Benefícios, servem de base para cálculo das contribuições. Portanto, nem sempre o Salário de Participação é igual à remuneração recebida, pois as verbas de caráter indenizatório não entram no cálculo (por exemplo, vendas de férias, abonos ou licença prêmio).
Você pode acompanhar o seu Salário de Participação pelo Espelho do mês. Como a nova ferramenta traz gráficos explicativos e comparativos, você também pode fazer o acompanhamento do seu Salário de Participação pelo site, sempre que quiser.
Por que preservar?
Porque assim você pode contribuir para assegurar um benefício futuro correspondente a uma média mais favorável. Como você sabe, o complemento de aposentadoria é calculado pela média dos últimos 36 Salários de Participação.
Há também outras vantagens. Por exemplo, o valor do Benefício Especial Temporário e dos benefícios de risco (morte e invalidez) é calculado com base no Salário de Participação dos 36 meses anteriores ao do próprio cálculo.
Para preservar o Salário de Participação, você deve recolher as contribuições pessoais e patronais relativas ao Salário Preservado. Hoje, você não tem nada a recolher porque as contribuições dos participantes do Plano 1 estão suspensas em função do superávit. Entretanto, caso as contribuições voltem a ser cobradas, você voltará a arcar com as duas partes caso queira manter o nível do seu Salário de Participação.
Para saber mais, veja no site, no espaço Mais PREVI, na aba Plano 1, o vídeo "Perda de remuneração e manutenção de nível".
Fonte: www.previ.com.br
INSS - Governo propõe corte em pensões
Governo propõe corte em pensões Para acabar com o fator previdenciário, fórmula que reduz valor do benefício para desestimular aposentadoria precoce, governo federal estuda aumentar o tempo de contribuição para mulheres, de 30 para 33 anos. A proposta de minirreforma ainda incluiria a redução do pagamento de pensão por morte, deixando de ser integral para ser 70% do valor recebido pelo cônjuge.
O fator previdenciário, um cálculo que leva em conta o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadorias pela Previdência social, pode acabar ainda neste ano.
Uma antiga reivindicação das centrais sindicais, a extinção do fator é uma das poucas propostas da minirreforma da previdência que o governo federal pretende encaminhar ao Congresso no segundo semestre que poderá obter consenso. Outras mudanças, como o aumento do tempo de contribuição e da idade para a aposentadoria das mulheres e a redução das pensões por morte, por enquanto têm chances mínimas de prosperar.
O fim do fator previdenciário é um dos pontos mais adiantados nas discussões do núcleo de trabalho formado por técnicos dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda para estudar possíveis mudanças. Sugestões já foram levantadas pelo grupo, mas, por enquanto, nenhuma teve o aval do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para ser levada à análise da presidente Dilma Rousseff.
Segundo Garibaldi, há o entendimento de que o fator previdenciário, que pretendia desestimular as aposentadorias precoces, deixou de cumprir o objetivo. O problema é que ainda não foi encontrada uma fórmula eficiente para substituí-lo. A partir do projeto senador Paulo Paim (PT), vetado pelo então presidente Lula, foi elaborada uma proposta alternativa, com apoio do governo e das centrais sindicais. Mas ainda não entrou na pauta.
Coordenador do subcomissão de previdência do Senado, Paim entende que não há clima no Congresso para uma reforma da previdência:
– Nenhuma alteração que aumente a idade para aposentadoria e o tempo de contribuição passa. Até porque envolve mexer na Constituição, e, para isso, precisa do voto de três quintos dos deputados e senadores.
Nada muda na atual pensão
O ministro da Previdência garantiu que o texto final da minirreforma ainda não foi fechado e várias sugestões estão sendo analisadas pelos grupos envolvidos no trabalho. A ideia é tratar tanto de alternativa para o fim do fator previdenciário quanto a alteração na concessão de pensão por morte em um mesmo projeto. Garibaldi destacou que em praticamente todas as propostas de mudança estão previstas a redução do valor da pensão dos atuais 100% para 70%.
Em um dos casos analisados, a diminuição do valor do benefício para 70% seria apenas às viúvas sem filhos menores de 21 anos. Além disso, está em debate a criação de um prazo para validade da pensão – que seria de 10 anos para viúvas e viúvos que tenham menos de 35 anos. Para o restante, o benefício continuaria vitalício.
– Os atuais pensionistas não serão atingidos pelas novas regras – assegurou Garibaldi.
Propostas ainda não foram negociadas
Em busca de um acordo, o governo federal formou um grupo de discussões com as centrais sindicais e entidades de aposentados com a missão de chegar a um consenso sobre propostas de alterações na Previdência. Grande parte integra as mudanças que o Planalto deve mandar para o Congresso.
Os resultados dos encontros, por enquanto, são considerados tímidos. Pelo lado do governo, os representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência ainda não apresentaram para discussão no grupo uma proposta prometida de alternativa à extinção do fator previdenciário, um dos principais nós a serem desatados. Ao mesmo tempo, desagradaram às centrais informações de que o governo já teria propostas prontas tanto para substituir o fator quanto para mudar as regras das pensões.
– Assim fica difícil negociar porque ainda não chegamos a esse assunto – queixa-se João Batista Inocentini, vice-presidente da Força Sindical, um dos integrantes da mesa de negociações.
Transparência nas contas
Um dos poucos temas que avançaram em seis encontros foi a antecipação da primeira parcela do 13° dos aposentados, que virá em junho a partir 2013. Outro ponto espinhoso é repassar para a União a diferença de isenções fiscais que hoje significam menor arrecadação para a Previdência.
Além das questões mais urgentes, a comissão procura ainda debater temas como medidas para diminuir fraudes e tornar mais transparente o fluxo de caixa do INSS.
– Vamos desmistificar o déficit da previdência – diz Maurício Oliveira, assessor econômico da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). (Zero Hora)
O fator previdenciário, um cálculo que leva em conta o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadorias pela Previdência social, pode acabar ainda neste ano.
Uma antiga reivindicação das centrais sindicais, a extinção do fator é uma das poucas propostas da minirreforma da previdência que o governo federal pretende encaminhar ao Congresso no segundo semestre que poderá obter consenso. Outras mudanças, como o aumento do tempo de contribuição e da idade para a aposentadoria das mulheres e a redução das pensões por morte, por enquanto têm chances mínimas de prosperar.
O fim do fator previdenciário é um dos pontos mais adiantados nas discussões do núcleo de trabalho formado por técnicos dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda para estudar possíveis mudanças. Sugestões já foram levantadas pelo grupo, mas, por enquanto, nenhuma teve o aval do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para ser levada à análise da presidente Dilma Rousseff.
Segundo Garibaldi, há o entendimento de que o fator previdenciário, que pretendia desestimular as aposentadorias precoces, deixou de cumprir o objetivo. O problema é que ainda não foi encontrada uma fórmula eficiente para substituí-lo. A partir do projeto senador Paulo Paim (PT), vetado pelo então presidente Lula, foi elaborada uma proposta alternativa, com apoio do governo e das centrais sindicais. Mas ainda não entrou na pauta.
Coordenador do subcomissão de previdência do Senado, Paim entende que não há clima no Congresso para uma reforma da previdência:
– Nenhuma alteração que aumente a idade para aposentadoria e o tempo de contribuição passa. Até porque envolve mexer na Constituição, e, para isso, precisa do voto de três quintos dos deputados e senadores.
Nada muda na atual pensão
O ministro da Previdência garantiu que o texto final da minirreforma ainda não foi fechado e várias sugestões estão sendo analisadas pelos grupos envolvidos no trabalho. A ideia é tratar tanto de alternativa para o fim do fator previdenciário quanto a alteração na concessão de pensão por morte em um mesmo projeto. Garibaldi destacou que em praticamente todas as propostas de mudança estão previstas a redução do valor da pensão dos atuais 100% para 70%.
Em um dos casos analisados, a diminuição do valor do benefício para 70% seria apenas às viúvas sem filhos menores de 21 anos. Além disso, está em debate a criação de um prazo para validade da pensão – que seria de 10 anos para viúvas e viúvos que tenham menos de 35 anos. Para o restante, o benefício continuaria vitalício.
– Os atuais pensionistas não serão atingidos pelas novas regras – assegurou Garibaldi.
Propostas ainda não foram negociadas
Em busca de um acordo, o governo federal formou um grupo de discussões com as centrais sindicais e entidades de aposentados com a missão de chegar a um consenso sobre propostas de alterações na Previdência. Grande parte integra as mudanças que o Planalto deve mandar para o Congresso.
Os resultados dos encontros, por enquanto, são considerados tímidos. Pelo lado do governo, os representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência ainda não apresentaram para discussão no grupo uma proposta prometida de alternativa à extinção do fator previdenciário, um dos principais nós a serem desatados. Ao mesmo tempo, desagradaram às centrais informações de que o governo já teria propostas prontas tanto para substituir o fator quanto para mudar as regras das pensões.
– Assim fica difícil negociar porque ainda não chegamos a esse assunto – queixa-se João Batista Inocentini, vice-presidente da Força Sindical, um dos integrantes da mesa de negociações.
Transparência nas contas
Um dos poucos temas que avançaram em seis encontros foi a antecipação da primeira parcela do 13° dos aposentados, que virá em junho a partir 2013. Outro ponto espinhoso é repassar para a União a diferença de isenções fiscais que hoje significam menor arrecadação para a Previdência.
Além das questões mais urgentes, a comissão procura ainda debater temas como medidas para diminuir fraudes e tornar mais transparente o fluxo de caixa do INSS.
– Vamos desmistificar o déficit da previdência – diz Maurício Oliveira, assessor econômico da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). (Zero Hora)
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