Fundos de pensão: por que mudar?

Poucos são os brasileiros capazes de não se surpreender hoje com a transformação, para melhor, da imagem do país no exterior. Em algumas das áreas, os brasileiros nem precisam ser os primeiros para fazer boa figura. O Brasil, por exemplo, tem o 8º maior sistema de fundos de pensão do mundo (perto de 3 milhões de trabalhadores protegidos, quase 1.050 planos, nada menos de 2.491 empresas patrocinadoras e ao redor de uma centena de sindicatos e associações instituidoras). Mas quem conhece o que isso significa logo percebe que, mesmo essa louvável colocação no ranking mundial, está longe de ser a real medida de nosso sucesso.

O fato é que o nosso modelo de previdência complementar virou referência no mundo, por qualquer que seja o ângulo de exame: legislação, gestão, profissionalismo, governança, controles e, como consequência disso tudo, os resultados obtidos. No difícil ano passado, enquanto os pension funds ao redor do globo amargavam uma perda média superior a 20%, no nosso caso a variação negativa não passou de 1,6%. Não apenas nos saímos muito melhor em 2008, como já tivemos em 2009, ao contrário do que se observa lá fora, um primeiro semestre de firme recuperação, movida a muita competência. A rentabilidade acumulada na primeira metade do ano superou os 10%.

Só falta terminar de consolidar esse modelo vitorioso, garantindo que nada poderá colocá-lo em risco. É aí que entra, como penhor dessa consolidação, a aprovação no Senado do projeto que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que já passou na Câmara, em junho, por acordo das lideranças de todos os partidos. À Previc caberá a supervisão e fiscalização dos fundos de pensão. Embora a iniciativa tenha sido do governo, o projeto recebe apoio suprapartidário no Congresso, sendo vista como algo capaz de afastar qualquer risco de retrocessos no futuro. Isso porque a nova superintendência nasceria como órgão de Estado, o que significa dizer, dotada de maior estabilidade do que um organismo meramente de governo, como a atual Secretaria de Previdência Complementar.

Contaria principalmente com maior independência orçamentária e política, assegurando com isso maiores e melhores recursos humanos e materiais. É assim que funciona nos países mais desenvolvidos. E, como neles, não vai onerar as contas públicas, uma vez que o seu funcionamento será custeado por uma taxa paga pelos próprios fundos que, naturalmente, preferem arcar com o custo, se esse é o preço a pagar para terem o melhor dos acompanhamentos. Afinal, fiscais altamente profissionais e com todas as condições para desempenhar corretamente a sua função significam mais proteção para os participantes de planos e menos riscos de sobressaltos futuros para empresas patrocinadoras, sindicatos e os próprios dirigentes de fundos.

Estabilidade é, com certeza, uma palavra mágica para um sistema que tanto precisa de regras constantes, pelo fato de ter que conviver com seus participantes por várias décadas. Sem garantias de regras e procedimentos estáveis e respeito integral aos contratos, fica muito mais difícil esperar que alguém confie e contribua para algo que só lhe trará resultados práticos, sob a forma da desejada aposentadoria, daqui a 20, 30 ou mais anos. E sem esquecer que, depois disso, outros 20 ou mais anos se passarão já com o trabalhador recebendo nas datas certas a sua aposentadoria.

Na verdade, por tudo isso, o apoio à criação da Previc é um daqueles pensamentos unânimes que afastam controvérsias. Ninguém é contra. E a corrente dos que são ativamente a favor inclui nomes de peso na representação dos mercados, como é o caso da BM&F, Bovespa, Andima, Anbid, Apimec e IBGC, Fenaseg, Anapar, entre outros.

É bastante provável que, aprovada em ambas as casas do Congresso ainda este ano, a Previc esteja criada e funcionando em 2010. Conseguido isso, o Brasil entrará em marcha batida para unir a quantidade à qualidade. Os brasileiros já conseguiram ter um sistema de fundos qualitativamente superior na maioria dos aspectos, faltando agora multiplicar o número de planos existentes e o de trabalhadores atendidos. Nesse terreno, há muito que crescer: nos países mais desenvolvidos, as reservas administradas pelos fundos costumam representar mais de 80% do PIB, quando, aqui, esse percentual ainda encosta nos 18%. Com a Previc, e tudo o mais que já favorece esse salto, em pouco mais de uma década estaremos batendo nos 50% do PIB. (JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA - Correio Braziliense)