A Resolução CGPC 26 e o Superávit da PREVI

CARTA DO PRESIDENTE DA ANABB
A Resolução CGPC 26 e o Superávit da PREVI

É preciso acabar definitivamente com os guetos que protegem uns e prejudicam outros, pois a PREVI é de todos indistintamente

Repercute ainda hoje, principalmente entre os internautas, o trabalho feito pela ANABB na discussão do superávit da Previ, no ano passado, interrompido pela crise financeira que assolou o mundo e também pela edição, por parte do Ministério da Previdência, da Resolução CGPC 26 – como é chamada a norma que disciplina a distribuição dos superávits dos fundos de pensão.

Neste período, tive a oportunidade de continuar discutindo o assunto com o Secretário de Previdência Complementar, com a diretoria do Banco do Brasil, nova e antiga, e com diretores da PREVI. Com todas estas lideranças, sempre defendi que as regras da CGPC para distribuição do superávit dos fundos não podem ser confundidas com a necessidade de realinhamento do plano de benefícios de um fundo de pensão.

No caso da PREVI – em minha opinião – não há o que falar de utilização de superávit antes de se promover um verdadeiro realinhamento do nosso Plano de Benefícios 1. As injustiças ainda não foram totalmente corrigidas e, em alguns casos, por equívoco da direção da PREVI, foram até acentuadas. Devo registrar que continuo achando o caso Renda Certa uma vergonha, me desculpem os felizardos que colocaram, injustamente, um monte de dinheiro no bolso.

Esta diretoria da PREVI e do Banco do Brasil, neste governo do presidente Lula, tem a obrigação de corrigir os erros que foram cometidos ao longo do tempo, de forma até irresponsável. Desculpem-me também os meus queridos colegas da ativa do Plano de Benefícios 1, entre eles minha esposa e alguns colegas da diretoria da ANABB, mas deixar de contribuir para a PREVI antes dos trinta anos de contribuição é formar as reservas pessoais com dinheiro alheio, com dinheiro daqueles que contribuíram por mais de trinta anos. Uma outra grande vergonha.

Tão vergonhoso quanto é isolar no tempo um grupo de funcionários que foi praticamente expulso do Banco no período de 1994 a 1997, sem direito à parte patronal das contribuições para a PREVI. Esta parcela de recursos que ajuda a engrossar o nosso superávit não nos pertence. Esta é mais uma injustiça que precisa ser corrigida, até por uma questão humanitária; muitos destes ex-colegas estão passando necessidades e ainda sendo executados pela própria PREVI por conta dos financiamentos da CARIM. É preciso resolver isto urgentemente.

Das onze propostas que foram colocadas em votação na consulta ao corpo social pela ANABB e pelas entidades representativas dos aposentados, no ano passado, três me motivam a continuar na luta. A proposta número 2, que trata do aumento do teto do benefício para 100% (cem por cento), equipara, neste aspecto, os aposentados de antes e pós 1997. A proposta número 8, a qual propõe benefícios para quem tem mais de 360 meses de contribuição, seja como funcionário da ativa ou aposentado, que: (1) equipara o tempo de contribuição na ativa com o tempo de contribuição como aposentado; (2) garante benefício integral para todos que contribuíram por mais de 360 meses para o Plano de Benefícios 1 – seja na ativa ou aposentado; (3) pagamento de benefício de Renda Certa para todos os participantes que contribuíram por mais de 360 meses para o Plano de Benefícios; (4) constituição de fundo para garantir as contribuições, pessoais e patronais, dos participantes da ativa que ainda não completaram 360 meses de contribuição; e, (5) suspensão definitiva das contribuições a partir de 361 meses. Há, ainda, a proposta 9, que garante o resgate do valor pago pela patrocinadora pelos funcionários que saíram do Banco no período de 1994 a 1997, uma vez que todos que saíram a partir de 1998 recebem a parte patronal das contribuições para a PREVI.

Sei que vou continuar contrariando muita gente. Sei que vou continuar apanhando nas redes que circulam pela internet. Sei também que jamais conseguiremos avançar nestas propostas se a PREVI não assumir o chamado Plano Informal que hoje é de responsabilidade exclusiva do Banco e vou defender isto se o Banco concordar com os nossos pleitos. Sei que vão aparecer aqueles que botaram um monte de dinheiro no bolso, no caso do Renda Certa e, protegidos pelo sigilo bancário, continuam gritando que não tem acordo e o superávit da PREVI pertence exclusivamente aos associados. Sei também que só posso continuar minha luta sendo o que sempre fui: transparente. Com acertos e erros, mas transparente. Uma grande quantidade de aposentados e pedevistas não pode esperar muito mais tempo pelo realinhamento do Plano de Benefícios 1. Isto não é utilização de superávit. É sim correção de injustiça e todos precisam ajudar: Governo, Banco, Previ, ANABB, Contec, Contraf, sindicatos, associações de aposentados e lideranças do funcionalismo. O dia em que todas as injustiças dentro do Plano de Benefícios 1 da PREVI forem corrigidas, aí sim, poderemos sentar para discutir a distribuição do superávit como quer a Resolução CGPC 26. Mas, até lá, é preciso acabar definitivamente com os guetos que protegem uns e prejudicam outros, pois a PREVI é de todos indistintamente.

VALMIR CAMILO

Presidente da ANABB