Semana de Perdas...

Caros Colegas,

Infelizmente esta semana foi marcada por grandes perdas no nosso país. Três grandes escritores partiram e nos deixaram, além da saudade, um grande exemplo de como olhar a vida de forma positiva e que a simplicidade e humildade são qualidades significativas e fundamentais no ser humano. Que Deus os receba de braços abertos!

Um deles é João Ubaldo, colunista de vários jornais e autor de vários livros, como "viva o Povo Brasileiro", "Sargento Getúlio", "A Casa dos Budas Ditosos", entre outros. Nosso célebre autor baiano consegue nos prender com suas histórias tão vivas, bem humoradas e que conseguiam nos transportar como se fizéssemos parte da história e dos seus tão fortes personagens. Membro da Academia de Letras, vencedor do mais importante prêmio para escritores em língua portuguesa - Premio Camões.

Seguem algumas frases bem interessantes do autor:

"Não me considero um homem de letras. Encaro com enorme tédio essa tal de literatura".
"Quem peca é aquele que não faz o que foi criado para fazer".
"Quanto mais coroa fico, mais vou sentindo frio".
"Em tese, somos capazes de nos apaixonar por tantas pessoas quantas sejamos capazes de lembrar, o limite é este, não um ou dois, ou três, ou quatro, ou cinco, ou dezessete, todos esses números são arbitrários, tirânicos e opressores".
"Um romance são tantos romances quantos forem seus leitores".
"Já estou chegando, ou já cheguei, à altura da vida em que tudo de bom era no meu tempo".

Outro grande escritor que se foi esta semana foi Ariano Suassuma. Ele nasceu em 16.06.1927, em João Pessoa e cresceu no Sertão paraibano. Mudou-se com a família para o Recife em 1942. Mesmo debilitado, ele permanecia em plena atividade profissional. "No Sertão do Nordeste a morte tem nome, chama-se Caetana. Se ela está pensando em me levar, não pense que vai ser fácil, não. Ela vai suar! Se vier com essas besteirinhas de infarto e aneurisma no cérebro, isso eu tiro de letra", disse ele em 2013, durante a retomada de suas aulas-espetáculo.

Escritor de vários clássicos, como o "Auto da Compadecida", "O Romance da Pedra do Reino", entre outros. Após 32 anos de sala de aula, Ariano se aposentou do cargo de professor da Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Em 1990, ele tomou posse na Academia Brasileira de Letras. No carnaval deste ano, Ariano foi homenageado pelo maior bloco do mundo, o Galo da Madrugada.

Frases que ficaram na história:

"Há duas raças de gente da qual eu me simpatizo: mentiroso e doido, porque eles são primos legítimos dos escritores".
"O otimista é um tolo. O pessimista, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso."
"Eu digo sempre que das três virtudes teologais chamadas, eu sou fraco na fé e fraco na qualidade, só me resta a esperança. Eu sou o homem da esperança."
"Tenho duas armas para lutar contra o desespero, a tristeza e até a morte:
o riso a cavalo e o galope do sonho
É com isso que enfrento essa dura e fascinante tarefa de viver."

E o terceiro que também deixa muita saudade é Rubens Alves. Mineiro, nasceu em Boa Esperança, ele foi um psicanalista, educador, teólogo (doutorado em teologia) e escritor brasileiro, é autor de livros e artigos abordando temas religiosos, educacionais e existenciais, além de uma série de livros infantis.

Frases para não esquecer:

"Amar é ter um pássaro pousado no dedo.
Quem tem um pássaro pousado no dedo sabe que,
a qualquer momento, ele pode voar”

"A celebração de mais um ano de vida é a celebração de um desfazer, um tempo que deixou de ser, não mais existe. Fósforo que foi riscado.  Nunca mais acenderá. Daí a profunda sabedoria do ritual de soprar as velas em festa de aniversário. Se uma vela acesa é símbolo de vida, uma vez apagada ela se torna símbolo de morte."

"Se fosse ensinar a uma criança a beleza da música
não começaria com partituras, notas e pautas.
Ouviríamos juntos as melodias mais gostosas e lhe contaria
sobre os instrumentos que fazem a música.
Aí, encantada com a beleza da música, ela mesma me pediria
que lhe ensinasse o mistério daquelas bolinhas pretas escritas sobre cinco linhas.
Porque as bolinhas pretas e as cinco linhas são apenas ferramentas
para a produção da beleza musical. A experiência da beleza tem de vir antes".

"Há escolas que são gaiolas e há escolas que são asas."
"Deus é isto: A beleza que se ouve no silêncio. Daí a importância de saber ouvir os outros: a beleza mora lá também."

Equilíbrio ou Desequilíbrio atuarial?

Caros colegas,
 
Alguns jornais têm reforçado muito nos últimos meses a questão do desequilíbrio dos fundos de pensão das empresas estatais, principalmente Previ, Petros e Funcef.

Precisamos começar entendendo melhor o conceito de "equilíbrio atuarial", que é a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo de receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas a longo prazo.  O desequilíbrio atuarial se dá quando as receitas previstas na legislação não são suficientes para cobrir a totalidade dos benefícios futuros. Vamos lembrar que o objetivo de um fundo de pensão é pagar benefícios de forma vitalícia aos seus participantes.

Um plano de benefícios encontra-se equilibrado quando o fundo de pensão mantém os recursos suficientes para assegurar a cobertura dos benefícios atuais e futuros. Esses recursos necessários para a cobertura dos compromissos do plano constituem o Ativo Líquido do Plano.

Contabilmente, quando o ativo líquido do plano é exatamente igual ao Exigível Atuarial, podemos dizer que o plano encontra-se equilibrado na data da avaliação atuarial. Se for superior, o plano encontra-se com superávit técnico e, nesse caso, conforme a LC 109/2001, tal superávit constituirá reserva de contingência para garantia de benefícios. Se for inferior, há uma insuficiência de recursos frente aos compromissos do plano e essa insuficiência ocasiona a necessidade de aumento de contribuições ou redução de benefícios.

Embora a Previ apresente retração no superávit, a situação de solvência é bem mais confortável do que os outros fundos de pensão de estatais, como Petros e Funcef. Por exemplo: o índice que mede a capacidade da Previ cumprir com a missão de pagar benefícios atuais e futuros é de 1,22. Ou seja, o Plano 1 tem 22% de recursos a mais do que o necessário para pagamento de todos os seus compromissos projetados no tempo. Poderíamos considerar que é um excesso de conservadorismo, mas em função da volatilidade do plano, que tem mais de 60% investido em renda variável, o cálculo não pode ser tão simplista.

Em relação à Previ, o maior impacto nas reservas matemáticas não é a longevidade ou aderência da tábua à longevidade dos participantes, mas sim a tábua de juros adotada, pois o cenário econômico como o nosso dificulta a sua definição. A taxa de juros é uma hipótese de impacto significativo na avaliação atuarial de um plano de benefícios, principalmente nos de benefício definido, como é o caso do Plano 1. A taxa de juros traz a valor presente pagamentos de benefícios que serão devidos daqui a 10, 20, 30, 50 ou mais anos. O aumento da inflação impacta diretamente nos valores da reserva matemática e só o Governo continua afirmando que não há aumento de inflação no Brasil. Nós já estamos sentindo esse fantasma no nosso bolso.

O que precisamos ter em mente na Previ é que o Plano 1, por ser maduro e fechado, não pode correr tantos riscos e ter mais de 60% dos seus recursos em renda variável, trazendo uma volatilidade para o plano que não seria necessária. Já foram feitos estudos sérios na Previ onde a alocação em renda variável considerada ótima para o perfil do plano, seria por volta de 30%. Os demais recursos deveriam ser desviados para investimentos de menor risco, como renda fixa.

Apesar de a Previ ter fechado 2013 com superávit, este não foi suficiente para cobrir os 25% da reserva de contingência, o que fez com que os dirigentes decidissem acabar com o BET antes do tempo e retornar as contribuições. Estamos dependentes do resultado do Bovespa para discutirmos melhorias de benefícios. O Mercado tem reagido de forma tímida e não parece que mudará a não ser que aconteçam mudanças significativas no cenário econômico e político (eleições 2014). Se a Bovespa subir acima dos 65 mil pontos, existe uma grande possibilidade da reconstituição da reserva de contingência no patamar de 25%, podendo gerar recursos para a rubrica reserva especial para revisão do plano.

Revisão do ES

Caros colegas,

A Diretoria Executiva da Previ aprovou revisão dos parâmetros no ES. As mudanças foram:

- Elevação do teto do empréstimo de R$ 130 mil para R$ 145 mil;
- Flexibilização dos prazos máximos de pagamento para contratações e renovações feitas até o dia 29.10.2014, para os associados até 86 anos;
- Liberação da carência de seis prestações pagas, para que possam fazer a renovação dentro das novas condições.

O impasse que estava ocorrendo nas negociações até semana passada poderia ter derrubado qualquer condição de avançar em uma proposta, o que prejudicaria todos os associados. A proposta aprovada hoje atenderá a grande maioria, sendo que alguns não estarão contemplados nessa mudança, porém é preciso que olhemos o todo. Se continuássemos contrários a uma proposta negociada, não haveria nada, ou seja, nenhum associado poderia se beneficiar com os novos parâmetros.

Gostaria de deixar claro que nos empenhamos ao máximo (eu e o Diretor Décio) para que chegássemos a uma saída que minimizasse o efeito do fim do BET na vida dos associados. Nem sempre o ideal é o que conseguimos. O ES não é a solução para a situação difícil de muitos associados. É preciso que tenhamos consciência de que muita coisa tem que ser feita e vocês poderão contar conosco na busca por melhores dias.

Fonte: http://www.previ.com.br/menu-auxiliar/noticias-e-publicacoes/noticias/detalhes-da-noticia/plano-1-emprestimo-simples-tem-novos-parametros-1.htm

E o ano de 2014 enfim vai começar...

"O campo da derrota não está povoado de fracassos, mas de homens que tombaram antes de vencer". Abraham Lincoln

Pois é, a Copa terminou e o ano de 2014 poderá começar. Não foi o resultado que esperávamos, porém desde o início não dava para imaginar que iríamos tão longe. A seleção demonstrou grande imaturidade e falhas no entrosamento da equipe. A sensação que fica é que tudo dependia de um jogador - Neymar e a história acabou se repetindo, sempre ficamos na mão de um talento, bem diferente da Alemanha, que apresentou uma outra forma de desenvolver um time. Aprendeu com as derrotas e investiu na educação do esporte nas escolas. Vários jogadores atuam juntos e não é somente a um mês de começar a Copa que eles se reúnem. Isso fez muita diferença!

Espero, sinceramente, que o Brasil tenha aprendido a lição e que pense no futebol como um esporte que faz parte da história do País e que incentive nas escolas que ele volte a ser estimulado para que as crianças não prefiram os jogos de vídeo game do que fazer parte de um time de futebol.

Em relação ao Empréstimo Simples, a decisão ficará para a próxima semana, porém adianto que houve um avanço nas negociações e estamos tentando construir uma alternativa que atenda a maioria dos colegas, sem criar impasse na decisão. Todos estão se empenhando para que consigamos chegar a um consenso.

Que Decepção!!!

Caros Colegas,

Ontem, terça-feira, dia 08.07, tivemos duas derrotas: a primeira, foi a falta de consenso em relação à revisão do ES, que ficou para quinta-feira a decisão final. Eu preciso retificar minha colocação anterior de que a Diretoria de Seguridade pediu prorrogação do prazo para apresentação da proposta. Na realidade, o prazo fatal para que a diretoria de Seguridade apresentasse a proposta seria até o dia 15.07.

A segunda derrota foi o jogo do Brasil com a Alemanha, onde levamos uma surra de 7 x 1. Nunca antes na história do Brasil, houve uma lavada dessa. Desde o primeiro jogo, o time brasileiro demonstrou tanto a falta de habilidade técnica quanto emocional para uma Copa do Mundo e, principalmente, acontecendo no próprio País. Sabemos que a pressão é muito mais forte em casa, mas mesmo assim, faltou muita coisa. Aliás, essa palavra “faltar” é o que mais retrata a realidade do povo brasileiro. Falta tudo nesse país, falta saúde, educação, igualdade e paz. Pagamos uma fortuna em impostos e não vemos isso sendo transformado em serviços.

Se olharmos para o lado econômico, também falta muita coisa. Estouramos novamente o teto da meta da inflação. Em 08.07, foram divulgados os índices de preços de junho: o IPCA foi de 0,40% e o INPC 0,26%. Apesar da queda do preço dos alimentos, depois da alta do início do ano. Ainda assim, nos últimos 12 meses, estouramos o teto da meta. Da mesma forma que a armação do time brasileiro foi equivocada, o governo também fracassou na lógica de que uma inflação alta provocaria maior crescimento da economia. Como Felipão, nossos governantes escolheram a estratégia errada. A melhor forma para remediar este cenário é aprender com os erros. Errar é humano, mas persistir no erro e não enxerga-lo é falta de perspectiva e visão.

Gostaria de compartilhar um texto escrito pelo jornalista João Máximo, muito apropriado para o momento.

“UM CHORO DE UMA CRIANÇA
Depois do quarto gol, a imagem do menino chorando me fez pensar no que eu lhe diria se fosse seu pai. Até agora, não sei. A ausência de Neymar? Não justifica. A defesa sentiu falta de Thiago Silva. Não explica. Não temos meio-campo? Conversa de prancheteiro. Fomos vencidos pelo emocional? Bobagem. Dizer que o futebol brasileiro há tempos perdeu aquela aura que o fazia diferente e melhor que os outros seria roubar do menino a esperança de que ainda poderemos ser campeões do mundo.

Também não usaria qualquer das sentenças que ouvi ontem: vergonha, desastre, vexame, massacre. Eu o pouparia de todas elas. Também não lhe apontaria culpados, o técnico, os jogadores, nós mesmos, que vimos a seleção jogar mediocremente nas oitavas e nas quartas e ainda acreditamos que pudesse descobrir-se diante da demolidora equipe alemã. Não vi mais o menino após a goleada ganhar proporções assustadoras. Mas seu choro foi o choro de um Brasil que, como o 7 a 1, não se explica.”

As Notícias da Semana

Caros Colegas,

Mais uma vez foi prorrogada a decisão sobre a revisão do Empréstimo Simples na Previ, a pedido da Diretoria de Seguridade. Na última reunião (dia 01.07) foram discutidos alguns números relativos ao ES, que hoje somam 57 mil mutuários. A Diretoria de Seguridade afirmou que apresentaria a proposta no próximo dia 08.07. É bom entender como funciona a gestão na Previ. Qualquer proposta tem que ser encaminhada pela área responsável, no caso de operações com participantes, a área que tem alçada para apresentar estudos e que tem acesso às informações mas específicas sobre os participantes é a área de Seguridade. A alçada para decisão do ES é da Diretoria Executiva, porém é preciso que seja apresentada nota técnica da diretoria responsável pelo assunto.

Eu gostaria de reforçar que a política de transparência da nossa gestão com os colegas continuará com força total, porém em algumas situações teremos que manter certa cautela em relação à divulgação dessas informações.

Eu entendo perfeitamente a agonia dos colegas e a pressão para que mudanças aconteçam no relacionamento da Previ com seus associados, porém gostaria que os colegas refletissem sobre o tempo certo para promover esse tipo de pressão. Precisamos planejar ações, buscar apoios de entidades que realmente representem os colegas. Não é só ter vontade de fazer e pronto. A impressão que fica é que os colegas estão achando que somos mágicos e que faremos mudanças em um estalar de dedos. Quem dera! Vontade não nos falta. As pressões vindas dos grupos que perderam as eleições são até compreensíveis, pois as pessoas ainda não entenderam que é preciso de união para avançar nas propostas. Vamos lembrar que daqui a dois anos haverá novas eleições para a Diretoria de Seguridade e é preciso que estejamos unidos. Vamos lembrar que a "união faz a força".

Esta semana também foi importante porque aconteceu (enfim!) a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir o PDS 275, de autoria do Senador Paulo Bauer, que susta os artigos da Resolução CGPC 26/08 sobre a reversão de valores ao patrocinador na utilização da "reserva especial" oriunda de discussão de superávit.


O Colega Antônio Carvalho, atual conselheiro deliberativo da Previ, eleito comigo, conseguiu 35 mil assinaturas que foram entregues nesse dia. Estiveram presentes também o nosso colega Williams, atual conselheiro fiscal, eleito comigo. O colega Ruy Brito, teve direito a palavra e falou muito bem representando a AAPBB e como Presidente do CD da UNAMIBB. Ele reforçou a questão de que os artigos 19, 20 e 21 da LC 109 são claros em relação à questão de que "todas as receitas normais e extraordinárias, resultantes estas da aplicação dos recursos garantidores, devem ser destinadas EXCLUSIVAMENTE ao pagamento de benefícios - e os destinatários dos benefícios são os participantes e assistidos e não o patrocinador".

Como o colega Ruy Brito foi interrompido pelo Presidente da Audiência por ter ultrapassado os 10 minutos, eu gostaria de reproduzir as argumentações que deixaram de ser apresentadas pelo colega, conforme abaixo:
 

"Neste ponto interrompi minha exposição, atendendo as ponderações do Presidente da audiência, que me alertou para o fato de já haver ultrapassado o tempo de 10 minutos, destinado aos expositores de audiência pública pelo Regimento Interno do Senado Federal.

Deixei de focalizar a transgressão dos fundamentos de ordem econômica representados pelo fato de que a empresa, no processo de comercialização de bens ou de produção de serviços atua como agente repassador dos custos aos preços, o que significa que no momento da venda de seu produto ou serviço incorpora ao preço cobrado do consumidor todos os gastos efetuados, acrescidos do lucro e dos impostos indiretos, com o que “zera” seus gastos , inclusive salários e encargos sociais.

Que, no regime de economia de mercado em estado de livre concorrência ao reduzir seus custos reduz também seus preços, transferindo benefício para o consumidor.

Esse é o fundamento pelo qual o legislador autoriza a redução da contribuição patronal, na hipótese de ocorrência de superávits, na expectativa de que essa redução beneficiará o consumidor. De outro lado, não autorizou, na LC 109/01 a reversão de valores para efeito de devolver as contribuições vertidas pela empresa, mas transferida nos preços para o consumidor, para não promover um enriquecimento ilícito do patrocinador.

Como se vê, ao repassar  nos preços o valor de sua contribuição ao consumidor a empresa “zera” o custo de sua contribuição.  Além disso antes da apuração do lucro líquido para efeito de tributação a empresa é beneficiária da renúncia fiscal, autorizada que é a abater até 20% das contribuições vertidas à previdência complementar inclusive ao PIS/PASEP a título de estímulo pelo patrocínio.

De outro lado deixei também de abordar, como pretendia, em uma justa homenagem a Ação Civil Pública movida pelo Dr. Gustavo Magno Albuquerque, MD Procurador da República no Rio de Janeiro resultante do inquérito civil MPF/PR-RJ n° 1.30.012.000244/2011-20 iniciado com a representação oferecida pela Associação dos Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil-AAPBB, conforme documento n° 1, anexado a exordial.

Nessa ACP, movida contra a Superintendência Nacional da Previdência Complementar-PREVIC, solidamente justificada o Dr. Gustavo questiona a legalidade da Resolução CGPC 26.

Quero ainda focalizar o incidente provocado pela reação insólita do Senador José Pimentel, quando solicitado por mim a esclarecer se ainda prevalecia o artigo do Regimento Interno do Senado Federal que impede o exercício da relatoria pelo autor de uma proposição.  Justifiquei a indagação pelo fato de que a época em que fui parlamentar o regimento interno da casa disciplinava esse impedimento. E se ainda estivesse em vigor o referido Senador, por uma questão ética deveria ser declarar impedido de atuar como relator de um projeto que sustava a vigência de artigos de uma Resolução ilegal de sua autoria.

Numa atitude inusitada o referido Senador em vez de esclarecer a situação declarou-se ofendido e na seqüência exigiu a retirada da audiência do colega Manoel Leite Magalhães pelo fato absolutamente normal de haver este expressado sua divergência com o Senador Pimentel, em um rotineiro exercício de cidadania.

Na verdade o Senador José Pimentel, por analogia, deveria declarar-se impedido de atuar como relator por força do disposto no artigo 127 cominado com o artigo 126, § 2º , do Regimento interno do Senado.  Assinalo ainda, que o artigo 132, § 8º  do mesmo regulamento, impede que o autor vote na sua proposição, registrando-se sua presença para efeito de quórum."