Inscrições das chapas para as eleições PREVI 2010

As inscrições das chapas para as eleições PREVI 2010 podem ser realizadas até o dia de hoje, 26/2, às 18h (horário de Brasília). Para se inscreverem, as chapas devem apresentar candidatos para todos os cargos, inclusive suplentes.

Conforme estatuto da PREVI, parte dos dirigentes da PREVI será renovada por meio de eleições e parte será indicada pelo Banco do Brasil.

Participantes e assistidos irão escolher para mandatos de quatro anos, que vigorarão de 1/6/2010 a 1/6/2014, representantes para os seguintes cargos:

• Diretoria Executiva: Diretor de Administração e Diretor de Planejamento
• Conselho Deliberativo: 1 titular e 1 suplente
• Conselho Fiscal: 1 titular e 1 suplente
• Conselho Consultivo do Plano 1: 2 titulares e 2 suplentes
• Conselho Consultivo do Previ Futuro: 2 titulares e 2 suplentes

Ao Banco do Brasil S.A. caberá a indicação de representantes para os seguintes cargos, também para mandatos de 1/6/2010 a 1/6/2014:

• Presidente
• Conselho Deliberativo: 2 titulares e 2 suplentes
• Conselho Fiscal: 1 titular e 1 suplente
• Conselho Consultivo do Plano 1: 1 titular e 1 suplente
• Conselho Consultivo do Previ Futuro: 1 titular e 1 suplente
  
  
  

Previc: Concurso público em abril

A recém-criada Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Previdência Social, pretende lançar concurso até o final de abril. A informação foi dada pelo diretor-superintendente do órgão, Ricardo Pena. Desde a posse da diretoria da Previc, em 26 de janeiro, em Brasília (DF), a autarquia já está funcionando com o quadro de servidores da Secretaria da Previdência Complementar, órgão da Previdência sem autonomia financeira e administrativa. Isto porque, antes da lei que implementou a Previc ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era esta secretaria que desempenhava as atividades e atribuições do órgão. Segundo o diretor, hoje, estão lotados na Previc 172 servidores, dos quais 34 estão vinculados à pasta da Previdência Social. O restante é cedido de outros órgãos, como o Ministério do Planejamento (MPOG), o Banco Central, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), entre outros.

PRIMEIRO CONCURSO
Com a promulgação da lei nº 12.154/09, ficou estabelecido também o plano de carreiras e cargos da autarquia. O documento prevê a implementação de 200 vagas: 100 para especialista em previdência complementar (nível superior), 50 para analista administrativo (nível superior) e 50 para técnico administrativo (nível médio). De acordo com Pena, o primeiro concurso do órgão oferecerá apenas 50% das ofertas previstas, o que equivalerá a 100 oportunidades: 50 para especialista, 25 para analista e 25 para técnico administrativo.

“Não estão definidas as áreas de atuação. A princípio, haverá vagas para atuários, economistas, contadores e advogados para o cargo de especialista. Já na área administrativa, haverá ofertas para administradores, contadores, psicólogos, economistas e técnicos de tecnologia da informação”, explica o diretor. Para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, os vencimentos iniciais previstos, a partir de 1º de julho deste ano, corresponderão a R$ 2.424,39 (técnico) e R$ 4,6 mil (analista e especialista). Os futuros servidores também receberão gratificações de desempenho.

Agora, com a definição do quantitativo de vagas, o próximo passo é solicitar a autorização do Ministério do Planejamento para a abertura da seleção. Segundo o diretor, a previsão inicial é que os aprovados neste concurso atuem somente na capital federal, onde fica a sede da Previc. Mas ele ressalta que o órgão terá escritórios em cinco capitais – São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife – e que a decisão definitiva sobre os locais de atuação dos aprovados no processo seletivo será tomada, em breve, pela diretoria colegiada.

Fonte: Diário do Pará Online

Fusões desafiam os fundos de pensão

O poder financeiro dos fundos de pensão é extraordinário nos Estados Unidos. Basta rastrear para onde migram, que, de imediato, é possível adivinhar qual rumo tomarão os preços das ações, dos bônus corporativos e dos títulos do Tesouro americano.

Mas um problema pouco óbvio surge quando há fusões e aquisições. Como acomodar os pensionistas dentro de um novo quadro societário? É possível simplesmente retirar o patrocínio?
O recente movimento de fusões e aquisições de empresas no Brasil já agita a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador dos fundos. É o caso de Itaú com Unibanco, Sadia com Perdigão e VCP com Aracruz, apenas para citar três exemplos recentes.

Toda a vez que um novo evento dessa natureza acontece, chovem pedidos de transferência de recursos para um novo plano ou retirada de patrocínio.

A Previc já divulgou que uma das prioridades neste ano é atualizar a resolução que trata do imbróglio. "Chegamos a construir uma minuta (sobre o assunto)", afirma Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc.

O assunto é intrincado, porque fundos não são considerados benefícios trabalhistas, lembra Lúcia Mazará, advogada do escritório Emerenciano, Baggio e Associados. No caso de fusão, normalmente cria-se um fundo especificamente para os novos funcionários ou eles aderem ao já existente.

Quando da compra, normalmente os entrantes passam a participar do fundo da empresa compradora.

Na aquisição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, ainda não foi decidido o destino do fundo Economus de Seguridade Social.

No caso de VCP e Aracruz, a Votorantim decidiu extinguir o fundo Arus (da segunda empresa), que geria um patrimônio em torno de R$ 600 milhões. O próprio Pena, da Previc, avalia que a questão é complexa por mexer nas expectativas das futuras pensões e na gestão de recursos humanos das companhias. É um desafio que a dinâmica da economia atual tem de enfrentar.

Fonte: (Brasil Econômico)

Negócios com fundos de pensão são investigados

Duas investigações bloqueadas na Polícia Civil de Brasília e recém-assumidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público podem selar o destino do governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio, personagem do "mensalão do DEM" ao lado do governador afastado José Roberto Arruda, preso desde o dia 11.

Descobriu-se um esquema de desvio de dinheiro de fundos de pensão de estatais federais e empresas do governo do DF. Investigadores disseram já ter detalhes de como empresas que lucram somas vultosas em negócios com os fundos alimentam suposto esquema de distribuição de dinheiro. Políticos e dirigentes dos fundos são os destinatários da propina, apontam os autos. Operações de pelo menos três fundos - dois de estatais federais e um de empresa pública do Distrito Federal - fazem parte do inquérito.

Fonte: O Estado de São Paulo

Superávit da Previ gera briga

O superávit acumulado pelo maior fundo de pensão da América Latina provoca uma acalorada disputa que envolve os participantes da entidade de previdência dos funcionários do Banco do Brasil e o próprio banco.Em jogo estão os R$ 33 7 bilhões das sobras apuradas pelo Plano 1, o mais antigo da entidade, até junho do ano passado. Tudo começou quando, no dia 1° o BB divulgou que incorporaria ao balanço do quarto trimestre R$ 1 6 bilhão proveniente do superávit do fundo. A reação contra a medida do banco estatal está sendo preparada por entidades ligadas aos aposentados e pensionistas. Elas pretendem acionar a Comissão de Valores Mobiliários o Banco Central e a Procuradoria da República do Distrito Federal para contestar a destinação dos recursos.

Veículo: Brasil Econômico Data: 06/02/2010

Balancete de dezembro / 2009

Seguem abaixo os números do Balancete do mês de dezembro/2009 com as informações mais relevantes para os associados.

O Plano 1 fechou com ativo total de R$ 140,7 bi e provisões matemáticas de R$ 72,9 bi. O superávit acumulado totalizou R$ 44,2 bi com reserva de contingência (25% das provisões), posicionadas em 31/12/2009, de R$ 18,2 bi e de R$ 25,9 bi em Reserva Especial para Revisão do Plano. O exigível contingencial foi de R$ 1,2 bi.

O Plano Previ Futuro apresentou ativo total da ordem de R$ 1,6 bi e provisões matemáticas de 1,5 bi.

Números dos principais ativos

Plano 1
Renda Variável: R$ 89,8 bi
Renda Fixa: R$ 43,2 bi
Imóveis: R$ 3,8 bi
Operações com Participantes: R$ 3,6 bi

Plano Previ Futuro
Renda variável: R$ 510,9 mil
Renda Fixa: R$ 979,7 mil
Operações com Participantes: R$ 200,5 mil

CASSI divulga chapas das Eleições 2010

A Comissão Eleitoral da CASSI divulgou as duas chapas inscritas para concorrer às eleições 2010. No pleito, serão escolhidos dois membros titulares e dois suplentes para o Conselho Deliberativo, um membro titular e um suplente para o Conselho Fiscal e o Diretor de Saúde e Rede de Atendimento.

O prazo para impugnação das chapas começa nesta segunda-feira, 8, e termina na próxima quarta-feira, 10. Os pedidos devem ser encaminhados ao email comissaoeleitoral@cassi.com.br ou protocolados no endereço Setor Comercial Sul, Quadra 8, Edifício Venâncio 2000, Bloco B 60, 4º andar- Brasília- DF, junto à Comissão Eleitoral.

Confira a relação das chapas inscritas (por ordem de pedido de inscrição) e seus respectivos candidatos.

CHAPA “UNIDOS PELA CASSI”

Para membro do Conselho Deliberativo

Titulares
3.207.400-X Fernanda Duclos Carisio (Aposentada)
6.298.760-7 Loreni Senger Correa (Aposentada)

Suplentes
9.379.650-1 Ubaldo Evangelista Neto (Aposentado)
4.423.559-3 Iris Carvalho Silva (Agência Piedade- Salvador-BA)

Para membro do Conselho Fiscal

Titular
8.712.864-0 Rodrigo Nunes Gurgel (Diretoria de Marketing e Comunicação)

Suplente
9.563.176-3 Viviane Cristina Assôfra (Agência Empresarial Centro SP)

Para Diretora de Saúde e Rede de Atendimento

6.847.180-7 Maria das Graças Conceição Machado Costa (Aposentada)

CHAPA”UMA NOVA CASSI”

Para membro do Conselho Deliberativo

Titulares
6.846.446-0 Maria Goretti Fassina Barone Falqueto (Disponibilidade SEEB ES)
6.873.136-1 Maria Valéria Sarmento Coêlho da Paz (CSL São Paulo)

Suplentes
8.031.293-4 Paula Regina Goto (Agência Paiçandu-PR)
3.763.506-9 Gilberto Luis Fernandes Monteiro (Agência Tirol-RN)

Para membro do Conselho Fiscal

Titular
8.766.860-2 Ronaldo de Moraes Ferreira (CSL Rio de Janeiro)

Suplente
6.771.670-9 Marcelo Valente Antunes (Diretoria Gestão de Pessoas)

Para Diretor de Saúde e Rede de Atendimento

4.311.970-0 Humberto Santos Almeida (Disponibilidade SEEB Bahia)

Há risco de BB ter de devolver o dinheiro

Ajuste contábil pode ser anulado se a Justiça der ganho de causa aos pensionistas da Previ

A revisão dos cálculos atuariais do plano de benefícios da Previ fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BB). Operação que vai resultar em um ganho extra de R$ 1,6 bilhão para a estatal em 2009 é um processo estritamente contábil.A reavaliação não envolve em um primeiro momento troca de recursos. É um dinheiro que o banco julga ter direito a receber da fatia do superávit acumulado pelo Plano 1 da Previ e por isso o incorpora ao balanço. Como a medida tomada pelo BB está sendo contestada na Justiça existe um risco de que o dinheiro absorvido tenha de ser devolvido lá na frente.

“O BB vai distribuir dividendos aos seus acionistas com base em um resultado fictício. E se a Justiça der ganho de causa aos aposentados?” Questiona Isa Musa de Noronha presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensio nistas do Banco do Brasil (FAABB). Como o BB costuma distribuir 40% do lucro devem ser pagos R$ 960 milhões referentes ao R$ 1 6 bilhão proveniente do ajuste contábil. José Ricardo Sasseron presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e diretor de seguridade da Previ, lembra que a devolução do superávit de um fundo de pensão só ocorre em caso de liquidação do plano ou quando a entidade de previdência resolve fazer uma distribuição de valores. "Só é possível fazer essa distribuição se a maioria dos integrantes do conselho de administração aprová-la" diz. "Voto de Minerva nesse caso não vale."

Não é de hoje que a apropriação de parte do superávit da Previ pelo BB é contestada por seus pensionistas. Foram apresentadas denúncias de supostas irregularidades no ano passado, quando o BB contabilizou no lucro líquido do quarto trimestre de 2008, ganhos atuariais relativos ao Plano 1 da Previ de R$ 2,52 bilhões.A Lei Complementar 108 que regulamenta a atividade dos fundos de pensão, prevê, em casos de superávit, que 25% do bolo seja destinado a um fundo de reserva de contingência — uma forma de resguardar o património contra possíveis riscos de oscilação. O restante do dinheiro deve contemplar a melhoria do benefício dos participantes ou a redução do valor das contribuições pagas. Em 2007 foi aprovada a suspensão dos pagamentos de contribuições do Plano 1. Outros ajustes também foram feitos. O teto do beneficio, calculado pela média salarial dos últimos 36 meses de trabalho, subiu de 75% para 90%; e quem contribuiu por mais de 30 anos passou a receber renda adicional, equivalente aos anos da ativa (medida que beneficiou cerca de 10 mil assistidos).Em 2006 as contribuições dos 104 mil assistidos e da patrocinadora já haviam sido reduzidas em 40%.

Mesmo com a suspensão das contribuições e a promoção de melhorias nos benefícios a sobra de caixa da Previ é gigantesca. A lógica do BB é a de que se o banco na condição de patrocinador contribui para o Plano 1 deveria então receber de volta parte do excedente. Vale lembrar que, antes de 1999, quando o governo não havia estabelecido o conceito de paridade nas contribuições, a Previ fazia desembolsos na proporção de R$ 2 para cada R$ 1 depositado pelo associado.

Fonte: Brasil Econômico – SP 04/02/10

FATO RELEVANTE DO BB – 01.02.2010

Como podemos verificar, novamente o Banco do Brasil, utilizando das prerrogativas existentes na Legislação atual, contabiliza a “atualização” dos cálculos atuariais, dos valores que seriam revertidos ao patrocinador no futuro.

Em função de não haver ilegalidade no processo, mais uma vez assistimos pela janela a banda (ou será um trator???) essa situação se repetir sem condições de fazermos nada. Efetivamente, os recursos não saíram da Previ, mas, com certeza, a perspectiva é de que algum dia isto aconteça.


01/02/2010 - Atualização de Cálculo Atuarial – Previ

Em conformidade com o § 4, do artigo 157, da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e com a Instrução CVM n. 358, de 03 de janeiro de 2002, o Banco do Brasil S.A. comunica que: Em cumprimento à Deliberação CVM 371/00, atualizou os cálculos atuariais do Plano de Benefícios I (Plano I da Previ), implicando impacto positivo, líquido de impostos e participação estatutária no lucro (PLR), de R$ 1,6 bilhão.Esse valor sensibilizará o resultado do exercício encerrado em 31/12/2009. Brasília (DF), 01 de fevereiro de 2010. Ivan de Souza Monteiro Vice-Presidente de Finanças, Mercado de Capitais e Relações com Investidores”