Registro sobre o BET

Segue o registro do William Bento, Conselheiro Deliberativo e candidato na Chapa 1. Agora eu pergunto: O que os outros Conselheiros eleitos fizeram???

Colegas,
Para quem tem interesse de ler o meu voto que envolve a questão do BET. Veja o anexo.
Este voto só foi registrado e anexado na ata do Conselho Deliberativo de abril de 2012.
Quando apresentei este voto em março, fomos chantageados:
Se o voto fosse mantido iriam suspender o pagamento do BET dos pré 67.
Não é mole não. Tudo na mão do governo, vai ser a farra do boi.
É preciso votar com independência. Vote CHAPA 1 - Previ, o futuro é agora.
Obrigado
WILLIAM BENTO
Conselheiro Deliberativo eleito da PREVI.
Votar em outra Chapa faz mal à saúde da PREVI.
Vote CHAPA 1 - Previ, o futuro é agora.


Segue, abaixo, o voto na íntegra:

Rio de Janeiro (RJ), 22.03.2012

A

PREVI -Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil

Conselho Deliberativo

Sr. Presidente.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIO 2011 - BENEFÍCIO ESPECIAL TEMPORÁRIO (BET) - GRUPO 67 - Conforme item D.03 da pauta desta reunião de 22.03.2012, a Diretoria Executiva encaminhou à apreciação deste Conselho, por meio da Nota DIRAD/GECON-2012/0007, de 26.01 .2012, as Demonstrações Contábeis de 2011 .

Segundo se extrai do item 3.2 dessa Nota GECON ("Ao tomar-se conhecimento da Nota PRES/IGAB/N-20111867, de 29.12.2011, foram revertidos os valores contabilizados durante o exercício de 2011 referentes ao BET do Grupo Pré-67 em 'Valores a Recuperar- Acordo Superávit 2010' no montante de R$ 976.432 mil'), a mencionada reversão da contabilização dos valores referentes ao BET- Benefício Especial Temporário do Grupo 67 foi motivada pelo teor da citada Nota PRESI/GABIN-2011/867.

A esse propósito, porém, cumpre se observe que a referida Nota 2011/0867 não contém determinação alguma que viesse a exigir a indigitada reversão dos valores então contabilizados em "Valores a Recuperar-Acordo Superávit 2010", como também não se verifica decisão alguma da Diretoria Executiva com esse teor, sobre a citada Nota. E, de fato, consoante se colhe dessa PRESI/GABIN-2011/0867- que contou apenas com o registro de conhecimento pela Diretoria Executiva, sem decisão específica e com manifestação em separado dos Srs. Diretores de Seguridade, Planejamento e Administração-, como também da correspondência BB/DIREF-2011/14852, de 22.12.2011, ambas contam com o registro de que o Banco do Brasil se posicionou contrariamente ao ressarcimento, pelo patrocinador, dos valores referentes aos pagamentos do BET dos participantes do Grupo 67, por não vislumbrar responsabilidade do Banco sobre os pagamentos então demandados pela PREVI.

Assim, tendo em vista que não houve decisão alguma da PREVI quanto à continuidade ou suspensão das discussões sobre o assunto, nem resposta ao Banco do Brasil sobre a mencionada BB/DIREF-2011/14852, mas uma vez evidenciado que a matéria de que se trata merece esclarecimentos e providências adicionais, por sua relevância e possíveis reflexos no Plano de Benefícios 01, e considerando ainda que:

a) as correspondências PREVIIDISEG 2011/0004, de 29.03.2011, e BB/DIREF 011/14852, de 22.12.2011, revelam divergência de interpretação acerca das responsabilidades definidas no Memorando de Entendimentos de 2010 e no Contrato de 1997;

b) o Contrato de 1997 estabelece que eventuais dúvidas oriundas de seu entendimento deverão ser resolvidas de comum acordo pelas partes contratantes, e que estas envidarão seus melhores esforços para o atendimento de seus objetivos, o que ainda não parece ter ocorrido até o momento;

c) a expressa declaração presente no referido Contrato de 1997 quanto à responsabilidade do patrocinador Banco do Brasil sobre os valores dos benefícios dos participantes do Grupo 67, originado no Termo de Compromisso de Assistência Financeira firmado em 1981;

d) o regulamento do Plano de Benefícios 01 que implantou o BET foi aprovado pela PREVIC;

e) a matéria sob comento não se viu solucionada em definitivo, com a simples emissão pelo BB da correspondência DIREF-2011/14852, mas reflete tão-somente um primeiro entendimento do patrocinador sobre o assunto, ainda que passados mais de 08 meses para sua manifestação;

f) as mencionadas correspondências PREVI/DISEG 2011/0004 e BB/DIREF 2011/14852 não fazem referência a análises ou pareceres que tenham sido eventualmente já emitidos pela Assessoria Jurídica da PREVI sobre o assunto;

g) citadas correspondências não fazem referência, também, a análises ou pareceres que tenham sido eventualmente já emitidos pela área técnica atuarial da PREVI sobre o assunto;

h) o histórico de impasses já vivenciados na PREVI em relação aos interesses nem sempre convergentes entre os representantes do patrocinador e dos associados permite se venha a admitir que o prosseguimento das discussões sobre o assunto conduza a uma solução consensual, a partir de quando, então, poder-se-á proceder à reversão, ou não, desses valores, com a contabilização em definitivo, nas contas que melhor representem a solução alcançada;

i) a manutenção da contabilização dessas parcelas em "Valores a Recuperar - Acordo Superávit 201 O" não impede o regular exame e aprovação das Demonstrações Contábeis de 2011 , além de permitir que se evidencie, nessas Demonstrações, o fato de que há divergência entre a PREVI e o Banco do Brasil acerca da matéria;

j) o Sr. Contador da PREVI e o Sr. Auditor Independente, em consulta formulada pelo Sr. Presidente da PREVI, na reunião de 31 .01.2012 da Diretoria Executiva, teriam informado que eventual reversão desses valores não traria nenhuma alteração sobre o Ativo Líquido ou Patrimônio Social do Plano; e

k) a divergência de que se trata não pode comprometer o regular pagamento do BET aos participantes do Plano 01 ; venho manifestar meu voto contrário à aprovação das Demonstrações Contábeis na forma em que trazida a este Conselho Deliberativo, por entender que estas não refletem adequadamente a pendência referente ao pagamento dos BET dos participantes do Grupo 67, oportunidade em que proponho seja:

i) determinado à Diretoria Executiva que promova o retorno das Demonstrações Contábeis à DIRAD/GECON, para que seja estornada a reversão de valores informada no item 3.2 da Nota DIRAD/GECON 2012/0007, de 26.01 .2012;

ii) determinado à Diretoria Executiva que apresente, no prazo de 30 dias, pareceres jurídico e atuarial emitidos pela Assessoria Jurídica e Gerência de Atuária da PREVI, respectivamente, que tratem da divergência apontada nas correspondências PREVI/DISEG 2011/0004, de 29.03.2011, e BB/DIREF 2011/14852, de 22.12.2011 , e que esclareçam, em seus respectivos âmbitos de atuação, de quem seria a responsabilidade pelo pagamento do BET do Grupo 67;

iii) determinado à Diretoria Executiva que dê conhecimento da presente decisão ao patrocinador Banco do Brasil, para que este fique ciente de que a divergência não se viu elidida, no âmbito da PREVI , com a correspondência BB/DIREF 2011/14852; e

iv) determinado à Diretoria Executiva que solicite o posicionamento da PREVIC acerca da responsabilidade pelo pagamento do BET aos participantes do Grupo 67, observados os compromissos estabelecidos no Contrato de 1997.

Atenciosamente,

William José Alves Bento

Conselheiro Deliberativo