A Contraf-CUT foi recebida em audiência na tarde desta sexta-feira, dia 22, pela presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, em São Paulo, onde a entidade abriu novo canal de diálogo e manifestou as preocupações dos bancários diante da falta de transparência na forma de publicação dos balanços dos bancos. A reunião teve duas horas de duração.
Participaram da audiência, pela Contraf-CUT, o secretário-geral Marcel Barros, o secretário de imprensa, Ademir Wiederkehr, e o diretor executivo José Carlos Alonso. Também estiveram presentes o professor da Unicamp e assessor da Contraf-CT, Fernando Nogueira da Costa, e a economista do Dieese, Ana Carolina. Ainda compareceu o diretor da CVM, Alexsandro Broedel Lopes.
"Apresentamos a necessidade de mais transparência e credibilidade nos balanços das instituições financeiras, visando trazer mais confiança a clientes, acionistas e trabalhadores", destacou Marcel. O dirigente da Contraf-CUT salientou que isso interessa, e muito, aos bancários, sobretudo diante da apuração dos valores da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Além disso, muitos trabalhadores são hoje participantes e assistidos de fundos de pensão, como a Previ, cujos investimentos também passaram a ser acompanhados com interesse cada vez maior.
Na reunião, a Contraf-CUT elogiou a iniciativa da CVM, que editou no dia 17 de dezembro a Instrução n° 481/09, que altera as normas dos balanços e das assembléias de acionistas, obrigando as empresas a darem mais transparência às informações corporativas, inclusive no que se refere ao emprego e à remuneração dos diretores e executivos, além de democratizar o acesso dos sócios minoritários. "Esses novos procedimentos já valerão para os balanços de 2010 dos bancos", explicou Maria Helena.
Os dirigentes sindicais questionaram os lucros diferenciados (líquido, operacional, recorrente e pró-forma) que têm sido anunciados pelos bancos. "Essa forma traz muita confusão na categoria e na sociedade e, na medida em que o resultado menor é usado para o cálculo da PLR, traz ainda a sensação de prejuízo para os trabalhadores", destacou Ademir.
Os representantes da CVM disseram que essas variações têm amparo legal e buscam levar mais informações para os acionistas e o mercado financeiro, esclarecendo que as normas contábeis são definidas pelo Banco Central.
Os trabalhadores também alertaram a CVM para os excessivos provisionamentos feitos para devedores duvidosos. "Mais do que conservadoras, essas provisões para inadimplência têm causado distorções nos lucros e resultados", frisou Alonso. "As provisões são complexas e subjetivas, mas a CVM não tem elementos para verificar", reconheceu Maria Helena. "A preocupação dos bancários é legítima", acrescentou Alexsandro dizendo que o "o provisionamento é considerado uma boa prática bancária".
O ágio referente à aquisição de empresas também foi objeto de questionamento dos bancários, pois tem impactado os resultados e encolhido a PLR dos bancários.
O Santander, por exemplo, lançou ágio de R$ 26,334 bilhões no balanço de 2008 pela compra do Banco Real, o que pode ser abatido ao longo de dez anos. "As regras para o ágio mudaram a partir deste ano e, daqui para frente, ele não será mais deduzido nos balanços", afirmou Maria Helena.
A audiência foi considerada positiva pela Contraf-CUT, enquanto representante de mais de um milhão de trabalhadores do ramo financeiro em todo o país, dos quais 400 mil bancários.
"Tivemos oportunidade de mostrar a atuação dos bancários para a CVM e frisar a necessidade de transparência nos balanços e de regulamentação do sistema financeiro. Com as normas vigentes, tem sido uma tarefa quase impossível obter informações detalhadas e confiáveis nos balanços das instituições financeiras, especialmente no que se refere aos dados sobre emprego e remuneração. A demonstração sem maquiagens dos resultados é uma demanda dos acionistas, trabalhadores e da sociedade, e fator de responsabilidade social", avaliou Marcel.
A CVM ou é omissão ou atua em acordo com o Governo e o Banco, pois a FAABB representou contra sua decisão de "não ter visto nada de irregular" e até hoje aquele Órgão não se pronucniou. Eis o resumo do teor da Representação que foi protocolada:
ResponderExcluir"Em resposta ao seu expediente CVM/SEP/GEA 299/09 de 20 de maio de 2009, e em atenção ao contido em seu último item, recorremos da decisão da área técnica dessa entidade, segundo a qual a CVM, ao examinar o procedimento adotado pelo Banco do Brasil não constatou “qualquer irregularidade, a luz das disposições da Instrução CVM nº 358/02 e da Deliberação CVM nº 371/00”.
Ponderamos, preliminarmente, que, em nosso expediente de 29.01.2009 informamos a essa Comissão que o Banco do Brasil, com suposto amparo no artigo 15 na Resolução CGPC 26/08 do Conselho Gestor da Previdência Complementar, havia contabilizado a importância de R$ 5,326 milhões como receita no terceiro trimestre de 2008.
Que, segundo a empresa, em nota divulgada no Valor Econômico de 27.01.09, sob o título “Informativo BM&F Bovespa - Banco do Brasil (BRAS-NM-DRI Aldo Luiz Mendes - Fato Relevante -, “A deliberação CVM 371/01 permite o reconhecimento imediato de todos os ganhos ou perdas atuariais ou a utilização de outros métodos sistemáticos de reconhecimento mais rápido”.
Informamos, ainda, no expediente acima citado, (página 09) que a Resolução CGPC 26/08 fora questionada por esta Federação e por diversas outras entidades representativas dos empregados do Banco do Brasil, com fundamento no fato de que a legislação específica não autoriza a devolução de superávit à empresa patrocinadora.
Aditamos, então, que a Resolução CGPC 26/80 fora suspensa por liminar concedida no Mandado de Segurança 2008.34000034081-3/DF, através do agravo de instrumento TRF 1- AI – 2008.01.00.067867-4 – Anexo 2) movido pelo Sindicato dos Bancários de Brasília.
Assinale-se, por oportuno, que a Resolução CGPC 26/08, cuja eficácia se encontra suspensa por decisão judicial, contraria fundamentos éticos e morais, por possibilitar o enriquecimento sem causa da empresa patrocinadora.
Como se isto não bastasse, também agride o item 16 – b, da deliberação CVM nº 371, de 13 de dezembro de 2000, verbis:
“16 (...).
(...).
“b – Os ativos dos fundos devem ser usados exclusivamente para reduzir as obrigações de benefícios aos empregados, não são disponíveis aos credores da patrocinadora e não podem ser devolvidos à patrocinadora, exceto os ativos remanescentes no fundo no caso de sua liquidação” (g.n.o.).
Tais são os relevantes fundamentos que levam esta Federação a recorrer tempestivamente da decisão que nos foi comunicada em seu ofício CVM/SEP/GEA 1/n° 144/2009, ao mesmo tempo em que postulamos o reexame, em todos os seus termos, do contido em nosso expediente de 29 de janeiro de 2009, notadamente no que diz respeito ao previsível risco de o procedimento da direção do Banco do Brasil afetar negativamente o mercado imobiliário, em virtude de, pelo menos em tese, atrair a incidência da Lei 7.492/86, conforme assinalamos ao final do referido expediente.
A CEF anunciou um plano de aposentadoria ontem. Seguindo a lógica o BB também deve anunciar logo outro plano já que se comprometeu a colocar 5000 novos funcionários este ano e mais 5000 no ano que vem. Seguindo a lógica, também, o último plano (2007) foi precedido da melhoria dos benefícios, via utilização de superávit da PREVI (superávit de 2006), sendo esta uma forma de incentivar que o público alvo aderisse ao plano. CERTAMENTE a forma como se dará a distribuição do superávit de 2009 já está certa e acordada entre BB. PREVIC, Ministério da Fazenda e representantes (ANABB, Contraf-CUT, sindicatos). É só aguardar e torcer para que tenha critérios justos e que uma nova renda certa, se acontecer, seja transparente e justa.
ResponderExcluirAí fica uma pergunta:
ResponderExcluirSe esse pessoal todo, que comporá a Previc, será pago, totalmente, com o dinheiro dos fundos, eles serão empregados de quem ? A resposta mais lógica seria: dos Fundos de Pensão.
Se são os fundos que os custeiam, porque é que o Governo indica, e, ainda, não consulta nenhum fundo sobre essas "indicações".
Quem te viu, quem te vê.
A ideologia de um político depende do tamanho do seu poder.
São todos PT !
ResponderExcluircut, contraf, cvm, previc.faabb, anabb e sindicatos.
Daí não sai NADA, nada mesmo...
(É o roto, rindo do desdentado, que ri do desvalido ...)
Eta corja de vagabundos...Arre seo
"A ideologia de um político depende do tamanho do seu poder." E também dos companheiros que ele escolhe para o comando...
ResponderExcluirNossos representantes têm que pegar forte neste tema, usando todas estratégias possíveis, inclusive políticas e a força da imprensa para precionar por uma lei que regulamente de vez, as peças de ficção que são os balanços dos bancos brasileiros. Como testemunho, relato que já na década de 80, fiscalizando um concurso do banco em Caruaru, conheci um colega que na época, trabalhava na contabilidade geral em Brasília, que relatou ter levado ao então presidente Camilo Calazans, três diferentes resultados para ele escolher, seu balanço preferido. É assim que funciona, também lá fora, foi assim que começou a crise de 2009, pelos balanços fajutos dos bancos americanos. Mais uma vez Cecília nos trás um tema atual e sério, que deve ser debatido com o mesmo vigor que estamos debatendo a questão do superávit.
ResponderExcluirCecilia,
ResponderExcluirpara quem fez como eu na NCR o Balancete diário da Agencia e o DECON (agora não lembro ) mais acho que era a cada 6 meses, e os mesmos eram feito pelas contas de resultado do Banco, acredito que para manipular um resultado geral de um Banco o cara tem que ser alem de discipulo do tal Magico Mr. M , frequentar algum bom terreiro, pq no osso do peito , fraudar um balanço geral de uma Instituição em que cada agencia apresenta o seu resultado, to pagando pra ver.
Mais vamos ao que eu ia falar.
CEBOLÃO
quem não lembra, assim era chamado e acho que hj ainda é, o jornal de um sindicato ,e a nossa propria folha de pagamento. Agora são os blogs, que mais parecem um muro de lamentações, mais tambem pudera, com essa corja que tomou conta do pais, dos sindicatos e nossas associações, fica dificil, e para coroar tudo o mais, ainda nos aplicam esta tal PREVIC, onde só estarão os apadrinhados e os sem escrupulos, afim de juntar dinheiro para futuras eleições de governador e presidente, logicamente não esquecendo de permitir q se aumente de qdo em vez os emprestimos simples, afinal não querem matar quem os sustenta, apenas nos deixar combalidos a ponto de não podermos nos unir e fazer algo de concreto contra esse bando de marginais que nos assaltam todos os dias.
sergioinocencio
Cecilia,voce pode ate conseguir enganar meia duzia com o papo de que nao tem sobras para dividir(superavit), mas a maioria voce nao engana.Vide FAABB.- O Superavit da Previ.
ResponderExcluirAnonimo de 27/01/2010 das 04:20, nós temos representantes de direito nos orgãos ligados ao funcionalismo do Banco e demais organizações como os sindicatos. Mas infelizmente não temos representantes de fato. Eles na realidades são representantes de causas próprias e do PT. Não espere nada dessa turma para não ficar decepcionado. Superavit, nem pensar. Dizem uma coisa e fazem outra. Todos que ocupam esses cargos nã realidade nunca trabalharam no Banco. Tomaram posse e sairam para os sindicatos e posteriormente foram ocupando todos os orgão ligados ao funcionalismo. Não contem com eles. Já enviei emsagens a várias associações de aposentados sob o tema e não mereci respostas. Esta tudo contaminado.
ResponderExcluirO Brasil vai doar ao Haiti 30 milhões de dolares conforme divulgou o ministro das relações exteriores. O Haiti é um dos paises mais corruptos do mundo assim como o governo do Lula. Em ano de eleição quem ousa dizer que esse dinheiro chegará ao Haiti. Sair dos cofres do governo vai sair e qual será seu verdadeiro destino?
ResponderExcluirATT de ISA MUSA DE NORONHA.
ResponderExcluirSua emnsagem de 26/01/2010 das 13:37.
Em relação sua resposta a Jorge Teixeira e outros, podemos fazer muito e para isto basta seguir a seguinte sugestão perfeitamente viável:
A FAABB deveria ou melhor, terá que lançar uma chapa para concorrer as eleições da Previ em maio próximo. Só Isa, que essa chapa não poderá ser contaminada por elementos ligados a partidos políticos, principalmente do PT e de sindicalistas ( pelegos), pois eles estão a serviços de interesses próprios e não lutam por causa nenhuma a não ser o deles. Quem tem 60.000 associados, como você divulgou, não pode perder uma eleição. Espero que você aceite esse desafio e mostre realmente do que você é capaz. Faça sua história, não seja apenas mais um. Adote essa idéia e coloque-a em ação. Os aposentados da Previ agradecem.
PREVI - SUPERÁVIT
ResponderExcluirJOSÉ ANCHIETA DANTAS
anchietadantas@netbandalarga.com.br
Mais uma vez a questão da distribuição do superávit. O caso vem novamente à tona em virtude de esclarecimentos da diretora de planejamento, Cecília Garcez, em 15.01.2010. Ela faz uma simulação utilizando os seguintes números: R$ 43,6 bilhões de superávit Técnico acumulado, deduzindo R$ 18,3 bilhões de reserva de contingência, sobram R$ 25,3 bilhões para revisão do plano. Ainda conforme os referidos esclarecimentos, ao subtrair dessa sobra as parcelas determinadas pela Resolução 26 do CGPC de 29.09.2008, R$ 5,4 bilhões referentes ao custo da redução dos juros atuariais para 5 % (acredito que esse valor é para reforço das Reservas Matemáticas ) e mais R$ 22 bilhões referentes aos desenquadramentos, há um déficit de R$ 2,1 bilhões, impossibilitando qualquer revisão do plano para melhor.
A diretora Cecília, no entanto, não considerou a Resolução 3.792, de setembro de 2009, do Conselho Monetário Nacional, a qual tem precedência em relação à do CGPC.
Aquela resolução estabelece normas, conforme discriminadas a seguir, que deixam as possibilidades desastrosas conjeturadas por ela procrastinadas para um futuro distante ou, se Deus quiser, não atingível:
a) Art. 52, Parágrafo 1º: estabelece o prazo de 725 dias para regularização dos desenquadra mentos. São, portanto, quase 2 anos, significando que aqueles R$ 22 bilhões não devem ser considerados, pelo menos agora;
b) Artigo 52, Parágrafo 2º. determina que o tempo acima seja suspenso enquanto o montante financeiro do desenquadramento for inferior ao resultado superavitário acumulado. Ora, o montante financeiro do desenquadramento estimado pela diretora é de R$ 22 bilhões, portanto, inferior ao resultado financeiro de R$ 43,6 bilhões também estimados por ela. Mais uma razão para não considerar esses R$ 22 bilhões;
c) Art. 56, Parágrafo 2º. Estipula que o prazo para cumprimento de enquadramento é aquele aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, adicionado de 720 dias. A Previ tem um plano de enquadramento aprovado pelo CMN em 24.11.2004, a longo prazo ( acredito que ainda está em vigor).
Estando em vigor, há o elástico prazo de 720 dias a contar da data do término desse acordo. Portanto, o caso fica jogado para mais distante ainda;
d) Art.36 eleva o limite de aplicações em Renda Variável para 70 %. Mesmo considerando os limites por emissor, de concentração e de fundos de investimentos a Previ, se tiver desenquadramentos assim classificados, não são significativos, tendo em vista que a Litel, a maior aplicação, e, portanto significativamente responsável por possível desenquadramento, é desconsiderada para tal efeito;
e) Arts. 41, Parágrafo 5º, 42 e 47. Entendo que isentam a Previ de quaisquer medidas de enquadramento.
Restam apenas para serem subtraídos da Reserva para Revisão do Plano, R$ 5,4 bilhões nos quais acredito está incluso também o reforço na Reserva Matemática para adoção da nova Tábua de Mortalidade. Isso porque o reforço para o rebaixamento da taxa de juro atuarial não chega a cifra tão elevada, haja vista que em 2007, quando da redução dessa taxa de 6 % para 5,75 % foram necessários apenas R$ 1,57 bilhão. Considere-se ainda que o Aditivo de 9.2.1998, ao Contrato Previ / BB de 24.12.1997, relativo ao Grupo Pré 67, Cláusula Primeira, fixa a responsabilidade desses ônus financeiros (redução de juro atuarial e Tábua de mortalidade ) como exclusiva do Banco.
Portanto, a dedução a ser feita na Reserva para Revisão do Plano é menor do que aqueles R$ 5,4 bilhões.
Nao sendo egoista(nao sou contraria a ajuda ao povo do Haiti)porem,em se tratando de um pais de quinta cuja Saude da populaçao,a Educaçao
ResponderExcluirsao a vergonha nacional,doar 30 milhoes de dolares.......nao sei nem o que dizer.
E como o colega disse,nem chegarao ao Haiti.
Brasil,Brasil,Brasil!!!!!!
Hoje, 27/01/2010, Saiu no jornal da Paraiba(jornaldaparaiba.com.br), APOSENTADOS TERÃO DIREITO A CESTA-ALIMENTAÇÃO.
ResponderExcluirNoticia divulgada hoje, 27/01/2010, Jornal da Paraiba(http//www.jornaldaparaiba.com.br). Os aposentados da Previ (Caixa de Previdência Privada do Banco do Brasil) têm o mesmo direito de receber o auxílio cesta-alimentação que, atualmente, é concedido a todos os funcionários ativos da instituição bancária. Este é o entendimento da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que deu provimento ontem a uma Apelação Cível interposta por Francisco Pereira da Silva, juntamente com outros aposentados.
ResponderExcluirCom a decisão, o Banco do Brasil terá de acrescer o auxílio na aposentadoria do apelante e dos demais inativos. O relator foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
O Juízo de primeiro grau tinha julgado improcedente o pedido, pois acreditava que a concessão da cesta-alimentação seria verba de natureza indenizatória, razão da impossibilidade de sua extensão aos inativos, conforme os termos da Súmula nº. 680 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na apelação, a defesa expôs que a cesta-alimentação tem natureza remuneratória, já que não é estipulada por dia de trabalho, enquanto o auxílio-alimentação é verba indenizatória relativa à alimentação do funcionário durante a jornada de trabalho.
No mérito, o desembargador Márcio Murilo se posicionou pela inaplicabilidade da Súmula nº 680 do STF, tendo em vista que os benefícios de auxílio-alimentação e cesta-alimentação são distintos. Assim, considera que o primeiro é de caráter indenizatório, já o segundo, de natureza remuneratória, o que possibilita a extensão do último aos aposentados.
Parabéns à FAAB, na pessoa de sua diretora Isa Musa (post do dia 26). No caso, vejo tratar-se de luta desigual de formiga contra o paquiderme podre de nossas instituiçoes carcomidas pelo verme da corrução instalada em todo o sistema de governo, incluidas aí as nossas entidades assistenciais.
ResponderExcluirA quem apelar agora?
Ao Colega Anônimo que postou mensagem às 13:37 do dia 26/01/2010.
ResponderExcluirPrezado colega.
O aposentado do BB não sabe a força que tem. Somente filiados às Associações de Aposentados associadas da FAABB somam quase 60.000. No entanto, na última eleição para a CASSI, em 2008, apenas 21.071 aposentados votaram... É uma lástima... A despeito da campanha insistente tanto da chapa vencedora quanto da chapa que perdeu, somente 21.071 aposentados se deram o]ao trabalho de votar. Assim, como é possível fazer uma chapa contando com aposentados? Como vencer uma eleição alijando da chapa colegas da ativa e que militam nos Sindicatos, ainda que na Oposição Sindical? Os colegas da ativa são os que decidem, de fato, uma eleição... Nessas eleições da Cassi de 2008, foram 58.605 colegas da ativa votantes. Ademais, para se formar uma chapa da Previ é necessário contarmos com colegas oriundos do Plano de Benefícios n° 2 no Conselho Consultivo. Para essas eleições a chapa deverá ter os seguintes candidatos:
Para o Conselho Deliberativo: 1 titular e 1 suplente – Para o Conselho Fiscal: 1 titular e 1 suplente
Para a Diretoria Executiva: 1 para Diretor de Administração e 1 para Diretor de Planejamento – Para o Conselho Consultivo do Plano 1: 2 titulares e 2 suplentes e para o Conselho Consultivo do PREVI Futuro: 2 titulares e 2 suplentes.
Veja então, que precisamos sim, do pessoal da ativa ligado ao Plano de Benefícios n° 2 até para formar a Chapa e mais: precisamos da força deles para fazer campanha junto aos colegas ativos, pois caso contrário, se dependermos tão somente do voto de nossos caros amigos aposentados fatalmente não ganharemos a eleição.
O caso da CASSI é desalentador. Somos nós, os aposentados, os que mais reclamamos da Cassi, pois estamos velhos e precisamos mais dela... No entanto, no momento do voto, no momento de registrar nas urnas nosso descontentamento.... Não votamos...
De fato, meu sonho é conseguir que um dia o colega aposentado compreenda que ele tem o poder de decidir qualquer eleição... E esteja certo, essa é uma frente de luta que temos na FAABB: incentivar o voto, seja em que chapa for, mas que votem e digam o que querem de Cassi e de Previ.
ATT DE ISA NORONHA:
ResponderExcluirMensagem de 28/01/2010 das 7:40
Na verdade o pessoal da ativa vota por que usa o SISBB, que acessa obrigatoriamente todos os dias e acaba votando em qualquer chapa, sem ao menos saber quem são os candidatos (que são sempre os mesmos - quando digo mesmos por que são oriundos de outro orgão liagado ao funcionalismo ou de sindicatos). Então por que não mesclar uma chapa. Fazer um trabalho desde agora dizendo que a FAABB vai apoiar determinada chapa por conter candidatos aposentados. Essa chapa tem que ser uma chapa realmente com elementos voltados também para as necessidades dos aposentados/pensionistas, que devem lutar por melhorias, como alteração do estatuto conforme artigo 13, tais como: nova modalidade para reajuste dos benefícios com ganho real (já que os superavits nunca serão utilizados para beneficiar os aposentados), extinção da contribuição por parte dos aposentados, pagamento da cesta alimentação, etc. Já estamos cansados de ouvir falar em dificuldades, que não é fácil, entretanto nunca ouvi dizer que alguém tentou algo semelhante. Com relação a votação por parte dos aposentados basta melhorar um pouco a comunicação. Use o cadastro da Anabb se for o caso para divulgar essa chapa. Pelo SISBB (pessoal da ativa) basta dizer que amanhã eles estarão aposentados em melhores condições. Basta ter vontade política. Vamos em frente ISA. Não deixe passar essa oportunidade. As eleições estão ai e o tempo urge. A Previ é para os aposentados e para aqueles que vão aposentar. Todos estão no mesmo barco. Vamos à luta.