quarta-feira, 28 de outubro de 2009

ANABB ganha liminar na justiça

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) ganhou mais uma liminar em benefício dos associados. Desta vez, a decisão foi favorável à ação impetrada pela ANABB que pede a não incidência do INSS sobre 1/3 constitucional de férias. A ação baseou-se no fato de que essas remunerações não “se agregam aos proventos da aposentadoria de modo que não configura fato gerador da contribuição previdenciária”.

A liminar foi concedida pelo juiz Antônio Corrêa, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, no dia 23 de setembro de 2009. A partir da decisão, essas verbas serão depositadas em juízo em conta individualizada para cada associado da ANABB. Caso a decisão final seja favorável, os associados receberão o dinheiro retido.

Esta é apenas mais uma ação ganha pela ANABB. A Associação está sempre atenta a todos os direitos dos associados e não mede esforços para buscá-los, inclusive na justiça. “Temos o compromisso de representar os mais de 100 mil sócios que compõem a ANABB. Nós nos preocupamos por eles, analisamos cada caso e tomamos as atitudes cabíveis. Este é o nosso dever”, afirma Valmir Camilo, presidente da ANABB. Valmir enaltece que os resultados favoráveis aos associados têm sido excelentes. “Somente em ações judiciais, já conseguimos reverter mais de R$ 1,2 bilhão para associados. É um grande motivo de comemoração”, finaliza.