O plenário da Câmara dos Deputados e, agora, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já aprovaram o projeto do governo que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Foram passos importantes a caminho do momento histórico que será a sua aprovação pelo plenário do Senado, algo que precisa acontecer ainda este ano.
Estamos confiantes porque, embora a iniciativa tenha sido do Executivo, a Previc é um desejo suprapartidário, na medida em que é unânime o reconhecimento de que um órgão de Estado poderá fazer ainda mais para garantir as condições que permitirão aos fundos de pensão brasileiros dar um salto.
Esse salto interessa ao País porque os fundos de pensão são, aqui e no resto do mundo, extraordinários agentes de proteção social, formadores de poupança doméstica e, como tal, investidores capazes de fomentar o emprego e os negócios. E um órgão de Estado pode garantir isso melhor que qualquer outro porque, dispondo de independência orçamentária (os próprios fundos pagarão uma taxa que bancará o seu funcionamento) poderá operar em bases técnicas. E aos fundos interessa pagar porque com isso estarão sendo supervisionados e fiscalizados por funcionários de Estado não só melhor formados, mas que chegaram ao cargo por mérito.
Um órgão de Estado como a PREVIC depende menos desse ou daquele governo, sendo capaz de perenizar uma política pública e, dessa forma, dar a estabilidade de que os fundos de pensão tanto precisam.
Lembrando que a previdência privada, por seu perfil de muito longo prazo, é um dos ramos que mais necessita de um tratamento estável, sem sobressaltos.
Políticas estáveis, obedecendo a uma orientação clara, é algo fundamental para um sistema que depende da confiança que inspira nos trabalhadores participantes ao longo de muitas décadas, devendo ser avaliado pelos resultados que oferece e por nenhum outro parâmetro que não exclusivamente técnico.
O ser humano, é claro, precisa ser cobrado. A fiscalização é assim mais que necessária e ninguém aqui defende qualquer tipo de acobertamento. Ilicitudes ou desvios de qualquer tipo merecem de nossa parte total reprovação. Mas é desejável que os fiscais sejam adequadamente formados, em número suficiente e tecnicamente motivados, para que saibam e possam separar o joio do trigo.
Os dirigentes de fundos de pensão já deram muitas demonstrações de competência no uso das melhores técnicas de gestão e dos controles adequados. A legislação e as normas brasileiras merecem o nosso aplauso e são vistas hoje como exemplo para o resto do mundo. Estamos certos de que a PREVIC será capaz de completar esse quadro.
É por todos sabido que a economia brasileira caminha sob bases sólidas, mas ainda somos um País com uma baixa taxa de poupança, algo ainda inferior a 20% do PIB. Os fundos de pensão são provavelmente os agentes em melhores condições para reverter esse quadro e a Previc virá tornar isso uma certeza.
Fonte: José de Souza Mendonça - Brasil Econômico
As opiniões sobre este tópico da Previc são de José de Souza Mendonça, do Brasil Econômico, como bem expresso no rodapé da matéria. Não sei se conta com a concordância da autora do blog. Eu discordo de quase todo o conteúdo. Quem garante que teremos uma equipe predominantemente técnica, sem ingerência política? Dá nojo observar que temos tantos economistas ingênuos nesse país. Até parece que os deputados e senadores estão aprovando a Previc por mero altruísmo! Ninguém está visando aos cargos. (bem remunerados, por sinal) Ainda diz que será exemplo para o mundo? Cumprir as leis existentes, como é o caso da LCs 108 e 109, isto sim será um bom exemplo, não talvez para o mundo posto que na maioria dos países as leis são efetivamente cumpridas, mas, principalmente para o Brasil.
ResponderExcluirAAFBB rumo à vitória na Parcela PREVI
ResponderExcluirEm primeira instância, o pedido da AAFBB foi julgado improcedente, pois a justiça entendeu que a utilização do parâmetro do INSS poderia vir a gerar déficit para o plano de benefícios da PREVI.
Publicação: 4/12/2009
No dia 2 de dezembro foi realizada a sessão de julgamento, perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do recurso interposto pela AAFBB com o objetivo de anular o uso da Parcela PREVI no cálculo da aposentadoria, eliminando-se esse redutor e voltando à utilização do benefício do INSS, com efeito retroativo e o respectivo crédito da diferença.
Em primeira instância, o pedido da AAFBB foi julgado improcedente, pois a justiça entendeu que a utilização do parâmetro do INSS poderia vir a gerar déficit para o plano de benefícios da PREVI.
A AAFBB recorreu da decisão e na sessão de julgamento prevaleceu por unanimidade a decisão de permitir a produção de novas provas em benefício dos aposentados, para que seja demonstrada a possibilidade de o plano de benefícios suportar (sem gerar déficit) o aumento dos benefícios de aposentadoria. Com efeito, o Tribunal determinou que o processo volte à primeira instância para que a PREVI seja obrigada a apresentar nos autos o parecer jurídico atuarial, remetido para deliberação do Conselho Deliberativo da PREVI nos dias 24 e 25 de novembro de 2005, objeto de item 12 da ata da respectiva reunião. O referido parecer foi elaborado pela PREVI justamente face à questão da Parcela PREVI, e fundamentou a redução da referida parcela realizada no ano de 2005.
Diante disso, os associados da AAFBB estão mais próximos de serem contemplados com um substancial aumento de benefício, mediante a extinção da Parcela PREVI.
Entenda a Parcela PREVI
A Parcela PREVI é um fator redutor dos benefícios e pensões. A partir de 1997, quando foi aprovado um novo Estatuto da PREVI, ela passou a substituir, no cálculo dos benefícios, o valor real que cada aposentado receberia do INSS.
Com a progressiva atualização monetária da parcela PREVI pelo IGP-DI, a mesma passou a representar uma perda substancial no valor das aposentadorias dos participantes da PREVI, imprimindo-lhes a redução do benefício.
A demanda judicial visa extinguir a referida parcela e retornar a utilizar o benefício do INSS como parâmetro de cálculo.
Dessa forma, entende a AAFBB que o benefício da PREVI irá de fato complementar o do INSS, assegurando aos associados valores equivalentes ao que recebiam na ativa.
Fonte AAFBB.ORG
Discurso bonito porém sem base real, todos devem saber que os funcionários comissionados do estado brasileiro são nomeados não por mérito mas por qi (quem indica). Podem ter diploma, serem altamente qualificados, mas se não tiverem comprometidos com qi não há vagas e com isso continua o sistema de corrupção que é um dos mais elevados do mundo.
ResponderExcluirJosé de Souza Mendonça pode estar confiante, eu, não.
ResponderExcluirAcho que a PREVIC não será um órgão de Estado, mas, sim, um órgão de Governo.
E, assim sendo, quem vai indicar o presidente da mesma é o PT; e o vice será indicação do PMDM (o partido onipresente).
Tenho dúvidas, também, se os técnicos serão concursados.
No meu modesto modo de pensar, não seria melhor uma simples auditoria?
Haverá concurso para compor os quadros da PREVIC ?
ResponderExcluirConcurso é a entrada mais democrática para qualquer orgão que diz-se "fiscalizador".
(Duvido do concurso. Haverão nomeações de apaniguados, sem moral nem vontade de fiscalizar qualquer coisa!).
Colega Cecília,
ResponderExcluirPeço licença para fugir do tema em pauta e solicitar a gentileza de seus esclarecimentos acerca de matéria que li no blog dos eleitos. Lá está escrito que a diretoria executiva da Previ decidiu propor ao Conselho Deliberativo a redução da taxa de juros atuariais dos planos 1, Previ Futuro e CAPEC, de 5,75% para 5,5% ao ano, a partir de janeiro de 2010. Essa providência, salvo engano meu, não está em consonância com o que estabelece a resolução 26 do CGPC? Seria, de certa forma, um primeiro passo que os eleitos estariam dando no sentido de desengessar os recursos existentes na reserva especial para revisão do “PB-1”?
Colega Cecília,
ResponderExcluirPeço licença para fugir do tema em pauta e solicitar a gentileza de seus esclarecimentos acerca de matéria que li no blog dos eleitos. Lá está escrito que a diretoria executiva da Previ decidiu propor ao Conselho Deliberativo a redução da taxa de juros atuariais dos planos 1, Previ Futuro e CAPEC, de 5,75% para 5,5% ao ano, a partir de janeiro de 2010. Essa providência, salvo engano meu, não está em consonância com o que estabelece a resolução 26 do CGPC? Seria, de certa forma, reconhecer como válidos os termos da referida resolução e um primeiro passo que os eleitos estariam dando no sentido de desengessar os recursos existentes na reserva especial para revisão do “PB-1”?
Está me parecendo mais um cabide oficial de empregos made Lula, vem aí mais maracutais com o nosso patrimônio, recorrer a quem?
ResponderExcluirJOrge,
ResponderExcluirEsse movimento de redução da taxa atuarial iniciou dois anos atrás quando reduzimos 0,25%. O objetivo é dar segurança ao plano em função de uma tendência de redução de taxa de juros no futuro. Não tem nada a ver com a Resolução CGPC 26, até porque a primeira vez que reduzimos nem existia a citada Resolução.
Colega Cecília,
ResponderExcluirPelos oportunos comentários dos colegas, com os quais concordo, essa PREVIC vai ser mais um cabide de empregos, com pessoas totalmente descomprometidas com os interesses dos associados e rezando pela cartilha do governo. Ou seja, vai ser mais um cabrito para pastorear na nossa horta.
Então, já que é para fiscalizar as aplicações da PREVI, que foi criada, exclusivamente, para atender às necessidades de complementação das nossas aposentadorias e não para atender aos interesses dos governantes de plantão, porque não se lança um concurso restrito aos 123.358 participantes, ou seja, os legítimos donos do patrimônio da PREVI, para compor o quadro dessa entidade? Será que não haveria 200 pessoas capacitadas num universo tão grande? Repito aquilo que disse num comentário ao Previplano1: nada melhor que o olho do dono para engordar o boi.
Tenho certeza que haveria muitos colegas com conhecimento de sobra para dar um “show de bola” nessa função. Não seria o caso de sugerir essa idéia para os políticos que estão elaborando a criação desse órgão?
Carlos colegas,
ResponderExcluirO prof, Marcos Coimbra, publicou no site www.brasilsoberano.com.br/artigos excelente materia intitulada "Algoz dos aposentados", que interessa a nós. Ali constata-se que há uma mistura de aposentadoria com assistencialismo. Lamentavelmente, ali constata-se porque a Previdencia tem deficit. Os programas do governo ( bolsa familia, aposentadoria rural, auxilio reclusão, etc)são todos custeados pela previdencia. Por isso não conseguimos reajustes. Contribuimos por vários anos e temos o memo tratamento daqueles que nunca contribuiram. È mole?
Colegas,
ResponderExcluirA PREVIC vai servir para ¨acomodar¨ muita gente, que vai ficar ¨desocupada¨ ou já está !!! O resto é discurso, demagocia intelectual...Quem vai custear a PREVIC ?? Adivinhem?? Todos os Fundos de Pensão especialmente a PREVI que tem mais recursos...rsrsrs....
Espero que este novo cabide de empregos (PREVIC) traga também algum benefício para os pobres mortais dos associados (aposentados) da PREVI.
ResponderExcluirÊta governozinho hipócrita esse do PT!
FHC criou o fator previdenciário e o tal do Lula luta com unhas e dentes para mantê-lo vivo!
Marco Aurelio,
ResponderExcluirExiste um contrato entre a Previ e o Banco do Brasil. Atualmente, todos os funcionários da Previ são oriundos do quadro de funcis do BB. Para que os aposentados pudessem participar das seleções teria que haver uma mudança para que fosse selecionado funcionários de mercado, pois os colegas aposentados não fazem mais parte do quadro de funcis do BB. E, se fosse feita essa mudança, você acabaria abrindo para que outros profissionais de mercado assumissem posições na Previ, o que a maioria não concorda.
Cecília, refiro-me ao seu comentário de l4/12/09, 06:38 h.
ResponderExcluirSalvo engano, creio que bastaria que no contrato entre o Banco e a Previ, constasse a seguinte redação : " funcionários da ativa e aposentados do Banco do Brasil".
Cara Cecilia,
ResponderExcluirNão é o que diz o que está publicado no site da Previ, conforme a seguir:
Ao atribuir à Previc status de autarquia, o projeto lhe assegura autonomia financeira e administrativa para conduzir suas funções. A entidade terá como principal fonte de receita uma taxa a ser cobrada dos próprios fundos de pensão - a chamada Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). O recolhimento será quadrimestral e terá 17 faixas de valor, que irão variar de acordo com o volume dos recursos garantidores por plano de benefícios (VGR) administrado pelos fundos.
A autarquia deverá ser gerida por uma diretoria colegiada, composta por um diretor-superintendente e quatro diretores, indicados pelo ministro da Previdência Social e nomeados pelo presidente da República. A estrutura do órgão será ainda composta pela Procuradoria Federal, Coordenações-Gerais, Ouvidoria e Corregedoria.
Em relação a sua estrutura funcional, o PLC 136/09 estabelece um quadro de pessoal com 100 cargos de especialista em previdência complementar, 50 cargos de analista administrativo e 50 cargos de técnico administrativo. Esse quadro será constituído apenas por servidores concursados e poderá ser reforçado com até 385 auditores-fiscais oriundos da Receita Federal, que serão lotados na Previc, mas manterão direitos e vantagens inerentes à própria carreira.
Trocando em miudos, a despesa será enorme. Afora os diretores, serão 200 servidores concursados (não funcionários cedidos, até prova em contrário) mais 385 auditores fiscais com belissimos salários.
Haja fundo de previdencia.....
Prezado anônimo das 07:15hs de 13.12.09:
ResponderExcluirComo tem gente que insiste neste conto do vigário de que a previdência é deficitária!!!Verdadeiros lobos em pele de ovelha, que de mansinho vão perpetrando esta balela. Verdadeiro déficit é produzido pelas falcatruas nos diversos escalões, sempre divulgados, mas nunca apurados seriamente. Só isto, mais nada.
Com relação a parcela Previ e valor do neneficio do INSS.
ResponderExcluirFica a pergunta que é o meu caso. Quando eu aposentei a Parcela Previ estava em volta de de R$ 1.600,00. Então foi o valor deduzido para calcular o meu complemento Previ. Entretanto eu me aposentei com mais de 37 anos de INSS e o primeiro pagamnento do benefício do INSS foi de R$ 2.286,00. Então o meu valor do benefício da PREVI teria que ser refeito e consequentemente seria reduzido em R$ 686,00. Passarei a ter o somatório dos dois benefícios menor do que o que estou recebendo agora? Eu acho que o importante não é apenas utilizar o valor do beneficio do INSS, mas sim uma nova metodologia para o seu cálculo efetivo sem prejudicar aqueles que, principalmente, entraram no banco com mais de 20 anos de INSS, e para melhorar a aposentadoria da PREVI acaba aposentando por volta dos 60 anos de idade, que foi o meu caso, sendo assim, traria uma perda enorme para esses colegas, pois teria uma aposentadoria maior do INSS com enorme redução no calculo do complemento PREVI. Pois quem aposenta hoje com 53 anos de idade e 35 anos de INSS, percebem no máximo uns R$ 1.500,00 por causa do fator previdenciário, e quem aposenta com mais idade recebe mais que o caso que estou tentando explicitar. Escrevo isso pois não sei o teor dessa ação e a metodologia que seria dotada para o calculo do beneficio PREVI. O cobertor pode estar curto. Cobre dum lado e descobre do outro. Gostaria que alguém comentasse sobre esse meu temor em relação ao comentário acima, pois posso estar enganado. Obrigado a quem puder me ajudar.
Cara Cecília,
ResponderExcluirInicialmente, perdão por fujir completamente do assunto desta sua mensagem. Cecilia, o que está acontecendo na ANABB ? Algo me diz que há ou houve algo grave, ou no mínimo de difícil solução. Em outubro ela me remeteu a documentação para substituiçao do Dr. Ivo Evangelista pelo Dr. Romano. Nunca vi, falei ou tive qualquer contato com ambos os advogados, mas confiei na ANABB, embora me parecesse uma desconsideração substituir o Dr. Ivo que vem conduzindo uma ação de I.Renda/Verbas indenizatórias há 13 anos e ainda sem solução. No site da ANABB, você conhece, temos a possibilidade de acompanhar o andamento processual no Auto Atendimento. O resumo ali registrado não é alterado fazem vários anos. O Dr. Valmir Camilo, desapareceu. Quando aparece trata de assuntos da Cassi, reforma de estatutos etc. etc., sequer comenta a maravilhosa recuperação dos números patrimoniais da PREVI. Navegando pela Internet descobri que a ANABB está em litígio Judicial com o Dr. Ivo Evangelista. Esta história de que o Ivo tem muitos processos e não conseque atender a contento a todos os serviços, está mal contada. Qualquer esclarecimento que buscamos é muito evasivo. Parece que nos prestam um imenso favor atendendo o telefone. Informar o telefone dos Advogados para um contato direto, eles não admitem. Você é da diretoria da ANABB, por obséquio lembre seus companheiros que a ANABB a exemplo da PREVI é dos associados.
Cara Cecilia:
ResponderExcluirfugindo um pouco do assunto PREVIC, volto a perguntar sobre o INSS. Na correspondencia anterior,confesso que manifestei toda minha indignação sobre meu caso particular e não obtive resposta.Mas concordo com a censura e a não publicação do texto.Mas minha dúvida é a seguinte:permancem, para calcular o primeiro beneficio, os 80% das maiores contribuições desde julho de 94 OU baixaram para 70 % das mesmas, conforme ventilado em alguns informes? Eu ate acredito que nada mudou, pois seria para melhorar para a gente . . .
Grata.
Volta a falar a PREVI está sem Diretoria Humana, a CEF, tem ES de 09 meses. Viram 96 meses.
ResponderExcluirFora PTTTTTTTT
Volta a falar a PREVI está sem Diretoria Humana, a CEF, tem ES de 09 meses. Viram 96 meses.
ResponderExcluirFora PTTTTTTTT
Sr. Carlos Norberto Kasper.
ResponderExcluirEntendo sua preocupação quanto a mudança de advogado. Também não entendi as explicações evasivas da Anabb. Primeiro foi uma correspondência assinada somente pelo Presidente (sozinho). Alguém deve ter reclamado e posteriormente remeteram outra correspondência com tres assinaturas. Também com teor evasivo, sem ir ao fundo da questão. O advogado Ivo tem correspondido a minha expectativa, pois, um processo que demanda desde 1996 e o mesmo não perdeu nenhuma audiência e defendendo os nossos interesses nos embargos visivelmente protelatórios da Receita, pois, ela já perdeu em todas as instâncias recorridas. Atualmente ela não tem mais como recorrer. O processo já esta na instância de origem, cujo escritório de advocacia esta apenas aguardando a intimação para comparecer em juízo para os cálculos dos valores a serem pagos. Por que mudar? Essa versão da Anabb nos deixa preocupado. Voce tem razão quando diz que o acompanhamento da Anabb é péssimo. Não informa nada há muito tempo, até em processos acompanhados pelo advogado Jose Ronaldo Mendonça Motta. Para minha informação visito o site do TRF e acompanho o meu processo há bastante tempo e vejo que o advogado Ivo tem se comportado conforme o esperado. Por que mudar? Se o advogado Ivo não esta se comportando profissionalmente como o esperado pela Anabb ela deveria divulgar os motivos que a levaram a essa decisão. É o que deveria ser feito, por que não?
Wanda,
ResponderExcluirO cálculo do benefício continua sobre os 80% das maiores contribuições desde julho 1994. Essa mudança da base de cálculo, relativa aos 70%, só será contemplada se o substitutivo de autoria do deputado Pepe vargas(fator95/85) for aprovado.
Caro colega Carlos Norberto Kasper,
ResponderExcluirA ANABB, Valmir, estão onde sempre estiveram, preocupados em se manter no Poder, a custa da inocência dos seus associados.
Um abraço!