Fundos de pensão devem ter novo teto para renda variável

Mesmo a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) sendo a única entidade a estar desenquadrada na Resolução 3456, do Conselho Monetário Nacional (CMN) - que prevê uma alocação máxima de 50% em ações - o maior fundo de pensão do País continua ampliando sua participação em companhias.

Prova disso é que as 683,1 milhões de ações ordinárias que a Fiago Participações detinha na Telemar Participações foram partilhadas entre Previ, Fass (Fundação Atlântico de Seguridade Social) Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) e Funcef (Fundação dos Economiários Federais), sendo que cada ficou com 51,8%, 25,9% 10,9% e 11,1%, respectivamente, dos papéis. A informação foi enviada ontem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com isso, a Previ agora detém 12,95% (ou 354,5 milhões de ações ordinárias) do capital social da Telemar Participações.

O desenquadramento da Previ na Resolução 3456, do CMN, não é de hoje. No Demonstrativo de Investimentos referente ao ano passado, a entidade tinha 60,11% (R$ 70 bilhões) dos seus recursos garantidores alocados em renda variável, 33,88% (R$ 39,4 bilhões) em renda fixa, 2,78% (R$ 3,24 bilhões) em investimentos imobiliários e 2,76% (R$ 3,21 bilhões) em empréstimos e financiamentos - o restante em operações administrativas. Em 2007, o percentual alocado em ações era ainda maior: 68,2%.

Já as outras duas gigantes do setor, Petros e Funcef, estão enquadradas e com folga. Ao final de 2008, a Fundação Petrobras de Seguridade Social tinha 23,5% de sua carteira alocada em renda variável e 71,09% em renda fixa. A Funcef tinha 31,5% dos seus investimentos em ações e 56,5% em renda fixa.

Dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), referentes a abril deste ano, dão conta de que 30% da carteira de 278 fundos de pensão está alocada em renda variável (um montante de R$ 136,1 bilhões). "A grande maioria dos fundos de pensão ainda estão confortáveis com relação ao percentual máximo de renda variável. Ou seja, ainda há espaço para as entidades investirem em ações", afirmou Marcelo Nazareth, presidente da NetQuant. A consultoria assessora 65 planos de previdência que somam patrimônio líquido de R$ 9 bilhões.

Mas novidades podem surgir por aí. A Resolução do CMN deve sofrer uma reforma até setembro deste ano, acreditam executivos do mercado. A Abrapp enviou suas sugestões ao Ministério da Fazenda, onde o documento tramita a mais de um mês.

"Esperamos uma maior padronização. Afinal, a regulamentação tem como objetivo estabelecer as diretrizes de aplicação de recursos garantidores dos planos de benefícios e não dos investimentos administrados pela Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC). Entretanto, no transcorrer do texto, a legislação é dúbia, motivo pelo qual estamos propondo alterações em alguns artigos", disse José de Souza Mendonça, presidente da Abrapp.

Dentre os pleitos da Abrapp estão: alteração dos limites em derivativos; flexibilização dos investimentos no exterior (hoje em 3%); elevação dos limites no caso dos fundos multimercados enquadrados na renda variável; melhoria na definição do limite para o FIDC (25% do patrimônio líquido do FIDC e não o percentual da série); elevação do percentual autorizado para investimento em renda variável; criação de limites diferentes para aplicações em imóveis e em FIPs com foco em ativos imobiliários; e aumento do prazo para correção dos desenquadramentos passivos (mais do que os 360 dias atuais).

O presidente da NetQuant não acredita que o percentual máximo de alocação em renda variável seja alterado. "Creio que a maior demanda seja a alteração do percentual máximo de investimentos no exterior", disse.

Planos da Funcef

A Funcef divulgou, em seu balanço das atividades referentes ao ano passado, as Políticas de Investimentos para 2009 dos seus planos de benefício. A entidade deve manter seus investimentos em ações. "A primeira é que passamos em 2008 por um momento de depreciação exagerada dos preços dos ativos de renda variável. Entretanto, as principais empresas listadas na bolsa apresentam resultados sólidos e capacidade de superar o período de instabilidade econômica mundial, não configurando, portanto, riscos significativamente superiores aos que apresentavam anteriormente à crise financeira", apontou o relatório.