Anapar ajuíza nova ação contra a Resolução CGPC 26. Veja abaixo o teor da ação proposta. Informo também que a ANABB estará ajuizando muito em breve ação judicial contra a Resolução. Apesar da FAABB não ter conseguido a liminar, a decisão do Juiz não foi toda ruim, pois impedirá que os recursos sejam repassados ao patrocinador até decisão em julgado.
ANAPAR ajuíza nova ação contra Resolução 26
Após o indeferimento da liminar no primeiro mandado de segurança impetrado contra a Resolução CGPC 26, a ANAPAR ajuizará nova ação para pedir a nulidade dos artigos 20 e 25 da norma, que prevêem a devolução de valores às patrocinadoras e aos participantes e assistidos. A medida será ajuizada hoje, dia 04 de novembro.
O Juiz da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Dr. Marcelo Rebello Pinheiro, indeferiu o pleito da ANAPAR em mandado de segurança, sob o argumento de que “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese”. O processo foi arquivado sem julgamento de mérito. O mandado de segurança pedia, também, que o Secretário da Previdência Complementar fosse impedido de aprovar qualquer devolução de valores a patrocinadores em planos de previdência superavitários. Até onde se tem conhecimento, ainda não há nenhuma decisão desta espécie sendo apreciada pela Secretaria da Previdência Complementar (SPC).
A nova ação da ANAPAR será ajuizada contra o presidente do CGPC, o Ministro da Previdência Social, por ter editado a norma que inovou frente à Lei Complementar 109 e introduziu a possibilidade de devolução de valores, hipótese não prevista na legislação.
Outras entidades de classe também já ajuizaram demandas contra a Resolução, num movimento que lembra, em 2001, o finado Decreto 3721 e a luta contra a sua implantação. Naquela ocasião também foi questionada a legalidade da medida que, autoritariamente, aumentava a idade mínima para aposentadoria em fundos de pensão. Houve dezenas de sentenças impeditivas à sua implantação, conseguidas por sindicatos e associações, e o Decreto acabou revogado.
Protestos de participantes provocam reação – No combate à Resolução, abaixo-assinados e inúmeras mensagens chegam aos responsáveis pela sua criação. Este movimento tem provocado a edição de reiterados comunicados defensivos, tanto por parte da SPC quanto da Abrapp, com rasgados elogios ao conservadorismo da medida e à proteção dos participantes. No entanto, deixam de mencionar a devolução de valores aos patrocinadores, conceito ilegal e coração da norma.
Infelizmente, tanto uma quanto a outra se arvoram em defensores dos direitos dos participantes, mas aprovaram uma norma que favorece ilegal e explicitamente as patrocinadoras. “Antes de se nomearem defensores dos participantes, deveriam aferir a opinião destes e de suas entidades representativas: é praticamente unânime a opinião de que a Resolução precisa ser revogada”, avalia Cláudia Ricaldoni, Secretária Geral da ANAPAR. “Não foi por falta de aviso. Desde o primeiro momento em que o tema foi ventilado, alertamos a SPC que os participantes eram radicalmente contrários a qualquer possibilidade de devolver valores às patrocinadoras”, completa José Ricardo Sasseron, presidente da ANAPAR.
MEDO. ESSE EH O QUE A PREVI TEM EM RELAÇAO AO SEU FUTURO. EXISTE UMA DIFERENÇA DE MEDO E PRECAUÇAO.
ResponderExcluirVEJAMOS A PREVI AJUDA O GOVERNO APLICANDO CONFORME DISPOSITIVOS LEGAIS EM RENDA VARIAVEL, E ESSE RISCO EH SOMENTE NOSSO, ACREDITO QUE NAO. A BOLSA DESPENCA E LA VAMOS NOS APOSENTADOS PARA O BURACO A BOLSA SOBE E NADA ACONTECE, A INFLAÇAO SOBE E NOS APOSENTADOS FICAMOS NOS APEGANDO A NADA, ATEH PORQUE FICO AQUIN PEDINDO A DEUS QUE NOSSAS ASSOCIAÇOES INGRESSEM NA JUSTIÇA NOS DEFENDENDO E A ATEH AGORA SOMENTE A FAABB TEVE CORAGEM AS DEMAIS TAMBEM ESTAO COM MEDO DE QUE MINHA GENTE, NOS SOCIOS SE NAO PAGARMOS MAIS A VOCES VOCES VAO FECHAR, NAO EH O BANCO QUE PAGA VOCES, OS SOCIOS SOMOS TODOS NOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E DA ATIVA.
ACORDEMMMMMMMMMMM
Cecilia,
ResponderExcluirsempre lembro a tal historia contado nos tempos em que frequentava o sindicato como diretor, la vai, diz a lenda que resolveram colocar um sindicalista na porta de um evento para fazer a triagem de quem deveria e quem não deveria entrar em referido acontecimento de interesse dos trabalhadores.......o tal sujeito, com todo esse poder ficou a porta e começou a barrar uns e outros deixar passar...a reunião transcorreu e ao final da votação das propostas dos empregados, as mesmas foram todas derrotadas.
é que o nosso poderoso porteiro, achou-se o maioral, e pensado assim, optou por só deixar entrar quem era importante, reles trabalhadores não tinham vez.....
moral da historia, temos que tomar muito cuidado, quando delegamos poder a alguem, isso sempre acaba em caca, principalmente se o infeliz por nós escolhido, não tem o devido preparo para a função.
sergioinocencio
Cecília,
ResponderExcluirAlguma notícia a respeito da sugestão dada pelo diretor que amplia o prazo e valo do ES, antecipação do aumento(3%) e bônus BB200 anos já que a distribuição do superávit foi, definitivamente, cancelada.
CASO O SPERAVIT PREVI SEJA INCORPORADO AO PATRIMONIO DA PREVI, ESQUEÇAMOS AS NOSSAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS POIS ESTAO COZINHANDO EM BANHO-MARIA PARA NAO AR AOS APOSENTADOS O QUE LHES EH DE DIREITO, MAIS UMA VEZ SE EXISTE ALGUMA ENTIDADE DISPOSTA A LUTAR PELOS DIREITOS LIQUIDOS E CERTO, APROVEITO ESSE BLOG PARAVOCE CECILIA ENCABEÇAR ESSA LUTA VOCE SERA NO FUTURO UMA APOSENTADA E VERA O SOFRIMENTO DE QUEM NAO TEM A RECORRER. SOOCOORROO ESTAO TIRANDO O DINHEIRO DOS APOSENTADOS QUE TRABALHARAM ANOS E ANOS E NAO GANARAM NADA....
ResponderExcluirPrezados colegas,
ResponderExcluirSou do PDV-1995. Portanto - ex-funcionário.
Aproveito a oportunidade para agradecer a todos que quando das votações para distribuição do superávit Previ/2007, votaram em favor da proposta 9. A despeito do BB e Previ não se manifestarem sobre o assunto, todos os funcionários que se desligaram do Banco/Previ tiveram seus direitos reconhecidos pelos verdadeiros "donos" do Plano de Previdência 1, administrado pela Previ.
Com relação a Resolução CGPC 26 - vocês estão sendo vítimas do mesmo mal que nos assolou: "astúcia administrativa" onde toda uma relação de princípios e normas moralizadoras e legalístas estão sendo desconsideradas;
No meu ponto de vista, existe por parte de muitos associados/assistidos, e outros, uma confusão conceitual que deve ser esclarecida: "É importante esclarecer que as contribuições dos participantes juntamente com as do patrocinador são vertidas para a formação dos planos de benefícios, que constituirão patrimônios destes trabalhadores. Assim, o patrimônio é dos planos de benefícios e não da entidade. As contribuições pagas, as doações, os resultados financeiros e outras receitas são dos planos de benefícios, que devem ter assegurado e preservado a sua independência patrimonial" E isso tudo, não sou eu quem está dizendo...
Portanto, lutem....
Prezada Cecília,
ResponderExcluirAquela alteração no ES de 35 mil para 50 mil, cuja implantação demoraria até dois meses, feita em 01.10.08, continua sendo implementada ou não? Podemos aguardá-la para fins do presente mês? Ou, a alteração que será proposta pelo Bento marcada para dia 21.11.08 interferirá nela? Gostaria de uma resposta aqui no blog. Muito obrigado.
Colega Cecília,
ResponderExcluirDepois de ver derrubada a sua tentativa inicial de barrar a resolução 26 do CGPC, a Anapar tenta novamente obter êxito nas suas pretensões mudando a sua estratégia de ação. De nossa parte, aposentados, pensionistas e colegas da ativa, estaremos acompanhando atentamente e torcendo para que, no final, tudo venha dar certo. Estamos aguardando também com grande expectativa quais serão os passos que a Anabb, tendo em vista o insucesso inicial da FAABB e da Anapar, irá dar daqui pra frente. Como escrevi em comentário anterior, a Anabb tem boas estruturas jurídica e política, no meu entender indispensáveis neste momento, que nos fazem imaginar que ela poderá ter sucesso na sua estratégia. Ainda vivenciamos, participantes e assistidos, um momento de grande decepção depois de tudo o que aconteceu, e principalmente do que deixou de acontecer, neste ano de 2008. A nossa decepção se transforma rapidamente em apreensão com o surgimento, na minha avaliação, da injusta e perversa possibilidade de volta das contribuições a partir de jan/2009, principalmente para os assistidos. Ora bolas, discutiu-se durante oito meses o quanto que cada um de nós teria direito de acrescer mensalmente no seu orçamento. O final infeliz da “novela” todos nós já sabemos qual foi. Agora, além de não termos acrescido absolutamente nada em nossos orçamentos, no apagar das luzes de 2008, bem próximo do natal, o “presente de grego” que querem nos dar não podemos aceitar de forma alguma. Ainda bem que nós freqüentadores do blog, em resposta à pesquisa que se encontra em curso, estamos dando uma mostra bastante significativa do que NÃO queremos que aconteça a partir de jan/2009. A sua afirmação, colega Cecília, respondendo a um anônimo aqui no blog, de que “o resultado da enquete pode ajudar o meu posicionamento como representante dos colegas”, me deixa um pouco mais tranqüilo, apesar de ainda faltarem dez dias para o encerramento da pesquisa, de que NÃO teremos a volta das contribuições para os assistidos a partir de jan/2009.
Uma questão: o Plano um é um plano fechado, portanto nao ingressarão mais participantes, só sairão, a medida que forem morrendo. A tendência por tanto é: cada vez que um participante deixa de existir, a PREVI agrega recursos. Há uma previsão X até que não exista mais nenhum participante.
ResponderExcluirPERGUNTA: o que será feito desse patrimônio apos isto? Será devolvido ao patrocinador?
Colega anônimo,
ResponderExcluirEsta é a pergunta que sempre fazemos quando argumentamos a utilização do superávit e que, na minha opinião, a resposta é a sua pergunta final. Se não existirem mais participantes, a patrocinadora é quem ficaria com os recursos, já que o plano é fechado.
Cecilia voce respondeu ao colega anonimo sobre a sobra do plano 1 (depois que todos nos passarmos para o andar de cima(ou de baixo?)) e nao respondeu ao colega Ari.Eu tambem gostaria de saber o que esta valendo - se a noticia de 01.10 sobre o aumento do teto do ES
ResponderExcluir(de 35 para 50 mil)ou a proposta do Sr.Bento.Sim, porque a proposta anterior nao dependera de reuniao para aceitaçao,seria so cumprir o prazo(loooooongo)dado pela Previ e a proposta do Sr.Bento sera discutida no dia 21.11.So Deus sabe....
Só que a previsão para acabar o plano 1 é por volta de 2.080, quando nenhum dos "mandatários" estará presente na incorporação do patrimônio restante ao patrocinador. Então porque a resistência em distribuir superávit? Será que já estão apreparando terreno para que o BB seja um super banco em 2.080? (Idéia genial)
ResponderExcluirCecília,
ResponderExcluirFale algo sobre o ES. O prazo de 60 dias vai ser cumprido ou vão nos enrolar mais um pouco?
Cecília,
ResponderExcluirGostaríamos que nos falasse algo sobre o ES, se há possibilidades de vir a valer a proposta do Sr. Bento. Aproveito para sugerir que o prazo para pagamento daquela parte de R$5.000,00, seja um pouco maior,de 15 a 18 meses. Seria muito bom se você pudesse colocar esta sugestão em sua pauta para a reunião. Obrigado.
cvj
Prezada Cecília,
ResponderExcluirJá que você não respondeu ao meu questionamento, tomo a liberdade de divulgar resposta do site da Previ:
Senhor Ari,
As novas condições do Empréstimo Simples entrarão em vigor ainda em 2008, depois de feitos os ajustes nos sistemas.
Mais detalhes sobre as alterações no Empréstimo Simples serão divulgadas em breve no site da PREVI.
Permanecemos à disposição.
Gerência de Atendimento
PREVI
Ricardo Mattoso,
ResponderExcluirEu estive com o colega William Bento esta semana e ele me esclareceu sua proposta. Não é proposta de utilização do superávit, a proposta refere-se à utilização dos recursos que sobraram do "Fundo Paridade" (lembram dele?) que está na casa dos R$ 2 bilhões. Este fundo foi criado em função da pressão que houve em relação à intervenção que houve na Previ em 2002. Quando houve o acordo em relação aos valores, onde foram implementadas várias medidas, como a redução da PP, ficou um saldo no fundo e as propostas que o colega William está propondo são exatamente para utilização deste fundo, que não tem nada a ver com o superávit da Previ. É lógico que ele contribuiu para aumentá-lo, mas não se refere a recursos do superávit.
Dessa forma, não existiria impedimento de se discutir sua destinação, desde que houvesse acordo entre Previ e o BB.
Ary,
ResponderExcluirSegundo informações da área de SEguridade, até o final deste mês (novembro) estará disponível os novos limites do ES. É lógico que o Conselho Deliberativo pode (e deveria) solicitar análise de qualquer natureza, bem como recomendar o aumento do limite e prazo. O Conselho Deliberativo é a instância maior da Previ. Em tese, ele (o conselho) pode tudo.
Colegas,
ResponderExcluirDesculpem o atraso nas respostas, é que estava participando do 29o. Congresso dos Fundos de Pensão, que aconteceu esta semana aqui no Rio e ficou difícil de responder a todos os colegas.
Como todos nos ja sabemos, algum acordo entre BB e Previ nao sera para nos ajudar,entao.....
ResponderExcluirquerida cecilia, diga ao conselho que ele deve analisar os casos dos aposentados vendo a sua capcidade e segurança, vejamos se todo esse recurso fosse emprestado aos funcionarios a Previ TERIA Garantia.
ResponderExcluirBom dia Cecília!
ResponderExcluirLi o seu comentário sobre a proposta do conselheiro, William Bento. Desta forma quero voltar a parabenizá-lo e mais uma vez fico muito, mas muito satisfeito Cecília, com a sua transparência e lealdade a nós associados.
Eh muito bom saber que tem vc ai na Previ, nos representado.
Um grande abraço!!!
Colegas,
ResponderExcluirNão entendi uma coisa.
Esse tal de Sasseron não é Diretor da Previ?
Então como é que botam o cara de presidente da Anapar, que cuida dos interesses dos participantes?
Acho que colocaram a raposa para cuidar das galinhas.
Sofrenézio