quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Juiz intima Presidente do CGPC a prestar esclarecimentos sobre a Resolução 26

(Fonte: Sindicatos dos Bancários de Brasília - DF)
12/11/2008


O mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato na Justiça Federal, em Brasília, buscando, em liminar, a suspensão e, ao final, a declaração de nulidade da Resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) já deu resultado. O juiz proferiu despacho determinando a intimação do presidente do CGPC, ministro da Previdência Social José Barroso Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre a edição da resolução. Após essa manifestação do presidente, o juiz irá decidir se concede a liminar de suspensão dos efeitos da resolução.A resolução 26 permite a devolução de parte do superávit dos fundos de pensão às patrocinadoras. O objetivo do mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato, em 24 de outubro, é impedir a reversão dos valores superavitários às patrocinadoras. Ao editar a Resolução 26, o CGPC extrapolou os poderes que lhes foram conferidos de fiscalizar e gerir o funcionamento das entidades de previdência complementar. “A Resolução 26 deve ser revogada porque, além de ilegal, prevê a devolução de parte do superávit à patrocinadora. Esse dinheiro é dos participantes”, afirma Mirian Fochi, diretora do Sindicato e conselheira deliberativa eleita da Previ.

33 comentários:

  1. estou acompanhando o desenrolar destes fatos, e gostaria que se chegasse num consenço e seja repassado algum valor a todos nos aposentados. o pessoal da ativa, o que e muito justo, recebeu o bonus 200 anos e estaremos torcendo que a reuniao de 21 de nov, seja abençoada e o Sr. Bento consiga pelo menos dilatar o prazo do ES, e aumentar o prazo de pagamento do mesmo. aposentado de cambe-pr. abraços. e cecilia,força e muita luz em sua vida.

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  2. Pessoal, a justiça sera feita,nao falei que iria aparecer um JUIZ com carater e que nao se venderia?
    Vamos rezar muito para que de tudo certo.BOA SORTE PARA NOS TODOS!!!!

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  3. Cecília,
    Sou seu fâ. Leu todos os seus comentários. Fui informado pela PREVI que só poderão fazer/renovar o ES respeitando a carência prevista. Na reunião de 21/11, poderia pautar a possibilidade de estender a todos, independente da carência, o novo ES?

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  4. Cecília,

    A ANABB ainda esta estudando como vai ajuizar a ação contra a Resolução CGPC 26 ?

    Os associados da ANABB deveriam se desligar dessa Associação, pois a omissão da mesma neste momento é lamentável.

    Fernando

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  5. Cecilia,

    tem que urgente saber, de que planeta chegou esse juiz, pq ele pensa diferente dos outros, muito provavelmente não é daki.....
    seria muito azar nosso ( aposentados) só existirem neste país juizes pensando da mesma forma a respeito do que é legal ou não em uma lei que parece bem clara, a respeito do q pode ser feito ou não pelo presidente da tal CGPC.
    Agora é aguardar , pq se ele chamou pra ouvir, é pq muito provavelmente não concorda com o que está na resolução 26.
    E a nós, só resta novamente rezar, para que esse juiz seja iluminado e tenha a mente bem aberta ao analisar o pleito do sindicato, outra coisa a se fazer eu acho dificil.

    sergioinocencio

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  6. Cecilia,

    acho que a preocupação de grande parte do pessoal com a margem consignavel é infundada, pq eu tenho o tal adiantamento de 13. da cooperforte e mesmo assim, minha margem aumentou em 40 reais.
    acho que a preocupação se mostrou infundada.


    sergioinocencio

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  7. Mirian Fochi. Vamos guardar esse nome, colegas. Ainda existem pessoas sérias que cumprem o seu papel nesse balaio de gatos que é nosso país. Assim como ela existem outras e outras. Agora nos resta juntá-las para unir suas forças contra esse bando de espertos que fingem nos representar.

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  8. cara Cecília, graças a Deus tivemos uma notícia razoalvemente boa, e fiquei feliz pq achava que o SINDICATO DOS BANCARIOS nao se envolvia nas lutas em prol dos aposentados, e creio que com a ajuda dedeus veremos essa Resolução cair por terra e brevemente poderemos estar negociando o nosso tão esperado SUPERAVIT. grata por essa e muitas informações que nos tem dados, boas ou ruins, porém corretas e isso e que faz de voce uma grande guereira. Fica com Deus, um grande abraço.

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  9. Corrupção. Previ/Anabb; apesar do seu poder que temos visto, apesar de continuarem a pensar que podem tudo e só detonam seus associados, brevemente teremos alguém que realmente conduza e dirija a Previ e Anabb. Fora estes imcompetentes que estão aí.
    cvj

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  10. A iniciativa privada, pode tudo desde que não seja ilegal. O Poder público só fará o que estiver na Constituição.
    CVJ

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  11. Pessoal, ja viram o contra-cheque de Novembro?A Previ deixou a margem consignavel normal,diferente do ano passado que foi honerada por causa do 13.
    BOA NOTICIA!

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  12. A informação que tenho, repassada pelo Diretor da área, Sasseron, é que todos poderiam renovar o ES, a partir desta renovação é que seria considerada a nova carência de 12 meses. Por enquanto, valem as regras anteriores.

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  13. Cecília,

    Uma curiosidade.

    O Sr. Sasseron é leitor do seu blog?

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  14. Ainda é cedo para acreditar que a justiça sera feita.Seria correto acreditarmos no Poder Judiciario,mas nem sempre ele é justo e quase sempre pende para o lado do Governo.
    Vamor torcer para que esse Juiz seja uma exceção.

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  15. Cecilia, uma perguntinha:Qual o horario da reuniao(se voce ja sabe)do tao aguardado dia 21 e peço aos colegas que cada um na sua religiao,crença, faça pensamento positivo,vamos nos unir com uma energia positiva para que DEUS ilumine os conselheiros e que tenhamos
    sucesso no que desejamos.
    Muita PAZ todos.

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  16. Colega Cecília,
    Refiro-me à resposta que Você deu a um colega, com base em informação repassada pelo Diretor Sasseron, de que a partir desta renovação do ES é que seria considerada a nova carência de 12 meses. Aproveitando o gancho peço, se possível, que Você sugira ao conselheiro William Bento, ao invés de sessenta mil reais e oitenta meses, a extensão do prazo de pagamento para 84 meses, correspondentes há exatos sete anos. Relativamente à carência para renovação, que permanecesse nos quatro meses hoje vigentes ou, no máximo, seis meses. Ficarei no aguardo da sua manifestação, que agradeceria muito se fosse com brevidade, já que a reunião do Conselho Deliberativo está marcada para a próxima sexta-feira, dia 21.11.2008. Tão logo terminada a reunião estaremos aguardando ansiosos os seus informes sobre o que foi decidido.

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  17. Gasampa,
    Qualquer um pode acessar o blog. Eu acredito que ele ou alguém da área dele com certeza acessa o blog.

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  18. Eh isso mesmo, vamos Pedir a DEUS que possa iluminar e que eses Diretores tenham compaixao dos Aposentados que estao na pior.

    O PRAZO de 84 meses eh o ideal e a carencia tem que obedecer aos parametros das demais instituiçoes, e é muito facil porque o dinheiro emprestado aos socios eh seguro. CECILIA,em Nome de DEUS NOS AJUDE, eh todos pedindo para voce porque eh a fonte privilegiada e quem sabe enviada por DEUS Para salvar os aposentados.

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  19. Cecilia,

    vou responder ao Gasampa, a gente só pode se defender daquilo que conhece, e para conhecer tem que pesquisar, portanto, se em algum momento ele se sentir ofendido e resolver tomar alguma atitude tem que saber o que rola, com certeza. alguem le e repassa pra ele o que nós temos feito de elogios a sua pessoa.


    sergioinocencio

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  20. Cecilia, tinha muita fé que as coisas mudariam se VOCÊ ou o Caliari vencesse as eleições da ANABB, mas com o Camilo minhas esperanças acabaram. Já sei o resultado de tudo que está sendo pleiteado por nós, isto é, o que ganharemos.. NADA.

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  21. Ademar, sei que e dificil(com o governo que temos)acreditar em alguma coisa a nosso favor, mas a hora e de otimismo e pensamentos bons.Ainda temos seres humanos dignos Graças a Deus.E seremos vencedores!!!!

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  22. ACORDA PESSOAL!!! Se dependermos da ANABB para a defesa de nossos direitos ESTAMOS F... E MAL PAGOS. Ainda bem que apareceu o Sindicato prá entrar com a ação!
    Agora, como é que podemos esperar qua a Anabb cumpra com rigos os objetivos para os quais foi criada se em todas as eleições nós reconduzimos os mesmos nomes ???
    Vejam a lista dos eleitos divulgada recentemente...

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  23. De preferência também que haja consenso na devolução dos 2/3 dos PDVistas de 1995, retidos indevidamente no superávit da PREVI, a exemplo do que ocorreu a partir de dezembro de 1997, onde o funcionário desligado recebeu por 10 anos a devolução de 80% do total de seu fundo de pensão, incluindo contribuições pessoais e patronais.

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  24. Cecilia,voce ainda nao sabe o horario da reuniao do dia 21?Ou ela sera adiada?

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  25. Cecilia,
    Parabéns pela votação, embora, por tudo o que você tem feito, achei ingratidão você não ter sido a mais votada, com ampla margem de votos.

    Com relação a "problemática" do superávit, resolução 26, etc... acho que a "solucionática" seria a PREVI voltar a cumprir tão somente sua missão precípua de complementar benefícios de aposentadoria.
    Ainda com relação a resolução 26, pergunto como o Banco faria a contabilização desse "crédito", como deveria ser tributado pelo IR, pelo recebimento desse "lucro"?
    Se entre nós houver um especialista, por favor, se manifeste.
    Obrigado.
    Langoni

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  26. Quero aproveitar essa janela para tecer meus comentários sobre o desenrolar do Superavit x ANABB.
    Será que vamos morrer de sede na frente do mar? Tanto trabalho por nada? Não entendo o porquê da ANABB não estar cumprindo literalmente o papel de defensora dos direitos dos Associados. O que impede ela de entrar com esse Mandado judicial contra a CGPC? Outras associações já entraram!

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  27. Colega anonimo,nao somos nos que reconduzimos os mesmos nomes,como eu ja escrevi,o Valmir cumpre muito bem as ordens do BB e da Previ.Quem escolhe e o Conselho,entendeu?No inicio ele ate brigou pelos associados, agora NAO NAO NAO!!

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  28. Langoni,
    Vale a pena ler a entrevista com o Secretário da SPC sobre a Resolução CGPC 26 que acabei de publicar no blog. Esclarece alguns pontos e nos dá uma clara visão dos objetivos da SPC.

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  29. Colega Anônimo,
    A reunião está acontecendo neste momento (são 12 horas) e deve acabar lá pelas 14 horas.

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  30. São 9 horas e nenhuma linha sobre as deliberações da reunião de sexta-feira passada, mas seria esperar demais de uma entidade que levou um ano e 20 dias para distribuir o superavit de 31.12.2006.

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  31. Que pouco caso....No dia 14 perguntei para a Cecilia o horario da reuniao do dia 21,no dia 18reiterei e a resposta veio no dia,na hora da reuniao-a reuniao esta acontecendo agora 12:00 e deve terminar as 14:00.Assim...

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  32. Mais uma vez sinto cheiro de enrolaçao.Sera que foi mesmo realizada a tal da reuniao no dia 21?Que falta de informaçao e essa minha gente?Por onde anda o Sr.Bento e suas tres propostas?De tantas....mais uma FALTA DE RESPEITO com os aposentados!!!!!!

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  33. Acho que eu acertei,nao aconteceu a reuniao no dia 21.Vejam a resposta da Cecilia se desculpando e corrigindo a informaçao.....a reuniao deve ter sido hoje,25.

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