Entrevista com o Sr. Ricardo Pena, Secretário da SPC

ENTREVISTA CONCEDIDA PELO TITULAR DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, RICARDO PENA, À REVISTA FUNDOS DE PENSÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DE SUPERÁVIT CONTIDA NA RESOLUÇÃO CGPC 26, APROVADA RECENTEMENTE.

Uma das medidas que a Resolução impõe antes de discutir os recursos da "reserva especial para revisão de planos" é a adequação da tábua biométrica para a AT-2000 (mais conservadora) e redução da taxa de juros para 5% (hoje é 5,75%). Além disso, é previsto que se reduza o valor do desenquadramento da Fundação. Vale a pena ler essa entrevista que esclarece bem o objetivo da Resolução e, consequentemente, nos dá uma visão clara do órgão fiscalizador e regulador em relação à matéria.

No contexto internacional, é possível observar que, frequentemente, o superávit de fundos de pensão se dá devido a fatores sazonais. (...). Hoje se fala em um superávit que gira em torno de 74 bilhões no Brasil, já dá para se ter uma idéia do impacto que os novos pressupostos (tábua AT-2000 e taxa de juros a 5%) terão nesse montante?
Ricardo Pena - Em muitos casos eu concordo que o superávit ocorre por fatores sazonais, mas no Brasil, nos últimos cinco anos, tivemos um bom desempenho econômico. A economia cresceu e a bolsa valorizou muito até o final do ano passado. Então não se trata de um superávit ocasional porque os fundos vêm acumulando superávit nos últimos 5 anos. Nós viemos de uma situação de déficit em 2002 para uma situação de superávit em 2007. Em 2002, o déficit era de 20 bilhões, em julho de 2008, o superávit era de 74 bilhões. Com a queda da bolsa em setembro, esse valor caiu para perto de 57, 58 bilhões, ou seja, esse fator ocasional não ocorre quando se tem uma situação de mais estabilidade. No Brasil, a perspectiva é de estabilidade, com a inflação sob controle e taxas de juros mais baixas. Dificilmente o que aconteceu nos últimos 5 anos vai se repetir, daí a necessidade de se regulamentar esse superávit, afinal, estamos falando de contratos de longo prazo. Hoje há superávit, lá na frente poderá haver déficit.
Quanto à utilização da nova tábua e da nova taxa de juros, é necessário deixar claro que existe uma regra horizontal para todos os fundos, que é a resolução CGPC 18, que demanda o uso da tábua AT-83 e a adoção de uma taxa de juros de 6% ao ano. Somente os planos que têm superávit, e que vão fazer a destinação do superávit, terão que alterar a tábua. A idéia é que haja mais prudência e conservadorismo na destinação, ou seja, antes de destinar o superávit, é necessário que se troque a tábua porque essa população está vivendo mais e baixar os juros porque a economia brasileira vai entrar numa trajetória de juros mais baixos, inflação sob controle e crescimento.

Ou seja, essa taxa de juros e a tábua AT-2000 só se aplicam quando houver a utilização da reserva de contingência e depois a reserva especial, que é o que caracteriza o superávit.
Ricardo Pena - Exatamente. Nós não temos a dimensão correta, precisa, do real impacto financeiro das mudanças. E isso depende de cada fundo. Muitos deles já estão adaptados, como a Faelba e o Centrus, que já utilizam a tábua AT-2000 e a taxa de 5%. Mas a tônica do impacto é ter mais prudência e conservadorismo, ou seja, mais cuidado com a destinação do superávit, porque hoje está sobrando, mas lá na frente pode faltar.
Tem que ter regularidade e estabilidade porque o objetivo é pagar o benefício que foi contratado, é cumprir o que está no regulamento. Por exemplo, o indivíduo tem a expectativa de se aposentar recebendo, digamos, 2 mil reais. De repente ele passa a receber 4 mil numa situação de superávit. O compromisso inicial, contudo, é de que ele receba 2 mil, e isso tem que ser garantido durante todo o período. Não se trata de pagar 4 mil num determinado momento e no outro pagar mil. O objetivo é pagar dois mil e melhorar esse benefício se for o caso, mas em bases mais conservadoras.

A resolução determina a precificação correta de ativos e passivos a fim de apurar o resultado do plano de benefícios. Em que consiste essa precificação correta?
Ricardo Pena - Vamos supor que eu tenha um imóvel na minha carteira, em registro contábil, que valha 100 mil. Porém, quando eu decido vendê-lo, ele só vale 50 mil. Então é preciso uma revisão que revele que o imóvel está registrado assim, mas que não vale tanto... E isso se aplica para o ativo de renda variável e de renda fixa. Por exemplo, o meu ativo de renda variável está dizendo que eu tenho 100 milhões de ações na minha carteira. Mas eu posso fazer uma previsão que demonstre que eu tenho uma expectativa de crise na economia americana, que as commodities podem cair de preço devido à redução da demanda na China. Essa previsão pode indicar que o valor da minha carteira decrescerá de 100 para 80 milhões, ou seja , posso ter uma precificação correta e mais segura.
É preciso considerar as ações judiciais que eu não precifiquei e que eu preciso precificar, isso é, eu tenho contingências passivas, frutos de ações judiciais individuais que podem impactar o plano. Dessa maneira, estarei destinando superávit sendo que eu tenho um passivo oculto. Por isso, preciso ter a preocupação de ter a correta estimativa de quanto vale meu ativo e quanto vale o meu passivo. Só depois devo partir para um processo de destinação de superávit.

A taxa de juros utilizada atualmente é de 6%, o que caracteriza um pressuposto inadequado para alguns especialistas. Há alguma tendência de que essa taxa seja reduzida?
Ricardo Pena - Os fundos sendo investidores institucionais. Eles descontam a taxa de 6% das obrigações passivas porque encontram investimentos que rendem 6%. Se você considerar um titulo com vencimento até 2045, ele ainda paga 7% em termos reais, sendo que costumava pagar 12% e daqui a um ou dois anos deve pagar 4,5% ou 5%. Como estamos falando de contratos de longo prazo, essa taxa de 6% pode vir a ser considerada inadequada, mas hoje não é, tendo em vista que ainda há investimentos que rendem 6%. Idealmente, a taxa de juros que o fundo deve aplicar está relacionada àoportunidade de retornos. Ainda é possível encontrar investimentos seguros com boa rentabilidade, como é o caso dos Títulos Públicos Federais com vencimento em 2045, que estão pagando 7%.

Em que casos se prevê a transferência de recursos à patrocinadora? O dispositivo que prevê a devolução de contribuições à patrocinadora em determinados casos não fere o principio básico da Previdência Complementar, que é o de destinar esses recursos exclusivamente ao pagamento de benefícios?
Ricardo Pena – Os princípios da Previdência Complementar estão na constituição. O primeiro pressuposto é que deve ser organizada de forma autônoma ao Regime Geral. O segundo pressuposto é o seu caráter facultativo. O terceiro pressuposto é o de que a Previdência Complementar baseia-se na constituição de reservas, e o quarto diz respeito à garantia do beneficio contratado. O mais importante deles é que a Previdência Complementar é facultativa. O patrocinador constituiu um plano como política de recursos humanos. Ele pode não desejar e não constituir. Se ele constituiu, ele pode desconstituir, retirar o patrocínio e o plano pode acabar. Se isso acontecer não tem discussão de superávit nem de déficit.
Nesse sentido, nós entendemos que o principio básico não foi ferido, pois o caráter voluntário está preservado. Em segundo lugar, recurso de plano de beneficio tem um pressuposto importante quando dá resultado, que é o da proporção contributiva, ou seja, quando há déficit, cobra-se do patrocinador a cota dele, assim como a do participante. E quando ocorre superávit, o patrocinador não tem direito? (grifo meu) Inclusive, há um agravante para as entidades regidas pela lei nº 108, pois o dinheiro da empresa é dinheiro público. Então, se é dinheiro publico, o patrocinador tem por obrigação arcar com o déficit e deve ser restituído no caso de superávit. O Artigo 20, parágrafo 3o da Lei 109 dita que "Se a revisão do plano implicar em redução de contribuições, deverá ser levada em consideração a proporção existente entre as contribuições dos patrocinadores e dos participantes, inclusive dos assistidos", ou seja, a lei só traz uma forma para se fazer a revisão do plano, e utiliza a conjunção adversativa "se", o que indica que há outras formas.
O superávit e o déficit são desequilíbrios. Se eu tenho que reequilibrar o plano, é preciso reduzir contribuições, melhorar benefícios e reverter recursos para o participante, assistido e patrocinador, só que com algumas condições. A primeira delas é que o plano deve estar extinto, ou seja, fechado. Segunda: deve-se ter uma auditoria especifica para verificar os ativos e passivos. Terceira: o plano deve estar quitado, isto é, daqui até a ultima pessoa morrer, ninguém contribui mais nada. É necessário quitar o plano hoje e isso custa muito dinheiro. Quarta: esse processo tem que ter a aprovação previa da Secretaria, então nada acontecerá imediatamente. A SPC vai analisar caso a caso. Quinta: não se trata de um cheque à vista, a distribuição deve ocorrer por no mínimo 36 meses. Sexta: devem-se recolher os impostos devidos também, uma vez que o incentivo foi concedido para que os recursos entrassem, agora há de se descontar o imposto para que saiam. Até aqui já enumerei seis condições, mas ainda tem a sétima. Para que isso aconteça tem que haver o voto de qualidade do conselho deliberativo. Não se trata de maioria simples, é um processo estrutural do plano e por isso deve haver a anuência de dois terços dos membros. Portanto, se o Conselho Deliberativo for composto por seis membros, no mínimo cinco terão que concordar.

Qual é a expectativa da Secretaria em relação à Resolução? O sistema reagiu conforme o esperado?
Ricardo Pena – Trataremos quaisquer reações negativas com equilíbrio, fazendo todas as defesas e representações que se fizerem necessárias, mas tudo está dentro do esperado. Nosso objetivo era regular com responsabilidade. Deve ficar claro que a Secretaria é um órgão que fiscaliza todos os fundos, e estávamos observando algumas situações que não condiziam com planos de benefícios. Por isso fez-se necessária essa orientação, do ponto de vista jurídico, do ponto de vista da autorização e do licenciamento, e da própria supervisão.
Em alguns momentos as pessoas acham que vão ficar milionárias, mas plano de benefícios não é loteria. (grifo meu) Ele serve para proteger as pessoas na fase em que elas não reúnem mais condições para trabalhar e agora vão aproveitar a vida mantendo o mesmo padrão de renda. A idéia não é ficar rico quando se aposenta. A nossa expectativa era disciplinar e orientar o sistema com responsabilidade e equilíbrio.

Existe algum aspecto ainda pendente de regulamentação (relativo ao superávit ou déficit)?
Ricardo Pena – No momento estamos avaliando se será necessário baixar uma instrução. É procedimental e destina-se a explicar melhor e orientar a respeito de prazos e da forma de licenciamento. Não se trataráde nada normativo, apenas de uma instrução procedimental com vistas a orientar o sistema, se ainda houver alguma duvida. Mas a priori, nós entendemos que a resolução por si só já cumpriu esse objetivo.