Matéria interessante sobre o superávit

O colega Luiz escreveu uma matéria bem interessante sobre o superávit e ele autorizou que eu publicasse para conhecimento de vocês. Acredito que é o momento de pensarmos bem, pois a votação terminará amanhã, dia 15.12, e muita gente, principalmente aposentados e pensionistas, ainda não votou.

Reserva especial - Igualdade para os iguais

Novamente o assunto distribuição do superávit da Previ volta à discussão e o momento é oportuno para opinar e reacender expectativas a respeito da utilização desta justa e tardia sobra de R$ 19,8 bilhões da reserva especial do fundo, acumulada até o final de 2009, isso pelos cálculos conservadores.
Pensemos o seguinte: se ao invés de superávit, a Previ tivesse acumulado déficit por três exercícios consecutivos, a solução para o desequilíbrio já teria acontecido de forma imediata - aceitaríamos resignados o aumento das contribuições ou a diminuição dos benefícios e ninguém reclamaria, pois, afinal, é assim que manda a lei. Só que, ao invés de déficits, houve sobras, e a lei determina idêntico procedimento nestes casos. Conclusão: equivale dizer que, até agora, estamos num jogo onde apostamos apenas com a possibilidade de perder, sem a contrapartida do bônus de vencer. Jogo injusto esse.
Um ponto crucial que não poderá ser ignorado na discussão da destinação do superavit é a forma desigual de retribuição atual de benefícios, originada nos últimos treze anos, e ainda longe de estar plenamente corrigida. Podemos afirmar que a pródiga taxa Selic e o Ibovespa crescente não foram os únicos responsáveis pela indústria de superávits da nossa Previ. A sequência de reformas estatutárias também deu uma boa mãozinha para o acumulo de reservas, sendo que o estatuto de 1997 foi cruel na supressão de direitos, chegando, inclusive, a estabelecer um claro divisor na categoria de aposentados. Essa reforma estatutária criou a subclasse dos pós 97, isto é, do grupo que passou a ter seus salários de contribuição mutilados pelo excesso de travas impostas, isto para preservar o patrimônio da Previ de desequilíbrios futuros que nunca houve.
Como resultado das frequentes reformas estatutárias, temos hoje um valor médio de aposentadoria de R$ 5.670, que não é pouco, mas com um desvio médio escandaloso. Seria o mesmo que colocar a cabeça no freezer e os pés no microondas e dizer que a temperatura média está ótima. E a culpa maior, repita-se, foi da infeliz reforma do estatuto de 1997. Para se ter uma noção do impacto desse estatuto, basta observar que, atualmente, para garantir os benefícios dos 70,4% de aposentados e pensionistas são necessários 80,4% das reservas da Previ, ao passo que para os restantes 29,6% de colegas da ativa, são suficientes 19,6% das mesmas reservas para cobrir suas futuras aposentadorias. Se ainda restar dúvidas, é só confrontar valores de benefícios de colegas que se aposentaram em cargos equivalentes, mas em épocas diferentes â?" as diferenças são gritantes e é mais que justo corrigi-las, já que essa desigualdade está refletindo inclusive na política salarial do banco. E é fácil entender por quê.
Hoje existem 11.840 colegas que já poderiam deixar o Banco e partir para novos projetos e novos sonhos, só que a perspectiva do baixo valor do benefício da aposentadoria gera insegurança nesse pessoal e desestimula sua saída. O funcionário adquire o direito, faz as contas, tem um susto, e vai ficando. Cheque-alimentação, PLR, venda de abonos e férias, todos esses agregados entram nos seus cálculos, pois há muito tempo já viraram salário. E como não há compensação dessas verbas após a vida laboral, ele continua fazendo contas....e permanecendo. E tem mais: a possibilidade de conciliar aposentadoria do INSS com permanência, atualmente permitida pelo STF, irá aumentar na empresa a legião de virtuais aposentados. E o Banco perde a oportunidade de oxigenar seus quadros, reduzir o peso de sua matriz salarial e aumentar seu valor de mercado.
E sobre a solvência da Previ? Mesmo sendo um plano maduro onde, cada vez mais, os benefícios pagos superam as contribuições, o desembolso anual com benefícios não atinge 6% do seu patrimônio. Entramos num estágio de solvência tal que o aumento vegetativo da folha não mais alcançará a evolução do patrimônio, mesmo que as reservas estejam aplicadas em fundos ultraconservadores. A Previ não mais corre risco financeiro; político, talvez.
E o que resta fazer? Já tivemos, há três anos atrás, redução nas nossas contribuições, quando utilizamos provisões de exercícios passados, e isso representou para nós aumento líquido de salários, e para a Empresa maior geração de caixa. Na época, também obteve-se perspectivas, ainda que módicas, de aumento de benefício, via redução da parcela Previ.
Agora é hora de nosso Conselho Deliberativo ir além e, desta vez, lutar para destravar ainda mais as amarras do controvertido estatuto de 1997, flexibilizando o salário de participação e diminuindo, assim, o fosso que separa valores de benefícios de colegas que contribuíram igualmente, mas que estão sendo retribuídos de forma desigual.
A hora é oportuna.
Luiz Silvestre Topanotti
Atuário