Hoje em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo para análise das propostas para utilização do superávit, o BB utilizou da prerrogativa do "voto de minerva" para aprovar a matéria. Os conselheiros eleitos reprovaram a matéria, considerando que as propostas já tinham sido aprovadas anteriormente, incluindo a aposentadoria antecipada aos 45 anos para as mulheres e que o Banco excluiu esse ponto alegando que não houve a concordância do Ministério.
É bom lembrar que as negociações ocorridas incluiam a questão das mulheres e os conselheiros eleitos julgaram que seria injustiça a aprovação do novo regulamento, sem este ponto. Particularmente, eu concordo com eles por encarar como um absurdo o Banco negociar um acordo e depois não cumpri-lo.
De qualquer forma, apesar da insatisfação dos eleitos em relação à mudança de posição do Banco do Brasil, o novo regulamento foi aprovado e as alterações são as seguintes:
- aumento do teto de 75% para 90% (retroativo a janeiro/2007);
- alteração da fórmula do cálculo da aposentadoria proporcional (pessoas que se aposentaram antes de completar o período exigido pelo INSS) - retroativo a janeiro/2007;
- pagamento de benefício para os que contribuiram por mais de 30 anos (será pago de uma vez);
- alteração da tábua de mortalidade.
Segundo a área responsável (Seguridade), a expectativa é que os valores sejam creditados ainda este mês.
Em relação ao ponto pendente - aposentadoria antecipada aos 45 anos para mulheres - a Anabb entrará com ação judicial exigindo que seja cumprido o acordo e o encaminhamento é não iniciar novas negociações antes de rever este ponto. Como o Banco tem muito interesse no superávit deste ano que aumentará (e muito) o valor da reserva especial para revisão do plano, é bom que ele se mobilize junto ao governo para aprovar a matéria. Contamos com os colegas para que a justiça seja feita. O Banco não pode negociar uma coisa e depois mudar a sua posição.