Matéria sobre a PREVIC

Eu estou disponibilizando esta matéria sobre a PREVIC, pois acredito que este assunto deverá ganhar força após o carnaval, visto que é prevista a votação em março/abril para sua instalação. A PREVIC será responsável pela fiscalização dos fundos de pensão. Terá orçamento próprio bancado pelos próprios fundos e, segundo a proposta, sua estrutura será mais robusta, com mais funcionários, dando condições de melhor fiscalizar os fundos de pensão. Essa aprovação não eliminaria a SPC, que seria responsável pela regulamentação dos fundos.
Se for realmente para fiscalizar e proteger melhor o patrimônio dos associados dos planos de previdência fechada, a proposta seria interessante. Eu só espero que não seja mais um cabide de empregos sem eficácia nenhuma e com mais uma conta para as Fundações pagarem.

"A Força da Previc

A supervisão e fiscalização dos fundos de pensão precisam estar entregues a um órgão de Estado que continue sendo eficiente independentemente de quem esteja no governo", disse na última sexta-feira o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, ao se pronunciar na reunião do Comitê Executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais, que contou com a presença do Ministro da Previdência, José Pimentel e reuniu mais de 50 pessoas, entre autoridades e lideranças do mercado e de nosso sistema, tendo a ABRAPP como anfitriã. Para Mendonça, só essa continuidade, através da criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), conforme projeto enviado em setembro último ao Congresso, será capaz de assegurar à Previdência Complementar um crescimento sem sobressaltos ao longo do tempo, amparado em um organismo dotado de melhores recursos humanos e materiais. O Ministro Pimentel reforçou essa prioridade dada à PREVIC, informando que a seu ver o PL 3962 precisa ter assegurada ainda em março a sua votação em regime de urgência, para que seja aprovado no plenário já no primeiro semestre.

Pimentel lembrou que, da primeira vez em que foi apresentada, há cerca de três anos, através de medida provisória, a idéia da criação da PREVIC foi aprovada pela quase unanimidade da Câmara e só caiu por decurso de prazo no Senado por uma luta política que não tinha relação com a MP em si mesma.

Para Mendonça, "é claro que, mesmo sendo um órgão de governo" (a PREVIC será um organismo do Estado) "a Secretaria de Previdência Complementar já fez muito e foi em enorme parte responsável por termos atualmente fundamentos legais e normativos tão positivos, mas ainda assim precisamos pensar adiante, para que mudanças de governo no futuro não tragam retrocessos".

"Por tudo isso a PREVIC é tão fundamental", arrematou o Presidente da ABRAPP, dirigindo-se aos presentes, entre estes o Deputado Chico D`Angelo (PT-RJ), relator do PL 3962. Também participante da reunião, o Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, observou que sob a supervisão e fiscalização da SPC o sistema de fundos de pensão evoluiu expressivamente nos últimos seis anos, mas "é desejo de todos que avancemos mais e que essas conquistas se consolidem com a PREVIC". E isso não só visando uma maior proteção do trabalhador, mas também que os fundos de pensão continuem contribuindo para o crescimento econômico". Nessa linha, o Presidente da ANDIMA, Alfredo Penteado Moraes salientou que de fato "a Previdência Complementar trouxe uma enorme contribuição ao desenvolvimento da economia brasileira", e o representante do IBMEC, Carlos Rocca, sublinhou que "a história dos fundos de pensão sempre mostrou a sua relevância para a capitalização do mercado".

Mendonça acrescentou que a ABRAPP já esteve reunida com o relator, o Deputado D´Angelo, apresentando argumentos inclusive no que diz respeito ao financiamento da PREVIC.
Ao se pronunciar, o Presidente do PT, Ricardo Berzoini, chamou a atenção para o fato de que, sendo custeada pelos próprios fundos de pensão, a "PREVIC será um organismo que contará com uma fonte estável de recursos, independentemente dos aportes orçamentários do governo". Berzoini também notou que a PREVIC será um ponto positivo a mais proporcionado por um processo de fortalecimento da Previdência Complementar propiciado pelo governo do Presidente Lula. Berzoini lembrou ainda que os aprimoramentos legais e normativos dos últimos seis anos foram conseguidos como fruto "de muito diálogo: os dirigentes dos fundos nunca foram tão ouvidos".
Fonte: ABRAPP