FAABB denuncia BB a CVM em 29.01.09. (Leia o recurso na íntegra clicando em http://www.faabb.com.br/Noticia.asp?ID=147
AAFBB denuncia BB a CVM
Sob o n. 000167, em 30.01.09, a AAFBB protocolou na CVM - Comissão de Valores Mobiliários, a denúncia das irregularidades cometidas pelo BB noticiadas no "Fato Relevante", publicado em 23.01.09 onde o BB informava a apropriação em seu Balanço de parte da Reserva Especial da Previ.
Fonte: site AAFBB
CONTRAF, ANAPAR E SEEB BRASíLIA DENUNCIAM BANCO DO BRASIL a CVM
Na última quinta-feira, dia 05 de fevereiro, a Contraf-CUT, a Anapar e o Sindicato dos Bancários de Brasília protocolaram denúncia contra o Banco do Brasil na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de capitais brasileiro. Na denúncia, as entidades solicitam que a CVM apure as irregularidades cometidas pelo Banco do Brasil e verifique as punições cabíveis relativamente à contabilização irregular e às informações inverídicas prestadas ao mercado? em fato relevante publicado pelo Banco no dia 23 de janeiro último.
As entidades argumentam que o BB não poderia contabilizar R$ 5,326 bilhões relativos a ganhos atuariais futuros com o Plano 1 da Previ, por serem valores de que não pode dispor hoje nem poderá no futuro. Por ser patrocinador do plano de previdência, o Banco julga que terá direito a metade do superávit do Plano 1 da Previ contabilizado em reserva especial para revisão de plano. Mas, segundo as entidades alegam no documento de denúncia, três são os motivos que impedem o banco de se apropriar do montante que resolveu contabilizar no quarto trimestre de 2008.
Em primeiro lugar, a Lei Complementar 109 prevê a obediência à proporcionalidade de contribuições entre patrocinador e participantes para a utilização de reserva especial somente no caso de redução de contribuições. A Resolução CGPC 26, que trata de destinação de superávit, inovou em relação à lei e admitiu a possibilidade de devolver valores às patrocinadoras. No entanto, o Sindicato dos Bancários de Brasília conseguiu liminar em processo movido contra o presidente do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, suspendendo os efeitos da Resolução. O banco estaria descumprindo decisão judicial ao realizar a contabilização anunciada.
Em segundo lugar, mesmo que a Resolução 26 pudesse ser aplicada, ainda assim o banco não teria valores dos quais se apropriar. De acordo com o documento-denúncia, o Plano 1 da Previ teria encerrado o exercício de 2008 com reserva matemática de R$ 66,22 bilhões, reserva de contingência de R$ 16,56 bilhões e reserva especial para revisão de plano de R$ 9,76 bilhões. Se fossem observados os parâmetros da Resolução, antes de destinar a reserva especial, o Plano teria de reduzir sua taxa de juros atuarial de 5,75% para 5% e de adotar a tábua de mortalidade AT2000, consumindo R$ 6,80 bilhões da reserva especial. Além disso, teria de deduzir o montante desenquadrado em aplicações em renda variável, correspondente a R$8,54 bilhões. Não haveria, portanto, valores a serem distribuídos.
Finalmente, argumentam as entidades que, para aprovar qualquer destinação de valores, a Resolução 26 prevê a aprovação da maioria absoluta dos conselheiros deliberativos, exigindo, portanto, o voto de parte dos conselheiros eleitos. Em documento formal, os conselheiros deliberativos eleitos afirmam que votarão contrariamente à devolução de valores ao patrocinador Banco do Brasil.
As entidades argumentam que, ao contabilizar o valor de R$ 5,326 bilhões o banco deu informações inverídicas aos acionistas, já que o montante relativo à reserva especial não está disponível para utilização. No fato relevante publicado, o banco expõe um aumento de R$2,520 bilhões em seu lucro líquido, provocando crescimento dos dividendos a serem distribuídos aos acionistas.
Fonte: Boletim Anapar
Cecilia e demais leitores do blog.
ResponderExcluirConfesso que não estou entendendo e me recuso a pensar que na realidade o BB quer que a resolução não entre em funcionamento. Somente assim ele pode arrumar outra maneira legal de repassar o valor da PREVI para a sua contabilidade.Às vezes na vida, dependendo com quem estamos negociando, somos levados a fazer justamente o que o outro lado deseja fazendo-nos crer que nossa atitude/ação é oposta a outra parte e que ganhamos a batalha quando justamente somos os perdedores e os vitoriosos comemoram sem a presença dos holofotes.
Vejo tudo muito confuso e a confusão gera como primeiro resultado a falta de discernimento no que fazer. Ela enfraquece e as portas ficam abertas. E aí tudo pode acontecer.
So para lembrar: A CVM e governo!!!!
ResponderExcluirE a ANABB neste silêncio vergonhoso.....
ResponderExcluirColega Cecília,
ResponderExcluirO tesouro nacional é o acionista majoritário do Banco do Brasil. Portanto será ele tesouro nacional que irá abocanhar a maior parte dos dividendos oriundos do lucro de 2.520 bilhões, registrado no quarto trimestre de 2008 e noticiado pelo BB como fato relevante em 23.01.2009. O meu entendimento, salvo melhor juízo, é de que, não obstante as diversas manifestações de repúdio, ações judiciais e denúncias à CVM, a justiça brasileira não deixará de reconhecer que os 5.326 bilhões contabilizados como ganhos atuariais decorrentes da utilização do superávit da PREVI, em alegada conformidade com a Resolução CGPC nº 26, de 29/09/2008, pertencem legalmente ao Banco do Brasil. Se assim não for, a nossa justiça estará reconhecendo que os mesmos 5.326 bilhões pertencem exclusivamente aos 123.213 (*) integrantes do plano “1” da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Quem tem mais força jurídica e política, o tesouro nacional ou os integrantes do plano “1” da Previ? Honestamente, numa demanda jurídica como essa, nós teríamos alguma chance de sairmos vencedores? Espero que não me rotulem de pessimista e muito menos de que eu já estaria jogando a toalha, estou tentando ser apenas o mais realista possível ao não alimentar esperança de vitória. Vale lembrar que ultimamente nós, integrantes do plano de benefícios “1”, temos estado tão em baixa que até mesmo a associação que congrega o maior número de funcionários do BB vem se recusando a defender na justiça nossos direitos e interesses. À vista do exposto, só restará como consolo o recebimento pela Previ de parte dos dividendos oriundos do lucro do patrocinador, já que é detentora de 10,47%(**) do capital do Banco do Brasil.
(*) – número de funcionários obtido no site da Previ, relativo à posição em 31.12.2008.
(**) – percentual retirado do site da Previ, relativo à posição em dez/2008.
Colega Cecília,
ResponderExcluirDo blog de Romildo Gouveia retirei a informação interessante, atribuída a Abrapp, de que a nova edição do jornal norte-americano Pension Investments coloca três entidades brasileiras no bloco dos 300 maiores fundos de pensão do mundo em 2008, por patrimônio. A PREVI aparece no ranking no 34º lugar (em 2007 estava no 49º), a PETROS em 133º (no ano anterior em 173º) e a FUNCEF em 166º (no exercício anterior em 226º). O jornal aponta também os cinco maiores fundos de pensão do mundo em 2008: Government Pension Investment, do Japão, com patrimônio de US$ 1,07 trilhão; Government Pension, da Noruega, com US$ 371 bilhões; ABP, da Holanda, com US$ 315 bilhões; California Public Employees, dos EUA, com US$ 255 bilhões e National Pension, da Coréia, com US$ 232 bilhões. Diante dessa notícia me ocorreu um pedido de informação. Você saberia me dizer se em algum outro país no mundo, onde exista uma empresa fechada de previdência complementar, foi dado ao patrocinador o direito de usufruir de recursos que originalmente pertenceriam somente aos trabalhadores? O motivo da minha pergunta é esclarecer se os termos da resolução 26 do CGPC foram copiados de alguém ou se foram fruto da “genialidade” brasileira.
Jorge,
ResponderExcluirAs Fundações internacionais, principalmente européias e americanas, trabalham no regime de anuidades e, anualmente, são revistas as premissas, contribuições, etc., e como o Mercado Financeiro não é tão volátil como o nosso (apesar que 2008 foi bem diferente), não existe muita oscilação que gere enormes superávits. Aliás, este ano eles estão administrando déficits por conta da crise financeira. Na revista "The Economist" desta semana apresenta um artigo sobre perdas na ordem de mais de 20% dos maiores fundos de pensão americanos, como dos professores da Califórnia e Illinóis. Como as contribuições são calculadas anualmente em função do resultado do fundo, dificilmente você tem resultados acumulados de superávit ou déficit. Praticamente os fundos de pensão têm suas contas equilibradas (0 x 0) no final de cada exercício, o que é o correto. Fundo de Pensão não foi feito para dar lucro, tanto que quando há déficit ou superávit, a legislação diz que o Plano está desequilibrado.
Colega Cecília,
ResponderExcluirPeço mais uma vez a sua licença para informar que hoje, segunda-feira, tem um artigo interessante no blog de Romildo Gouveia cujo título é “Com R$ 90 bi, Banco público avança no crédito”. A matéria foi originalmente publicada no Estadão. Duas informações me chamaram a atenção. A primeira foi de que em dezembro de 2007 os empréstimos concedidos por entidades controladas pelo Estado - como o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal - representavam 34,1% do crédito no País. Em dezembro de 2008 a participação havia crescido para 36,2%. A tendência, dizem analistas, deve se manter em 2009. As projeções indicam que a fatia pode chegar a quase 38% no fim deste ano. A segunda é de que o governo deixou claro, tanto em discursos públicos quanto nos bastidores, que fará de tudo para estimular a economia em 2009 por meio da expansão de empréstimos. Se já não bastasse isso, colocou o BB e a Caixa na linha de frente da batalha pela redução de juros e spread (diferença entre a taxa de juro pela qual o dinheiro é captado e a cobrada no empréstimo). Diante dessas duas notícias entendo como mais do que oportuno o momento para que a diretoria da Previ, em consonância com a política governamental de expansão do crédito e estímulo ao consumo, adote de imediato providências com vistas a um novo realinhamento do ES. Como sabemos, o último realinhamento realizado pela Diretoria de Seguridade ficou muito aquém das expectativas e frustrou a imensa maioria de participantes e assistidos. Como sabemos também, existe proposição formulada pela instância máxima da Previ, o seu Conselho Deliberativo, de um realinhamento para sessenta mil reais com prazo de pagamento para até oitenta e quatro meses, muito mais próximo do que era pleiteado por todos os associados e que, inexplicavelmente, foi ignorado e se encontra esquecido pela Diretoria. Portanto colega Cecília, todos nós agradeceríamos se já amanhã, quando da reunião de diretoria, Você provocasse esse assunto e mais uma vez se empenhasse para que ele se torne uma realidade. Lembre-se de que Você é depositária da confiança e da esperança de 123.213 pessoas, entre aposentados, pensionistas e colegas da ativa, que estarão na expectativa e no aguardo de breve e oportuna manifestação
Jorge Teixeira, para complementar a resposta da Cecilia a sua pergunta:Fundos de Pensao nao foram criados para dar lucro ou prejuizo,no caso de lucro(sobras), SO PARA O PATROCINADOR.E assim aqui no Brasil.E pronto.
ResponderExcluirPlano 1 - Quantos somos?
ResponderExcluirAtivos......35.858
Assistidos..87.355
Total..123.213 beneficiados pela suspensão de suas contribuições mensais ;
Obtiveram "Beneficios Especiais":
de Remuneração.........38.000
de Proporcionalidade...21.605
de Renda Certa.........13.495
"Sem beneficios esp."..14.255
Total Assistidos...:87.355 "P.1"
Se todos são iguais neste Plano de Beneficios Definido, não está em tempo de conceder "algum Beneficio Especial" para estes 14.255 assistidos ?
Os da ativa serão beneficiados com distribuição de parte dos lucros BB e, acho, que devem continuar contribuindo à PREVI até sua aposentadoria !
Isto é JUSTIÇA e MORALIDADE.
Paulo Beno - Carazinho (RS)
Peraí Cecília. Que história é essa agora? Até parece que você ta querendo justificar a péssima conduta que os dirigentes da PREVI vem adotando. OK. Fundo de pensão não foi feito para dar lucro. Então que não investisse em renda variável. Pois uma vez investido na bolsa, pode dar lucro ou prejuízo. E deu lucro. Já que deu, ele TEM que ser destribuído para os SÓCIOS. Essa sua declaração somada ao que foi feito do superávit de 2006 não me faz pensar em outra coisa senão má fé da diretoria da PREVI. Porque todos lembram que boa parte daquele lucro foi distribuído para os próprios dirigentes.
ResponderExcluirNão há justificativa para a falta de competência (espero eu que seja apenas isto) da PREVI.
Por favor não tente tapar o sol com a peneira, pois isso é REVOLTANTE!!!!!!!
Dane-se a europa e seus modelos falidos de fundo de pensão! Aqui é outra terra! Podemos fazer diferente e melhor.
Cecilia e frequentadores do blog,
ResponderExcluirTá correndo um boato que o BB lança um pdv. Dizem alguns que o superavit será negociado com a previ dentro do pacote de beneficios, ou seja, o BB utilizará os recursos do superavit para reduzir seu passivo trabalhista.
Particularmente sempre achei que o superavit deveria ir para a reserva.
Jose Forte
Colega Cecília,
ResponderExcluirChamou a minha atenção no site da Previ a matéria cujo título é “OAB promove Seminário de Previdência Complementar”. O evento é organizado pela Comissão de Previdência Complementar da OAB, seccional Rio de Janeiro, e acontecerá no dia 11/02 aqui no Rio de Janeiro. Chamou mais ainda a minha atenção o fato de que o seminário é patrocinado pelo Banco do Brasil (Brasilcap) e contará com a presença do secretário Executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, do superintendente de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio dos Santos Júnior, e do secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena. Manifesto minha total estranheza pelo fato de que não foi noticiada a presença de nenhum membro da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão. Entendo que José Ricardo Sasseron, Presidente da Anapar e Diretor de Seguridade da Previ, deve prestar esclarecimentos sobre a ausência da Anapar em evento do interesse de participantes e assistidos representados pela sua Associação.
CADE OS R$ 5.000,00 cinco mil de emprestimo siples em 12 meses,já fazquase 12meses e ainda não implantaram. eta coisa dificil.
ResponderExcluirFrases
ResponderExcluir"Previ, Petros e Funcef também serão fiscalizadas, diferentemente do que ocorria no passado, quando havia interferências políticas"
"2008 foi um ano horrível para as instituições"
RICARDO PENA
secretário de Previdência Complementar FSP de 10.02.2009
Sr. Ricardo, a resolução 26 não é uma "tremenda" interferência POLÍTICA!!!!!!?????????
Colega anônimo,
ResponderExcluirEu escrevi sobre a lógica de um fundo de pensão. Ele existe para pagar benefícios e não para produzir superávit. Quando um Fundo de Pensão está deficitário ou superavitário significa que desequilibrado. A própria legislação faz esta abordagem. O equilíbrio é o Fundo de Pensão ter recursos para pagar os benefícios e não correr grandes riscos que possam prejudicar o fluxo de recebimento de recursos que pagarão os benefícios aos aposentados.
Jonas,
ResponderExcluirÉ lógico que se há superávit, na minha visão os recursos são dos associados, apenas estou respondendo a um comentário de um colega que se refere ao funcionamento dos fundos de pensão. Em nenhum momento neguei a existência do superávit, não distorçam minhas palavras, pois este tipo de provocação não nos levará a lugar nenhum.
José Forte,
ResponderExcluirO Banco pode até lançar um PDV, porém em relação a PRevi, não há a menor chance de utilização do superávit para pagar a conta dos benefícios. Até porque a tão falada Resolução CGPC 26, se for aplicada, engole todos os recursos que poderiam ser utilizados e, além do mais, para aprovar qualquer medida de utilização do superávit, o Banco não pode utilizar o recurso do voto de minerva, pois estas medidas têm que ser aprovadas por maioria tanto no Conselho, como na Diretoria.