segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Fato Relevante do BB

Este final de semana o Banco do Brasil divulgou fato relevante, revisando os cálculos de seus ativos e passivos atuariais à luz da Deliberação CVM 371/01 e em decorrência da Resolução CGPC 26, de 29/09/2008. Vários jornais notificaram e apresentaram suas interpretações sobre tal fato.
Ainda não tenho informações mais apuradas sobre este fato relevante. Na minha opinião, é muito estranho e absurdo, o Banco utilizar o recurso de utilização do superávit contido na Resolução que está suspensa pelas ações judiciais da Associação de Aposentados e pelo SEEB-DF. Com certeza abre um sinalizador do que teremos por aí, pelo menos as reais intenções do Banco. Aliás alguém já tinha comentado no blog que a intenção do BB era comprar carteiras podres de outros bancos com o dinheiro da Previ. Será? Quaisquer novidades sobre o assunto, estarei divulgando de imediato aqui no Blog.

Segunda-feira, 26/01/2009 - 10h07m
BANCO DO BRASIL - BB reforça capital e provisões com lucro do fundo de pensão Alex Ribeiro, de Brasília O índice de Basiléia do Banco do Brasil (BB) deverá ser reforçado em cerca de um ponto percentual com o lucro reconhecido no seu relacionamento com seu fundo de pensão, a Previ. Com isso, seu índice de Basiléia, que havia caído a 12,5% após a compra de metade do Banco Votorantim, deverá subir para cerca de 13,5%, o que garante uma folga maior em relação ao mínimo legal, fixado em 11% pelo Banco Central (BC).
Na sexta, o BB divulgou fato relevante em que comunica que irá ter ganho de R$ 5,326 bilhões em decorrência de superávits atuariais da Previ. A legislação determina que, se um plano de pensão registra superávits por três anos seguidos, deve dividi-lo com as patrocinadoras e associados. O BB já não paga contribuições à Previ há dois anos, em virtude das altas reservas acumuladas, e pode se apropriar diretamente dos ganhos do fundo de pensão. Só não reconhecia o lucro porque, pela legislação, teria que pagar impostos sobre ele. A medida provisória que injetou R$ 100 bilhões no BNDES incluiu dispositivo que permite às empresas adiarem o pagamento dos tributos quando tiverem ganhos no relacionamento com seus fundos de pensão. O BB vai contabilizar o ganho de R$ 5,326 bilhões no quatro trimestre de 2008 e, ao mesmo tempo, registrar uma despesa tributária de R$ 1,546 bilhão. Mas o pagamento desse tributo só vai acontecer quando o BB receber, em dinheiro, sua parte do superávit da Previ. O BB aproveitou esse ganho extraordinário com a Previ para abater despesas atuariais de seu plano de assistência à saúde, com impacto de R$ 1,259 bilhão. Também decidiu reforçar as provisões extraordinárias para crédito em R$ 1,7 bilhão, acima do determinado pelas regras do BC. O BB explica que sua taxa de inadimplência não mudou, mas resolveu ser mais conservador em virtude do cenário econômico incerto. De outro lado, o banco terá ganho de R$ 440 milhões em 2008 porque deixará de contabilizar perdas atuariais em seus planos de previdência.
Outros fatores menores considerados, o lucro do BB, que somava R$ 5,9 bilhões até setembro, será reforçado em R$ 1,4 bilhão. O ganho no índice de Basiléia será ainda maior porque medida baixada pelo BC em dezembro isenta os bancos de abater suas provisões adicionais do seu patrimônio de referência. Assim, a provisão adicional de R$ 1,7 bilhão feita pelo BB irá reforçar o índice de Basiléia.
Fonte: Valor Econômico

24 comentários:

  1. Pro BB tudo! E para os aposentados, assistidos e associados da PREVI? N A D A!!!

    Pode?

    Rita Colino

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  2. Tal medida já foi editada com esse propósito. Dá vergonha morar num país onde as regras do jogo são sempre mudadas no meio da oartida para beneficiar sempre o lado mais forte. Acho que dos diretores eleitos da Previ só a sra. não soubesse dessa "maracutaia" Por isso o silêncio conivente e criminoso da ANABB que sempre se posiciona a favor do Banco e da própria Previ.
    Depois dessa fortuna expropriada pelo Banco ainda sobrou alguma migalha para jogar aos participantes?
    Esse governo Petista é tão ruim quanto o seu antecessor de triste lembrança. Fica aqui minha indignação, mas não supresa, pois dessa corja tudo é possível.
    Aos colegas que ainda se deixam ludibriar pela Anabb talvez na esperança de ganharem o prêmio de R$ 3.000,00 está na hora de uma desfiliação em massa. Já fiz isso há muito tempo. O próximo golpe talvez será para aqueles que aderiram ao anabbprev. O tempo mostrará.

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  3. A despeito de opiniões em contrário já não acredito mais na justiça humana e somente na divina. Áqueles que tramam, traem, usam da boa fé alheia pensam que são os vitoriosos. O deradeiro julgamento os espera. Neste momento não adianta ministro daqui, secretário dalí, presidente de acolá. É cara a cara com Deus. "suas ações serão os seus argumentos no julgamento. Poderão ser absolvidos ou condenados."
    Todos aqueles que estão, de uma forma ou outra, contribuindo para esta verdadeira apropriação dos recursos da PREVI podem tomar muitas champanhes francesas com nosso dinheiro mas a verdadeira conta será paga mais tarde.
    Podem acreditar nisto.
    Somente para completar: fica claro que tudo que está acontecendo já foi desenhado a muito tempo atrás e que muita gente sabia disto. Sei, também, que uma grande parte dos "antigos" aposentados - com seus benefícios elevados, não que estes não sejam corretos - até agora não se preocuparam - até porque muitos deles já receberam e ainda recebem o "renda certa" mas penso que é o momento de acordar. Quando a "vaca for para o brejo" a grande maioria vai junto.

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  4. A coisa é de tal forma estudada que até uma medida provisória foi editada no dia 23,a medida Provisória 453, permitindo que o dinheiro recebido por uma patrocinadora de seus fundos de pensão seja tributado somente quando o dinheiro realmente for repassado, usando o regime de caixa para apuração do lucro real. Logo, o BB só pagará o imposto quando tiver acesso aos recursos.

    Quero ver agora as manifestações das instituições ligadas ao funcionalismo. A ANABB somente noticiou que o banco fará provisão para perdas futuras. NADA SOBRE A METADE DO SUPERÁVIT de 2009.
    Aliás, mas se fosse implantada a resolução não teria superávit. Como teve agora já que o BB está alegando o uso da resolução.
    Outra coisa. Infelizmente eu estava certo. Enrolaram o destino do superávit de 2007 para que este não fosse destinado até o final de 2008 entrando assim no resultado de 2008 e aí sendo destinado já sob as novas normas (resolução).
    Tudo planejado, tudo arranjado e nós somente peças FACILMENTE mudadas de lugar.

    Se divirtam o pessoal da ativa com os gordos PLRs a custa da PREVI. Mas talvez a galinha dos ovos de ouro não resista por isso aproveitem bem e guardem e apliquem o máximo que puderem.

    Aos aposentados que ainda tenham condições físicas é chegada a hora de buscar outra fonte de renda. Não vejo um futuro muito tranquilo para nós.

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  5. Colega CECÍLIA GARCEZ.
    Tenho uma pergunta pra voce:
    Se o nosso patrocinador,esta dando como certo estes recursos,pois ja aprovissionou em seu balanço de 2008 e agora so espera os recursos para fazer o pagamento dos tributos.
    Isso ja não é um sinal claro que a resolução tem o apoio e o oval do governo federal.
    Voce mesma ja tinha cantado a pedra no segundo semestre de 2008. dizendo que o banco iria querer impactar as suas contas no final do ano.
    Cecília acho que o vai nos restar é os 500 reais de aumento pra todos,aposentados e pensionistas do maior fundo de pensão do américa latina.
    E todos nós vamos nos dar por, satisfeitos se isso ocorrer. porque acho eu que antes do nosso presidente(LUIZ INACIO LULA DA SILVA) deixar o poder ele pode confiscar os recursos do fundo de garantia,os recursos de todos os fundos de pensão.
    Eu acho que todos nós deveriamos entrar com pedido no Supremo Trinunal Federal.de um habeas corpus preventivo, para nossos proventos, porque daqui a pouco nao vamos ter nem proventos mais.
    Obrigado Rosalina de Souza Aparecida de Goiania - Goias.

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  6. Bom, depois de tudo, pelo menos podemos pensar que teremos R$ 5,326 bilhões ( a outra metade ) para repartir entre os verdadeiros "donos" deste tão famoso superávit.

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  7. Após a leitura da reportagem na Folha de São Paulo, e agora através desse blog, sinto-me nocauteada. Em que e quem devemos acreditar. No governo do PT que se dizem a favor dos trabalhadores, as medidas tomadas são de fazer tremer qualquer brasileiro com um pouco de vergonha na cara. O Poder Judiciario, não pode fazer nada, simplesmente deixar que conste do balanço um resultado que não foi definido? E nós o que podemos fazer? E a ANABB que é mantida com as nossas contribuições, vai continuar calada? O que vale pertencer a uma associação que nada faz para nos defender?

    Maria Regina

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  8. aos leitores deste blog, graças a DD diretora e competente colega cecilia, podemos comentar os nossos descontentamentos, pois esta noticia, veio mais uma vez demonstrar que fomos definitivamente passados para traz, os pertencentes da Previ, que muito este preocupada conosco, sem comentarios...estou fu... mas e assim mesmo, a parte mais fraca ...viva o Obama.

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  9. Colega anônimo,
    Pelo que pude apurar, a Instrução CVM permite que as Instituições Financeiras contabilizem seus ativos e passivos atuariais, porém o que mudou é que antes quando elas contabilizavam os ganhos futuros, elas pagavam imposto e agora foi liberado para pagar o imposto somente quando os recursos forem recebidos. O que não consegui descobri qual é o prazo que essas instituições tem para receber esses recursos.
    Quando você coloca: "Aliás, mas se fosse implantada a resolução não teria superávit. Como teve agora já que o BB está alegando o uso da resolução"., você está corretíssimo. Com a Resolução CGPC 26 não existe reserva especial para ser discutida, a não ser que o BB já negociou com a SPC a mudança da Resolução e não contou nada para a gente... Seria um absurdo, mas como vocês sabem e conhecem muito bem... o que não nos faltam são absurdos...
    Qualquer novidade, eu divulgo a vocês.

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  10. Rosalina,
    Eu estou tão surpresa quanto vocês. Parece que todos foram pegos de surpresa. Eu, pelo menos fui.

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  11. Colega Cecília,
    Depois desse absurdo, estou curioso para saber qual será a pauta da reunião prevista para 30.01.2009 do Conselho Deliberativo da Previ. O que se espera dos conselheiros eleitos é que eles se retirem e não participem dessa reunião, a fim de não legitimarem, pelo menos em termos do nosso fundo de pensão, um procedimento que se caracteriza como uma afronta aos poderes constituídos, mais especificamente ao poder judiciário. A fixação em se apoderar de imediato de um patrimônio que não lhe pertence fez com que o patrocinador “passasse o trator” em tudo que apareceu pela frente.

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  12. Cecilia,
    Nós devemos ficar aleRta com esta noticia pois já que o BB contabilizou o superavit como lucro futuro; só no papel, mas com todos os efeitos e ainda com a vantagem de não ter que desembolsar nada em impostos, eles pouco se preocuparão com a data em que este recurso entrará e muito menos em nogociar a distribuição.
    Mas o que mais preocupa é que foi algo parecido que aconteceu nos EUA e provocou essa crise que estamos vivendo, CONTABILIZAR LUCROS SEM EXISTIR REALMENTE.

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  13. Colega Cecília.
    Nesta semana teremos reunião do conselho deliberativo,com o fato relevante que o patrocinador diz ter esta quantia ja aprovisionada em suas contas.
    O conselho tem condições de reabrir as negociações do superavit?
    obrigado WUEDERSON MG

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  14. CECILIA.

    E SE CONFIRMADA A FOME DO PATROCINADOR,EM COLOCAR A MAO NESSE DINHEIRO, TEREMOS ALGUMA DISCUSSÃO A RESPEITO DE MELHORIAS DE BENEFICIOS?

    OBRIGADO AMADEU TAMANDARE.

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  15. O BB tem o respaldo de Lula Marolinha e seus ministros Guido Manteiga e Paulo Berraldo. Assim, é para nós uma luta inglória declararmos guerra contra o governo do PT. O governo federal quer que o BB volte a ocupar a primeira posição entre os bancos, perdida após a fusão Itaú/Unibanco. Nada adianta espernearmos. A única saída será em 2010 votarmos em outro governo, em alguém que realmente esteja comprometido com o lado mais fraco. Não devemos votar em Dilma Roussef pois ela pensa igual ao atual governo.

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  16. Colegas,
    Temos que lembrar que os recursos existentes na Previ são dos associados e temos que lutar para que continuem dessa forma. Pela Resolução CGPC 26 não se pode aprovar utilização do superávit sem maioria. Isto significa que o Banco precisa do voto dos eleitos e não serei eu quem vai votar a favor.
    Imaginem acontecer isso em um Governo do PT.... Quem diria...

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  17. É de conhecimento de todos que a FAABB (Federação das Assoc. de Aposentados e Pensionistas do BB) recorreu à Justiça contra o Conselho de Gestão da Previdência Complementar e a Resolução 26. Agora, frente a esse ato ilegal do Banco, divulgamos a seguinte nota:

    Isa Musa
    BB descumpre ordem de Juiz:

    A FAABB foi à Justiça contra o Conselho de Gestão da Previdência Complementar e sua Resolução 26. O Juiz não nos concedeu a Liminar solicitada, mas despachou a nosso favor conforme vc poderá, abaixo, um extrato do despacho.

    Já falamos com nossos advogados e esses vão peticionar mostrando que o BB está a descumprir ordem judicial.

    Veja abaixo, a parte que interessa do Despacho do juiz à nossa ação: 2008.34.00.031667-8:

    "(...) Ademais, o alegado perigo da demora não restou evidenciado, seja porque a questionada reversão dos valores excedentes da reserva especial depende ainda de deliberação da instância competente, conforme previsto no caput do próprio art. 20 da citada resolução; seja porque os eventuais beneficiários dessa reversão poderão ser chamados a contribuir com futuros resultados deficitários nos termos do disposto no art 21 da Lei Complementar n° 109 de 2001.


    Isso posto, indefiro a medida vindicada.


    Entretanto, diante da evidente crise financeira que atualmente assola o sisetma bancário global, a recomendar cautela sobretudo àquelas instituições que operam com ativos em bolsa de valores, a revelar possível dano, ainda que remoto, à impetrante, no que se refere à garantia do pagamento e das atuais condições dos benefícios previdenciários garantidos pelo citado Plano 1, determino, ad cautelam, às autoridades impetradas, caso seja deliberada qualquer forma de reversão prevista no inciso terceiro do art. 20 da resolução ora impugnada, que referidos valores sejam depositados em conta bancária vinculada a esse juízo, até que seja julgado o mérito do presente mandamus.


    Intimem-se. (...)"

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  18. Isa,
    A decisão que o SEEB-DF coseguiu é bem parecida com a da FAABB. Ela impede que o BB utilize os recursos da Previ. É bom lembrar também que qualquer decisão terá que passar pela aprovação da diretoria e do Conselho Deliberativo da Previ e o Banco não poderá utilizar o voto de minerva.

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  19. Cecília,

    Somente não esqueças que tanto no conselho deliberativo como na diretoria NUNCA os eleitos poderão ganhar no voto já que o BB tem o voto de minerva. Logo É CERTO QUE VAI PASSAR NO DIA 30.01 - INFELIZMENTE.

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  20. E a ANABB continua muda, surda e incompetente !

    Francisco - RJ

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  21. A OMISSAO DE NOSSOS REPRESENTANTES DERAM ASAS AO BANCO DO BRASIL, SEJA, DA-ME O FATO E EU TE DAREI O DIREITO. ISSO AS NOSSAS ENTIDADES CRUZARAM OS BRAÇOS E FICARAM ESPERANDO CAIR DO CEU A REVOGAÇAO DA CGPC 26, COMO DIZ BORIS É UMA VERGONHA.

    SE NADA FOR FEITO VAMOS ENTRAR INDIVIDUALMENTE NA JUSTIÇA. EH UM APELO

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  22. A ANABBB, ESTAH MUDA PORQUE, E O VALMIR E ADVOGADO..

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  23. Vejam no site da PREVI e reproduzido no site da ANABB, que o BB explica que "ainda" não alocou os recursos da PREVI para seu caixa, ou Balanço. Apenas está se assegurando de um direito novo, de pagar tributos "somente quando efetivamente alocar tais recursos".

    Ah bom ! Não é prá já ?

    Sim, tal decisão de passar os recursos à Patrocinadora DEVEM passar pelo voto da Diretoria e do Conselho Deliberativo (onde o BB tem os "contra").
    Precisamos acionar "nosso" Conselho Fiscal e nossos Conselheiros Consultivo do Plano 1.
    Aguardamos suas respostas.
    (a melhoria dos nossos benefícios estão em suas mãos _ VOTEM !)

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  24. Paulo Bueno,
    Pela Resolução CGPC 26, as medidas de utilização do superávit devem ser aprovadas por maioria absoluta e o Banco não pode utilizar o recurso do voto de minerva para abocanhar recursos na Previ, a não ser que haja aprovação por parte dos eleitos.

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