Saiu uma materia no jornal Valor Econômico tratando da regulamentação da utilização do superavit, reproduzida abaixo:
"Está praticamente pronta a minuta da resolução que padroniza parâmetros para fundos de pensão na utilização do seu superavit e abre espaço para que patrocinadoras reinvindiquem devolução de recursos".
Não é novidade, nós já tínhamos discutido essa possibilidade aqui no blog. A grande novidade é a Abrapp aprovar a matéria e ela pode ter um peso forte nessa discussão.
Cara Cecília, a questão não é a SPC aprovar ou não essa ilegalidade, a questão é quando vamos nos unir para através de uma entidade representativa (com pelo menos 60% dos participantes como associados) para coibir, quer administrativa quer judicial os abusos que o BB vem fazendo com os recursos da PREVI desde de 1997.
ResponderExcluirColega Cecília,
ResponderExcluirAcredito que, apesar de absurda, essa medida poderá vir a ser aprovada pelo Conselho Gestor de Previdência Complementar, onde o governo tem a maioria dos votos. Era tudo que o nosso patrocinador estava esperando. O Banco vem nos enrolando desde o começo do ano. Adiou reuniões sobre a utilização do superávit, sob as alegações mais descabidas possíveis. Agora, em sendo aprovada essa medida, com este cenário que lhe será extremamente favorável, o Banco certamente irá iniciar as discussões objetivando a utilização do superávit acumulado em 2007. Cecília, eu te pergunto, haveria como nós, participantes do maior fundo de pensão da América Latina, recorrermos às vias da justiça com vistas a tentar brecar mais essa tentativa de "mexida" no nosso patrimônio? Você, como membro da atual diretoria, entende que alguma medida judicial também poderia vir a ser adotada pela nossa Previ?
Alguns dias atrás postei uma msg mais ou menos conservadora sobre a utilização do superávit. Li essa minuta que vc se refere e me parece que o que eu achava conservador é altamente liberal.
ResponderExcluirPelo que pude entender a maior parte das proposições elencadas estarão prejudicadas. O patrocinador, com certeza, vai participar do rateio. Como sempre com a parte do leão.....
Quem viver, verá!!!
Colegas,
ResponderExcluirConcordo plenamente com o Jorge. Essa situacao eh bastante comoda para o Banco e sera muito dificil nao passar. A Anapar tem se posicionado contra (ela tem um assento no Conselho), porem nao sei ate quando vai conseguir postergar a materia, pois se a Abrapp esta de acordo, eles tem a maioria dos votos. Podem aprovar quando quiserem. Essa e a verdade.
Em relacao a propor uma acao, acredito que sempre e possivel recorrer a justica. As entidades podem nos representar nessa acao.
(Desculpem a falta de acentos e cedilha,pois o teclado que estou usando nao esta configurado para tal)
Colegas,
ResponderExcluirAcredito que a participacao das nossas entidades sera fundamental nessa discussao. Elas, juntas, poderao mudar o rumo das negociacoes. Vamos cobrar delas que sejam atuantes nessa questao. E logico que podem contar comigo desde ja.
Minha triste expectativa é que a regulamentação será aprovada tal como deseja o "governo dos trabalhadores" e os patrocinadores, para nossa infelicidade.
ResponderExcluirPorém, tenho uma dúvida: Não deveriam as novas regras vigorar a partir dos próximos superavits?
Infelizmente, a SPC tem toda a autoridade para fazer o que pretende, o que está pesando é que ela quer consenso e ainda não há, porém dificilmente essas regras valerão apenas para os próximos superávits, pois a SPC já demonstrou que não irá aprovar nenhuma forma de utilização de superávit antes de aprovada a regulamentação da utilização do mesmo.
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