A matéria publicada no Valor Econômico explica bem a proposta de recriação da PREVIC.
ECONOMIA - Ministérios preparam novo órgão para fiscalizar fundos de pensão
Mônica Izaguirre
Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Luiz Marinho, assinaram ontem projeto de lei para recriar a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Agora, o encaminhamento da proposta ao Congresso depende do Palácio do Planalto. Se não for novamente rejeitada pelos parlamentares, a futura autarquia ocupará o lugar da atual Secretaria de Previdência Complementar (SPC) como órgão fiscalizador dos fundos fechados de pensão. A Previc existiu temporariamente, por cerca de seis meses, em 2005. Foi criada por Medida Provisória de 30 de dezembro de 2004. Mas a MP perdeu eficácia ao não ser apreciada pelo Senado até junho de 2005. Os deputados chegaram a aprová-la. Na época, o governo enfrentou resistência porque, no texto da MP, incluiu a criação de cargos públicos em outros órgãos federais, já existentes, entre eles Advocacia Geral da União. Agora, além de usar projeto de lei, o governo pretende restringir o texto à criação, estruturação e financiamento da Previc. O desenho institucional será o mesmo que foi proposto em 2004. O novo orgão será uma autarquia de natureza especial vinculada ao Ministério da Previdência, mas dotada de autonomia administrativa e financeira e de patrimônio próprio. Com isso, o governo planeja melhorar a estrutura de fiscalização. A futura superintendência poderá receber recursos do Tesouro, mas sua principal fonte de custeio será a receita própria proveniente de uma taxa trimestral de fiscalização a ser paga pelos fundos fiscalizados. Denominada Tafic, a taxa, que chegou a ser cobrada em 2005, vai variar conforme o patrimônio do fundo. Em 2005, o governo calculava que ela geraria R$ 36 milhões por ano.
A SPC não vai desaparecer. Será apenas um orgão formulador de políticas e com estrutura reduzida em relação à atual. A expectativa da Previdência é que sejam criados, no âmbito da nova superintendência, cerca de 500 cargos, incluindo a absorção de 200 que deixarão de existir na SPC. Os cargos adicionais deverão ser criados aos poucos, conforme a necessidade. Os ministros Paulo Bernardo e Luiz Marinho entendem que a recriação da Previc é necessária diante da "complexidade e das dimensões tomadas pelo sistema de previdência complementar" no Brasil. Existem no país 367 entidades fechadas de previdência complementar, administrando cerca de mil planos de benefícios. Juntas, elas são responsáveis pela gestão de um patrimônio superior a R$ 350 milhões, algo próximo a 17% do PIB brasileiro. O número de participantes desses fundos chega a 2,5 milhões de trabalhadores. Incluindo os dependentes, o universo de pessoas envolvidas no sistema vai na 6,7 milhões.
Fonte: Valor Econômico, dia 03.06.08.
Cecilia,
ResponderExcluirNos paises de maior tradicao em previdencia privada, existe estrutura semelhante ao proposto?
Parece-me que complexidade eh um argumento bastante relativo.
Para ser um cabide de emprego e atender interesses escusos eh soh um pulo.
Cordialmente,
Oscar A. Feldmann
Colega Cecília,
ResponderExcluirAgradeceria se Você me esclarecesse algumas dúvidas que, suponho, possam ser também as de vários associados como eu. 1) - o processo de criação, ou não, dessa Previc poderá, na sua avaliação, retardar ainda mais as discussões acerca da utilização do superávit obtido pela nossa Previ em 2007? 2) - em havendo maiores dificuldades de negociação, Você acredita que uma solução só seria possível no ano que vem, ainda mais que o patrocinador suspendeu unilateralmente as discussões sobre o assunto?
Oscar,
ResponderExcluirNa Europa e nos EUA existe um órgão regulador muito forte e muito independente do estado. Ele age firmemente na fiscalização e na proteção dos participantes do sistema. Existe uma efetiva supervisão baseada na gestão de riscos, onde todas as fundações são obrigadas a apresentar simulações com cenários de crise para verificar se o plano suporta. Essa gestão ficou muito forte depois do atentado de 11 de setembro, onde os fundos de pensão da Europa e EUA tiveram em uma situação muito complicada. A SPC tem tentado implantar o mesmo modelo no Brasil, porém alega que não tem estrutura suficiente para isso. Se for para funcionar adequadamente, com funcionários concursados, pagas pelos próprios fundos de pensão, acredito que seria uma boa alternativa, porém se for para aparelhar o órgão, aí eu acho que seria um retrocesso.
Jorge,
Não acredito que a PREVIC adiaria as negociações, até porque eles deve fazer concurso público para contratar os funcionários e isso não pode ser feito da noite para o dia. Também não acredito que o acordo fique para o ano que vem, pois é bem provável que o Banco tenha total interesse em negociar algo que beneficie ele. Tudo dependerá de como as negociações acontecerão e, pode ter certeza, que eu estarei lá acompanhando de perto e monitorando vocês de todas as informações.