A queda de braço entre o órgão regulador - PREVIC - e o BB, ou seja, Previ, está de arrepiar. Acredito que, em breve, teremos novidades. Quem tem mais poder? O grupo que apoia o Rabelo na Previc ou o Governo Federal e o grupo do Governo do PT - SP, incluindo os sindicatos, que apoiam a gestão Bendini e a gestão atual da Previ????? Acredito que com esse impasse e, como no Governo PT, quem não reza sua cartilha está fora, é bem provável do Presidente da PREVIC, Rabelo, por estar cumprindo suas obrigações, porém de forma contrária aos interesses do Governo, tenha que se afastar. Vamos torcer para eu estar errada e que o órgão regulador cumpra o seu dever - de proteger o patrimônio dos participantes dos fundos de pensão.
A PREVIC divulgou em sua página, o ofício em que determinava que a Previ teria que estabelecer o teto para cálculo de benefícios até o dia 02.12, sexta-feira passada. Até o momento, não houve nenhuma comunicação por parte da Previ aos seus associados, a não ser as informações extraoficiais sobre a implantação do referido teto até a sexta-feira passada, dia 06.12.
Hoje, dia 09.12, a única informação que temos conhecimento é a matéria que saiu no Estadão de hoje, reproduzida abaixo:
Segue o link de outra matéria sobre o assunto:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,pagamento-de-honorarios-eleva-salario-da-cupula-em-30--,1106139,0.htm
Aposentadoria do BB pode ter limite de R$ 30
mil
Previc, ligada ao
Ministério da Previdência, criou teto, mas Fazenda e Planejamento defendem
valor mais alto proposto pelo banco 09 de dezembro de 2013 | 2h 06
BRASÍLIA - A exigência para que o Banco do
Brasil estabeleça um teto no valor das aposentadorias pagas aos executivos do
maior banco do País gera uma disputa interna no governo que põe de um lado os
ministérios da Fazenda e do Planejamento e, de outro, o da Previdência.
O motivo é que o órgão regulador dos fundos de
pensão, a Superintendência de Previdência Complementar (Previc), determinou que
os benefícios pagos à alta cúpula do BB não ultrapassem R$ 30 mil mensais.
O banco aceita colocar um teto para as
aposentadorias, mas tomando como referência o salário de um diretor da
instituição, que hoje está em R$ 45 mil por mês.
Para a Previc, se o BB quiser pagar
aposentadorias maiores para seus executivos, é a própria instituição financeira
- e não sua caixa previdenciária, a Previ - que deve assumir a diferença.
Assim, os cerca de 118 mil funcionários, aposentados e pensionistas associados
ao plano de benefício definido do banco ficariam livres de arcar com essa
conta.
O órgão ainda sugere que o BB assuma a
diferença dos cerca de 70 benefícios que foram pagos acima do que seria esse
teto nos últimos cinco anos. Se essa decisão for levada adiante, teria um
impacto estimado em R$ 1 bilhão no balanço da instituição financeira.
Divisão. Com o impasse, os ministérios aos
quais esses órgãos estão vinculados acabaram por entrar na disputa. De um lado,
o Ministério da Previdência apoiou a decisão da Previc. De outro, a Fazenda e o
Planejamento ficaram ao lado do BB.
Caso se aposentassem hoje com esses salários e
o teto estivesse em vigor, os rendimentos deles seriam reduzidos em cerca de R$
20 mil mensais. Há aproximadamente 30 dirigentes que reúnem condições de se
aposentar ou que podem pedir o benefício nos próximos anos.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves
(PMDB), apoia a decisão do presidente da Previc, José Maria Rabelo, que,
segundo fontes, não pretende voltar atrás da decisão. A pessoas próximas,
Rabelo disse que "não há força que o faça voltar atrás porque está seguro
em relação à autoridade da instituição que comanda".
Garibaldi tem afirmado que a solução final
implicará na adoção, por parte dos diretores do banco, de um "espírito de
renúncia".
O Estado apurou que o presidente da Câmara, Henrique
Alves (PMDB-RN) chegou a aconselhar o ministro a demitir o subordinado,
comprando a briga pelo lado do BB. Contudo, o ministro Garibaldi teria
respondido que concorda com Rabelo.
No ministério, a avaliação é que se Rabelo não
conseguir fixar o teto, ele mesmo pedirá para sair do cargo.
Já os ministérios da Fazenda e do Planejamento
apoiam o banco. Nos bastidores, o que se comenta é que Rabelo estaria dedicando
toda sua gestão à definição do teto como vingança por ter sido demitido pelo
atual presidente do BB, Aldemir Bendine, quando este assumiu o comando do
banco.
Rabelo se aposentou em agosto de 2008, mas
continuou no Banco do Brasil como vice-presidente até abril de 2009, acumulando
as duas rendas.
Prazo. A Previc deu a semana passada como prazo
para que o teto fosse colocado em prática sob pena de intervir na Previ, maior
fundo de pensão da América Latina e o 25º do mundo. O fundo havia pedido a
prorrogação do prazo por quatro meses.
A imposição do teto repercutirá diretamente na
aposentadoria dos atuais dirigentes do BB, incluindo o presidente de Bendine.
Os atuais dirigentes - presidentes, vice-presidentes e diretores - ganham, em
média, R$ 52 mil por mês.
O impasse foi levado à Advocacia Geral da
União (AGU), que já emitiu dois pareceres sobre o tema mas ainda analisa a
questão. Os documentos sigilosos, os quais o Estado teve acesso são usados
pelas duas partes para justificar seus pontos de vista.
Na prática, a AGU está numa saia justa porque precisa defender a Previc,
como autarquia da governo, embora tenha afirmado nos documentos que a mudança
na remuneração é "inquestionável" e que "não é possível afirmar
que houve mera incorporação das verbas".
Será que serão os homens de bem contra o BARBA ?
ResponderExcluirD. Cecilia,
ResponderExcluirCaso renuncie por não conseguir alterar o teto, guardarei bem o nome do atual presidente da Previc, JOSE MARIA RABELO, para uma opção de escolha numa eventual disputa eleitoral na DG da PREVI.
Muito obrigado.
A Previ já se posicionou em nota, hoje divulgada em seu site.
ResponderExcluirNão existe teto.
Uma pergunta: o que compõe a base de calculo para se estabelecer o valor do complemento?
Existem regras? Ou o Banco pode ir agregando o que quiser aos altos dirigentes?
O PT é pura decepção pra quem o ajudou a estar no poder. Defender valor mais alto pra quem recebe abaixo do piso ele não quer, não é mesmo?
ResponderExcluirNo Memorando de Entendimentos de 2010 consta que o Benefício Mínimo temporário é de 70% da Parcela Previ. Porém, no cálculo é aplicada a proporcionalidade do tempo de contribuição, o que, no meu caso (24 anos) resulta em R$ 45, 00 de benefício temporário, assim representando um total de aproximadamente apenas 60% da PP. Isso é abaixo do mínimo.
ResponderExcluir
ResponderExcluirCecília,
O BODE NA SALA
Não se preocupe. O TETO será diminuído em 20% daqui 21 dias.
E também o benefício de 118.000 participantes.
Esse deve ser o foco. Essa deve ser a discussão.
A bolsa já está praticamente definida em torno de 54.000 pontos
garantindo um BET até abril no máximo( sendo otimista).
O Diretor de Seguridade visitou Itanhaém (SP), Porto Alegre (RS) e amanhã Goiânia (GO), explicando porque o BET vai acabar já, já.
As fórmulas miraculosas prejudicam a todos no ES.
Abraços
Cara Cecilia, Em relação ao posicionamento que a Previ fez sobre o teto, diferentemente dos embargos que ela apresenta nas ações judiciais, inclusive que sobre a hora extra e verbas recebidas na CCP fiz o seguinte questionamento e vamos ver se ela ira responder: PREVI esclarece algumas questões relacionadas ao chamado teto de benefícios - Enquanto se discute essa questão é importante que a PREVI apresente a decisão tomada junto a Justiça trabalhista e comum pois o que ela está apresentando na defesa das ações judiciais é que há um teto e que a participação nos lucros, licença prêmio, venda de folgas, etc não entram no cálculo ou há dois pesos e duas medidas? Favor esclarecer qual é a direção da Previ a respeito, ou seja, qual posição está valendo. Há um teto ou está entrando todo tipo de verba?
ResponderExcluirÉ difícil ver e ouvir valores tão alto e receber R$ 800,00 de complemento da Previ.
ResponderExcluirComo é difícil ler notícias como essa, valores tão altos e receber dia 20 R$ 800,00 de complemento Previ.
ResponderExcluirCecilia, e a carta que você enviou a Previ solicitando que seu beneficio fosse corrigido dentro da Lei???????
ResponderExcluirEstamos aguardando.
Caiu a mascara dos atuais governantes.
ResponderExcluirNunca mais irei votar nesses inescrupulosos mentirosos.
Aos setenta e poucos anos votarei contra mesmo que não possa caminhar irei carregado.
Profunda decepção.
Valor Online (10/12/2013)
ResponderExcluirBB não deve arcar com teto de benefício da Previ
O Banco do Brasi l não considera cobrir eventual passivo decorrente de decisão que obrigue a Previ, fundo de pensão de seus funcionários, a determinar um teto para suas aposentadorias de forma retroativa, apurou o Valor. O entendimento dentro do banco é de que a conta, caso estabelecida, será da Previ.
A Previc, órgão regulador dos fundos de pensão, teria determinado que a Previ adotasse um teto de R$ 30 mil para o pagamento de aposentadorias, segundo reportagem de "O Estado de S. Paulo". Segundo o jornal, o banco aceita colocar um teto, mas tomando como referência o salário de um diretor da instituição, de R$ 45 mil por mês. O regulador teria sugerido que o BB assuma a diferença dos cerca de 70 benefícios que foram pagos acima do que seria esse teto nos últimos cinco anos, o que impactaria o balanço do banco.
Em nota, a Previ explica que o que está em debate, entre a Previc e o BB, "é a interpretação da adaptação da remuneração dos dirigentes estatutários do BB aos moldes previstos na Lei das S.A. e os reflexos dessa medida administrativa na cobrança de contribuições ao fundo de pensão, e no cálculo dos benefícios". Procurado, o Banco do Brasil disse que "entende que discussões sobre valores de benefícios da Previ devem se balizar pelo que estabelecem as leis, bem como estatutos e regulamentos referentes aos fundos de pensão".
Hoje, o regulamento do Plano 1 da Previ determina que o valor do benefício de aposentadoria seja calculado com base na média dos 36 últimos salários do funcionário. "Isso faz com que o benefício seja sempre proporcional ao salário do funcionário na ativa", explicou a Previ em nota. A fundação esclarece que o salário do funcionário na ativa não tem teto e, por isso, não existe no regulamento do plano um teto para os benefícios.
Um advogado especializado em previdência privada explica que não é possível mudar as regras para os funcionários aposentados que já recebem o benefício, pois esse já é um "direito adquirido". Mas seria possível mudar a regra, e estabelecer um teto para o benefício, para os funcionários que ainda estão na ativa, contribuindo para o plano. "O plano de previdência complementar é baseado em um contrato, que pode ser mudado antes de o funcionário adquirir o direito à aposentadoria", explica.
No comunicado, a Previ diz que sua diretoria entende que deve ser fixado um teto de benefícios, mas com base na remuneração recebida pelos diretores estatutários do banco, "que é o cargo mais alto de exclusiva ocupação de funcionários do BB, os quais, segundo a lei, têm direito aos mesmos benefícios de qualquer empregado", afirma.
O fundo de pensão ressalta, porém, que o pagamento de aposentadorias sem que haja um teto para os benefícios não compromete o equilíbrio financeiro do Plano 1, que é da modalidade de benefício definido (BD) e tem cerca de R$ 167 bilhões em ativos. O plano tem R$ 27,1 bilhões de superávit??????? "A Previ detém recursos suficientes para arcar com os seus compromissos atuais e futuros para com todos os participantes", afirma.PARA PAGAR APOSENTADORIAS ACIMA DO TETO AOS "AMIGOS DO REI" HÁ SUPERÁVIT, MAS PARA PAGAR O BET ATÉ 31.12.2014 NÃO DÁ?????????
A adoção de um teto de benefícios depende da aprovação do patrocinador do plano (o BB) e dos órgãos reguladores, que, atualmente, aguardam um parecer da Advocacia Geral da União (AGU).
Na minha modesta opinião, o impasse sobre o teto de aposentadorias será resolvido de forma a “salvar a cara” de todo mundo. Todos os que já podem se aposentar o farão, e o valor acima do teto será suspenso a partir desta data. Quanto aos que já recebem o benefício, será invocado o “direito adquirido”, e suas aposentadorias continuarão a ser pagas.
ResponderExcluirCaro colega anônimo das 20:12h,
ResponderExcluirA Previ já se posicionou em nota, hoje divulgada em seu site.
Não existe teto.
Uma pergunta: o que compõe a base de calculo para se estabelecer o valor do complemento?
Existem regras? Ou o Banco pode ir agregando o que quiser aos altos dirigentes?
Existem regras no regulamento do plano do cálculo do benefício, porém o regulamento é omisso em relação ao teto. O que existia era um vínculo em relação ao maior salário de carreira do Banco - que era o Auditor e Contador Geral, porém com a criação do grupo de estatutários, essa lógica caiu por terra e a vinculação acabou. Dessa forma, o banco poderá aumentar o salário dos seus executivos o quanto quiser e a Previ pagará os benefícios de acordo com o cálculo que leva em consideração o salário de participação (existe um cálculo para tal) durante os últimos 36 meses.
Caro colega anônimo das 23:39h,
ResponderExcluirEssa é uma grande injustiça no plano. Não há a menor lógica de haver um benefício abaixo do mínimo. Os dirigentes justificam com a afirmação de que esse grupo não contribuiu o suficiente, porém se olharmos o pessoal do plano 1 da ativa que estão sem contribuir desde 2006, essa argumentação vai para o espaço. Eu continuo defendendo que é fundamental cobrarmos dos nossos dirigentes eleitos que eles lutem para minimizar essas diferenças. A solução é ter um percentual do teto para o cálculo do benefício mínimo e volto a afirmar que esse custo não é tão alto a ponto de inviabilizar a proposta. Se o plano 1 é solidário, tem que haver uma correlação entre o maior salário e o menor salário.
Caro Everton,
ResponderExcluirCaso a Previ não cumpra a recomendação do órgão regulador é relevante que as nossas entidades representativas comecem a estudar formas de entrar na justiça exigindo a incorporação dessas verbas no cálculo do benefício dos demais colegas. Se é um plano solidário não podem haver regras diferentes para o cálculo do benefício.
Caro colega anônimo das 11:19h,
ResponderExcluirNunca escondi nada de vocês e não teria o menor motivo de fazê-lo. A carta enviada à Previ e a resposta já circularam na internet, inclusive aqui no blog, mas eu retransmito, pois não tenho nada a esconder.
Vou tentar criar um link no post atual para que vocês possam acessar o arquivo.
Caro anônimo das 11:19h,
ResponderExcluirInfelizmente, não tenho como criar um link com o arquivo na matéria, mas quem quiser ter acesso à carta é só enviar um e-mail (fale com Cecilia Garcez) que eu envio uma cópia tanto da minha carta quanto da carta com a resposta da Previ.
Cecília, podemos contar com o seu conhecimento e candidatura nas próximas eleições na Previ??
ResponderExcluirMinha cara Cecilia. A sra. sabe muito bem o que ocorre entre associações,
ResponderExcluirsindicatos, Anabb etc, quanto a relacionamentos com a Previ e a solução de problemas que nos são prejudiciais.
Minha opinião baseada em fatos vivenciados durante as ultimas décadas, mais fortemente a partir de 1997, é que devemos começar do
zero. Precisamos de gente nova, de bons advogados, advogados de transito fácil junto aos tribunais superiores, tipo defensores de políticos, banqueiros, etc., mesmo que pagos a peso de ouro.
Precisamos de lideranças desinteressadas em si mesmo, mas interessadas no bem comum.
Porque só estamos vendo um lado beneficiado. Pelos fatos, não há respeito pelas leis e normas. Estão legislando em causa própria.
Cabe então a solução via judicial. Quem vai arcar com as despesas ?
Ora, as associações devem se unir com o proposito de destinar uma parte do orçamento/rubrica "eventos sociais". Se não der arrecada um pouquinho de cada um que se sinta prejudicado.
É possível ?
Caro colega anônimo das 20:25h,
ResponderExcluirNós precisamos de gente comprometida e preparada para enfrentar as feras, independente de serem novas ou não. O importante é apostar nas pessoas certas. O problema é que o pode ensandece o homem e a grande maioria quando senta na cadeira esquece os propósitos da coletividade. Isso acontece não só nas nossas entidades, mas de um modo geral. O projeto de poder pelo poder parece que cega a maioria das pessoas. Infelizmente, pois se houvesse pessoas realmente interessadas no bem comum, nosso país não estaria na lama que se encontra hoje, desacreditado e com um tremendo poço sem fundo.
Retificando minha mensagem das 23:39 h de 09/12: É 60% de 70% da Parcela Previ e não 60% da PP.
ResponderExcluirTranscrito do site da ANAPAR, escritos caixa-alta, estilo HPN, acrescentados por minha conta e risco.
ResponderExcluirNotícias da Previdência
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Agência Estado (11/12/2013)
Previ deve ser punida por órgão de fiscalização
Previc quer que o maior fundo de pensão do País estabeleça limite nas aposentadorias
A Previc, órgão que regula os fundos de pensão no País, deve aplicar uma punição e recusar um pedido da Previ, que administra aposentadorias de funcionários do Banco do Brasil, por mais prazo para implementar um teto nos benefícios. A definição de um limite nas aposentadorias vem gerando uma disputa interna entre ministérios, como revelado ontem pelo Estado.
A Previ, que discorda dos valores sugeridos pela Previc, pediu mais quatro meses para atender à recomendação do órgão regulador. Nesse período, haveria tempo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliasse o impasse. A Previc, contudo, não vai aguardar a posição jurídica do governo, por considerar que a definição do teto é um assunto de sua competência. A única possibilidade de não aplicar punição imediata à Previ é o órgão apresentar um cronograma para implementar o teto.
O BB está sendo pressionado a colocar um teto nas aposentadorias do presidente, vice-presidentes e diretores. Isto gera uma disputa interna no governo, opondo Ministério da Previdência, ao qual está subordinada a Previc, a ministérios da Fazenda e do Planejamento, do lado do BB. O prazo para o teto terminou na semana passada.
O presidente da Previc, José Maria Rabelo diz a interlocutores que não vai aguardar uma decisão da AGU por considerar que esta é uma atribuição da sua alçada(VAMOS VER SE NOSSO BRAVO COLEGA RABELO VAI HONRAR O CARGO QUE OCUPA, CUJA PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO É ZELAR PELA SEGURANÇA DOS ASSOCIADOS DOS FUNDOS DE PENSÃO). Ele avalia que a AGU já se manifestou sobre o assunto, favoravelmente ao banco, e que a atuação da Previ não depende de um novo parecer. O Estado apurou que a manifestação da AGU não deve sair neste ano, mas o órgão não vai precisar de quatro meses para dar parecer.
"Não tem sentido, seria inadequado uma mera prorrogação do prazo, uma simples protelação, já que houve tempo mais que suficiente para resolver essa questão", disse uma fonte da Previc. "Se estiver acompanhado de medidas concretas no sentido de resolver a questão, não tem motivos para potencializarmos o estresse." Nesse caso, o órgão analisaria o pleito "com a maior boa vontade do mundo".
A Previc defende um teto de cerca de R$ 30 mil mensais. O cálculo leva em conta 90% do salário do mais alto posto na carreira dos servidores (R$ 37 mil) menos impostos. O BB até aceita o teto, mas com base no salário de um diretor, que recebe cerca de R$ 45 mil por mês. Em média, se a regra fosse válida para a atual diretoria do banco, a aposentadoria deles seria encolhida em cerca de R$ 20 mil.
Entre as medidas previstas na legislação, a mais drástica é a intervenção. O Estado apurou que não há intenção da Previc de adotar a mais rigorosa. A Previc pode aplicar uma ou todas punições: advertência, inabilitação dos dirigentes e multa.
Recursos. A Previ, informou, em nota, que qualquer que seja o resultado do debate no governo, ele não implicará a implantação automática de um teto dos benefícios. "A Previ detém recursos suficientes para arcar com seus compromissos atuais e futuros com todos os participantes", afirmou o maior fundo de pensão do País.
Se aceitasse devolver o que foi pago acima do teto desde 2008 e assumir a responsabilidade pela diferença dos benefícios futuros, como quer a Previ, o impacto no resultado do banco seria por volta de R$ 1 bilhão, uma vez que a instituição é obrigada a registrar no balanço os compromissos pós-emprego, relativos à parcela do BB com as aposentadorias.
O BET vai acabar antes do tempo acordado??? O meu BET de $ 200,00 é um valor irrisório considerando o montante do seperavit mas me fará muita falta.
ResponderExcluirCara Cecília,
ResponderExcluirNão vejo um pronunciamento da ANABB em nosso favor. Que tá ocorrendo? O silêncio incomoda a quem está sem dormir a vários dias. Socorro ANABB. Ajude-nos.
Esperar ajuda da anabb ...
ResponderExcluirOI Cecília, aconselha esse povo...já viram um colega se dá mal por fazer o que não devia, eu acredito quando ele diz que a ordem veio de cima...só que na hora de pagar perante a lei, cada um responde por se, ninguém é responsável por mal feito de ninguém. A hora de parar é agora...se deixar para depois da copa vai ser tarde...Afinal nós estamos reclamando direitos nossos,
ResponderExcluirnão estamos querendo que colegas, companheiros de trabalhos para muitos e amigos para outros se deem mal. é muito triste,