E a queda de braço continua esquentando...

Caros Colegas,

A queda de braço entre Ministérios está esquentando cada vez mais. A PREVIC está fazendo o papel dela, pois aceitar o encaminhamento do processo à AGU é ridículo, visto que o processo já passou pelo órgão que concluiu que o órgão competente para decidir sobre o assunto era a PREVIC. Essa jogada do Banco é apenas para ganhar tempo com o objetivo de não aplicar o teto de R$ 30 mil recomendado pelo órgão regulador. É um absurdo a negação do Banco em acatar as determinações do Órgão Regulador. No passado, isso foi exatamente o que gerou a intervenção na Previ, onde os diretores eleitos renunciaram ao mandato para não acatarem as determinações emanadas pelas LC 108 e 109, em 2001.
Em 2008, tivemos que engolir a Resolução CGPC 26, muito pior, pois extrapolou as regras contidas nas citadas leis complementares, estipulando a forma como dividir o superávit, que pela resolução tem que ser de forma temporária; legalizando o repasse de 50% apenas para os patrocinadores de empresas estatais e determinando um percentual de 25% para a reserva de contingência, entre outros absurdos. Isso tudo aconteceu em um governo de um partido que renunciou quando o órgão regulador, na época, a SPC, exigiu o cumprimento da Lei.
E agora, José!

E agora, José?
A festa acabou,
a luz apagou,
o povo sumiu,
a noite esfriou,
e agora, José?
e agora, Você?
Você que é sem nome,
que zomba dos outros,
Você que faz versos,
que ama, protesta?
e agora, José?

PREVIC pode não dar mais prazo à PREVI

A Previc, órgão que regula os fundos de pensão no País, deve aplicar uma punição e recusar um pedido da Previ, que administra aposentadorias de funcionários do Banco do Brasil, por mais prazo para implementar um teto nos benefícios. A definição de um limite nas aposentadorias vem gerando uma disputa interna entre ministérios, como revelado na segunda-feira, 9, pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A Previ, que discorda dos valores sugeridos pela Previc, pediu mais quatro meses para atender à recomendação do órgão regulador. Nesse período, haveria tempo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliasse o impasse. A Previc, contudo, não vai aguardar a posição jurídica do governo, por considerar que a definição do teto é um assunto de sua competência. A única possibilidade de não aplicar punição imediata à Previ é o órgão apresentar um cronograma para implementar o teto.

O BB está sendo pressionado a colocar um teto nas aposentadorias do presidente, vice-presidentes e diretores. Isto gera uma disputa interna no governo, opondo Ministério da Previdência, ao qual está subordinada a Previc, a ministérios da Fazenda e do Planejamento, do lado do BB. O prazo para o teto terminou na semana passada.

O presidente da Previc, José Maria Rabelo diz a interlocutores que não vai aguardar uma decisão da AGU por considerar que esta é uma atribuição da sua alçada. Ele avalia que a AGU já se manifestou sobre o assunto, favoravelmente ao banco, e que a atuação da Previ não depende de um novo parecer. O jornal apurou que a manifestação da AGU não deve sair neste ano, mas o órgão não vai precisar de quatro meses para dar parecer.

"Não tem sentido, seria inadequado uma mera prorrogação do prazo, uma simples protelação, já que houve tempo mais que suficiente para resolver essa questão", disse uma fonte da Previc. "Se estiver acompanhado de medidas concretas no sentido de resolver a questão, não tem motivos para potencializarmos o estresse." Nesse caso, o órgão analisaria o pleito "com a maior boa vontade do mundo".

A Previc defende um teto de cerca de R$ 30 mil mensais. O cálculo leva em conta 90% do salário do mais alto posto na carreira dos servidores (R$ 37 mil) menos impostos. O BB até aceita o teto, mas com base no salário de um diretor, que recebe cerca de R$ 45 mil por mês. Em média, se a regra fosse válida para a atual diretoria do banco, a aposentadoria deles seria encolhida em cerca de R$ 20 mil.

Fonte: Portal do Jornal Estadão

 

 

Banco defende a legalidade dos seus procedimentos

O Banco do Brasil divulgou na terça-feira, 10, comunicado afirmando que os benefícios atualmente pagos pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) estão em conformidade com a legislação e com as disposições regulamentares do plano, "não havendo qualquer irregularidade e não justificando a assunção de qualquer responsabilidade por parte do banco, além das previstas no regulamento do plano". A nota do banco é uma resposta a pedido de esclarecimentos da BM&FBovespa sobre a notícia divulgada nesta segunda, 09, pelo jornal O Estado de S. Paulo, sob o título "Aposentadoria do BB pode ter limite de R$ 30 mil".

Ainda segundo o BB, os benefícios de aposentadoria oferecidos pela Previ fazem parte da política de recursos humanos do banco e, "conforme previsto no regulamento do plano daquela entidade, seus valores são apurados utilizando-se a mesma regra de cálculo para todos os seus participantes, tendo por base a remuneração recebida, independentemente do cargo exercido nesta empresa". Ainda segundo a instituição, "o assunto abordado na matéria não traz impacto para o resultado do banco".

Conforme a reportagem do jornal, a exigência para que o Banco do Brasil estabeleça um teto no valor das aposentadorias pagas aos executivos do maior banco do País gera uma disputa interna no governo que põe de um lado os ministérios da Fazenda e do Planejamento e, de outro, o da Previdência. O motivo é que o órgão regulador dos fundos de pensão, a Superintendência de Previdência Complementar (Previc), determinou que os benefícios pagos à alta cúpula do BB não ultrapassem R$ 30 mil mensais.

Ainda de acordo com o texto, o banco aceita colocar um teto para as aposentadorias, mas tomando como referência o salário de um diretor da instituição, que hoje está em R$ 45 mil por mês.

Para a Previc, se o BB quiser pagar aposentadorias maiores para seus executivos, é a própria instituição financeira - e não sua caixa previdenciária, a Previ - que deve assumir a diferença. Assim, os cerca de 118 mil funcionários, aposentados e pensionistas associados ao plano de benefício definido do banco ficariam livres de arcar com essa conta.

Fonte: Portal do Jornal Estadão