PREVIC multa e inabilita dirigentes

Caros colegas,

Pelo que podemos perceber, a PREVIC está atuando de forma séria e de acordo com suas competências. No caso do fundo de pensão dos Correios, ela multou e inabilitou alguns dirigentes atuais e seus antecessores. Vamos lembrar que o atual presidente dos Correios é o petista Wagner Pinheiro, ex-presidente da Petros (fundo de pensão da empresa Petrobrás). Vamos ver se vai manter essa postura no cumprimento da exigência do teto de benefícios para o Plano 1.

A imagem de pessoas felizes que estampa os relatórios de administração do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, pouco reflete a realidade dos funcionários que depositam ali o dinheiro que vai complementar suas aposentadorias. A fundação tem um déficit próximo de R$ 1 bilhão, que tende a crescer ainda mais neste ano. Mas ontem, alguns atuais e ex-dirigentes, apontados como responsáveis por essa situação, começaram a ser punidos.
A Previc, autarquia federal responsável por fiscalizar os fundos fechados de previdência complementar, multou em R$ 40 mil e inabilitou por dois anos o atual diretor financeiro da fundação, Ricardo Oliveira Azevedo, o gerente de aplicações, José Carlos Rodrigues, e Mônica Christina Caldeira Nunes, gerente de ativos.
O antecessor de Azevedo na diretoria financeira, Adilson Florêncio da Costa, e Alexej Predtechensky, que presidiu o Postalis por cerca de seis anos até março do ano passado, também foram inabilitados e multados. A pena de inabilitação significa que eles não poderão atuar como dirigentes ou gestores de nenhum fundo de pensão pelo prazo definido.
Os ex-dirigentes Predtechensky e Costa já tinham sido multados em R$ 40 mil e inabilitados por três anos em decisão da Previc tomada em julho pelos mesmos motivos da decisão de ontem: investimentos mal geridos.
A autarquia cita que foram infringidos, na aplicação dos recursos, "princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência" e o exercício das "atividades [do gestor] com boa fé, lealdade e diligência". A Previc também cita irregularidades em limites de aplicação em investimentos estruturados.
O histórico do fundo de pensão e o relatório anual de 2012 dão algumas pistas. O fundo tinha aplicações em fundos de recebíveis do banco Cruzeiro do Sul, liquidado em 2012. Também tem recursos no fundo de investimento em participações Multiner, que investe na empresa de mesmo nome, cujo dono é José Augusto Ferreira dos Santos, controlador do BVA, banco liquidado este ano. Em 2006, o investimento de cerca de R$ 20 milhões em CDBs do BMG e do Banco Rural, que seriam alvo de fraudes, foram citados na CPI dos Correios. Na época, Adilson Costa era o diretor financeiro da fundação.

Fonte: Valor Econòmico

 

A PREVIC também afirmou em audiência no Senado que vai investigar os investimentos feitos por fundos de pensão nas empresas do empresário Eike Batista, entre outros, que podem ter sido responsáveis, em parte, pelos déficits que essas fundações estão apresentando. Como eu divulguei neste blog, a PREVI comprou ações das empresas X para o Plano Previ Futuro e vendeu quando estas estavam a R$ 0,37, realizando o prejuízo. Pelo que pude apurar, essas ações faziam parte do índice IBX-100 e foram vendidas para bater o índice, ação rotineira na gestão de recursos, porém não dá para engolir esse argumento em uma situação como essa, onde os preços das ações das empresas X estavam virando pó e venderam no pior momento. A perda foi realizada e isso não tem volta.

 

As perdas sofridas por fundos de pensão decorrentes de investimentos em empresas de Eike Batista não significam que o sistema de previdência complementar está frágil e suscetível a processos ineficientes de fiscalização. A reflexão foi feita por José Maria Rabelo, superintendente da Previc, autarquia do Ministério da Previdência responsável pela supervisão e fiscalização dos fundos de pensão, em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado Federal. A Previc foi convidada a participar do debate nesta terça-feira pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
Rabelo defendeu o sistema dos fundos de previdência complementar fechados, afirmando que ele é “sólido, rígido e de boa rentabilidade”.
Quando convidou a Previc para participar da audiência no Senado, Ana Amélia afirmou que o objetivo do debate é evitar que os trabalhadores sejam prejudicados por equívocos na gestão dos investimentos, lembrando os problemas vividos pelos participantes do fundo de pensão Aerus.
Em sua apresentação na manhã de ontem, Rabelo discorreu sobre a efetividade da fiscalização em relação aos investimentos de alto risco feitos pelas entidades de previdência complementar fechadas, como os realizados nas empresas do grupo do empresário Eike Batista. Ele disse que, quando há problemas, a Previc toma providências, como autuar os gestores do fundo de pensão.
Rabelo também afirmou aos senadores que, periodicamente, a Previc apresenta 24 indicadores da solidez do sistema ao Ministério da Previdência e a outros órgãos do governo. “Temos tido a felicidade de cumprir esses objetivos”, afirmou o superintendente.
Ele mostrou ainda que, em média, as entidades de previdência complementar fechada apresentaram rentabilidade entre 2004 e 2012 acima da meta atuarial, do Ibovespa e de títulos públicos atrelados à taxa básica de juros, a Selic.
Previc monitora grupo 'X' e bancos liquidados
Em caso de uma eventual forte desvalorização de ações de empresas, a Previc faz uma pesquisa de quais fundos de pensão têm aplicações na companhia que passa por uma “crise”, pois isso “gera uma preocupação, mas não pode ter prejulgamento”, disse José Maria Rabelo, superintendente da Previc, durante debate no Senado Federal sobre a efetividade da fiscalização em relação aos investimentos de alto risco dos fundos de pensão, como os realizados nas empresas do “grupo X”, do empresário Eike Batista.
Além do trabalho diário, a autarquia que fiscaliza os fundos de pensão também considera “notícias ou fatos que requerem olhar mais atento da Previc”, afirmou. Rabelo citou como exemplo a queda no valor das ações de empresas do “grupo X” e também liquidações de bancos, mas evitou fazer comentários de casos específicos.
Ao falar do exemplo das companhias de Eike Batista, ele frisou que o trabalho da Previc é de “monitoramento e aprofundamento de quais entidades, quais fundos têm aplicações nesses ativos”. É criado um comitê interno para “agir nessas situações de crise”, que faz um trabalho mais profundo para não haver prejulgamento, segundo Rabelo.
A Previc analisa as informações disponíveis no momento da aplicação, se a decisão de investimento foi tomada após passar por um processo correto, por exemplo, explicou o superintendente, sem fazer qualquer menção a uma conclusão de casos específicos.
Durante audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Rabelo reforçou que o sistema de fundos de pensão é “sólido” e “mais conservador que o mercado como um todo”. Ele foi questionado, principalmente, pela senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre como a Previc está agindo diante de perdas de entidades de previdência complementar fechada — aquela restrita a um grupo de pessoas, como trabalhadores de um empresa — com a queda nas ações das companhias do “grupo X”.
Rabelo frisou ainda que a Previc não tem poder para determinar que um fundo de pensão aplique em um ativo ou se desfaça dele. “Cabe ver se [a operação] foi adequada”, completou.  (Thiago Resende - Valor)