PREVIC exige que a PREVI adote teto para cálculo de benefícios

Caros Colegas,

Enfim saiu a decisão da PREVIC em relação ao teto para cálculo dos benefícios. A decisão determina que a Previ e o patrocinador Banco do Brasil adote as providências necessárias para regularizar a situação, devendo adotar os seguintes procedimentos:

1) Solicitar ao patrocinador Banco do Brasil que informe as remunerações dos dirigentes estatutários, desde março de 2008, alcançados pela incorporação de verbas a serem excluídas do salário de participação;

2) Definir os valores, excluindo as verbas incorporadas em abril de 2008, como teto de salários de participação, para os respectivos cargos;

3) Aplicar os eventuais percentuais de reajuste de honorários praticados em relação ao grupo, não se aplicando os aumentos relativos à incorporação dos benefícios;

4) Utilizar, para os dirigentes que tenham assumido ou venham a assumir o cargo após abril/2008, como limite de salário de participação, o valor atualizado na data da investidura, com os reajustes periódicos aplicados ao grupo.

5) Após a aplicação dos itens anteriores, a PREVI deverá rever as reservas dos participantes, recompondo os fundos, inclusive da patrocinadora, já que não há contribuição, e todos os casos de benefícios concedidos desde então, acertando com os aposentados a forma de ressarcimento relativo aos pagamentos indevidos, que poderá ser parcelado.

Caso o Banco tenha interesse, a PREVIC apresenta a alternativa dele assumir o pagamento dos valores já recebidos e os futuros (pelos ex-dirigentes estatutários já em gozo de benefício ou por novas aposentadorias nas mesmas bases) que excedam o limite estipulado, conforme determinação da PREVIC.

Caso o Banco assuma a responsabilidade por esses valores excedentes, ele poderá utilizar os fundos registrados em seu nome na PREVI para efetivar o pagamento.

Demorou, porém o órgão regulador tomou a atitude que todos os associados esperavam. A Previ não pode ser responsável por salários incompatíveis com seu quadro de pessoal. Se o Banco quer pagar salários de mercado aos seus executivos, que a medida não impacte no plano 1 no caso de aposentadoria.

É bom lembrar que tudo começou com um Ofício protocolado na PREVIC pelo ex-conselheiro deliberativo da Previ, William Bento, reclamando da não implantação do teto para o cálculo dos benefícios. Depois, outros colegas também fizeram o mesmo. Por isso eu sempre ressalto da importância de ter colegas eleitos independentes de correntes políticas, principalmente àquelas ligadas ao governo, seja ele qual for. Quem, na gestão atual da Previ, tomaria uma atitude dessas? Não precisa só de boa vontade, é necessário coragem para enfrentar o poder dominante.

Parabéns a PREVIC, que demonstrou a preocupação com o futuro dos participantes do plano 1 da Previ e parabéns a todos que se empenharam para conseguir essa vitória. A Previ é dos associados!