sexta-feira, 29 de junho de 2012

Mudanças nas regras de Aposentadoria - INSS

Continua forte a intenção de modificar as regras para a aposentadoria pela previdência oficial. Esse assunto tem estado na pauta e parece que agora é para valer. Vamos ver até onde, em ano de eleições, o Governo avançará nessas mudanças.

O governo só aceita acabar com o fator previdenciário, mecanismo criado há 12 anos para inibir aposentadorias precoces do INSS, se receber uma proposta que, a longo prazo, reduza o custo da Previdência Social. Se não conseguir acordo em torno da criação da idade mínima de aposentadoria - de 60 anos para mulheres e 65 para homens - para os novos trabalhadores, além de uma forma que obrigue os que entraram recentemente no mercado de trabalho a permanecer mais tempo na ativa, a presidente Dilma Rousseff deverá vetar qualquer proposta que simplesmente acabe com o fator.
Segundo projeções de técnicos do governo, o impacto da mudança nas contas da Previdência é estimado em R$ 35 bilhões em dez anos - e crescente ao longo do tempo, podendo chegar a R$ 136 bilhões em 2050. O cálculo considera o crescimento médio da economia de 2,5% ao ano e parte da premissa de que, sem o fator previdenciário, o INSS deixará de economizar por ano o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Só em 2012, o governo estimou que economizará R$ 9,1 bilhões com o fator previdenciário.
Cálculo se basearia em 70% das melhores contribuições
Esse aumento no custo da Previdência foi calculado em cima do projeto em tramitação na Câmara, que acaba com o fator e, no lugar, cria a chamada "fórmula 85/95". Esta estabelece como requisito para aposentadoria a soma de idade com o tempo de contribuição, tendo que chegar a 85 anos no caso das mulheres, e 95 anos, para homens.
Além disso, a proposta da Câmara altera o cálculo do valor do benefício, que passaria a ter como base 70% das melhores contribuições e não 80%, como é atualmente.
O governo não concorda com a mudança. A justificativa é que o ex-presidente Lula não hesitou em vetar o fim do fator previdenciário quando ele foi aprovado pelo Congresso, em junho de 2010. Além disso, o governo pretende usar a seu favor o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o mecanismo é constitucional.
De 2000, quando o fator começou a vigorar, até 2011, houve uma economia para os cofres públicos de cerca de R$ 40 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Previdência.
Mesmo com este resultado positivo, Fazenda e Previdência reconhecem que o fator acaba punindo quem entrou mais cedo no mercado de trabalho. Por isso, está em estudo dar espécie de bônus a estes trabalhadores. Mas, ao mesmo tempo, passar a conta a quem ainda vai ingressar no mercado, em condições melhores, com mais anos de estudo e mais expectativa de vida.
No Congresso, os parlamentares já avisaram ao governo que querem votar o fim do fator ainda este ano, antes das eleições, mas dizem que há espaço para negociar alternativa com o governo. Todos concordam com o projeto elaborado em 2008 pelo então deputado Pepe Vargas, hoje ministro do Desenvolvimento Agrário, criando a fórmula 85/95.
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse que a intenção do governo é incluir no projeto uma atualização automática das regras sempre que a expectativa de vida aumentar muito. E defende a ideia da idade mínima:
- Hoje, apenas Brasil, Equador e Irã não têm idade mínima para aposentadoria.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o governo terá que negociar porque sabe que o fim do fator será votado, com enormes chances de ser aprovado:
- O governo quer incluir idade mínima para o futuro. Ficou claro para o governo que a Câmara quer e vai votar. É importante encarar isso e negociar.

Fonte: Portal G1

16 comentários:

Anônimo disse...

POIS É....

Se não me falha a memória, o PT do Lula e da Dilma combateu ferozmente o Fator Previdenciário quando era oposição (no governo FHC). Agora que estão com o poder na mão e poderiam exterminar de vez essa praga redutora de benefícios, fazem e lutam exatamente pelo contrário. Isso prova que promessas de campanha, não adentram palácios.

jeanne disse...

Cecilia, eu ouvi falar na formula 95/105 como a preferida pelo governo.Voce viu alguma noticia a esse respeito?jeanne.

Anônimo disse...

Para quem se aposentou, existe alguma melhora ou a solução épular da ponte Natal/Redinha?

Cláudio Roberto Almeida disse...

Cecilia,

Você que tem livre trânsito na Previ pode nos ajudar a conseguir um ES 180/180 JÁ.
Assuntos políticos, econômicos e jurídicos podem ser discutidos mais para a frente. Obrigado.

Cláudio Roberto Almeida disse...

Cecilia,

Você que tem livre trânsito na Previ pode nos ajudar a conseguir um ES 180/180 JÁ.
Assuntos políticos, econômicos e jurídicos podem ser discutidos mais para a frente. Obrigado.

Cláudio Roberto Almeida disse...

Cecília,

Você que tem livre trânsito na Previ pode nos ajudar a conseguir um ES 180/180 JÁ.
Obrigado.

Cláudio Roberto Almeida disse...

Cecilia,

Em pese a importância de assuntos políticos, jurídicos e econômicos, como mudanças no INSS, retirada do Patrocinador, resolução 26, etc, eu enquanto assistido da Previ, solicito s você, que tem livre trânsito na Previ, na Anabb, na Cooperforte, nos ajude a sensibilizar a Previ para REVER JÁ o empréstimo simples. No ano passado no mês de novembro o ES teve o teto aumentado para R$ 110.000,00 e mantidas as 96 parcelas. Tal revisão foi feita de afogadilho e inócua, diante de pressões diversas. Sabe porque eu falo do ES ? É porque é a única coisa que a Previ pode fazer pelos assistidos sem pedir a benção de outros órgãos governamentais. Está nas mãos da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo. Verifico que nos blogs do Dr, Medeiros e do Prof. Zanella o ES é o assunto que mais recebe comentários. É fácil entender porque. Diante de um aumento pífio de 4,86% quando a maioria das categorias profissionais teve cerca de 12% os assistidos da Previ estão ficando para trás. Não tenho nada contra aplicações da Previ em imóveis, mas a suntuosidade destes imóveis apregoados no site da Previ nos leva a crer que a Previ pode nos conceder um ES 180/180, imediatamente. Obrigado.

Anônimo disse...

D. Cecília,

Pediria a senhora para usar esse precioso espaço, colocando uma mensagem de cobrança aos eleitos
da chapa 6, no sentido de lembrar
a eles que tem muito aposentado endividado necessitando de um Empréstimo Simples melhorado (180x180). A mensagem deve ser postada em caráter permanente, até os aposentados envididados serem atendidos.

Muito obrigado.

WILSON LUIZ disse...

NOTÍCIAS DA SEMANA...À BRASILEIRA

NOVO BICHO POLÍTICO - A política brasileira tem bichos para todos os gostos: tucanos de plumagem colorida, raposas felpudas, gatos de todas as raças, antas, camaleões, cobras criadas, etc.
O ex-soberano Lula I, com o sapo que enguliu, indo à casa de Paulo Maluf para lhe beijar a mão, em troca de 1m30 s. de horário de TV para seu candidato a prefeito de São Paulo, o “poste II” Fernando Haddad, acaba de criar um novo animal híbrido, um alien político. Resta apenas eles batizarem o novo bicho. Sugiro luluf ou malula. Seria cômico, se não fosse trágico...

BOMBAS DE EFEITO RETARDADO – Estourou mais uma bomba de efeito retardado deixada como herança “bendita” pelo mestre em economia, o ex-presidente Lula. Seu governo havia projetado que a Petrobras, em 2015, produziria 3.5 milhões de barris de petróleo/dia. Caindo na real, a nova diretoria da estatal anunciou que a produção, naquele ano, não passará de 2.5 milhões de barris/dia. Isto causou uma queda, em um único dia, de quase 9% na cotação das ações da companhia(alô alô PREVI, como estão nossos investimentos nesta empresa?). O pior é que novas bombas deverão estourar mais à frente, pois a política econômica herdada pela presidente Dilma somente se sustenta devido à escorchante carga tributária que pagamos, e como a arrecadação de impostos começa a dar sinais de redução...

Anônimo disse...

Cara Cecília,

Eu tinha muita esperança e até cheguei a contar com os 360/360 na complementação da aposentaria. Mas agora estou triste pois sei que essa não é a vontade da chapa 6. Sei que a senhora copnseguiria essa complementação integral para quem contribuiu por mais de 30 anos, contando o tempo da ativa mais o tempo de contribuição como aposentado. Gostaria de pedir-lhe que continues a luta para que a complementação inegral se concretize. Contamos com o seu empenho nesse sentido.
Apesar de perdar a eleição, a considero uma vitoriosa, pois foi muito pouca e diferença de votos.

Parabéns!

Anônimo disse...

Cecília,
você participará da reunião sobre retirada de patrocínio, que se realizará no próximo dia 24 de julho, na sede da AABB - LAGOA - RIO DE JANEIRO. telefone para AAPBB - 2232-7561?

:: Cecília Garcez :: disse...

Caro colega anônimo,

Grata pela dica. Estarei lá.

:: Cecília Garcez :: disse...

Caro Wilson,

O pior é que a Previ aumentou sua participação na Petrobrás, comprando o papel bem mais caro do que hoje se apresenta, mesmo com a avaliação de alguns técnicos de que a expectativa não seria muito boa. Qualquer queda no valor das ações da Petrobrás impactam diretamente o resultado da Previ, pois esse ativo é avaliado pelo valor de mercado.
Pelo que estou percebendo, dificilmente este ano teremos superávit no Plano 1 para discutirmos, a não ser que haja uma reviravolta, mas as expectativas para o segundo semestre são piores que o resultado do primeiro.

antonia disse...

Cara Cecília,
Estou de volta das férias e pelo jeito o cenário só piorou, porque além do pouco caso da Chapa 6 (como já era previsto), ainda tem o fantasma da retirada do patrocinio do BB rondando nosso Plano.
O pior é que nós colocamos mais gente que trabalham contra nós no poder e agora não adianta chorar nem ficar fazendo comentários em redes sociais, pelo simples fato deles nem tomarem conhecimento.
Vou me ausentar por tempo indeterminado, pois vou cuidar da minha vida aqui fora, porque da PREVI só espero arrocho. Uma prova disso foi o percentual de reajuste que nos concederam e até agora nem uma notinha sequer da Chapa 6. Vai ser como nos anos anteriores, quanto menos contato melhor.
Não vejo nenhuma chance para nós no futuro, pois além de termos a forte concorrencia da PREVI FUTURO, ainda temos os oposicionistas SEM NOÇÃO que fazem campanha detonando e tirando votos da oposição, deixando a situação com toda a tranquilidade para ganhar, nem campanha fazem.
Para mudar esse quadro é muito dificil pois tudo que é bom para o BB é ruim para nós, porém é bom para a PREVI FUTURO, como por ex.: se falamos que o BB está levando metade do nosso superavit,para eles não faz a menor diferença e até gostam porque aumenta a PLR. Se formos falar que o BB pode tirar o patrocínio, eles não vão ligar porque o Plano deles é independente tem o percentual que o BB recolhe mas não há o risco de acabar. Sem contar que o BB pode embutir na proposta alguma compensação para eles votarem a favor da retirada.
Por isso minha amiga desejo toda a sorte do mundo para voces, pois vão precisar muito.
Um abraço
Antonia

:: Cecília Garcez :: disse...

Cara Antônia,
Muito grata pelas palavras. Realmente não houve nenhuma nota dos eleitos e, com certeza, a missão deles não será defender os interesses dos colegas e, sim, defender os interesses do Governo petista. Infelizmente, pois nada contra o idealismo partidário, porém não se pode misturar isso com patrimônio de trabalhadores.
Atualmente, não há um eleito que podemos contar. Infelizmente, a maioria dos colegas decidiu dessa forma e a maioria dos aposentados não defendeu seu patrimônio. O que fazer agora? O mais importante é que as entidades representativas se unam em defesa dos colegas, porém o que tenho percebido é que muitas estão mais preocupadas com um projeto particular do que da comunidade de funcionários da ativa e aposentados.
Eu continuarei aqui colocando minha posição e divulgando qualquer noticia que possa prejudicar nosso futuro. Não desisti, Antônia, 2014 vem aí e, poderemos com mais maturidade mudar o cenário, mas para isso é necessário que as grandes lideranças locais, como você, não deixar de participar das discussões, mesmo que sejam virtuais. Precisamos estar juntos e fortalecidos nesse barco. Conto contigo.

Anônimo disse...

eu preciso aposentar