sexta-feira, 29 de junho de 2012

Mudanças nas regras de Aposentadoria - INSS

Continua forte a intenção de modificar as regras para a aposentadoria pela previdência oficial. Esse assunto tem estado na pauta e parece que agora é para valer. Vamos ver até onde, em ano de eleições, o Governo avançará nessas mudanças.

O governo só aceita acabar com o fator previdenciário, mecanismo criado há 12 anos para inibir aposentadorias precoces do INSS, se receber uma proposta que, a longo prazo, reduza o custo da Previdência Social. Se não conseguir acordo em torno da criação da idade mínima de aposentadoria - de 60 anos para mulheres e 65 para homens - para os novos trabalhadores, além de uma forma que obrigue os que entraram recentemente no mercado de trabalho a permanecer mais tempo na ativa, a presidente Dilma Rousseff deverá vetar qualquer proposta que simplesmente acabe com o fator.
Segundo projeções de técnicos do governo, o impacto da mudança nas contas da Previdência é estimado em R$ 35 bilhões em dez anos - e crescente ao longo do tempo, podendo chegar a R$ 136 bilhões em 2050. O cálculo considera o crescimento médio da economia de 2,5% ao ano e parte da premissa de que, sem o fator previdenciário, o INSS deixará de economizar por ano o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Só em 2012, o governo estimou que economizará R$ 9,1 bilhões com o fator previdenciário.
Cálculo se basearia em 70% das melhores contribuições
Esse aumento no custo da Previdência foi calculado em cima do projeto em tramitação na Câmara, que acaba com o fator e, no lugar, cria a chamada "fórmula 85/95". Esta estabelece como requisito para aposentadoria a soma de idade com o tempo de contribuição, tendo que chegar a 85 anos no caso das mulheres, e 95 anos, para homens.
Além disso, a proposta da Câmara altera o cálculo do valor do benefício, que passaria a ter como base 70% das melhores contribuições e não 80%, como é atualmente.
O governo não concorda com a mudança. A justificativa é que o ex-presidente Lula não hesitou em vetar o fim do fator previdenciário quando ele foi aprovado pelo Congresso, em junho de 2010. Além disso, o governo pretende usar a seu favor o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o mecanismo é constitucional.
De 2000, quando o fator começou a vigorar, até 2011, houve uma economia para os cofres públicos de cerca de R$ 40 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Previdência.
Mesmo com este resultado positivo, Fazenda e Previdência reconhecem que o fator acaba punindo quem entrou mais cedo no mercado de trabalho. Por isso, está em estudo dar espécie de bônus a estes trabalhadores. Mas, ao mesmo tempo, passar a conta a quem ainda vai ingressar no mercado, em condições melhores, com mais anos de estudo e mais expectativa de vida.
No Congresso, os parlamentares já avisaram ao governo que querem votar o fim do fator ainda este ano, antes das eleições, mas dizem que há espaço para negociar alternativa com o governo. Todos concordam com o projeto elaborado em 2008 pelo então deputado Pepe Vargas, hoje ministro do Desenvolvimento Agrário, criando a fórmula 85/95.
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse que a intenção do governo é incluir no projeto uma atualização automática das regras sempre que a expectativa de vida aumentar muito. E defende a ideia da idade mínima:
- Hoje, apenas Brasil, Equador e Irã não têm idade mínima para aposentadoria.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o governo terá que negociar porque sabe que o fim do fator será votado, com enormes chances de ser aprovado:
- O governo quer incluir idade mínima para o futuro. Ficou claro para o governo que a Câmara quer e vai votar. É importante encarar isso e negociar.

Fonte: Portal G1