Para os benefícios concedidos a partir de 01.07.2011, computou-se o INPC acumulado entre o primeiro dia do mês de início do benefício e 31.05.2012. No caso de pensões por morte de colegas aposentados, concedidas a partir de 01.07.2011, o critério de apuração do índice de reajuste leva em consideração o mês de início da aposentadoria e não o da pensão.
Em relação à proposta de reajuste apresentada pelo ex-Conselheiro William Bento, é bem provável que seja colocada na geladeira. Infelizmente, não haverá o menor interesse político em alterar o reajuste dos aposentados.
Outro ponto a destacar, é que a Diretoria de Seguridade suspendeu novas adesões ao Empréstimo Simples e Imobiliário do Plano Previ Futuro, em função do limite legal. A questão é que, pelo que pude perceber, eles seguraram essa suspensão, mesmo com o limite quase extrapolado, no "limite da irresponsabilidade" para não atrapalhar a performance nas eleições.
Outra questão que está sendo bem demandada é a minuta de retirada de patrocínio, que está incomodando e assustando os aposentados e pensionistas. A justificativa para essa minuta é a regulamentação da retirada de patrocínio, que existe há muito tempo, porém em função da mudança da legislação, estaria com suas regras defasadas. Há uma proposta que o colega Ruy Brito está encaminhando, à título de cooperação, para atender a consulta pública do CNPC prevista para esta segunda-feira. O email do CNPC é: Cnpc.sppc@previdencia.gov.br. Eu não tenho como anexar a proposta do colega Ruy Brito neste espaço, porém quem tiver interesse em participar, clique no item "fale com Cecilia Garcez" e me envie uma mensagem que eu repasso, por email, o anexo com a proposta. Brito ressalta que quem quiser participar, poderá encaminhar também cópias da proposta aos Ministérios da Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil da Presidência da República e da Superintendência da PREVIC. Indicando no assunto: CPNC - Retirada de Patrocínio - Sugestões.
Apesar de entender que o Banco tem um interesse grande em resolver um problema de caixa nos próximos anos, principalmente em função de sua adequação às regras de Basiléia 3. É certo que o Banco precisará de capital adicional até o fim de 2014 para cumprir as novas exigências. A projeção que o Banco fez no início deste ano, levou em consideração que ativos atuariais relativos à PREVI e créditos tributários sairão aos poucos dos cálculos de capital das instituições, seguindo um cronograma de extinção até 2018, porém este ano já haverá uma demanda forte de capital. O Banco também considerou que os R$ 13,4 bilhões de ativo atuarial que tem em balanço também deixarão de ser contabilizados como capital até 2018. Dessa forma, é bem provável que o Banco possa até estar olhando essa questão da retirada de patrocínio, mas pensem bem, vocês acham que o Banco largaria essa galinha dos ovos de ouro? O retorno que a Previ poderá dar no futuro é muito maior do que os recursos que ele poderia receber agora com a retirada de patrocínio.
Vocês não acham que ele poderia resolver o problema com um aumento de capital? E aí, meus caros, com certeza a PREVI seria "convidada" a participar fortemente dessa proposta e resolveria o problema do Banco que continuaria a receber os "dividendos" do seu investimento, pois, infelizmente, foi isso que a PREVI se tornou para o Banco - um fundo de investimentos.
Com essa adequação à Basiléia 3, o Banco terá a grande necessidade de discutir rapidamente a distribuição de superávit, pois ele só poderá contabilizar o que for realmente sacramentado.
A minha preocupação vai mais na direção dessa futura fome de resolver rapidamente como distribuir os recursos do superávit e como, atualmente, não há ninguém que possa fazer oposição aos interesses do Governo, pois a gestão está toda formada por pessoas ligadas ao Governo, o Banco nadará de braçada para cumprir sua missão.
Por isso, é muito importante que todos nós estejamos bem unidos e atentos, independentemente da posição contrária que tivemos nas últimas eleições. Está na hora de deixarmos a arrogância de lado e, humildemente, unirmos forças para fiscalizar, de longe, nosso patrimônio.
Cecilia Garcez
PRIVATIZAÇÃO DO BB X PREVI - A privatização do BB é uma meta a ser alcançada, que já vem de longa data (atravessando governos e ideologias politicas - PMDB, PSDB, PT, etc).
ResponderExcluirA questão é como realizá-la. O tamanho do BB e, principalmente, o seu envolvimento com o Governo Federal, interna e externamente (seja no Brasil, seja fora do Brasil), tornou a ação uma ação de longuissimo prazo (para nós brasileiros que não pensamos nem em 10 anos, imagine pensar em algo que chega aos 20, 30 ou 50 anos à frente).
Mas os interesses e acordos envolvidos tornam claro que tal meta deverá ser cumprida e, com isso, vem-se trabalhando para tal realização.
Como todos programas de longo prazo ajustes são feitos para atender necessidades conjunturais, mas a visão é sempre a do objetivo maior - privatizar o BB.
A res. 26 é uma medida conjuntural mas, já a atual proposta é uma medida que visa o atendimento do objetivo maior.
Como sou diretamente interessado que tal fato não ocorra - veja como ficou o pessoal do AERUS -, creio que o estrago do BB x PREVI será muito maior em termos sociais.
Cecília,
ResponderExcluirOs R$13.4 bilhões referidos por você, posição em 31/12/11, oriundos de ganhos do Ativo Atuarial do PB1 da PREVI, que estão represados na rubrica de "Outros Créditos", do Ativo, são débitos pendentes que o BB informa, em Notas Explicativas do seu balanço, que irá realizar a baixa até o encerramento do plano.
Tais lançamentos contábeis foram feitos com fulcro na Deliberação CVM 600, já impactaram os lucros e o Patrimônio líquido do banco no exercício de 2011 e em balanços anteriores. Essa pendência está registrada como: "Títulos e Créditos a Receber da Previ".
Na realidade, esses R$13.4 bilhões, efetivamente, são rombos que estão em suspensos na contabilidade do banco. Apesar de estarem acobertados pela CVM, não são bem vistos e aceitos pelas Instituições Financeiras Internacionais em suas acuradas análises de balanços.
Mais cedo ou mais tarde, o BB terá que pagar essa fortuna que, para mim, não deixa de ser "Ativo Podre". De onde virão os recursos para isso? Evidentemente, o BB deve estar contando com o dinheiro da Reserva Especial ou da Reserva de Contingência.
Para destinação da Reserva de Contingência é necessário que o Projeto de Resolução seja aprovado, na forma do texto objeto posto em Consulta Pública, onde os artigos 9 e 10 permitem a reversão da Reserva de Contingência, caso o BB solicite a retirada do seu patrocínio da PREVI. Em consequência, de fato existe o risco do banco pedir para sair da nossa Caixa, no curto prazo.
Como a LC 109/2001 veta a utilização da Reserva de Contingência, inclusive para os participantes e assistidos, na melhoria dos seus benefícios, aquele dizer que a reversão com base na proporção contributiva, a favor do patrocinador, é nova afronta e inovação que a Resolução em formatação fará neste Diploma Legal.
Ficou patente que o BB tem dois mecanismos que lhe permitem auferir receitas via PREVI: Como "Companhia Aberta", contabiliza ganhos de Ativos Atuariais, com base na Deliberação CVM nº 600 e como "BB S.A", na qualidade de patrocinador da PREVI, oportunidade em recebe 50% da Reserva Especial por força da Resolução 26/2008.
Se for aprovado o Projeto de Resolução para retirada do patrocínio, sem alteração no texto original, terá acesso ao terceiro filão que é a "Reserva de Contingência". Este, sem dúvida, vai ser o golpe mais duro e contundente sobre o patrimônio aportado na PREVI.
Só para clarificar, no ato da contabilização dos ganhos atuariais do Ativo, os valores são lançados a débito da rubrica "Outros Créditos", e a crédito de receitas efetivas, em "Outras Receitas não Operacionais", conta de resultado que encerra o saldo sempre no dia trinta e um de dezembro de cada ano. Isto significa que eleva os lucros do BB, aumenta o PL e gera pagamento de dividendos maiores aos acionistas e PLR aos funcionários da Ativa.
...o governo "sangra" o BB e o BB "sangra" a PREVI.Se o BB tiver q cobrir seus buracos negros, salve se quem puder........
ResponderExcluirColega Cecília,
ResponderExcluirEscrevi no parágrafo 5º, "aquele dizer", o correto é "equivale dizer" que a reversão com base na proporção contributiva..........
Prezada Cecília,
ResponderExcluirPermita-me cumprimentar o colega João Rossi Neto pela excelente análise a respeito das artimanhas do BB, relativamente às indébitas apropriações de recursos da PREVI, para ocultar suas deficiências.
Linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento para leigos em assuntos técnicos.
Parabéns Rossi! Acompanho, com especial interesse, seus artigos sempre oportunos e esclarecedores.
Valentim/ Joinville
Colega Cecília,
ResponderExcluirDurante o transcorrer das eleições Previ deste ano houve manifestação formal da chapa “1” contra a direção da Anabb já que, no seu entendimento, a mesma estaria se inclinando em favor dos membros da chapa “6”, não obstante declaração expressa de que a Associação não apoiaria nenhuma das chapas inscritas no certame. Você imagina que a boa proposta de um reajuste adicional agora em junho feita pelo ex-conselheiro William tem grandes possibilidades de subir no telhado. Com a vivência adquirida ao longo de muitos anos e considerando o quadro atual existente na Anabb, claramente dividida em várias correntes políticas e de pensamento, seria possível que a entidade se movesse de alguma forma no sentido de batalhar pela implementação da proposta do conselheiro William? Ficarei no aguardo de sua breve, importante e oportuna manifestação.
Sr.João Rossi Neto, com licença da Sra. Cecília, lhe pergunto. E o tal Parecer 139/2012 da Cojur-MPS/CGU/AGU que sustenta boa forma da minuta em questão,já não a validou? Para que consulta? Referendo? Se possível, um dos dois dignos paladinos de nossa causa, por favor, comentem.
ResponderExcluirCaro Jorge,
ResponderExcluirAcredito ser dificil avançar na proposta do William na atual conjuntura. Pelo que conheço dessa turma, eles não levariam adiante uma proposta de um grupo opositor. Pode ser que eu esteja enganada, mas o histórico nos leva a pensar dessa forma. É uma pena, pois a proposta é muito interessante.
D. Cecília, permita publicar o seguinte:
ResponderExcluirALô chapa 6, a vencedora, tá na hora de arregaçar as mangas e começar a dizer a que veio.
Os associados/aposentados da Previ estão apavorados com essa hisória de retirada do patrocnador. Cadê vocês? Manifestem-se?!!!
E sobre esses 4,8% de reajuste, se fosse para o pessoal da ativa, vocês, que são sindicalistas, não iriam fazer greve nas ruas para melhorar? Por que não defendem os aposentados também?
Os aposentados endividados continuam cobrando melhoria no ES.
Cadê o ES 180 x 180 prometido?
Muito obrigado;
D. Cecília, permita publicar o seguinte:
ResponderExcluirALô chapa 6, a vencedora, tá na hora de arregaçar as mangas e começar a dizer a que veio.
Os associados/aposentados da Previ estão apavorados com essa hisória de retirada do patrocnador. Cadê vocês? Manifestem-se?!!!
E sobre esses 4,8% de reajuste, se fosse para o pessoal da ativa, vocês, que são sindicalistas, não iriam fazer greve nas ruas para melhorar? Por que não defendem os aposentados também?
Os aposentados endividados continuam cobrando melhoria no ES.
Cadê o ES 180 x 180 prometido?
Muito obrigado;
Cara cecilia,
ResponderExcluirMuito oportuna a sua mensagem.Tambem acho que a retirada do BB do patrocinio da Previ seria um autêntico tiro no pé.Pode-se dizer, sem medo de errar, que o BB é "PREVI-dependente".Gostei de sua conclamação a que nos unamos, independentemente de partidarismos e fiquemos com um olho no peixe e o outro no gato. Essa é uma proposta inteligente.
Anônimo 12/6 às 11:12 hs,
ResponderExcluirA Consulta Pública é uma farsa, um jogo de cena, sem valor algum, visto que o CNPC não vai acatar nenhuma sugestão para modificar o texto original do Projeto de Resolução, exatamente porque dispõe do Parecer nº 139/2012-Cojur-MPS/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica do MPS, vinculada à Advocacia-Geral da União que avaliza a minuta de Resolução sob o aspecto da juridicidade e autoriza que seja submetida à votação no âmbito do CNPC.
Em resumo, é outro documento espúrio que será aprovado para ser combatido na Justiça, onde as dificuldades serão bem maiores. O pior é que a revisão do CPC 06/1988foi pedida pela ANAPAR. O ideal era deslocar o eixo da discussão desse Projeto de Resolução para a esfera Judicial, para que as mudanças propostas fossem examinadas e definidas na Justiça. No terreno amistoso, evidentemente, o CNPC não iria abrir brechas nem para pequenas retificações, o que dirá então das sugestões do colega Ruy Brito que tentava grandes mudanças.
Há ADMINISTRADORES e administradores de fundos de pensão
ResponderExcluirInforme VALIA 06/06/2012
Valia e Aposvale, em parceria e na busca permanente do bem estar dos seus participantes, assistidos e associados, resolveram adotar medidas para dar prosseguimento a assuntos de interesse dos mesmos.
Superávit do Plano de Benefício Definido e Benefício Proporcional do Plano Vale Mais
Considerando que:
• o "fundo de distribuição de superávit" do plano BD (pagamento mensal de 25% sobre o benefício líquido de contribuição para a Valia e abonos anuais), se mantidos o cenário e condições atuais, tem previsão para se esgotar por volta de 2015, e que há uma grande preocupação de todos com a queda de renda que tal fato irá provocar;
• a obrigatoriedade de aplicação das regras da Resolução CGPC-26 aos novos resultados a serem apurados para fins de distribuição de eventual novo superávit e que as referidas regras, se comparadas com as regras vigentes quando da distribuição do atual fundo, terão o efeito de reduzir significativamente eventuais resultados futuros a serem distribuídos,
as duas entidades resolveram criar um grupo de trabalho com a finalidade de estudar, avaliar e propor alternativas que possam viabilizar a adoção de medidas para reduzir, ao mínimo possível, os impactos decorrentes da exaustão do "fundo de distribuição de superávit", tendo em vista os resultados futuros do plano. Deve-se destacar que não se cogita fazer mudanças nas regras atuais de distribuição do fundo ainda existente e que quaisquer medidas que venham a ser adotadas terão como premissa a manutenção da solidez financeira e atuarial do Plano.
Este mesmo grupo de trabalho avaliará também a possibilidade de buscar alguma alternativa de melhoria no Benefício Proporcional do Plano Vale Mais, a exemplo daquela obtida em agosto de 2007, mesmo considerando as regras restritivas atualmente em vigor e com o mesmo espírito de manter a solidez deste Plano.
É importante frisar que não devem ser criadas expectativas e nem se dar créditos a boatos e versões que normalmente surgem nestas ocasiões. Quaisquer informações, sempre que relevantes e necessárias, serão prestadas pelas duas entidades (Valia e Aposvale).
Caro Wilson,
ResponderExcluirFantástico seu comentário e a matéria reproduzida. Eu gostaria de ressaltar que a Valia, fundo de pensão da empresa Vale, não se enquadra na Resolução CGPC 26 e que ela distribui todo o superávit aos participantes do plano. Vocês podem perceber a diferença quando comparamos com a forma como a nossa Previ é gerida, sem nenhuma preocupação com o bem estar dos associados. Os erros cometidos pelos dirigentes atuais em relação ao BET farão com que o prazo acordado COM OS ASSOCIADOS (não consta no acordo firmado com o Banco), que era de 60 meses, acabarem bem antes. Infelizmente, ninguém está preocupado com o que acontecerá com a queda na renda mensal de 20%. Infelizmente.
É um bom exemplo para ser seguido, a Valia está preocupada com uma queda que acontecerá em 2015...
Nós estamos num mato sem cachorro. Qualquer um que for eleito para esses cargos não altera nada. Desde o início do governo FHC o BB vem sendo preparado para privatização. Se é que existe privatização em bancos. Quanto à Previ os desmandos são antigos...E o que me chama atenção é que ninguém fala dos colegas que estão incorporando benefícios e recebendo atrasados por conta das ações revisionais. Todos candidatos silenciaram sobre o assunto. O acordo do silêncio é antigo...
ResponderExcluirSó aumentam as preocupações,não basta um reajuste 4,86% para nos infernizar a vida e ainda o fantasma que a situação da Previ com a retirada do Patrocinador poderá ficar muito pior.É absurdo o estado de estresse em que vivemos, chapa 6 lute por um ES 180/180,estamos esperando.
ResponderExcluirParece-me que a senhora se engana, pois li na página da VALIA que sim, a VALIA está sujeita à Resolução 26. Veja a nota:
ResponderExcluirno link https://www.valia.com.br/beneficioDefinido_superavit.asp
Informe VALIA 06/06/2012
Valia e Aposvale, em parceria e na busca permanente do bem estar dos seus participantes, assistidos e associados, resolveram adotar medidas para dar prosseguimento a assuntos de interesse dos mesmos.
Superávit do Plano de Benefício Definido e Benefício Proporcional do Plano Vale Mais
Considerando que:
• o "fundo de distribuição de superávit" do plano BD (pagamento mensal de 25% sobre o benefício líquido de contribuição para a Valia e abonos anuais), se mantidos o cenário e condições atuais, tem previsão para se esgotar por volta de 2015, e que há uma grande preocupação de todos com a queda de renda que tal fato irá provocar;
• a obrigatoriedade de aplicação das regras da Resolução CGPC-26 aos novos resultados a serem apurados para fins de distribuição de eventual novo superávit e que as referidas regras, se comparadas com as regras vigentes quando da distribuição do atual fundo, terão o efeito de reduzir significativamente eventuais resultados futuros a serem distribuídos,
as duas entidades resolveram criar um grupo de trabalho com a finalidade de estudar, avaliar e propor alternativas que possam viabilizar a adoção de medidas para reduzir, ao mínimo possível, os impactos decorrentes da exaustão do "fundo de distribuição de superávit", tendo em vista os resultados futuros do plano. Deve-se destacar que não se cogita fazer mudanças nas regras atuais de distribuição do fundo ainda existente e que quaisquer medidas que venham a ser adotadas terão como premissa a manutenção da solidez financeira e atuarial do Plano.
Caro colega anônimo das 13:57h,
ResponderExcluirEla está sujeita à Resolução CPGC 26, como todas as Entidades de Previdência Complementar, porém na parte da distribuição de superávit, ela não segue as mesmas regras que os fundos de pensão sujeitos à disciplina da Lei Complementar 108, de 2001, conforme art. 15, reproduzido abaixo:
"Art. 15 - Para a destinação da reserva especial, deverão ser identificados quais os montantes atribuíveis aos participantes e assistidos, de um lado, e ao patrocinador, de outro, observada a proporção contributiva do período em que se deu a sua constituição, a partir das contribuições normais vertidas nesse período.
Par. 1o. - Na hipótese de não ter havido contribuições no período em que foi constituída a reserva especial, deverá ser considerada a proporção contributiva adotada, pelo menos, nos três exercícios que antecederam a redução integral, a suspensão ou a supressão de contribuições, observada como limite temporal a data de 29.05.2001.
Par. 2o. - Em relação aos planos de benefícios que não estejam sujeitos à disciplina da Lei Complementar 108, de 2001, a destinação da reserva especial poderá ser adotada de forma exclusiva ou majoritária em prol dos participantes e dos assistidos, sem a observância da proporção contributiva de que trata o caput, desde que haja prévia anuência do patrocinador neste sentido."
Sra. Cecília,
ResponderExcluirSugiro a inclusão do plug-in do Blogger que permite o compartilhamento nas redes sociais (Facebook, Google+, Twitter e etc.). Facilita a divulgação das postagens.
Antonio Manoel
dica-da-hora.blogspot.com.br
Caro colega Antônio,
ResponderExcluirGrata pela dica. Farei isso. Em breve, este blog terá uma cara nova. Aguarde. Aceito sugestões.
Noticia ruim, mas importante:
ResponderExcluirNa sessão de hoje(20/06)do plenário do Supremo, o Ministro Celso de Mello, com a aprovação unânime dos demais Juizes, arquivou de vez, nossa ADIN. Se não é Inconstitucional, é Ilegal, mas temos que começar nova ação. Quem se habilita?
A galera que frequenta blogs é totalmente desinformada. Acho que só andam lendo as fofocas de blogs, caso contrário já saberiam que além da ADIN que acaba de cair, há pelo menos 3 ações judiciais contra Resolução 26 e que estão tramitando. São ações do Sindicato de Bancários do DF, da AAFBB e da FAABB. Ajudaria muito se ao invés de ficar só lendo fofocas, procurassem se informar
ResponderExcluirD. Cecília,
ResponderExcluirCadê o pessoal eleito da chapa 6?
Os problemas, que a chapa vencedora sabe muito bem quais, continuam afligindo os aposentados?
Estaria fugindo da responsabilidade?
Isso é covardia. Portanto, dêem as
caras, manifestem-se!!! Seus covardes!!!
GRATO.
Gente, olha o que recebi de um colega meu sobre o novo Presidente da Previ.
ResponderExcluirVejam quem é o novo presidente da PREVI
U R G E N T E !!!!
Já comuniquei ao Sindicatos dos Bancarios daqui da Paraíba, tanto o de Campina grande-PB como o de Joao Pessoa-PB. Estamos correndo sérios riscos de sobrevivencia!!! O ATUAL PRESIDENTE DA PREVI, DAN CONRADO, JÁ FOI SUPERINTENDENTE DAQUI DA PARAÍBA, NAQUELES TERRÍVEIS ANOS DE FECHAMENTO DO CESEC. PERSEGUIU MUITOS COLEGAS (nem pronuncio mais a palavra companheiro, pois esta é forte demais e a nossa categoria está recheada de pessoas oportunistas) BANCÁRIOS.ELE DEIXOU AS AGENCIAS COM O MÍNIMO DE FUNCIONÁRIOS (para enxugar a empresa Banco do Brasil). VIVENCIAMOS UMA ÉPOCA DE TERRORISMO, PERSEGUIÇÕES E ASSÉDIO MORAL, "NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DA PARAÍBA" HAVIA ACONTECIDO. ELE SÓ ANDAVA COM 2 CAPANGAS. ERA A FIDEDIGNA CENA DOS FILMES DE HOLYWOOD, QUE RELATA A FORMAÇÃO DA MÁFIA. ANDAVA EM UM CARRO PRETO. UMA PESSOA FRIA E BOSSAL ELE NÃO MEDIRÁ QUALQUER DISTANCIA PARA OBEDECER "ORDENS", ELE TRABALHA SÓ COM UM LADO DO CÉREBRO: RAZÃO, OBEDECER AS ORDENS, O ORGULHO DO DEVER CUMPRIDO, etc...DEPOIS QUE "LIMPOU" TUDO E FEZ O "DEVER DE CASA" (deixando centenas de servidores em situação dificilima chegando até a AUTORIZAR a demissão de alguns, a exemplo do sindicalista ISRAEL GUEDES). ESSE HOMEM NÃO MERECE SER NOMEADO PARA DIRIGIR NOSSO FUNDO DE PREVIDENCIA!!! TODA A CATEGORIA BANCÁRIA O CONHECE, ASSIM COMO, TODOS OS NOSSOS REPRESENTANTES: ANABB, CUT, SINDICATOS...TODOS CONHECEM O PERFIL DO REFERIDO SENHOR!! COM ELE NÃO EXISTE DIÁLOGO, NEGOCIAÇÃO, NADA...NADA...ELE ESTÁ ACIMA DE TUDO E DE TODOS. DEIXOU A SUPER JOAO PESSOA-PB E FOI ASSUMIR A SUPER MATO GROSSO. ISSO DEVE TER SIDO INDICAÇÃO DE ALGUEM LIGADO AO GOVERNO DO RJ.
É PRECISO DENUNCIAR URGENTE!!!!
MARIA VERONICA CARVALHO MARQUES
aposentada