Notícias referentes à Resolução CGPC 26

Durante as minhas férias eu recebi um email do amigo Carvalho, da Bahia, que eu gostaria de compartilhar com vocês. A luta contra a Resolução CGPC continua e quando temos a força das associações que nos representam, como a Anabb, as perspectivas de conseguir alguma vitória se torna mais próxima. Não dá para garantir que a Resolução seja excluída como a proposta do Deputado, porém nos dá uma esperança de que algo será feito para que a segurança dos participantes seja preservada.

Vou continuar batendo na tecla a minha preocupação com a situação da Previ em relação aos seus investimentos. Um plano maduro e fechado como o nosso não pode ter uma alocação em renda variável tão ousada. O pior é que aumentou a participação, em função da adesão da Previ ao processo da Petrobrás de aumento de capital, ocorrido recentemente. Podemos verificar que a bolsa tem caído muito nos últimos meses e a tendência é que caia ainda mais e, nesse cenário, nossos recursos caem junto, considerando que a nossa alocação em renda variável é muito alta. O meio receio é que, em breve, ao invés de estarmos discutindo destinação de superávit, discutir medidas para impedir um possível déficit.

Infelizmente, não vivemos em um país sério. Para completar, o órgão regulador que deveria preservar os participantes dos fundos de pensão, solta uma resolução em que aumenta a alocação dos fundos em renda variável em até 70%. Uma resolução feita apenas para a Previ, tendo em vista que é a única que apresentava alocação tão acima dos 50% que a norma previa anteriormente.

Bom, estou de volta e estarei junto com vocês nessa luta. Esta semana haverá reunião de Conselho da Anabb e, com certeza, terei mais notícias na semana que vem.

Tramita no Congresso o PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 09/2011 do Deputado Eduardo Sciarra, objetivando excluir dispositivos da Resolução CGPC 26/2008,  concedem o direito a 50% dos SUPERAVITS, aos Patrocinadores de Fundos de Pensão.
Referida resolução, mesmo inconstitucional nos prejudicou no uso do SUPERAVIT em 2010 e vai continuar, caso não seja barrada pela Justiça ou pelo Legislativo.
Circula nos grupos, há dias, abaixo assinado de iniciativa do colega Juarez, pedindo adesões para apoio ao PDC. Já são mais de 5.000 adesões. A minha foi número 1.705.
Considerando que a ANABB dispõe de Assessoria Parlamentar e que atua em projetos do nosso interesse, dada a organização ap poder de mobilização, sugerir e foi aceito fosse feito um ABAIXO ASSINADO, eletrônico e manuscrito, com o mesmo objetivo.
Para participar, associado ou não, acesse: WWW.anabb.org.br “ANABB apoia e promove abaixo-assinado”, abrem-se duas opções: 1 – para adesão eletrônica. Preencha e envie. 2 – Para imprimir relação em branco.. Colha quantas assinaturas possíveis, funcionário ou não do BB. Remeta a relação assinada para a ANABB aos cuidados da VIRIN no endereço:
SHC/SUL 507 Bloco A Loja 15 – Edifício ANABB. CEP 70.351-510 – Brasília/DF
Vislumbramos reais possibilidades de anularmos os efeitos da resolução, antes de decisão Judicial, que pode levar décadas. Depende do envolvimento e comprometimento de cada um de nós, independente de preferências partidárias, vaidades, picuinhas, etc.Todos nós conhecemos Deputados de nossa cidade. Podemos fazer um belo trabalho de bastidores. O Projeto vai tramitar pelas Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, após o que irá para o Plenário. Se aprovado, vai direto para promulgação pelo Presidente do Congresso.
Para que eu possa fazer um acompanhamento à distância, se desejar, informe sua cidade e a previsão de assinaturas a serem colhidas. Pretendo conseguir 500.
Ao tempo em que solicito repassar estas informações para todos os seus contatos, continuo à disposição. Disponibilizo meus e-mail: ajccarvalho@bol.com.br e carvalho.antonio.72@bol.com.br