É, colegas, parece que tudo continua como antes... Como dizia minha avó, 'de gente de boa vontade, o inferno está cheio', não é isso???
PMDB briga pelo comando da Previc
PMDB briga pelo comando da Previc
De olho em um mercado com patrimônio de R$ 512 bilhões, ministro indica seu apadrinhado para autarquia
Publicação: 11/02/2011 08:35 Atualização:
Atento a um orçamento de cerca de R$ 33 milhões anuais e atraído pela possibilidade de fiscalizar os poderosos fundos de pensão — entidades fechadas de previdência complementar que, juntas, possuem um patrimônio superior a R$ 512 bilhões —, o PMDB quer ocupar o comando da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc. Integrante do partido, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, deve indicar para o cargo de diretor superintendente, em substituição a Ricardo Pena, o ex-vice-presidente da Área Internacional do Banco do Brasil José Maria Rabelo.
Ao contrário de outras agências do governo, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a diretoria da Previc não tem mandato. Seus diretores também estão livres de serem sabatinados pelo Senado Federal — uma falha da lei que instituiu a autarquia especial vinculada ao Ministério da Previdência Social.
No projeto enviado pelo governo Lula para a criação da
Previc, constava mandato de cinco anos para a diretoria da autarquia especial, bem como a necessidade da aprovação do Senado Federal dos nomes indicados pelo governo. Essa parte caiu durante a votação da Câmara dos Deputados e, para evitar adiamentos, o Senado acabou aprovando o texto como ele foi editado pelos deputados. Na época, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comprometeu-se com o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) em mandar uma emenda para consertar o erro, mas nada foi feito.
Diretorias
Com isso, o diretor superintendente, Ricardo Pena, pode perder o lugar com apenas um ano no cargo. Ele já era da área antes de ir para a Previc. Foi titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão que, antes da criação da superintendência, tinha a responsabilidade de fiscalizar o setor. Com a criação da Previc, em dezembro de 2009, a SPC perdeu a função e limitou-se a ditar as políticas globais para os fundos de pensão. O novo órgão fiscalizador ganhou ainda autonomia financeira: tira seu sustento dos fundos de pensão, por meio da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).
Além do diretor superintendente, existem outros quatro cargos de comando na Previc: as diretorias de Fiscalização, Análise Técnica, Administração e Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos. Em junho do ano passado, a Previc ganhou destaque. Até então, a autarquia ocupava salas acanhadas no sétimo andar do Ministério da Previdência Social, dividindo o espaço com a SPC. Com dinheiro em caixa, proveniente do primeiro pagamento da Tafic, o órgão mudou de endereço e agora ocupa vários andares de um prédio no Setor Bancário Norte da capital.
Cotado para a Previc, José Maria Rabelo é um funcionário muito estimado no Banco do Brasil. Funcionário de carreira da instituição, ele passou por vários cargos no banco. Antes de chegar à Vice-Presidência, cargo no qual se aposentou, foi de gerente de agência a superintendente estadual no Rio Grande do Norte — estado do ministro Garibaldi Alves.
Cofre cheio
Cada uma das 369 entidades de previdência complementar do país devem pagar à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). Os fundos de pensão pequenos recolhem apenas R$ 150 por quadrimestre, mas os grandes, com patrimônio acima de R$ 60 bilhões, pagam até R$ 2,2 milhões.
Ao contrário de outras agências do governo, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a diretoria da Previc não tem mandato. Seus diretores também estão livres de serem sabatinados pelo Senado Federal — uma falha da lei que instituiu a autarquia especial vinculada ao Ministério da Previdência Social.
No projeto enviado pelo governo Lula para a criação da
Previc, constava mandato de cinco anos para a diretoria da autarquia especial, bem como a necessidade da aprovação do Senado Federal dos nomes indicados pelo governo. Essa parte caiu durante a votação da Câmara dos Deputados e, para evitar adiamentos, o Senado acabou aprovando o texto como ele foi editado pelos deputados. Na época, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comprometeu-se com o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) em mandar uma emenda para consertar o erro, mas nada foi feito.
Diretorias
Com isso, o diretor superintendente, Ricardo Pena, pode perder o lugar com apenas um ano no cargo. Ele já era da área antes de ir para a Previc. Foi titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão que, antes da criação da superintendência, tinha a responsabilidade de fiscalizar o setor. Com a criação da Previc, em dezembro de 2009, a SPC perdeu a função e limitou-se a ditar as políticas globais para os fundos de pensão. O novo órgão fiscalizador ganhou ainda autonomia financeira: tira seu sustento dos fundos de pensão, por meio da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).
Além do diretor superintendente, existem outros quatro cargos de comando na Previc: as diretorias de Fiscalização, Análise Técnica, Administração e Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos. Em junho do ano passado, a Previc ganhou destaque. Até então, a autarquia ocupava salas acanhadas no sétimo andar do Ministério da Previdência Social, dividindo o espaço com a SPC. Com dinheiro em caixa, proveniente do primeiro pagamento da Tafic, o órgão mudou de endereço e agora ocupa vários andares de um prédio no Setor Bancário Norte da capital.
Cotado para a Previc, José Maria Rabelo é um funcionário muito estimado no Banco do Brasil. Funcionário de carreira da instituição, ele passou por vários cargos no banco. Antes de chegar à Vice-Presidência, cargo no qual se aposentou, foi de gerente de agência a superintendente estadual no Rio Grande do Norte — estado do ministro Garibaldi Alves.
Cofre cheio
Cada uma das 369 entidades de previdência complementar do país devem pagar à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). Os fundos de pensão pequenos recolhem apenas R$ 150 por quadrimestre, mas os grandes, com patrimônio acima de R$ 60 bilhões, pagam até R$ 2,2 milhões.
Fonte: Jornal Correio Brasiliense
Cecília,
ResponderExcluirSerá que esta mudança não seria bom para todos haja vista que talvez mesmo não sendo o Ricardo responsável pela famigerada resolução 26 talvez fosse do seu grupo que partiu esta brilhante idéia.Como sempre digo comparo o PT + PSDB um pão de sal engolido seco, já o PMDB + DEM é mais um pão com manteiga(opinião de um leigo que as vezes causa milindres), portanto já li em algum blog uma resposta do Garibaldi Alves dando uma opinião favorável a aprovação, não me recordo onde.
EM BAIXO VAI MAIS UMA VEZ UM PERGUNTA QUE NUNCA ME RESPONDERAM:
Pergunta:
ResponderExcluirTodos já sabem que a Previc é um órgão técnico e minha pergunta é a seguinte: sabendo disse qual a razão de qualquer acordo para mudança de regulamento não ser primeiro aprovada pela Previ, nas duas diretorias e daí ir logo a Previc para seu parecer técnico e depois passar pelo BB,DEST e Ministério da Fazenda. Não seria o natural??
Ai, ai, ai... os mesmos políticos que freqüentam assiduamente as matérias sobre escândalos e falcatruas publicadas nas páginas da imprensa cuidando de nosso patrimônio, via apadrinhamento de indicados. E não está suficientemente divulgado o caráter nefasto do PMDB? Raposas cuidando do galinheiro. Isso me leva a crer que a razão da procrastinação na liberação de nosso próprio dinheiro se deve à gestação de mais uma maracutaia política. Por que, quando se trata dos aposentados, nossa imprensa se omite? Essa é uma conspiração urdida entre os históricos controladores do capital nacional com vistas a, via desmoralização sistemática daqueles que tanto trabalharam e contribuiram e, por isso, são os legítimos proprietários desse dinheiro, passar o calote nos aposentados deste País. E apregoam na mídia que somos uma espécie de casta privilegiada que, segundo o enfoque deliberadamente distorcido divulgado pela mídia, desfalcamos o Tesouro Nacional. A opinião pública, dessa forma, manipulada e mal informada, nos vê como uma praga a ser extirpada em nome do progresso e do bem estar social. Isso não lembra a campanha anti semita promovida pelo partido nacional socialista na Alemanha? Que ao menos construam, então, cmapos de concetração para abrigar os desvalidos aposentados. Ah, quanta perfídia!
ResponderExcluirTudo como dantes no quartel de Abrantes. É assim mesmo!!! só resta nos conformar. Depois esperar, esperaar......
ResponderExcluirColega Cecília,
ResponderExcluirAo que parece a briga foi ganha pelo PMDB. Circula na rede a informação de que o Sr. Ricardo Pena não é mais o titular da Previc. Teria assumido em seu lugar José Maria Rabelo, oriundo do Banco do Brasil. Confirmada a informação, agradeceria caso Você respondesse as seguintes indagações:
1º) – Poder-se-á ter algum tipo de facilidade, a partir de agora, na liberação do processo do superávit por parte da Previc?
2º) – Pelo contrário, a burocracia irá fazer com que demore ainda mais, consumindo totalmente o prazo regulamentar de trinta dias úteis, já que o novo superintendente gostará de tomar conhecimento de todos os detalhes do processo antes de liberá-lo oficialmente para a Previ.
3º) – Nem uma coisa nem outra já que o processo continuará seguindo os trâmites julgados normais pela Previc. Ficaremos no aguardo de sua breve, importante e oportuna manifestação.
Vitória, acabo de ler no sítio da PREVI
ResponderExcluirA alteração do regulamento do Plano 1 foi aprovada nesta terça-feira, 15/02, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, última instância decisória necessária para que os recursos excedentes sejam destinados aos participantes. Os principais benefícios previstos no novo regulamento são a implementação de um Benefício Especial Temporário (BET) correspondente a 20% do Complemento PREVI para aposentados e pensionistas – já considerando como benefício mínimo 70% da Parcela PREVI – e a manutenção da suspensão integral das contribuições da patrocinadora e dos participantes por mais três anos consecutivos – já suspensas desde 2007.
Como o sistema de pagamentos da PREVI já está preparado, o primeiro crédito – correspondente a 14 parcelas (as 12 previstas mais duas referentes a janeiro e fevereiro de 2011) – será efetuado em até quatro dias úteis, como adiantamento, e transitará pela folha de pagamento de março. As demais parcelas serão creditadas junto com as respectivas folhas, no dia 20 de cada mês. O valor líquido de cada parcela corresponde a cerca de 2/3 do valor bruto mensal do Benefício Especial Temporário (BET), em função das deduções incidentes, tais como Imposto de Renda e Cassi.
O mesmo percentual do BET será projetado para os participantes da ativa e creditado em conta individual dos seus Complementos PREVI, para saque único quando de suas aposentadorias. O primeiro crédito poderá ser visualizado por meio do Autoatendimento do site da PREVI, em até cinco dias úteis, nas áreas de Simulação de Benefícios, Tela de Saldo ou Prévia de Opção.
Para os membros da Diretoria Executiva da PREVI, "a construção do processo de destinação do superávit, desde os primeiros debates com entidades dos participantes até o referendo dos associados e aprovação dos órgãos reguladores, foi muito importante para o sucesso de uma operação dessa magnitude, envolvendo a melhoria das vidas de mais de 120 mil famílias, com a distribuição de recursos da ordem de R$ 15 bilhões".
Consulta aos participantes e aprovação dos reguladores
Entre os dias 9 e 15 de dezembro, os cerca de 120 mil associados do Plano 1 foram consultados sobre a destinação dos recursos nos moldes propostos, e cerca de 80% dos votantes concordaram com a proposta. A alteração do regulamento foi submetida e aprovada pelas instâncias decisórias da PREVI (Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo), do Banco do Brasil (Conselho Diretor), pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) e pelo Ministério da Fazenda. Todas as etapas de análise e aprovação foram cumpridas dentro dos prazos legais, o que permitiu que o crédito dos recursos excedentes fosse realizado em tempo recorde, uma vez que entre a assinatura do Memorando de Entendimentos e a efetiva destinação foram necessários menos de três meses.
"Estão todos de parabéns: participantes, entidades e órgãos envolvidos na negociação, responsáveis diretos pelo seu bem-sucedido desfecho", ressaltaram os diretores da PREVI.
Cecília,
ResponderExcluirNão sou advinho porém acho que com a chegada de nosso colega destravou de vez.Basta de resolução 26 que precisamos acabár. Outras lutas não devem ser esquecidas e acho que agora está na hora das sugestões para melhoria eterna de nosso plano.A agonia acabou, por enquanto
Parabéns Cecília