PREVI: Superávit continua crescendo

Esta matéria saiu ontem no jornal Valor Econônico e acho que vale a pena nos debruçarmos sobre ela, pois pelo que dá para perceber, as discussões estão começando, porém as propostas que estão sendo estudadas pela Diretoria de Seguridade, sinceramente, na minha opinião, vai causar nova insatisfação nos associados, pois trata-se de proposta de um pequeno reajuste, como 5% em um período de tempo, com patamar mínimo de R$ 500,00. A mesma proposta que o Diretor de Seguridade e a Comissão de Empresa colocaram na mesa de negociação passada. Eu espero, sinceramente, que os nossos representantes apresentem propostas mais interessantes, como as que foram condensadas no evento que a Anabb organizou e que contou com a participação de muitos associados ou mesmo uma proposta bem simples e fácil de calcular, de um aumento mais relevante por um período de tempo, por exemplo: 30% do benefício por 2 anos e, após este período, se houver recursos na conta "reserva especial para revisão do plano", prorroga por igual período, com um patamar mínimo de R$ 1.000,00. Um aumento de 30% traz um alívio para todos os associados, principalmente àqueles que estão atolados no ES e o cálculo é bem simples. 

Que tal colocarmos as propostas que achamos mais interessantes em discussão???

Desde 2007, nenhum dos cerca de 150 mil participantes do plano de benefícios definidos da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, paga um único centavo de contribuição, mesmo os que estão na ativa. O banco, patrocinador do fundo, também não. Essa suspensão de contribuições só foi possível porque a fundação acumula superávits desde 2003, com exceção do ano de 2008.

Ainda assim, o superávit acumulado da Previ - algo que pode ser mal comparado ao lucro de uma empresa - não para de crescer. Fechou 2009 em R$ 44,2 bilhões e cresceu R$ 17,9 bilhões só no ano passado. O desempenho da bolsa é o principal responsável por essa valorização. Apenas a participação da Previ na Vale, por exemplo, era avaliada em R$ 31,08 bilhões no fim do ano passado, enquanto o patrimônio total do fundo era de R$ 140,8 bilhões.

Com números dessa magnitude e em ano de eleição para Presidência da República e de troca de presidente e diretores da Previ, é natural que a discussão sobre o que fazer com o superávit do fundo tenha ganhado um contorno político. Mas a questão merece um olhar mais técnico e analítico, por conta de seu impacto na vida futura de milhares de participantes e, em última instância, na vida do contribuinte, já que o Tesouro Nacional é o controlador do BB.

Vamos lá, às regras. Lei de 2001 determina que ao menos 25% do superávit tem que ficar guardado, a título de contingência para os benefícios que serão pagos ao longo do tempo. Trata-se de uma espécie de colchão de liquidez. Grosso modo, isso significa dizer que, do superávit registrado de R$ 44,2 bilhões, o excedente já baixa para R$ 33,15 bilhões apenas com a aplicação da regra. Esse é o valor que entra na chamada reserva especial para revisão do plano. A Lei Complementar 109 também determina, de forma genérica, que após três anos de superávit, é preciso decidir o que fazer com ele: deve-se revisar o plano de benefícios. Se a opção for pela redução ou suspensão das contribuições, a revisão deve ser proporcional ao regime de contribuição. Um exemplo prático: se o patrocinador contribui com R$ 10, o participante também com R$ 10 e a decisão for diminuir a contribuição em 50%, cada um deles passaria a contribuir com R$ 5 - o corte de 50% é feito proporcionalmente. Detalhe: a regra também vale para o caso de déficit. Para cobrir o buraco, a responsabilidade é de ambos, patrocinador e associado.

Como a lei de 2001 era genérica, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), em 2008, propôs uma norma, que foi depois aprovada e se tornou a Resolução 26. Ali, são determinadas várias outras medidas de cautela com relação à apuração do superávit e sobre o que fazer com ele. Em primeiro lugar, a resolução prevê que o fundo deve adotar uma tábua atuarial mais atual, a AT 2000. Com dados da tábua, que indica tempo de vida esperado da população, entre outros números, são calculados os benefícios futuros do fundo. A Previ já adota essa tábua. As outras medidas apontadas pela resolução são a redução da meta atuarial para 5% (indicação de uma rentabilidade menor no futuro; hoje o fundo trabalha com 5,5%) e dedução, do superávit, de eventuais dívidas da patrocinadora e de possíveis desenquadramentos do fundo.

A Previ tem pelo menos três desenquadramentos importantes: os investimentos na Vale superam o limite dos 10% de investimentos totais do plano e as participações em duas empresas do setor elétrico, CPFL e Neoenergia, superam o limite de 25% do capital total das empresas.

A estimativa é de que os três desenquadramentos, somados, atinjam R$ 20 bilhões. A adoção da meta de 5% reduziria o superávit em mais R$ 4 bilhões. Em contas bem grosseiras, subtraídos esses valores dos R$ 33,15 bilhões do excedente de superávit, o número cairia para R$ 9,15 bilhões. Se esses ajustes da resolução fossem feitos primeiro e depois fosse separado o colchão dos 25%, a conta subiria um pouco, para R$ 15,15 bilhões. A distribuição, portanto, ficaria entre R$ 9,15 bilhões e R$ 15,15 bilhões. E mantida a regra da proporcionalidade, cada um dos grupos - patrocinador e associados - teria direito a algo entre R$ 4,58 bilhões e R$ 7,58 bilhões. Mesmo partindo de uma conta "grosseira", é possível mostrar que a magnitude dos números é muito menor do que aquelas que vêm aparecendo nos jornais.

Participantes da Previ e entidades que os representam têm entrado com mandados de segurança na Justiça tentando derrubar a aplicação da Resolução 26. Muitos deles também defendem que a distribuição deveria ser feita apenas entre os participantes, o que não parece razoável. Assim como também não parece razoável que o Banco do Brasil, antes mesmo da decisão da Previ sobre o assunto, já tenha se apropriado em seu balanço de R$ 3,03 bilhões (2009) e R$ 5,06 bilhões (2008) a título de amortização sobre ganhos atuariais do fundo de pensão.

A Previ está agora debruçada sobre as regras e os números, tentando chegar à conta final. Depois, a questão terá de ser votada em conselho deliberativo, formada por três representantes do banco e três dos participantes. E nessa sessão, o presidente - seja ele Sérgio Rosa, ou o próximo indicado - não tem voto de Minerva (Valor)