Evento na Anabb reúne várias entidades para discutir utilização do Superávit

Hoje, dia 25.06, várias entidades de funcionários da ativa e aposentados se reuniram em Brasília em evento organizado pela ANABB para discutir, entre outros assuntos, propostas para utilização do superávit da Previ. Infelizmente, eu não pude estar presente porque tive reunião na empresa que sou Conselheira – CPFL, agendada desde o início do ano.

Alguns pontos discutidos na reunião, conforme informações que obtive de colegas (e quero agradecer em especial ao colega Jorge Teixeira que esteve presente e escreveu um comentário com o resumo da reunião), foi a discussão de propostas para utilização do superávit da Previ, assunto que tem esquentado os comentários aqui no blog, como também a questão da construção de uma mesa única para discutir os destinos do superávit da Previ.

Segundo opinião do Presidente da Anabb, Valmir Camilo, em seu recente editorial, “está claro que a forma utilizada na última negociação não deu certo. O Banco e a Previ não podem escolher o interlocutor. Tenho muito respeito pelo pessoal do movimento sindical – Contraf-Cut e Contec – mas temos que admitir que pouco mais de 30 mil associados do Plano de Benefícios 1 estão na ativa. Também nunca foi tarefa do movimento sindical defender interesses de aposentados, até porque está na sua razão de existir o debate sobre as relações trabalhistas, e o superávit da Previ é matéria previdenciária. A própria ANABB mantém no seu estatuto um dispositivo que reconhece o direito e a obrigação do movimento sindical de tratar com o Banco as questões trabalhistas e que estejam relacionadas à justiça do trabalho. Defendo que tenham representantes na Comissão Negociadora, mas não podem agir com a autonomia que agiram na última negociação. Não é hora de procurar culpados, mas não podemos esquecer que ficou pelo caminho o benefício antecipado aos 45 anos para as mulheres e esta aberração que foi o benefício especial da Renda Certa. Se depender da ANABB, vamos ouvir todos os grupos e todas as propostas, para encontrar uma forma de utilizar os benefícios de um plano superavitário de forma justa e que possa contemplar um maior número de participantes – nunca transformar algumas dezenas de colegas em milionários.” E foi isso que ele fez. Provocou o debate que aconteceu hoje e foi fechado que será formada uma comissão que se reunirá nos dias 07 a 11 de julho para discutir propostas de utilização do superávit.

O Presidente da Anabb se adianta e divulga algumas propostas para que sejam discutidas entre as entidades e os grupos de colegas, conforme abaixo:

“a) um benefício mínimo justo, não inferior a 10% (dez por cento) do teto de contribuição para a Previ, que descontado deste teto o valor médio de benefícios pagos pelo INSS, seria algo em torno de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para aposentados e pensionistas;

b) aposentadoria integral para quem contribuiu mais de 30 anos para o fundo, considerado os tempos de contribuição na ativa e como aposentado;

c) um pagamento de Renda Certa para os pedevistas que saíram do Banco antes de 1997, apenas com a parte patronal de suas contribuições, que está somando nesta conta de superávit;

d) a exemplo do benefício especial de Renda Certa, devolução dos valores da contribuição de todos os associados, na ativa e aposentados, a partir da 360ª contribuição efetiva ou através do fundo criado para suprir as contribuições, considerando o início das contribuições em abril de 1967;

e) encontrar uma forma legal de garantir a antecipação do recebimento de benefícios, para as mulheres, aos 45 anos de idade.”

PARTICIPE DESSA DISCUSSÃO. REGISTRE SEU COMENTÁRIO OU ENVIE E-MAIL, DANDO SUA OPINIÃO E APRESENTANDO OUTRAS PROPOSTAS.

Utilização do Superávit Previ

Infelizmente não há novas notícias em relação à discussão da utilização do superávit. Como eu falei anteriormente, o Banco suspendeu as negociações até que a SPC (Secretaria da PRevidência Complementar) apresente a regulamentação da matéria referente à Lei Complementar 109/01.

A SPC noticiou que divulgaria a regulamentação até o final do mês. As negociações esquentarão no segundo semestre, quando o Banco terá todo o interesse em sentar para discutir como dividir o bolo.

Quais as medidas que o Banco poderia propor para negociar? No meu entendimento, as medidas que podem ser propostas que beneficiam diretamente o BB são:

- eliminar em definitivo as contribuições para o Plano 1 (atualmente elas estão suspensas e são revistas anualmente);
- devolução de contribuições passadas (para os associados e patrocinador);
- discussão do plano informal (passivo que o Banco tem relacionado a ações judiciais propostas por associados em relação aos benefícios - grupo pré 67).

Frase da Semana

"Só viver é insuficiente, disse a borboleta. Precisamos de sol, liberdade e uma pequena flor". Hans Christian Andersen, escritor de contos infantis, DIN, 1805-1875


Hoje foi divulgada a variação do INPC, índice que reajusta os benefícios da Previ.

A variação do INPC do ano foi de 6,64%, enquanto a variação do IGP-DI ficou em 12,14%.

Lembro aos colegas que qualquer aumento superior a este entrará na negociação de utilização do superávit e deverá seguir os mesmos trâmites burocráticos que vivemos na última negociação. Não há nenhuma forma de se adiantar recursos sem a aprovação dos órgãos respectivos.

Apesar de vários analistas insistirem que a tendência dos índices é se aproximarem no futuro, estou chegando a conclusão que essa aproximação está parecendo aqueles namoros de antigamente, que só ficava junto casando.

Notícas da regulamentação da utilização do Superávit

A matéria abaixo foi divulgada no último final de semana. Como podemos verificar, a regulamentação da utilização do superávit ficou para o final deste mês. Assim que for disponibilizada a normatização, eu divulgarei de imediato para vocês.

O Conselho de Gestão de Previdência Complementar deverá aprovar, no próximo dia 30, a normatização do uso do excedente de superávit dos fundos de pensão, que está atualmente em R$ 76 bilhões. Os fundos são obrigados a guardar 25% como uma espécie de reserva de segurança, para momentos de maior turbulência e menor rentabilidade. Hoje, o que excede os 25% pode ser usado livremente. São R$ 43 bilhões disponíveis para os gestores aplicarem como quiserem. O fundo de pensão do Banco do Brasil (Previ), por exemplo, isentou, no ano passado, os participantes de contribuição. Com a normatização, haverá regras a seguir. "O que a gente quer é que no momento de bonança, igual ao atual, com boa gestão, regulação e situação econômica, ter alguma regra que preveja mais prudência e mais cuidado na destinação de recursos", disse o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena.

A primeira medida que os fundos precisarão tomar, ao ultrapassar a meta de superávit de 25%, será ajustar a precificação dos ativos e dos passivos, para garantir que estejam de acordo com a realidade dos preços do mercado. Depois, na hora de começar a gastar o montante, os fundos precisarão fazer um ajuste de premissas. A tábua atuarial, baseada na longevidade da população, precisará ser atualizada, assim como a taxa de juros utilizada como base.Só então é que se poderá entrar na revisão do plano. Nesta etapa, a prioridade será reduzir a contribuição do participante e do assistido, além do próprio patrocinador.

Depois será preciso melhorar o benefício também do participante ativo, quando ele se tornar elegível. Para isso, será preciso guardar uma reserva em um fundo, porque o benefício adicional só vai ser pago enquanto houver recursos disponíveis. "Se houver algum problema, você vai ter que reverter isso tudo para constituir a reserva, porque a reserva de contingência é a garantia", explicou Pena. No caso em que o participante não tiver nenhum tipo de aporte, dependendo da lei a que o fundo em questão estiver atrelado, vai poder haver proporção. A patrocinadora é quem vai decidir. A contribuição poderá ser reduzida a zero, como fez a Previ.

O secretário de previdência acredita ainda ser preciso fazer outras modificações na regulamentação dos fundos de pensão, como, por exemplo, o aumento da participação de investimento no exterior. Isso deverá começar a ser discutido no segundo semestre. "Com a situação econômica do País e com a perspectiva que se abre com agências de rating, não faz sentido as opções de investimento estarem circunscritas ao âmbito nacional", disse.
* Fonte primária da informação DCI

Frase da Semana

"Parece-me que quem conta simplesmente com o peso da autoridade, sem aduzir qualquer argumento para apoiar, age de modo absurdo. Eu quero que me permitam levantar questões livremente e responder sem adulação, como convém àqueles que buscam a verdade". Galileo Galilei, físico,astrônomo, ITA, 1564-1642.


O Banco suspendeu as negociações para discutir a utilização do superávit até que a SPC regulamente a matéria. (Se é que podemos chamar as reuniões que aconteceram até agora de negociação).

Segundo informações, a SPC deverá soltar a norma que regulamenta a utilização do superávit até início de julho, podendo ser novamente adiada (era para ter sido divulgada em início de junho).

Tenho recebido vários e-mails de colegas questionando porque a PREVI não adianta um valor para os associados ou porque ela não aprova um reajuste maior do que a variação do INPC. Qualquer medida que traduza em custos, como é o caso acima, tem que seguir o trâmite burocrático que aconteceu na última negociação, mesmo se fosse adiantamento. E temos que lembrar que o Banco do Brasil tem o voto de minerva e, obrigatoriamente, temos que sentar para discutir. O que os associados podem fazer é cobrar das entidades representativas e dos representantes eleitos que façam a sua parte e cobrem a reabertura das negociações em busca de melhorias que beneficiem todos os associados.

Eu, particularmente, acredito que a discussão vai ficar para o segundo semestre, quando o Banco terá todo o interesse em impactar positivamente seu balanço no final do ano.

Ministérios preparam novo órgão para fiscalizar fundos de pensão

A matéria publicada no Valor Econômico explica bem a proposta de recriação da PREVIC.

ECONOMIA - Ministérios preparam novo órgão para fiscalizar fundos de pensão
Mônica Izaguirre

Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Luiz Marinho, assinaram ontem projeto de lei para recriar a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Agora, o encaminhamento da proposta ao Congresso depende do Palácio do Planalto. Se não for novamente rejeitada pelos parlamentares, a futura autarquia ocupará o lugar da atual Secretaria de Previdência Complementar (SPC) como órgão fiscalizador dos fundos fechados de pensão. A Previc existiu temporariamente, por cerca de seis meses, em 2005. Foi criada por Medida Provisória de 30 de dezembro de 2004. Mas a MP perdeu eficácia ao não ser apreciada pelo Senado até junho de 2005. Os deputados chegaram a aprová-la. Na época, o governo enfrentou resistência porque, no texto da MP, incluiu a criação de cargos públicos em outros órgãos federais, já existentes, entre eles Advocacia Geral da União. Agora, além de usar projeto de lei, o governo pretende restringir o texto à criação, estruturação e financiamento da Previc. O desenho institucional será o mesmo que foi proposto em 2004. O novo orgão será uma autarquia de natureza especial vinculada ao Ministério da Previdência, mas dotada de autonomia administrativa e financeira e de patrimônio próprio. Com isso, o governo planeja melhorar a estrutura de fiscalização. A futura superintendência poderá receber recursos do Tesouro, mas sua principal fonte de custeio será a receita própria proveniente de uma taxa trimestral de fiscalização a ser paga pelos fundos fiscalizados. Denominada Tafic, a taxa, que chegou a ser cobrada em 2005, vai variar conforme o patrimônio do fundo. Em 2005, o governo calculava que ela geraria R$ 36 milhões por ano.

A SPC não vai desaparecer. Será apenas um orgão formulador de políticas e com estrutura reduzida em relação à atual. A expectativa da Previdência é que sejam criados, no âmbito da nova superintendência, cerca de 500 cargos, incluindo a absorção de 200 que deixarão de existir na SPC. Os cargos adicionais deverão ser criados aos poucos, conforme a necessidade. Os ministros Paulo Bernardo e Luiz Marinho entendem que a recriação da Previc é necessária diante da "complexidade e das dimensões tomadas pelo sistema de previdência complementar" no Brasil. Existem no país 367 entidades fechadas de previdência complementar, administrando cerca de mil planos de benefícios. Juntas, elas são responsáveis pela gestão de um patrimônio superior a R$ 350 milhões, algo próximo a 17% do PIB brasileiro. O número de participantes desses fundos chega a 2,5 milhões de trabalhadores. Incluindo os dependentes, o universo de pessoas envolvidas no sistema vai na 6,7 milhões.
Fonte: Valor Econômico, dia 03.06.08.