sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Suspensão das Contribuições

Aprovada a continuidade da suspensão das contribuições até março de 2009.

A Diretoria e o Conselho Deliberativo da Previ aprovaram a continuidade da suspensão das contribuições até março de 2009 por entenderem que esta medida não interfere na obrigatoriedade da observância da Resolução CGPC 26 por se tratar de matéria contida no Regulamento, que foi aprovado em 2007 na discussão do superávit acumulado até 2006, conforme transcrição abaixo:

"Capítulo XV – Dos Benefícios Especiais e das Condições de Custeio Especiais

Art. 83 – Os benefícios especiais regulados neste capítulo não impactam o cálculo da Reserva Matemática de Aposentadoria Programada e somente serão devidos a partir do exercício em que houver aprovação das regras específicas pelo órgão regulador.
§1º - Da mesma forma, a suspensão da cobrança das contribuições não importa em alteração no plano de custeio do Plano de Benefícios 1.
§2º - Para os efeitos deste capítulo, os participantes autopatrocinados terão os mesmos direitos e obrigações que os demais participantes do Plano de Benefícios 1.

Seção I – Da Suspensão Temporária da cobrança das Contribuições e da criação do Fundo de Contribuições

Art. 84 – Fica suspensa a cobrança das contribuições normais de participantes e patrocinadores, para a Parte Geral deste Plano.
§1º - Esta medida será adotada para o período de um exercício, podendo ser renovada por decisão do Conselho Deliberativo desde que verificada a existência de recursos na Reserva Especial apurada no exercício imediatamente anterior, observado o Parecer Atuarial.
§2º - Verificada a existência das condições estabelecidas no parágrafo anterior, será criado o Fundo de Contribuições, responsável pelo pagamento mensal das contribuições pessoais e patronais que deixarão de ser cobradas de participantes e patrocinadores.
§3º - No caso de ser necessária a retomada da cobrança das contribuições pessoais e patronais, deverão ser observados os artigos 66 e 69 deste Regulamento ou aqueles que venham a substituí-los.
§4º - A retomada da cobrança das contribuições poderá ser retroativa ao início do exercício, nos valores devidos por participantes e patrocinadores."

29 comentários:

  1. Cara Cecilia:
    e os da ativa tambem continuam não pagando?Olha que isso não é coerente...É só para criar mais injustiças no futuro.
    Mais falando sério mesmo, não é muito estranha essa estória?
    Claro que tem que pagar um determinado tempo!!!

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  2. E obvio,ja se sabe que o banco nao
    vai querer voltar a pagar.Ja começamos mal,mesmo sendo uma despesa a mais para todos,nos teriamos que voltar a pagar e negociar as sobras(2006,2007,2008) e nao somente suspender as contribuiçoes que e so o que interessa ao banco........E fica tudo como esta......

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  3. cecilia, gostaria de saber se a unica utilização possível do superavit,sem a observância da resolução, é a suspensão da contribuição.Eu entendo que não,porque o superavit de 2007 é anterior a mesma, mas gostaria de seu esclarecimento.Um feliz natal e agradeço a atenção.Jeanne.

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  4. Cecília,

    Em abril volta ou até março vai ser reavaliada a continuidade da NÃO cobrança?
    Não existe montante já provisionado para que não haja contribuição? Este montante não havia sido apartado quando da destinação do superávit de 2006?

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  5. Jeanne,
    É a única coisa que tem consenso e que é possível negociar de imediato. Eu defendo a mesma tese que você, que o superávit é anterior à Resolução, porém não há consenso em relação a esta matéria e para negociar, o Banco precisa estar disposto a negociar também, caso contrário não saímos do lugar.

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  6. Colega Anônimo,
    O valor que foi apartado em um fundo não daria para cobrir as contribuições do ano de 2009, pois foi calculado apenas para 2008.
    Até março será analisada a continuidade da suspensão das contribuições. Hoje o embasamento para isso é que a suspensão das contribuições com revisão anualmente está no nosso Regulamento, conforme escrito na matéria e que não estaria sujeito aos efeitos da Resolução CGPC 26.

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  7. Cecilia,
    A ultima palavra é do banco? isso significa que o banco é dono do fundo? e nossas contribuições não valem nada, só as do banco?
    Olhe eu acho que a passividade da PREVI, ANABB etc em relação ao BB é injustificável, não estaria na hora da ANABB entrar na justiça com uma ação que obrigue o BB a nogociar? ou ficará parada aceitando que o banco dite as normas que só beneficie a ele mesmo?

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  8. Cecilia, essa suspensão só interessa ao Banco, que esta gostando muito. Sou a favor do retorno das contribuiçoes, pois so assim, o banco voltara a negociar.ai

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  9. Antonia,
    Podemos dizer que a última palavra pode ser do Banco, tendo em vista que ele ainda tem o voto de minerva. De qualquer forma, mesmo que não tivesse o voto de minerva, você teria que ter a maioria e, para isso, você tem que sentar e negociar para tentar chegar a um acordo, pois caso contrário, em qualquer uma das situações, não conseguiríamos uma solução.
    Não existe passividade, o que existe é uma Resolução que ninguém conseguiu derrubar e uma crise financeira que está engolindo recursos do nosso superávit.
    A Previ formulou consulta a SPC sobre a utilização do superávit e até que o órgão se manifeste, é pouco provável que haja discussão sobre o assunto.

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  10. Colega anônimo,
    Em tese, eu concordo contigo, porém a maioria prefere que continue a suspensão das contribuições pelo aumento de renda que ela proporciona a todos os asociados. Dessa forma, a defesa do retorno das contribuições fica complicada.

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  11. Querida Cecilia, Pelo menos a suspensão das contribuições. Certamente,a SPC vai demorar a responder aos questionamentos da Previ.
    Infelizmente,não conseguimos derrubar a Resolução.
    Como poderiamos agilizar essas definiçõe?
    2009 sera um ano de muitas lutas e acredito de muitas conquistas.
    Precisamos estar unidos. E muito bom saber que podemos contar com voce.
    Um Natal de Paz e Harmonia!!!!
    Todo o meu carinho e mais uma vez obrigada por esse espaço.
    Beijos,
    Jane ( Rio de Janeiro)

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  12. Colega Cecília,
    Respondendo a um colega, Você disse que a maioria prefere que continuem suspensas as contribuições pelo aumento de renda que ela proporciona a todos os associados. Uma maneira coerente, justíssima e sem nenhuma complicação que se poderia utilizar para pressionar o patrocinador no sentido de abrir negociações sobre a utilização de superávit seria a proposição do retorno das contribuições somente para os funcionários da ativa. Entendo como mais um dentre tantos absurdos existentes na Previ o fato de que, ainda na ativa, um funcionário não contribua com absolutamente nada para formação da sua aposentadoria. O patrocinador só concorda com essa aberração já que ele é o maior beneficiado com a suspensão das contribuições. O momento é propício para que os diretores e conselheiros, que foram eleitos para representar os interesses de todos os participantes e assistidos, deixem a resignação de lado e adotem providências no sentido de mostrar claramente que a Previ não é do Banco. Nós, aposentados, pensionistas e os colegas da ativa, somos proprietários e também temos legítimos e incontestáveis interesses nesse patrimônio, fruto de trinta ou mais anos de contribuições para sua formação. Se os aposentados contribuíram durante toda a sua vida funcional e também por um bom período após a aposentadoria, por que motivo os colegas da ativa também não deveriam proceder da mesma forma?

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  13. CECILIA, sobre a resoluçao CGPC 26

    NAO TEM QUE TER CONSENSO entre BB E PREVI, EH A LETRA DA LEI QUE O BANCO TEM QUE RESPEITAR, A LEI EH PARA SER CUMPRIDA, E para ISSO A RESOLUÇAO APROVADA RECENTEMENTE NAO PODE RETROAGIR A SUPERAVIT ANTERIOR. EH QUESTAO JURISPRUDENCIAL E TENHO CERTEZA ABSOLUTA QUE A ANABB, AAFBB TEM ADVOGADOS COM CONHECIMENTOS PARA NOS DEFENDER.POR ISSO CECILIA, voce como futura Presidente da Previ, defenda-nos. Voce e DEZ EH A NOSSA PORTA DE COMUNICAÇAO.

    um FELIZ NATAL PARA VOCE E TODOS DE SUA FAMILIA.

    Maranhao.

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  14. Concordo plenamente com o colega Jorge Teixeira! O pessoal da ativa tem que continuar contribuindo!

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  15. Cara Cecília, acho que, após o comentário, lúcido e coerente, do nosso colega Jorge Teixeira, não há mais nada a acrescentar. Feliz Natal a todos !

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  16. pela crise que assola o Pais, a Previ com sua Diretoria, deveria em carater de urgencia, suspender o pagamento das Prestaçoes da Previ em pelo menos 2 meses. seria um grande avança, já que a tao sonhada reserva do superavit de 2007, nao esqueçam 2007, nao nos foi paga.

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  17. Cara Cecília, parece que muitos colegas não entendem que norma (resolução) não é lei e sim um orientador e/ou interpretador de como a lei deva ser executada e, portanto, como tal, pode e deve ter efeito retroativo à vigência da lei que está orientando e/ou interpretando.
    E como orientador e/ou interpretador a norma ou resolução não pode ir além do que está na lei o que claramente ocorreu na dita resolução 26 que extrapolou legislando sobre assunto não permitido na lei (na minha opinião).
    Outro fato que muitos colegas não entendem é que a ANABB não tem como objetivo defender os interesses do funcionalismo e, muito menos, os dos aposentados, não podendo portanto agir para tal.
    A finalidade da ANABB é proteger o bom nome do BB e entidades vinculadas (PREVI, CASSI, BBTUR, ETC)e agora com a ANABBPREV existe claramente um conflito de interesses.
    As entidades que chegam mais perto no objetivo de defesa de nossos interesses (aposentados x previ) é sindicatos, aafbb e faabb, que infelizmente não parecem ter vontade de se especializarem nesta área, aparentando mais serem clube de velhinhos, fazendo almoços, jantares, etc, do que procurando expandir seus quadros de associados, como a ANABB o fez, e criar uma plataforma de objetivos (a plataforma descrita pela FAABB é maravilhosa só falta apoio da maioria dos aposentados).
    Mas como agora tudo são festas, deixamos nossas esperanças nessa área para o próximo ano, contando que colegas tenham carisma e vontade de trabalho para criar ou revitalizar uma entidade forte para nos representar.

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  18. Cecília e colegas,

    Um feliz natal e um próspero ano novo a todos os participantes deste blog.
    CarlosJr

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  19. Cecilia e demais colegas,
    não vejo muita vantagem na suspensão das contribuições.
    Se contribuir, será menor o imposto de renda retido na fonte (pois a contribuição é dedutível); e o Banco obriga-se efetuar sua contribuição, aumentando o fundo e garantindo melhor nosso futuro.
    Se não contribuir, a mordida do leão será maior.
    É preferível dar o dinheiro para a PREVI do que para o Governo.

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  20. Cecília,

    Nas últimas eleições da ANABB, O único voto que registrei foi em teu nome. Gostaria que não deixasse de me responder a seguinte pergunta/crítica, apesar do meu pedido de desligamento desta entidade:


    " E a ANABB???? Antes das eleições estava com um folego impressionante e agora não move uma palha para contestar a resolução 26. Desculpa, mas é muita demagogia."

    Fernando

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  21. anônimo disse:
    Cara Cecília,

    Não é preciso ser economista para presumir que algo não vai terminar bem com relação à suspensão indefinida das contribuições para quem ainda está na ativa formando sua poupança para quando for se aposentar. Se não existir as respectivas contribuiições exigidas pelo fundo como se dará o cãlculo do benefício.Alguém passa 30 anos)360 meses) contribuindo e tem aposentadoria integral, correto.
    Se outro contribui apenas por quinze ou 20 anos, involuntáriamente,pois é a Previ que não está cobrando, e o associado, pessoalmente, gostaria de estar contribuindo para fazer jus à aposenbtadoria integral. Como ficará essa situação no futuro ! Não é justo que os beneficios sejam iguais para quem contribuiu efetivamente 30 ou 15 anos .Gostaria de saber sua opinião.
    Um abraço

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  22. Colega Anônimo,
    Em tese eu também concordo contigo em relação à suspensão das contribuições para os colegas da ativa, porém temos que lembrar que o Plano 1 é solidário e que também existem casos, como o grupamento pré-67, que não contribuiu por 30 anos. O importante é que a discussão seja baseada nos recursos necessários para cumprir com as obrigações futuras do Plano e isso temos feito continuamente. Podemos afirmar que não há o menor risco da Previ ter problemas em cumprir com essas obrigações no futuro.

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  23. Cara Cecília,

    Em sua resposta de hoje (05/01/09 - 03:23) você citou que o Plano 1 é solidário. Você poderia explicar no que consiste essa "solidariedade" ?

    Obrigado.
    Langoni

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  24. Langoni,
    O Plano 1 é solidário porque todos os recursos, após o aporte tanto dos associados como do patrocinador através de contribuições mensais, são transformados em benefícios para todos os associados sem distinção, com regras que são atribuídas a todos. Os recursos são de todos. Diferentemente do Plano Previ Futuro, onde os recursos são individualizados. Cada um é responsável por sua poupança.
    É lógico que no Plano 1 existem vários grupos com regras diferentes, mas em função de mudanças de regulamento e estatuto no meio do caminho, porém os recursos sempre foram de todos os associados.

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  25. Cara Cecilia,

    Nos estatutos antigos a afirmação que os recursos são de todos os associados é claramente definido e, portanto, tinhamos voz ativa na aprovação de contas e eleição de dirigentes ficando subordinado à fiscalização do BB como patrocinador.
    Atualmente com as mudanças que foram feitas esta afirmação seria mais assim "os recursos são todos do BB com destinação a pagar as aposentadorias dos participantes do Plano 1, até a morte do último aposentado e/ou pensionista, quando então reverterão ao BB" e, por isso, o BB já administra e não dá colher de chá para os participantes, evitando ao máximo a utilização de qualquer benesses advindas da boa situação do país, porém, se vier prejuízos, podem ter certeza que ele será de preferência arcada pelos participantes com pouca ou nenhuma participação do BB.
    Infelizmente este é, na minha humilde opinião, o quadro que a atual conjuntura política envolvendo BB e PREVI apresenta.
    Por outro lado, como o cenário politico indica que há necessidade de uma expansão interna do consumo com vistas a diminuir o efeito da crise internacional acredito que de um modo ou de outro serão concedidos aumentos a nós aposentados.
    Ficamos no aguardo do pronunciamento do
    Sasseron sobre o aumento do limite do ES (60mil x 84 meses).

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  26. OLA, CECILIA,

    GOSTARIA SABER O QUE É EXATAMENTE O "RENDA CERTA" QUE DE TER LIGAÇÃO COM OS 2/3 NÃO RECEBIDOS PELOS PEDEVISTAS.
    Perg. 2) Como é essa proposta da devolução dos 2/3 aos Pedevistas "pré-97"?

    GRATO
    JOSE JOAQUIM
    josejoaquimjj@hotmail.com

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  27. José Joaquim,
    Não tenho ciência de nenhuma decisão judicial em relação à devolução dos 2/3 aos pedevistas que a Previ está tendo que pagar.
    Em relação ao benefício de renda certa, não tem nada a ver com os pedevistas, considerando que a devolução de contribuições feitas ao plano por mais de 360 meses.

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  28. Prezada Cecília.
    Sou leitor silencioso do seu blog, que reputo a melhor fonte de informações sobre as questões de nossa previdência(veja que não disse ¨nossa Previ¨!)e,também, como ambiente para conhecer opiniões variadas de outros colegas.
    No passado, em correspondência bi-lateral, trocada com Vc., me manifestei sobre o Grupo Pré-67 a que pertenço. Agora, lendo seu comentário, explicando a um colega anônimo o que é participação solidária no Plano-1, vejo, com preocupação, sua exemplificação, citando o Grupo Pre-67, como não contribuinte, antes de março-1980(data divisória do Acordo BB-Previ).Sua comparação, igualando os não contribuintes do Grupo Pre-67 aos atuais ativos, com contribuições suspensas(o que realmente é discutível), está, histórica e aritmeticamente. equivocada.Isto por que o Grupo Pre-67 não contribuia, até março de 1980, por força de um compromisso assumido, no contrato de trabalho, que deixava esse encargo, exclusivamente. com o BB. Por isso, no citado Acordo. o Banco assumiu, expressamente, esse passivo(cerca de R$11 bilhões.atualizados na época). Se não foi pago, no todo ou em parte, isso é problema entre o BB e a Previ,nas suas relações promíscuas. Lamento que a interpretação equivocada desse episódio(historicamente comprovado e devidamente documentado)dê a impressão de que os Pre-67 deram um calote na Previ(antiga Capre). Não é essa a verdade. Pelo contrário:os Pré-67 perderam a isençao do contrato trabalhista que os dispensavam de contribuir,para passarem a contribuir. na proporção de 1(funci) para 2 do BB(patrocinador).É uma pena - para não dizer uma maldade - que se queira atribuir a esse grupo de milhares de servidores, hoje mortos ou aposentados,a pecha de beneficiários de um calotes de contribuições não pagas à Previ. É uma pena, também, que se deturpe esse episódio - como o faz o Sr.Valmir Camilo, nas sua falas ambulantes e nas páginas do seu jornal(Ação), custeado pela Anabb - para lançar a cizânia entre colegas trabalhadores de uma mesma meritória instituição, que nos seus duzentos anos de história vivenciou tempos e tratamentos diferentes, mas sempre se devotou ao Brasil.
    Cara Cecília, receba meu reparo como uma contribuição respeitosa, de quem reconhece a sua devoção às boas causas e trabalha com coragem e transparência. Mas fique atenta às raposas que rondam por aí... Atenciosamente, José Aristophanes Pereira.

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  29. José Aristophanes,
    Concordo contigo que a relação entre os colegas pré-67 e os da ativa, considerando o aspecto de contribuições ao plano, é de natureza distinta, até porque a origem dos recursos também é distinta. Os colegas pré-67 tinham suas contribuições vertidas para o plano pelo BB e os colegas da ativa têm as contribuições suspensas repassadas ao plano através dos recursos do superávit. É lógico que se considerarmos o acordo de 97, as contribuições dos colegas pré-67 também foram repassdas, via recursos do superávit. Por isso coloquei a questão da solidariedade e da igualdade de tratamento. Ambos tiveram as contribuições repassadas ao plano através da utilização do superávit. Em nenhum momento eu considero que os colegas pré-67 deram calote na Previ. A relação de trabalho com o Banco era totalmente diferente e o BB garantia a aposentadoria, coisa que atualmente é totalmente diferente, os colegas que assumiram no banco depois de 98 escolhem se querem ou não participar da Previ.

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