Equilíbrio ou Desequilíbrio atuarial?

Caros colegas,
 
Alguns jornais têm reforçado muito nos últimos meses a questão do desequilíbrio dos fundos de pensão das empresas estatais, principalmente Previ, Petros e Funcef.

Precisamos começar entendendo melhor o conceito de "equilíbrio atuarial", que é a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo de receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas a longo prazo.  O desequilíbrio atuarial se dá quando as receitas previstas na legislação não são suficientes para cobrir a totalidade dos benefícios futuros. Vamos lembrar que o objetivo de um fundo de pensão é pagar benefícios de forma vitalícia aos seus participantes.

Um plano de benefícios encontra-se equilibrado quando o fundo de pensão mantém os recursos suficientes para assegurar a cobertura dos benefícios atuais e futuros. Esses recursos necessários para a cobertura dos compromissos do plano constituem o Ativo Líquido do Plano.

Contabilmente, quando o ativo líquido do plano é exatamente igual ao Exigível Atuarial, podemos dizer que o plano encontra-se equilibrado na data da avaliação atuarial. Se for superior, o plano encontra-se com superávit técnico e, nesse caso, conforme a LC 109/2001, tal superávit constituirá reserva de contingência para garantia de benefícios. Se for inferior, há uma insuficiência de recursos frente aos compromissos do plano e essa insuficiência ocasiona a necessidade de aumento de contribuições ou redução de benefícios.

Embora a Previ apresente retração no superávit, a situação de solvência é bem mais confortável do que os outros fundos de pensão de estatais, como Petros e Funcef. Por exemplo: o índice que mede a capacidade da Previ cumprir com a missão de pagar benefícios atuais e futuros é de 1,22. Ou seja, o Plano 1 tem 22% de recursos a mais do que o necessário para pagamento de todos os seus compromissos projetados no tempo. Poderíamos considerar que é um excesso de conservadorismo, mas em função da volatilidade do plano, que tem mais de 60% investido em renda variável, o cálculo não pode ser tão simplista.

Em relação à Previ, o maior impacto nas reservas matemáticas não é a longevidade ou aderência da tábua à longevidade dos participantes, mas sim a tábua de juros adotada, pois o cenário econômico como o nosso dificulta a sua definição. A taxa de juros é uma hipótese de impacto significativo na avaliação atuarial de um plano de benefícios, principalmente nos de benefício definido, como é o caso do Plano 1. A taxa de juros traz a valor presente pagamentos de benefícios que serão devidos daqui a 10, 20, 30, 50 ou mais anos. O aumento da inflação impacta diretamente nos valores da reserva matemática e só o Governo continua afirmando que não há aumento de inflação no Brasil. Nós já estamos sentindo esse fantasma no nosso bolso.

O que precisamos ter em mente na Previ é que o Plano 1, por ser maduro e fechado, não pode correr tantos riscos e ter mais de 60% dos seus recursos em renda variável, trazendo uma volatilidade para o plano que não seria necessária. Já foram feitos estudos sérios na Previ onde a alocação em renda variável considerada ótima para o perfil do plano, seria por volta de 30%. Os demais recursos deveriam ser desviados para investimentos de menor risco, como renda fixa.

Apesar de a Previ ter fechado 2013 com superávit, este não foi suficiente para cobrir os 25% da reserva de contingência, o que fez com que os dirigentes decidissem acabar com o BET antes do tempo e retornar as contribuições. Estamos dependentes do resultado do Bovespa para discutirmos melhorias de benefícios. O Mercado tem reagido de forma tímida e não parece que mudará a não ser que aconteçam mudanças significativas no cenário econômico e político (eleições 2014). Se a Bovespa subir acima dos 65 mil pontos, existe uma grande possibilidade da reconstituição da reserva de contingência no patamar de 25%, podendo gerar recursos para a rubrica reserva especial para revisão do plano.