Há risco de BB ter de devolver o dinheiro

Ajuste contábil pode ser anulado se a Justiça der ganho de causa aos pensionistas da Previ

A revisão dos cálculos atuariais do plano de benefícios da Previ fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BB). Operação que vai resultar em um ganho extra de R$ 1,6 bilhão para a estatal em 2009 é um processo estritamente contábil.A reavaliação não envolve em um primeiro momento troca de recursos. É um dinheiro que o banco julga ter direito a receber da fatia do superávit acumulado pelo Plano 1 da Previ e por isso o incorpora ao balanço. Como a medida tomada pelo BB está sendo contestada na Justiça existe um risco de que o dinheiro absorvido tenha de ser devolvido lá na frente.

“O BB vai distribuir dividendos aos seus acionistas com base em um resultado fictício. E se a Justiça der ganho de causa aos aposentados?” Questiona Isa Musa de Noronha presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensio nistas do Banco do Brasil (FAABB). Como o BB costuma distribuir 40% do lucro devem ser pagos R$ 960 milhões referentes ao R$ 1 6 bilhão proveniente do ajuste contábil. José Ricardo Sasseron presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e diretor de seguridade da Previ, lembra que a devolução do superávit de um fundo de pensão só ocorre em caso de liquidação do plano ou quando a entidade de previdência resolve fazer uma distribuição de valores. "Só é possível fazer essa distribuição se a maioria dos integrantes do conselho de administração aprová-la" diz. "Voto de Minerva nesse caso não vale."

Não é de hoje que a apropriação de parte do superávit da Previ pelo BB é contestada por seus pensionistas. Foram apresentadas denúncias de supostas irregularidades no ano passado, quando o BB contabilizou no lucro líquido do quarto trimestre de 2008, ganhos atuariais relativos ao Plano 1 da Previ de R$ 2,52 bilhões.A Lei Complementar 108 que regulamenta a atividade dos fundos de pensão, prevê, em casos de superávit, que 25% do bolo seja destinado a um fundo de reserva de contingência — uma forma de resguardar o património contra possíveis riscos de oscilação. O restante do dinheiro deve contemplar a melhoria do benefício dos participantes ou a redução do valor das contribuições pagas. Em 2007 foi aprovada a suspensão dos pagamentos de contribuições do Plano 1. Outros ajustes também foram feitos. O teto do beneficio, calculado pela média salarial dos últimos 36 meses de trabalho, subiu de 75% para 90%; e quem contribuiu por mais de 30 anos passou a receber renda adicional, equivalente aos anos da ativa (medida que beneficiou cerca de 10 mil assistidos).Em 2006 as contribuições dos 104 mil assistidos e da patrocinadora já haviam sido reduzidas em 40%.

Mesmo com a suspensão das contribuições e a promoção de melhorias nos benefícios a sobra de caixa da Previ é gigantesca. A lógica do BB é a de que se o banco na condição de patrocinador contribui para o Plano 1 deveria então receber de volta parte do excedente. Vale lembrar que, antes de 1999, quando o governo não havia estabelecido o conceito de paridade nas contribuições, a Previ fazia desembolsos na proporção de R$ 2 para cada R$ 1 depositado pelo associado.

Fonte: Brasil Econômico – SP 04/02/10