"Aquilo que não se usa se perde". Charles Robert Darwin, biólogo, autor das teorias de Evolução e Seleção natural da espécie, ING, 1809-1882
Muita atenção para a notícia que tem saído nos jornais sobre a intenção da SPC (Secretária de Previdência Complementar) de normatizar as regras de utilização do superávit.
"Novo secretário da SPC (Ricardo Pena) recomenda prudência aos fundos de pensão no uso do superávit
Os superávits registrados pelos fundos de pensão poderão deixar de ir para o bolso dos seus participantes. No próximo mês, o CGPC (Conselho de Gestão da Previdência Complementar) deverá recomendar aos fundos que usem o excedente de sua rentabilidade para se precaverem contra instabilidades financeiras futuras, no lugar de destinarem tais recursos para reduzir contribuições ou elevar benefícios. Inicialmente viria uma recomendação do CGPC, depois convertida, se necessário, em uma resolução, com efeitos compulsórios. Empossado ontem, o novo secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, afirmou que é preciso usar o período de "bonança" por que passam as entidades para "preparar um colchão" para eventuais problemas no futuro. Dados preliminares indicam que a Previ, por exemplo, deverá contabilizar um superávit de R$ 20 bilhões em 2007. Pena prefere que se use os recursos que estão sobrando hoje para fazer a revisão das tábuas de mortalidade, criar uma reserva para melhor enfrentar a queda dos juros, além de melhorar as estimativas em seus balanços para o impacto de disputas judiciais. Além disso, acrescenta Pena, os fundos devem criar uma reserva financeira que cubra oscilações de risco, como aplicações em Bolsas de Valores."
Fontes primárias da informação Folha de S. Paulo + O Estado de S. Paulo + Valor
Cecília,
ResponderExcluirSó espero que a diretoria da PREVI, com o intuito de sempre defender o interesse de seus associados, apresente argumentação convincente quanto a gestão de superávit e se contraponha a essa opinião. Essa história de formar colchão, um passado recente nos mostrou que da noite pro dia, esse colchão acaba sendo direcionado para “amortizar” alguns outros interesses do governo. Não é possível que apenas aquilo que ache um novo membro da SPC, desqualifique toda uma política saudável de gestão, altere abruptamente uma realidade e todo mundo tenha que dizer penas “sim, senhor.”
Poxa, não quero acreditar que seja mais uma decepção.
O superávit é de R$ 20 bilhões?
Sua frase da semana é perfeita: "Aquilo que não se usa se perde".
Cordialmente,
Oscar A. Feldmann
Atpe onde estou informado a legislação que regula o uso de superavits é clara em estabelecer limite de 25% para constituição de fundos e os superavits que excederem este limite, decorridos 3 anos de superavits têm destinação na melhoria de benefícios ou redução de contribuições. Assim, caso a SPC deseje alterar as regras do jogo terá que promover alteração da legislação. Não será com uma mera resolução que irá modificar o que estabelece a lei. Ou será que o que tem sido publicado sobre o assunto não está correto? Gostaria de maiores informações. Acho que se a SPC está indo contra a lei teremos que nos valer do judiciário. Caso ela tente promover modificação na lei, que tal um lobizinho junto ao congresso nacional? Onde estão nossas instituições de defesa do funcionalismo. Dormem?
ResponderExcluirCecilia,
ResponderExcluirA recomendação se sobrepôem ao estatuto???????
Por acaso a participação em superavit dos fundos não é regulamentada por lei? É legal mudar as regras do jogo em cima da hora?
ResponderExcluirQual a posição de nossos representantes? E a Anapar o que diz?
Pobres associados da Previ.
Prezada Cecília,
ResponderExcluirNão acredito que essa nossa Diretoria vai ceder à opiníão de um elemento que está assumindo agora a SPC. Nem todos os fundos de Previdência encontram-se em situação tão priviliegiada como a nossa. Você está certíssima quanto ao comentário aquilo que não se usa perde. Nós temos que lutar de alguma forma para que essa dinheirama não fique junto a instituição, e sua utilização condicionada a boa vontade de nossos governantes/dirigentes. Atualmente tem um estatuto que prevê o uso dos superavits verificados, não é de uma hora para outra que se pode mudar a regra do jogo. Porque se inicia a negociação jah. Aguardo resposta e confio plenamente em sua luta para a melhora de nossos benefícios.
A PREVI ja tem mecanismos criados precavendo as instabilidades.Agora, até que ponto é valida "recomendação" de um novo secretário da SPC, cria do FHC e que até hoje existe não se sabe para que?
ResponderExcluirEssa estória de "colchão" lembra dinheiro parado, mal guardado embaixo da cama,pronto para qualquer aventureiro lançar mão . . .
cecilia, sempre desconfiei que os petralhas iam interferir. criou-se a espectativa, agora teremos que lutar judicialmente para termos o que é nosso.
ResponderExcluirSó metem a mão se não houver resistência.
ResponderExcluirColegas,
ResponderExcluirInfelizmente, de acordo com a legislação (Lei Complementar 109/2001), a SPC (órgão regulador e fiscalizador das EFPC) tem alçada para isso.
“Art. 7º. Os planos de benefícios atenderão a padrões mínimos fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, com o objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.
Parágrafo único. O órgão regulador e fiscalizador normatizará planos de benefícios nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, bem como outras formas de planos de benefícios que reflitam a evolução técnica e possibilitem flexibilidade ao regime de previdência complementar.”
Art. 9o As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.”
A Legislação é omissa em relação à expressão “revisão do plano”. Dessa forma, a SPC tem alçada também para normatizar este item. O inciso IV do art. 3º ressalta que a ação do Estado será exercida com o objetivo de “proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios”. A idéia de exigir medidas conservadoras garantidoras dos benefícios é totalmente cabível e legal. No nosso caso, temos feito todo esse acompanhamento dos investimentos, inclusive com a mudança de tábua de mortalidade ano passado. O que se poderia exigir é a redução da taxa atuarial, hoje em 5,75% e a utilização de uma tábua mais conservadora ainda (AT-2000), que poderia consumir toda nossa reserva especial.
"Art.20. O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.
§ 1o Constituída a reserva de contingência, com os valores excedentes será constituída reserva especial para revisão do plano de benefícios.
§ 2o A não utilização da reserva especial por três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.
§ 3o Se a revisão do plano de benefícios implicar redução de contribuições, deverá ser levada em consideração a proporção existente entre as contribuições dos patrocinadores e dos participantes, inclusive dos assistidos."
Em relação ao valor do superávit, confirmo o valor divulgado no blog, com uma reserva especial para revisão do plano de R$ 37,4 bilhões, muito maior do que os R$ 20 bi que saíram na mídia.
Com certeza, vocês podem contar com a minha defesa nas propostas que beneficiam os associados.
cecília, e a Anabb que não fala nada, nesse momento que mais precisamos de sua ajuda, não é estranho?
ResponderExcluirEnquanto ficavam discutindo se distribuiam linearmente ou não o superávit com uns querendo abocanhar a maior parte,veio o gato e comeu tudo
ResponderExcluirCecília, é impressionante a passividade das nossas entidades em relação a um tema tão importante para seus associados. PREVI,ANABB, AAFBB, AFABB ninguém se manifesta a respeito das pretensões do tal Ricardo Pena. Estão crescendo o olho prá cima do nosso superavit, temos uma luta dura pela frente e não podemos esmorecer. O mínimo que os presidentes da PREVI, ANABB, AAFBB, AFABBs devem fazer é tirar a bunda da cadeira, agir e nos manter informados. Aos colegas aposentados, pensionistas e da ativa vale a mesma recomendação, pois não adianta esperar ação dos outros permanecendo de braços cruzados para depois chorar o leite derramado.
ResponderExcluirCecília, você é nossa única representante que abordou o assunto esclarecendo-nos. Parabens pelo blog.
Ana Rodrigues
Cecilia, sou aposentado e concordo plenamente com o comentário da Ana Rodrigues, temos que nos mobilizarmos, urgentemente.Vamos encher essa turma de e-mail exigindo isso, que tal?
ResponderExcluirrubens.
Se mudarem as regras, isso só deveria valer para os superavits futuros e não para os anteriores à mudança. Ou até nisso eles vão querer nos tungar?
ResponderExcluirAna Rodrigues
Era uma vez um superávit. Esse lenga lenga vai se arrastar por mais de um ano como aconteceu com o do ano de 2006. Mais uma vez vamos ficar chupando o dedo sem receber nada. Essa ANABB só serve para arrecadar nossas contribuições e defender o Banco e a Previ. Só estou esperando o desfecho de duas ações judiciais (CEF e Fazenda) para solicitar minha exclusão do quadro de sócios. Chega de enrolação e de financiar essa turma que só quer se dar bem com nosso minguado dinheiro.
ResponderExcluirEstou de pleno acordo com os colegas que criticam as associações. Não se manifestam e tomam posições acerca de assuntos de interesse dos aposentados e funcionários. Aliás, no site dessas associações nao temos nem espaço para discussão de assuntos, críticas e sugestões. A Anabb tinha, mas em razao de muitas críticas dirigidas a associação retirou o espaço sob a alegação de reformulação. E até agora nada. Mesmo em assuntos relacionados com ações judiciais não nos prestam informações. Já tentei falar com o advogado que acompanha a causa, mas é impossível. E outros atendentes, infelizmente, somente tem respostas padrão.
ResponderExcluirRef ao que disse Pedro, postado em 12.03, concordo contigo, no meu caso me aposentei em 2002, so não foi grande a minha perda pq aposentei-me por invalidez, mesmo assim, verificando outros colegas que aposentaram quase na mesma situação que a minha, 27 anos de banco,e pq aposentaram antes de 1997, ganham em torno de 3000 reais a mais. isto é justo? e no superavit passado não recebi nada, segundo a Previ alegou no meu caso jah ganho 30/30 avos, só que tenho certeza que os cálculos não foram feitos com 90% e sim com 75%, e onde tah a diferença a meu favor?? Perdi????
ResponderExcluirsergioinocencio