INSS - Governo propõe corte em pensões

Governo propõe corte em pensões Para acabar com o fator previdenciário, fórmula que reduz valor do benefício para desestimular aposentadoria precoce, governo federal estuda aumentar o tempo de contribuição para mulheres, de 30 para 33 anos. A proposta de minirreforma ainda incluiria a redução do pagamento de pensão por morte, deixando de ser integral para ser 70% do valor recebido pelo cônjuge.
O fator previdenciário, um cálculo que leva em conta o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadorias pela Previdência social, pode acabar ainda neste ano.
Uma antiga reivindicação das centrais sindicais, a extinção do fator é uma das poucas propostas da minirreforma da previdência que o governo federal pretende encaminhar ao Congresso no segundo semestre que poderá obter consenso. Outras mudanças, como o aumento do tempo de contribuição e da idade para a aposentadoria das mulheres e a redução das pensões por morte, por enquanto têm chances mínimas de prosperar.
O fim do fator previdenciário é um dos pontos mais adiantados nas discussões do núcleo de trabalho formado por técnicos dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda para estudar possíveis mudanças. Sugestões já foram levantadas pelo grupo, mas, por enquanto, nenhuma teve o aval do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para ser levada à análise da presidente Dilma Rousseff.
Segundo Garibaldi, há o entendimento de que o fator previdenciário, que pretendia desestimular as aposentadorias precoces, deixou de cumprir o objetivo. O problema é que ainda não foi encontrada uma fórmula eficiente para substituí-lo. A partir do projeto senador Paulo Paim (PT), vetado pelo então presidente Lula, foi elaborada uma proposta alternativa, com apoio do governo e das centrais sindicais. Mas ainda não entrou na pauta.
Coordenador do subcomissão de previdência do Senado, Paim entende que não há clima no Congresso para uma reforma da previdência:
– Nenhuma alteração que aumente a idade para aposentadoria e o tempo de contribuição passa. Até porque envolve mexer na Constituição, e, para isso, precisa do voto de três quintos dos deputados e senadores.
Nada muda na atual pensão
O ministro da Previdência garantiu que o texto final da minirreforma ainda não foi fechado e várias sugestões estão sendo analisadas pelos grupos envolvidos no trabalho. A ideia é tratar tanto de alternativa para o fim do fator previdenciário quanto a alteração na concessão de pensão por morte em um mesmo projeto. Garibaldi destacou que em praticamente todas as propostas de mudança estão previstas a redução do valor da pensão dos atuais 100% para 70%.
Em um dos casos analisados, a diminuição do valor do benefício para 70% seria apenas às viúvas sem filhos menores de 21 anos. Além disso, está em debate a criação de um prazo para validade da pensão – que seria de 10 anos para viúvas e viúvos que tenham menos de 35 anos. Para o restante, o benefício continuaria vitalício.
– Os atuais pensionistas não serão atingidos pelas novas regras – assegurou Garibaldi.
Propostas ainda não foram negociadas
Em busca de um acordo, o governo federal formou um grupo de discussões com as centrais sindicais e entidades de aposentados com a missão de chegar a um consenso sobre propostas de alterações na Previdência. Grande parte integra as mudanças que o Planalto deve mandar para o Congresso.
Os resultados dos encontros, por enquanto, são considerados tímidos. Pelo lado do governo, os representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência ainda não apresentaram para discussão no grupo uma proposta prometida de alternativa à extinção do fator previdenciário, um dos principais nós a serem desatados. Ao mesmo tempo, desagradaram às centrais informações de que o governo já teria propostas prontas tanto para substituir o fator quanto para mudar as regras das pensões.
– Assim fica difícil negociar porque ainda não chegamos a esse assunto – queixa-se João Batista Inocentini, vice-presidente da Força Sindical, um dos integrantes da mesa de negociações.
Transparência nas contas
Um dos poucos temas que avançaram em seis encontros foi a antecipação da primeira parcela do 13° dos aposentados, que virá em junho a partir 2013. Outro ponto espinhoso é repassar para a União a diferença de isenções fiscais que hoje significam menor arrecadação para a Previdência.
Além das questões mais urgentes, a comissão procura ainda debater temas como medidas para diminuir fraudes e tornar mais transparente o fluxo de caixa do INSS.
– Vamos desmistificar o déficit da previdência – diz Maurício Oliveira, assessor econômico da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). (Zero Hora)