quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Comissão de Constituição e Justiça aprova fim do fator previdenciário

Parecer considera que o redutor de aposentadorias não é previsto na Constituição. Há chance, porém, de nova fórmula alternativa ser aprovada .

Diante de dezenas de aposentados que lotaram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com cartazes, foi aprovado ontem parecer favorável ao fim do fator previdenciário.

Criado no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator, na prática, é um redutor do valor das aposentadorias. A matéria ainda será analisada no plenário da Casa.

Contudo, os dependentes da Previdência Social, que sonham com a extinção desse índice, podem ter uma surpresa. O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) se resume a afirmar que o fim do fator é constitucional. Dessa forma, existe a possibilidade de o relatório de Arnaldo ser derrotado em plenário e um substitutivo (texto alternativo) ser analisado pelos deputados.

O governo defende abertamente o substitutivo relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). No relatório, Pepe propõe tempo mínimo de idade, somado ao tempo de contribuição, para que homens e mulheres se livrem do fator previdenciário. Pela proposta, elas terão de contribuir 30 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade para não pagar o fator. Já eles, para se livrarem do fator, devem contribuir por 35 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade.

Ou seja, somente quando a soma do tempo de contribuição previdenciária com a idade chegar a 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens), o fator previdenciário deixará de existir.

Orientando a bancada do PT na CCJ, o deputado José Genoino (SP) classificou o fator previdenciário como injusto e lembrou que o índice foi criado em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. “Queremos uma alternativa ao fator previdenciário”, defendeu. Mesmo aliados do governo FHC, no entanto, fizeram ressalvas ao fator previdenciário no momento atual. O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) afirmou que a medida foi necessária quando criada para evitar déficit na Previdência. “Hoje, temos outro tempo e outra circunstância.” Criado para conter os gastos da Previdência, o fator previdenciário é inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social. (Rodolfo Torres - Congresso em foco)

7 comentários:

  1. Este (des)governo petista quer aplicar outra fórmula "mágica".
    O "bode velho" Genuino está orientando sua bancada petista para esta mesma "nova fórmula"...

    Ora bolas, se o contribuinte PAGOU 35 anos seu INSS (e a empresa idem), é justo que se aposente pelo valor que contribuiu, não intereesa a idade da aposentadoria
    Agora, se quiser se aposentar com 30 anos de contribuição é claro e justo que o valor de sua aposentadoria será menor daquele com 35 anos de contribuição, Não é claro ?
    Na mesma proporção, se contribuir com 40 anos, será maior sua aposentadoria, daquele que contribuiu 35 anos,
    Não interessa a idade do aposentado e sim os anos que contribuiram à Previdência.
    (Já as aposentadorias "especiais" tem que serem revistas, pois são injustas, irreais e amorais), pois extrapolam o limite máximo do valor das aposentadorias e seus aposentados especiais não contribuiram para ganhar o que ganham...

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  2. Minha colega CECÍLIA GARCEZ ,creio que um dia neste pais haverá justiça.

    O poder corrompe os "mais ilustres" "idealistas", ou pelo menos os que se dizem assim. VALMIR CAMILO,SERGIO ROSA,SASSERON,ISA MUSA NORONHA,GILBERTO SANTIAGO já está se ofuscando, ainda na penumbra. Parece que, ao olharmos para nossos candidatos idealistas ou outros, vemos e veremos a mudança de postura, de conceitos, de identidade e até de cara. É duro sentir e confirmar tudo isto. O povo se engambela pelo meio de todo esse frênesi e, como cambalacheiro, segue a onda. Uns por baixo, outros por cima. Uns defendendo o que nunca será materializado, outro o que não quer abandonar. Uns sendo gado novo, outros boiadeiros e outros fazendeiros. Eles se elegem como os salvadores da pátria, sem sequer perguntar ao povo se são realmente os escolhidos. Enfim são empurrados goela abaixo e temos ainda, que, compulsoriamente, votar. Obrigado a escolher um, termina no fim escolhendo o pior. Se não for, mas se tornará depois que sentar na cadeira.

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  3. Ao colega anônimo, acima, de 18.11.09 às 14.14 hs.
    Gostaria que fosse acrescentado em seu comentário algo sobre aposentar-se sem contribuir (como está sendo o caso dos colegas da ativa após a suspensão das contribuições pela PREVI) Como pode isso acontecer? Como justificar tal injustiça?
    Estão metendo a mão no meu bolso.
    E os demais colegas apoiando com medo de ficarem inimigos dos beneficiados.POMBAS!!!!!!!!

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  4. "O desgoverno petista" pelo menos, está tentando uma medida paliativa, aumento acima da inflação, e o desgoverno tucano que criou o famigerado fator? e passou anos congelado ou dando aumento abaixo da inflação? Não podemos politizar o assunto. Todos os políticos, seguem o regime capitalista, uns mais outros menos, que manda é o capital e fim. tem coisa mais nojenta que a tal da fiança para quem pratica crimes? Quem tem fica solto, quem não tem, vai para as grades. Todo político é farinha do mesmo saco.

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  5. Êta PT que só sabe se coçar para trás quando é para os outros.Vejamos: argumenta o relator da matéria que se for extinto o famigerado fator os que estivessem para se aposentar aumentariam suas contribuições nos últimos 3 anos.Ora como isto é possível?não vejo como ,pois nenhum empregado pode estabelecer suas contribuições ao INSS, somente autônomos que mesmo assim tem um limite para tal.Assim jogam no ar afirmações que não espelha a verdade e todos engolem.Mente brilhantes, mentes dígnas que deveriam estar num centro secreto estudando como não se morrer

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  6. Pois é colega. Aposentadoria até por ter cortado um dedinho... E ainda tem gente que defende! Claro que todo político é farinha do mesmo saco, só que aquele que critica e depois faz a mesma coisa (ou pior) é mais ordinário ainda... Fui petista!

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  7. votando errado(sempre)24 de novembro de 2009 às 12:02

    Todos políticos são maldosos !
    Aqueles (como nós do Plano 1)que estão com 46 anos ou mais, já devem ter votado umas 60 vezes !(ou mais!)
    De minha parte, fui mal com FHC, por isso votei no Lula (Perdi no "lulismo")PT Nunca + !
    Fazendo uma retrospectiva, nas últimas décadas só me ferrei com meu voto (meu e de minha familia)
    NÃO SABEMOS O QUE FAZER !!!
    ("brasileiro não sabe votar?")-Pelé já dizia

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