FIDEF - FÓRUM INDEPENDENTE EM DEFESA DOS FUNDOS DE PENSÃO

Caros colegas,

Aconteceu em Brasília, do dia 07 a 09.10, o 36o Congresso de Fundos de Pensão da ABRAPP. Eu estive presente com vários outros colegas que atuam no sistema. Gostaria de compartilhar com vocês a carta aberta que o grupo dos dirigentes independentes, que foram eleitos recentemente nos vários fundos de pensão de empresas estatais, escreveram e distribuiram aos diversos participantes. O principal objetivo é cobrar que o Órgão Regulador cumpra seu papel de proteção ao patrimônio dos participantes. 

Carta Aberta aos participantes do 36o Congresso da ABRAPP,

O Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - FIDEF, constituído na edição anterior deste Congresso, realizado em NOV 2014 em São Paulo, congrega Diretores e Conselheiros Eleitos das EFPC PREVI, PETROS, FUNCEF, REAL GRANDEZA e POSTALIS, entidades que, somadas, reúnem patrimônio superior a R$ 320 bilhões e agrupam mais de 600 mil participantes e assistidos, o que lhe confere incomparável representatividade e legitimidade para debater, institucionalmente, os grandes temas que envolvem o sistema de Previdência complementar, sob a ótica dos participantes e assistidos, verdadeiros e legítimos donos dos fundos de pensão.

Assim, em 19 MAR 2015, após diversas solicitações, o FIDEF conseguiu realizar de uma reunião com a PREVIC, representada pelo Superintendente Carlos de Paula e os então diretores José Roberto Ferreira e Sérgio Djundi Taniguchi, onde foram apresentados e debatidos diversos aspectos que, até aquele momento, constituíam algumas das principais preocupações de seus integrantes, sintetizadas em oito pontos, abaixo reproduzidos:

1) Rever a política de supervisão baseada em aspectos formais, burocráticos, sem relação com o asseguramento da rentabilidade e solvência dos planos;

 2) Assegurar a efetiva paridade representativa na gestão dos Fundos de Pensão, considerando os aspectos quantitativos e qualitativos, em nível de Diretoria e Conselhos;

 3) Rever o rateio de despesas administrativas entre planos, com virtuais “subsídios” de planos menores por planos maiores;

 4) Abolir o voto de qualidade nas instâncias decisórias das entidades, privilegiando o necessário e saudável consenso entre as partes;

5) Aferir os parâmetros de avaliação/precificação de ativos de investimentos comuns às diversas EFPC, manifestando-se quanto à sua congruência e sobre os principais aspectos de discrepância identificados;

 6) Atribuir responsabilidades exclusivas às patrocinadoras quanto ao aporte de recursos para recomposição das reservas matemáticas, em decorrência de políticas de recursos humanos daquelas, com reflexos em ações trabalhistas e/ou que tragam impactos atuariais para os planos;

 7) Exigência e regulamentação, pela PREVIC, de auditoria investigativa independente, para os ativos de investimento com provisionamento para perda parcial ou total, com a devida apuração das responsabilidades, nos termos do Decreto 4942/2003;

 8) Posicionamento formal da PREVIC acerca de planos de enquadramento de investimentos em desacordo com a Resolução CMN 3792/2009, cujo prazo tenha expirado, sem a sua resolução definitiva;

Desde então, aguardamos a manifestação formal da Superintendência acerca das questões tratadas no ofício protocolado naquela Autarquia, que se comprometeu em respondê-lo em até 30 dias após aquele encontro, sem que até o momento tenhamos recebido qualquer posicionamento a respeito;

Diante dessa ausência de manifestação, resolvemos solicitar novo agendamento de reunião com a PREVIC, e após diversas marcações e remarcações, agendou-se novo encontro para o último dia 02 OUT, que restou cancelado na noite do dia anterior, frustrando novamente nossas expectativas.

Desde a reunião realizada em 19 MAR, o cenário de solvência e credibilidade em algumas EFPC vem sofrendo significativos abalos, na percepção dos participantes, exemplificados pelos fatos abaixo elencados:

• decretação de intervenção na EFPC SERPROS, cujas causas até o momento não foram esclarecidas por essa Autarquia;

·         incremento substancial na quantidade de planos deficitários, e no volume deficitário apurado, no exercício de 2015;

·         frequentes e crescentes revelações de empresas investidas por algumas EFPC com envolvimento de dirigentes na Operação Lava-Jato;

• instauração e início dos trabalhos da CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados.

Assim, e sem prejuízos dos esclarecimentos relativos às questões apresentadas na reunião de 19 MAR com a PREVIC, o FIDEF avalia que novas questões emergiram nesse intervalo de tempo, contemplando temas de grande relevância e interesse junto aos participantes, para os quais entendemos que cabe um posicionamento daquela Autarquia quanto ao seu encaminhamento, tais como:

1 - Estabelecer a regulamentação do inciso III, do artigo 71, da Lei Complementar 109/2001, que trata de conflitos de interesse nas atividades das EFPC, e cujo teor reproduzimos:

Art. 71. É vedado às entidades de previdência complementar realizar quaisquer operações comerciais e financeiras:

(…) 
III - tendo como contraparte, mesmo que indiretamente, pessoas físicas e jurídicas a elas ligadas, na forma definida pelo órgão regulador.

2 - Instituir a prática de submeter à consulta pública, de forma a possibilitar a todos os agentes interessados, tomar prévio conhecimento e propor sugestões em mudanças normativas que estejam em estudo ou formulação na PREVIC;

3 -Instituir regulamentação ( a exemplo da Lei de Acesso à Informação ) para definição de um patamar mínimo, contemplando conteúdos e periodicidades, para disponibilização, pelas EFPC, de informações aos participantes, tais como pautas, atas e resoluções de reuniões das instâncias estatutárias, relatórios de fiscalização da PREVIC, contratos com fornecedores, escrituras de imóveis de sua propriedade, acordos de acionistas, dentre outras informações;

4 - Fiscalizar investimentos realizados por algumas EFPC em desacordo com o estabelecido no artigo 53, inciso XIII, da Resolução CMN 3792/2009, cujo teor reproduzimos:

Art. 53. É vedado às EFPC:

(…)
XIII - atuar como incorporadora, de forma direta, indireta ou por meio de fundo de investimento   imobiliário

5 - Participação de representantes do FIDEF nos debates envolvendo eventuais modificações nas regras de solvência, estabelecidas pela Resolução CGPC 26/2008.

6 - Criar acompanhamento especial a todos os fundos deficitários e auditar o valor dos déficits apresentados.

7 - Criar mecanismo de acompanhamento dos casos de desenquadraremos ativo/passivo e regulamentação das formas admitidas de reenquadramento e respectivos prazos;

8 - Regulamentação dos critérios para concessão de benefícios a altos executivos das patrocinadoras, que por força de parâmetros remuneratórios especiais geram distorções em relação ao conjunto dos participantes e assistidos

Os participantes das EFPC que representamos aguardam, ansiosamente, pelos esclarecimentos e providências da PREVIC, manifestados no presente documento, e que confirmem sua efetiva orientação no sentido de assegurar o atendimento de sua missão básica, qual seja, a de supervisionar e fiscalizar o sistema de previdência complementar, proporcionando a segurança e credibilidade tão duramente atingida nos últimos anos.

A despeito de uma resposta da Previc ser importante e necessária,  a gravidade do momento nos impede de aguardar uma agenda mais tranquila do seu Superintendente e estaremos desde já buscando novas iniciativas para a conquista das mudanças regulatórias que entendemos como fundamentais para a salvaguarda dos interesses dos participantes e assistidos do sistema.

Brasília, 09 de outubro de 2015.

Subscrevem a presente carta os seguintes integrantes:

FUNCEF

AUGUSTO MIRANDA

DIRETOR ELEITO

DÉLVIO BRITO

DIRETOR ELEITO 

JOSÉ ESTEVEZ

CONSELHEIRO ELEITO 

MAX PANTOJA

DIRETOR ELEITO 

PETROS

EPAMINONDAS MENDES

CONSELHEIRO ELEITO

PAULO BRANDÃO

CONSELHEIRO ELEITO

RONALDO TEDESCO

CONSELHEIRO ELEITO

SÍLVIO SINEDINO

CONSELHEIRO ELEITO

POSTALIS

SÉRGIO BLEASBY

CONSELHEIRO ELEITO

PREVI

ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO 

CONSELHEIRO ELEITO

ARI ZANELLA

CONSELHEIRO ELEITO

CECÍLIA GARCEZ

DIRETORA ELEITA

DÉCIO BOTECCHIA

DIRETOR ELEITO

WILLIAMS DA SILVA

CONSELHEIRO ELEITO

REAL GRANDEZA

HORÁCIO OLIVEIRA

DIRETOR ELEITO

IVAN MOURÃO

CONSELHEIRO ELEITO

PATRICIA MELO

CONSELHEIRA ELEITA

TÂNIA VERA VICENTE

CONSELHEIRA ELEITA

WILLY RAMON

CONSELHEIRO ELEITO