Olha só que boa notícia. Onde estão nossas entidades que não seguem o exemplo da Fundação Sistel e entram na justiça contra os bilhões que o Banco ainda não levou, porém já contabilizou em seu balanço? Que tal seguirmos o exemplo da Sistel? Os associados agradecem.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, na última semana, à Fundação Sistel de Seguridade Social e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que suspendam todos os atos de transferência de valores do Plano de Benefícios da Sistel Assistidos (PBS-A) para as patrocinadoras deste.
A decisão liminar, do juiz federal Loraci Flores de Lima, convocado para atuar no tribunal, atendeu a recurso de dois beneficiários do plano, que alegam que o valor excedente à Reserva de Contingência, conhecido como ‘sobra’, em vez de ser investido no reajustamento dos benefícios, está sendo desviado indevidamente para as patrocinadoras.
O PBS-A é um dos planos de previdência complementar resultantes da privatização do Sistema Telebrás, ocorrida em 1998. Ele é gerido pela Sistel e fiscalizado pela Previc.
Segundo os autores da ação, a ‘sobra’ verificada deveria gerar reajustamento de seus benefícios. Eles alegam que a Sistel teria introduzido medidas ilegais e contrárias aos interesses dos assistidos, destinando 50% do superávit do plano às patrocinadoras.
Após examinar o recurso, Lima entendeu que existe perigo de dano iminente e de difícil reparação, pois a retirada de valores, que chegaria a R$ 1,1 bilhão, para fim diverso do pagamento dos benefícios, afetaria o equilíbrio financeiro e atuarial do plano e o bem-estar dos assistidos.
A decisão liminar, do juiz federal Loraci Flores de Lima, convocado para atuar no tribunal, atendeu a recurso de dois beneficiários do plano, que alegam que o valor excedente à Reserva de Contingência, conhecido como ‘sobra’, em vez de ser investido no reajustamento dos benefícios, está sendo desviado indevidamente para as patrocinadoras.
O PBS-A é um dos planos de previdência complementar resultantes da privatização do Sistema Telebrás, ocorrida em 1998. Ele é gerido pela Sistel e fiscalizado pela Previc.
Segundo os autores da ação, a ‘sobra’ verificada deveria gerar reajustamento de seus benefícios. Eles alegam que a Sistel teria introduzido medidas ilegais e contrárias aos interesses dos assistidos, destinando 50% do superávit do plano às patrocinadoras.
Após examinar o recurso, Lima entendeu que existe perigo de dano iminente e de difícil reparação, pois a retirada de valores, que chegaria a R$ 1,1 bilhão, para fim diverso do pagamento dos benefícios, afetaria o equilíbrio financeiro e atuarial do plano e o bem-estar dos assistidos.
* Fonte primária da informação Portal do Conselho da Justiça Federal
Cara Cecília, a FAABB entrou sim contra a apropriação do Banco: 0031502-93.2008.4.01.3400 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL (FAABB)- 13ª VARA FEDERAL - REVOGAR REVERÇÃO VALORES AOS SEUS RESPECTIVOS PATROCINADORES
ResponderExcluirQue bom, Isa. Espero que outras entidades tambem façam o mesmo, pois é a força da união que poderá nos trazer resultdo positivo.
ExcluirPrezada Cecilia,
ResponderExcluirOportuna noticia veiculada pelo teu blog. Precisamos nos manter antenados com tudo o que acontece no mundo dos fundos de pensao. Um pequeno Davi(Sistel) agiu melhor do que o gigante Golias(PRevi), que simplesmente se submeteu ao cumprimento da famigerada res. 026.
Prezada.
ResponderExcluirAí a Sistel entra com recurso nos tribunais superiores e aguardam a decisão. Esta deve levar uns l0 (dez) anos para ser julgada.
Colega Cecília,
ResponderExcluirNão teria chegado a hora, aliás, acho até que já passou bastante da hora, de a Anabb se mexer no sentido de defender os aposentados e as pensionistas do “PB-1”, ingressando na justiça e pleiteando um basta nessa reversão de valores que se faz em benefício do patrocinador BB, ao suposto amparo dessa excrescência jurídica que é a malfadada resolução 26 do CNPC? Qual(is) o(s) motivo(s) disso não ter acontecido até o momento?
Prezada Cecília,
ResponderExcluirA proposito, envio indagações que fiz à Vice-Presidência de Relações Institucionais da ANABB, mas que não tive resposta, até esta data.
Observada a matéria de 04/12/2012, em que destaca ações do Senador Paulo Bauer desaprovando decisões que beneficiam o Banco do Brasil de apropriar-se de superávits do plano 1; gentileza informar quais são as ações desenvolvidas por essa Vice-Presidência, no sentido de ganhar força no Congresso Nacional, iniciativas Políticas que possam redundar em medidas que atenda reivindicações de interesses dos aposentados da PREVI?
OUTRA INDAGAÇÃO: gostaria de saber se há ações impetradas na justiça contestando a Resolução 26 (aquela que autorizou o BB a utilizar-se de 50% dos superávits). Se há, gentileza informar por iniciativa de qual Entidade.
Muito obrigado pela atenção ao assunto.
Julmar Caldeira de Sousa matric. 6035980-3 Aposentado.
Sua mensagem foi enviada com sucesso.
Número do Protocolo: 178573
Data e Hora do Envio: 5/12/2012 às 19:24:20
A ANABB agradece o contato.
Testando a publicação
ResponderExcluirSó testando a publicação!
Prezada Cecília,
ResponderExcluirA ação em questão foi iniciativa de 2 associados, portanto poderia ser qualquer um de nós a fazê-lo em face à Previ. Mas qualquer um de nós sabe muito bem que esta decisão liminar será cassada. Mas isso não será notícia no site da JF. Acompanhemos então o processo nº5020149-50.2012.404. 0000.
Washington Lopes Brasil.
Cara Sra.,
ResponderExcluirA ANABB também está em juízo contra a reversão de valores usurpada pelo BB?
Ao anonimo de 18/12 18:24 hs
ResponderExcluirEsquece-se de que houve concessão de liminar determinando a imediata suspensão da citada reversão. Então pode demorar 10 anos e nesse lapso os beneficiários podem não ver a cor do dinheiro, mas o patrocinador também ficara sem poder recebe-lo -- e é o que realmente importa, pois com isso não podera usufruir indevidamente dos frutos produzidos pelo fundo).
Luiz Faraco, de Florianópolis (SC)
É ingenuidade imaginar que o mesmo pudesse ocorrer em relação ao Banco do Brasil. O volume monetário envolvido é muito maior e, por conseguinte, os interesses envolvidos também. De qualquer maneira, como todos sabem, todos os ganhos obtidos nas instâncias inferiores, por mais genuínos e legalmente impecáveis, são sitematicamente barrados pelo STF.
ResponderExcluirÉ ingenuidade imaginar que o mesmo pudesse ocorrer em relação ao Banco do Brasil. O volume monetário envolvido é muito maior e, por conseguinte, os interesses envolvidos também. De qualquer maneira, como todos sabem, todos os ganhos obtidos nas instâncias inferiores, por mais genuínos e legalmente impecáveis, são sitematicamente barrados pelo STF.
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