Cecília Garcez

Caros colegas,

Tenho lido algumas matérias sobre a questão de Basiléia III e seu impacto nas contas do Banco e gostaria de esclarecer alguns pontos que, pelo que pude perceber, esta gerando confusão entre alguns colegas.

Basileia I

Em 1988, o Grupo dos Dez (Alemanha, Bélgica, Canadá, EUA, França, Holanda, Itália, Japão, Reino Unido, Suécia e a Suíça) adotou um conjunto de normas e critérios com o objetivo de preservar a solvência da atividade bancária e minimizar os riscos assumidos. Naquela época foi

criado o Comitê de Supervisão Bancária da Basileia (Suíça).

Este comitê estabeleceu parâmetros mínimos para a adequação do capital dos bancos, com base nos ativos que eram divididos subjetivamente em diferentes graus de risco, variavam entre 0% e 100%. A partir disso estabeleceu-se um coeficiente de padrão mínimo de 8% (índice de Basileia) entre o patrimônio líquido e estes ativos ponderados pelo risco. No Brasil, o Banco Central foi mais conservador e além de aperfeiçoar o modelo, adotou índice de Basileia 11%.

Basileia II

Em janeiro de 2001, o Comitê de Supervisão divulgou o Novo Acordo de Capital da Basileia (Basileia II), mais complexo e extenso que o anterior, dando ênfase nas metodologias de gerenciamento de risco dos bancos, na supervisão das autoridades bancárias e no fortalecimento da disciplina de mercado. O intuito era alinhar a avaliação da adequação de capital mais intimamente aos principais elementos dos riscos bancários e fornecer incentivos aos bancos para aumentar suas capacidades de mensuração e administração dos riscos. Como consequência, a Basileia II implicava que o capital requerido varia de acordo com o apetite ao risco. Quanto maior apetite, maior capital exigido e vice-versa. No Brasil, a novidade ficou por conta da inclusão de necessidade de capital para riscos operacionais (risco de perdas provocadas por fraudes, assaltos, furtos, erros humanos, demandas trabalhistas e etc.) e risco de mercado de commodities e da renda variável.

Basileia III

Uma vez que Basileia I e II não foram suficientes para impedir as práticas arriscadas dos bancos que culminaram em uma profunda crise no sistema financeiro mundial em 2008 e 2009, vem aí a terceira versão do Acordo, Basileia III. Publicada em setembro de 2010, Basileia III aumenta as exigências de capital dos bancos, através da melhora da qualidade deste capital para ampliar a capacidade das instituições absorverem perdas e resistirem mais a apertos de liquidez. Atualmente, o capital pode ser classificado em alta qualidade, nível I e nível II.

O capital mínimo de alta qualidade vai aumentar de 2% para 4,5% dos ativos ponderados pelo risco, gradualmente, entre 2013 e 2015. O capital de nível I passará dos atuais 4% para 6% até 2015. Adicionalmente, os bancos terão que constituir, aos poucos, entre 2016 e 2019, dois colchões de capital para serem usados em momentos de crise, quais sejam: Colchão de conservação e Colchão contracíclico. Desta forma, o capital mínimo exigido considerando os dois colchões poderá chegar a 13%.

Outras inovações na proposta são a introdução de um padrão de liquidez global para cobertura de passivos com vencimentos em até 30 dias e padrão de alavancagem máxima global, que será, em princípio, de 3% dos ativos totais (não relacionados a risco). Ou seja, os bancos com 30 de capital nível I só poderão ter até 1000 de ativos em sua estrutura.

As regras deverão ser adotadas lentamente pelos bancos entre 2013 e 2019, a fim de que não tenham um impacto significativo na oferta de crédito e, por conseguinte, na recuperação da economia mundial.

No Brasil, o impacto nos bancos deverá ficar por conta da classificação de capital de maior qualidade. Em especial no que se refere ao Banco do Brasil que deverá sofrer o maior impacto:

1) Créditos Tributários – quando uma instituição faz uma provisão para eventuais perdas com calote em sua carteira de crédito, isso reduz o lucro do banco, mas não o imposto pago. É isso o que dá origem à maior parte do crédito tributário no Brasil, que, pelas regras atuais, pode ser contabilizado como capital. Por exigir um capital de mais qualidade, a partir da adequação às regras internacionais de Basileia III, o Banco Central acabará por limitar o uso desse tipo de ativo, considerado mais incerto;

2) Superávit da Previ – o BB precisará retirar do capital (nível I) o superávit que a PREVI gera para o Banco pelos planos de benefícios. O Bacen permitiu, entretanto, que fossem deduzidos os impostos que o BB deverá pagar sobre esse ganho.