sexta-feira, 26 de julho de 2013

Regra contábil manipula resultado das empresas

Caros Colegas,

O Governo deu um belo exemplo ao manipular as regras contábeis com a utilização do pronunciamento contábil 38 (CPC 38), que é pouco conhecido, responsável por reger a chamada "contabilidade de hedge". Para os acionistas de curto prazo, que só estão pensando no ganho presente, a medida trará aumento no pagamento de dividendos, porém não funciona quando pensamos em uma estratégia sustentável no longo prazo. Isso tudo começou com o exemplo dado pelo governo no arranjo contábil da Petrobrás, com o intuito de receber dividendos altos para cobrir seu déficit na conta corrente.

Outro ponto que me preocupa é o grau de endividamento de certas grandes empresas, como a OGX do empresário Eike Batista junto ao BNDES. Como ela, outras também estão na mesma situação e isso poderá trazer perdas irreparáveis aos cofres da instituição.

Mais uma vez, o Governo PT mostra a sua incompetência para administrar a economia do país. Todas essas formas de manipulação e de favorecimento a alguns grupos poderão desencadear um buraco difícil de ser tampado no futuro.

Sinceramente, colegas, espero que eu esteja errada, mas pelo que tenho lido, a situação é muito mais negra do que parece. Segue matéria sobre o assunto para subsidiar nossa discussão.


Regra contábil vira o jogo para endividadas
Petrobras e Braskem 'inspiraram-se' em estratégia da BRF
Um comunicado divulgado há duas semanas mudou drasticamente as perspectivas para o balanço da Petrobras. Da noite para o dia, as projeções de lucro no segundo trimestre subiram para R$ 5 bilhões, contra a expectativa anterior de que a empresa fechasse o período no zero a zero, sem lucro nem prejuízo.
O anúncio não dizia respeito a descoberta de uma super-reserva de petróleo, nem um aumento nos preços dos combustíveis. Tratava-se apenas de uma mudança nas regras contábeis adotadas pela companhia que, sozinha, tem o poder de tirar cerca de R$ 7 bilhões em perdas financeiras esperadas para o segundo trimestre.
Na quarta-feira, foi a vez da Braskem adotar o mesmo dispositivo da Petrobras. Numa tacada só, o J.P. Morgan revisou a perspectiva para as perdas da companhia no segundo trimestre, de R$ 1,2 bilhão para R$ 200 milhões e afirmou que a empresa vai começar a distribuir dividendos neste ano. A petroquímica é uma das coligadas da estatal, que tem uma participação de 36% no capital.
O "sumiço" repentino de uma cifra bilionária das demonstrações de resultados trouxe diversas críticas sobre o viés político da decisão. Com lucro maior no curto prazo, os dividendos também aumentam, beneficiando o governo, na posição de controlador da Petrobras, o que fez com que as palavras "manobra contábil" e "contabilidade criativa" se multiplicassem nos relatórios de análise de diversos bancos.
Mas apesar do efeito bastante conveniente para os acionistas no curto prazo, especialistas ouvidos pelo Valor garantem que não há nenhum passe de mágica ou truque na medida. O que a Petrobras fez foi adotar um dispositivo previsto pelo pronunciamento contábil 38 (CPC 38) e ainda pouco conhecido, que rege a chamada "contabilidade de hedge". O intuito é reduzir o sobe-e-desce na última linha do balanço e trazer um retrato mais claro da situação operacional da companhia nas demonstrações de resultados.
Petrobras e Braskem vão utilizar parte da variação cambial sobre sua dívida em moeda estrangeira como "proteção" para uma eventual queda do câmbio em uma fatia de suas receitas previstas com exportação. Sem a contabilidade de hedge, toda a dívida em moeda americana é corrigida pela cotação do dólar: a diferença é contabilizada como ganho ou perda financeira, ainda que a maior parte desse passivo vencerá apenas no longo prazo.
Com o mecanismo, a variação cambial sobre parte dessa dívida é "reservada" numa conta no patrimônio líquido e só passa para a demonstração de resultados quando a receita que serve como contrapartida é faturada. A Petrobras se inspirou na fabricante de alimentos BRF, única empresa de grande porte adotar o mecanismo que contrapõe dívidas a exportações no país. Segundo apurou o Valor , técnicos da estatal consultaram a equipe financeira da companhia para entender melhor o modelo.
O CPC 38 prevê diversas situações em que instrumentos de hedge podem contar com uma contabilização especial. Mas, na maioria dos casos, esses instrumentos envolvem derivativos. A única exceção, que permite a utilização de um não derivativo, é para a proteção de um risco cambial. "As empresas estão mais acostumadas a utilizar o CPC 38 para contabilizar derivativos. Poucas ainda sabem ou tem segurança para utilizar o dispositivo que autoriza o uso de dívida", afirma César Ramos, autor do livro "Derivativos, riscos e estratégias de hedge" e consultor de companhia que adotaram a prática, como a própria BRF.
Com o modelo, tanto Petrobras quanto Braskem se protegem de uma eventual queda do dólar sobre a receita com exportações. Na prática, o que as empresas fizeram foi "garantir" parte de sua receita operacional no câmbio de maio - quando o dólar Ptax estava próximo dos R$ 2 -, quando a operação foi designada.
Num exemplo hipotético (ver esquema ao lado), a empresa tem US$ 1 milhão em dívidas em dólar e US$ 1 milhão em receitas com exportação a ser faturadas. Se o câmbio for a R$ 1,50, o "ganho" de R$ 500 mil com a variação cambial sobre a dívida fica reservado no patrimônio líquido. Quando a exportação for faturada, caso o câmbio se mantenha nesse patamar, trará uma receita de R$ 1,5 milhão - menor que a esperada em maio, portanto. A variação cambial sobre a dívida, que estava reservada no patrimônio, no entanto, entra como um ganho na receita operacional, que, no fim das contas, fica em R$ 2 milhões - travada, portanto, no câmbio inicial de R$ 2.
Apesar da segurança de que parte da receita virá no câmbio esperado e da redução da instabilidade, a estratégia é mais bem-suceida em termos de efeito no lucro no caso de queda no câmbio. Isso porque ambas as companhias também tem custos em dólar, que não estão envolvidos na operação.
Se o dólar cair, a receita ficará travada em R$ 2 milhões, enquanto os custos serão contabilizados com a moeda americana mais barata. O resultado é um número maior na última linha do balanço. Na contramão, no caso de alta do dólar, o lucro contábil tende a diminuir, já que os custos serão contabilizados por um câmbio maior do que parte da receita.
Em sua estratégia, a Petrobras utilizará 70% de sua dívida para proteger 20% de suas receitas com exportação dos próximos sete anos. Fontes consultadas pela reportagem afirmaram que, apesar de dentro da regra, o prazo é "ambicioso". "O normal é que as empresa tracem essa operação para um horizonte de seis meses até dois anos", disse um interlocutor. Ele reconhece, no entanto, que, com um horizonte maior para as exportações, é possível envolver uma parte maior da dívida na operação - o que tira uma fatia maior das perdas financeiras da demonstração de resultados e melhora o lucro. Procurada, a Petrobras não quis se pronunciar. A Braskem ainda não divulgou os percentuais envolvidos em sua estratégia.

Fonte: Valor Online

sábado, 20 de julho de 2013

O que está acontecendo?

"Antes de dar comida a um mendigo, dá-lhe uma vara e ensina-lhe a pescar". (Provérbio chinês)
 
 
Caros colegas,
Começo escrevendo o provérbio chinês acima e refletindo sobre as besteiras que o Governo PT/PMDB tem feito. É impressionante a cara de pau do pessoal achar que poderiam tomar carona nas manifestações legítimas e sem liderança efetiva, organizada por um novo fenômeno mundial - as redes sociais. As manifestações e greves organizadas pelas centrais sindicais foram um grande fiasco e acabaram com uma violência sem tamanho. O governo está destroçado e vai precisar de muito jogo de cintura para retomar sua imagem. Os programas assistencialistas aumentaram geometricamente, porém sem dar condições das pessoas, como diz o ditado, aprender a pescar. Elas recebem as diversas "bolsas", porém não há nada que promova um incentivo a buscar melhores oportunidades, seja através da educação, seja através do aprendizado de um ofício ou algo que permita que a pessoa consiga crescer profissionalmente, mas, pelo contrário, algumas bolsas fazem com que as pessoas não queiram ter a carteira assinada para não perder o direito. É o incentivo à informalidade, que o governo tanto combate.
 
O ex-presidente Lula escreveu um artigo para a New York Times onde tenta desviar o foco do desgaste do governo do seu partido, alegando que as manifestações são consequência da satisfação dos manifestantes com os programas implantados pelo Governo e que, por isso, agora querem mais benefícios. É mole? Satisfação? Não dá para imaginar que as pessoas estejam satisfeitas com a inflação subindo, as oportunidades caindo, com a falta de hospitais e uma educação falida. Pelo menos, no último mês a inflação reduziu, porém não se pode suspirar aliviado, pois nenhuma das iniciativas do Governo demonstram que o cenário vai melhorar muito até o final do ano. As manobras do Governo para que suas contas fechem assusta mais do que a alta da inflação, pois a criatividade que está sendo utilizada para fechar essas contas, com certeza, poderá criar uma bola de neve e explodir no futuro.
2014 é ano eleitoral e este é outro receio que tenho, principalmente em uma situação crítica como a que estamos vivendo. As pressões para que os fundos de pensão entrem em investimentos furados ou com rentabilidade duvidosa poderão aparecer com força total para que o Governo consiga levar adiante os planos de investimentos, visto que não há sinais de que a iniciativa privada ou investidores estrangeiros assumirão a dianteira desses negócios.
 
Outro ponto é o que o Governo está fazendo com as empresas estatais, alterando suas regras de pagamento de dividendos para engordar seu resultado, aliás, o que é pior, para que o seu resultado feche no azul. Só que a conta é salgada demais para as instituições públicas que já estão até o gargalo com empréstimos a fundo perdido, como os Bancos oficiais, que concederam empréstimos às empresas do empresário Eike Batista, que estão virando pó e, pelo que eu saiba, pó não paga conta, pelo menos esse tipo de pó. Sem contar as empresas públicas de setores como energia e a Petrobrás que terão que reduzir seus investimentos para poder pagar mais dividendos ao Governo.
 
Em relação à Previ, as últimas rentabilidades apresentadas só não foram negativas por conta do resultado muito bom dos investimentos imobiliários, porém o Plano Previ Futuro amargou rentabilidade negativa e, com certeza, embutida a venda dos papéis das empresas do Eike Batista quando as ações estavam a R$ 0,37. Onde está a gestão de riscos dos investimentos da Previ? Será que o pessoal está rasgando a teoria para atender demandas políticas???? Não é por falta de técnicos competentes, com certeza, mas acredito que é mais por falta de fiscalização dos dirigentes eleitos que não estão cumprindo o papel pelo qual foram eleitos.
 
Se olharmos a última demonstração do ativo líquido (abril e maio) do Plano 1, podemos verificar que o resultado não foi suficiente para compor a reserva de contingência (25% das provisões matemáticas) e, se isso acontecer no final do ano, os recursos do fundo destinados ao pagamento do BET serão revertidos para cobrir a reserva de contingência. É lógico que o Banco vai tentar empurrar para os colegas a proposta de redução do percentual da reserva de contingência de 25% para 15%, o que resolveria o problema do Banco e, consequentemente, do Governo, o que não acho interessante aos associados, pois poderá causar danos irreparáveis no futuro, podendo fragilizar a solvência do plano.
Outro ponto que não poderia deixar de abordar é o abaixo-assinado promovido pela Anabb de apoio ao projeto de lei do Deputado Berzoini que, aliás, dá margem para polêmicas futuras em relação à distribuição do superávit e em relação à eleição da diretoria do fundo, deixando para o Conselho a nomeação e exoneração da mesma. Já o colega Carvalho está iniciando um abaixo-assinado pedindo apoio ao PDS 275/2012, de autoria do senador Paulo Bauer (www.ajccarvalho.blogspot.com.br). Na última reunião do Conselho Deliberativo da Anabb foi aprovado que a entidade promovesse o apoio a esse projeto, porém, como o Presidente e o Vice-Presidente da Anabb pertencem ao grupo da Articulação do PT, não deixaram barato e incluíram também, por conta própria, o abaixo-assinado ao projeto de lei do Deputado Berzoini, do PT. Essa estratégia poderá confundir os colegas e reduzir o número de participação dos colegas na assinatura do abaixo-assinado do PDS 275 do Senador Bauer.
 
É, colegas, vamos apoiar o abaixo-assinado do Senador Paulo Bauer que é apresentado em forma mais consistente e sem "pegadinhas".
 


segunda-feira, 8 de julho de 2013

Informar é Formar!

Colegas,
Olha só a informação da Previ no final da matéria. Essa informação deveria ter sido postada no site da Previ e enviada para todos os associados, pois é muito importante conhecermos o que acontece com nossos investimentos, porém quando abrimos o site da Previ, o que vemos? Informações que, apesar de úteis, não são tão relevantes para o nosso futuro quanto essas em relação aos nossos investimentos. Será que a mídia merece mais informações do que os associados da Previ? Onde está a transparência?

Postalis perde com Eike 2
A crise no império de Eike Batista deve afetar o resultado financeiro do fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis. Com patrimônio de R$ 7,68 bilhões e um déficit de R$ 985 milhões em conta nos últimos dois anos, por conta da elevação da expectativa de vida de associados e a queda dos juros, o fundo concentrou cerca de 20% de suas aplicações em Bolsa em papéis das empresas do grupo EBX. O Postalis aplica 7,98% do seu patrimônio em ações, o equivalente a R$ 613 milhões. E as empresas de Eike respondem por R$ 127,5 milhões.

A atual administração do Postalis, décimo quarto maior fundo de pensão do país, defende sua gestão. Em nota, diz que a decisão de investir nas empresas do grupo EBX foi de um gestor terceirizado, e não da direção do fundo. “O gestor optou pelo investimento por levar em consideração premissas que indicavam ser aquele um bom investimento à época (setembro de 2011)”, diz o texto, sem identificar o gestor. O fundo alega ainda que as possíveis “perdas” só poderiam ser consideradas se o gestor, contratado por ele, tivesse vendido as ações em período de baixa — o que, no jargão do mercado, significa “realizar o prejuízo”.
O fundo acrescenta que existe um “horizonte” de alta para o investimento, que foi feito visando um retorno de longo prazo. Para isso, cita que as empresas de Eike, como a MPX, onde está investido a maior parte dos recursos, estão sendo capitalizadas “o que representa um indicador positivo”.
Outros fundos estão muito pouco expostos ou não têm participação nas empresas do grupo EBX. O Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, informou que investe 36% de seu patrimônio de R$ 3,7 bilhões em renda variável; mas em papéis das empresas comandadas por Eike são apenas R$ 300 mil, ou 0,000002%. Já o Petros, dos empregados da Petrobras, informou que não tem investimentos nas empresas
* Fonte primária da informação O Globo

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Quem tem pressa come cru

Caros colegas,
Duas matérias que acabaram de sair em jornais de grande circulação e bem conceituados me deixou muito preocupada. Estamos vivendo um momento onde as premissas econômicas do país não estão com uma tendência favorável para o futuro (e para o presente também), os investidores estrangeiros estão abandonando o país, os investidores privados estão freando e evitando novos investimentos. A performance dos nossos investimentos não está lá essas coisas e o governo insiste em apresentar certas contas, que não têm a menor garantia de recebimento futuro, nas nossas costas. Vamos ficar alertas, lembrando que a PREVI é nossa, não é nem do Banco nem do Governo.
Se ficarmos calados, passivos, podemos prejudicar a sustentabilidade do nosso plano.
Leiam com atenção as duas matérias e vamos participar discutindo e buscando formas de impedir que isso aconteça.


O maior fundo de pensão do país vai gastar R$ 14 milhões para construir o palco do sorteio dos grupos da Copa de 2014, marcado para 6 de dezembro, na Bahia. Encerrada a Copa das Confederações, trata-se do próximo evento da Fifa no Brasil, com uma audiência estimada em 2 bilhões de pessoas no mundo pela entidade. Será o momento em que as 32 seleções classificadas conhecerão seus adversários e caminhos até a final, no Rio.
Escolhido em março, o complexo hoteleiro da Costa do Sauipe, a 76 km de Salvador, vai receber o sorteio na chamada Arena Sauipe. O investimento é da Previ --fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil--, única acionista do resort.
Fonte: Folha de São Paulo 
 

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) decidiu que o governo terá participação na empresa de controle privado que ganhar a concessão para explorar o Trem de Alta Velocidade (TAV) que vai ligar Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas (SP). A decisão está em resolução publicada no “Diário Oficial da União” de ontem. Segundo o texto, parte do capital da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que operar o trem-bala será necessariamente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), uma estatal federal. A União também será acionista. Terá uma única ação, preferencial, mas de classe especial, com direito de veto sobre diversas questões.
Empresas estrangeiras poderão disputar a concessão para explorar o Trem de Alta Velocidade (TAV) que vai ligar Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas (SP). Resolução do CND sobre o modelo de concessão do trem-bala permite inclusive que estrangeiros liderem consórcios interessados em entrar no leilão.
O processo será aberto também a bancos e fundos de pensão. O texto publicado hoje diz que poderão participar da disputa “pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, fundos de investimento e entidades de previdência complementar, isolados ou reunidos em consórcio, que tiverem garantia de proposta aceita e atenderem aos requisitos de pré-qualificação”.
Fonte: Valor Econômico
 
Trem de alta velocidade custaria o mesmo que dois aeroportos e rodovia entre SP e Rio
O presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Bernardo Figueiredo, disse ontem que o trem-bala entre Campinas, São Paulo e Rio tem o custo estimado semelhante ao de fazer uma nova rodovia ligando as duas maiores cidades do país e dois novos aeroportos, um em cada cidade.

Os cálculos da empresa, responsável pelo projeto do trem de alta velocidade, apontam que o projeto custará cerca de R$ 35 bilhões. Já a construção de novos aeroportos e da rodovia foi estimada em R$ 30,5 bilhões.

Figueiredo afirmou em audiência pública no Senado que os estudos realizados pelo governo mostram que, em 2008, havia 7,8 milhões de passageiros ao ano usando o trecho entre São Paulo e Rio em rodovias e ferrovia.

Segundo ele, até 2044, o número de passageiros entre as duas cidades será de 53 milhões ao ano e só poderia ser atendido com a construção de uma nova rodovia e dois novos aeroportos, um em cada cidade.

Dos passageiros de 2044, a projeção é que 27 milhões usariam a ferrovia. Sem o trem-bala, segundo ele, seriam necessários construir os aeroportos e a nova estrada para atender a esta demanda. "O investimento no trem de alta velocidade é sustentável pelo longo prazo", disse Figueiredo.

O presidente da estatal voltou a afirmar que o projeto será realizado com "recursos públicos próximos do zero". Na conta da estatal, a concessão do trem-bala para uma empresa operadora vai gerar cerca de R$ 30 bilhões em pagamento de outorga para o governo.

O leilão para escolher essa concessionária começa em 13 de agosto. O início da fase de construção está previsto para o próximo ano.

Investimento é importante, mas por ora não vale priorizá-lo

Em situações de recursos finitos e crises estruturais, as regras da boa gestão indicam que a priorização se imponha ao ímpeto de atender a um conjunto mais amplo de iniciativas. E uma variável importante ao alocar investimentos é o custo-benefício.

No momento em que a sociedade clama por ações mais universais de transporte urbano, como linhas e estações de metrô e corredores de ônibus, o Trem de Alta Velocidade (TAV) tem alto custo de implantação ante sua abrangência de benefícios.

O TAV retoma o transporte ferroviário de passageiros no país e proporciona uma ligação importante entre cidades de peso econômico como Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, desafogando um sistema aéreo que não atende à demanda crescente.

Pode também impulsionar o crescimento econômico ao longo de seu trajeto.

É, porém, difícil explicar a priorização de um projeto de R$ 33 bilhões, com taxa de retorno acima de 7%, tarifa-teto definida pelo Ministério Público (o que aponta rentabilidade atingida só por subsídio público) e que levará poucos milhões de passageiros de alto poder aquisitivo.

Possíveis investidores não devem ignorar a possibilidade de serem, no futuro, alvo de questionamentos sociais.

Uma segunda regra em momentos de crise é a humildade técnica do gestor, dado o dinamismo das demandas.
O TAV pode ser um exemplo de demonstração de humildade se adiado por mais alguns anos, enquanto cuidamos para que os milhões de cidadãos das cidades brasileiras tenham mais qualidade de vida e respeito por parte de quem nos lidera. 
Fonte: Redação com análise de PAULO TARSO RESENDE -Folha de S.Paulo

quarta-feira, 3 de julho de 2013

O Despreparo Confirmado

Colegas,
O editorial do Jornal o Estado de São Paulo do dia 26.06 é muito interessante e vale a pena refletir sobre ele mesmo de pois de uma semana. Hoje, após ler os jornais, fiquei mais preocupada do que estava em relação ao que acontecerá à economia do país. As manifestações recentes deixaram claro que o povo está atento e que mecanismos de manipulação não funcionarão como o governo pretende.
Por exemplo, esta semana está em discussão o plebiscito para a reforma política. Por que a urgência para que seja aprovado em toque de caixa para valer a partir de 2014? O que está por traz de tudo isso é a intenção do PT aprovar o fim da reeleição e, dessa forma, em 2014, poderá ser candidato pelo PT, o salvador da pátria... Adivinhem quem?
Pois é, é tudo uma falta de sensibilidade e ética onde, mesmo com o grito da população, os governistas continuam cometendo os mesmos erros, achando que com as medidas assistencialistas vão conseguir comover a população. Isso não vai bastar, pois com os preços subindo sem parar, o povo começará a se revoltar. O aumento da demanda de consumo está diminuindo e os estoques estão cheios de produtos que não serão consumidos, acabando por diminuir a capacidade produtiva das empresas. Não precisa ser um economista para perceber que a situação está fugindo do controle do governo e o problema é que tudo isso vai repercutir no nosso fundo de pensão.
Quem achava que o "trem bala" tinha sido esquecido, ele está de volta com uma taxa de retorno um pouco melhor, porém sem nenhum investidor privado interessado. Para quem sobrará esse negócio? Adivinhem??? As empreiteiras entram para construir e os fundos de pensão das estatais entram para pagar a conta, que, com certeza, não será barata.


O despreparo confirmado
26 de junho de 2013 - Editorial - O Estado de S. Paulo

Custa crer que a presidente Dilma Rousseff tenha falado sério quando propôs um "plebiscito popular" - existe outro? - para a convocação de uma Assembleia Constituinte, sem a participação dos atuais legisladores, com a incumbência exclusiva de fazer a reforma política.
Essa foi a principal enormidade que apresentou na reunião de emergência da segunda-feira com os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, convocada para a presidente mostrar serviço à rua.
Ela também pediu pactos nacionais para, entre outras coisas, tipificar a "corrupção dolosa" - existe outra? - como crime hediondo e pela responsabilidade fiscal para conter a inflação.
Eis um faz de conta: ninguém contribuiu tanto para desmoralizar esse princípio do que o atual governo com a "contabilidade criativa" a que recorre para tapar os seus desmandos fiscais.
A ideia da Constituinte exclusiva - que teria sido soprada para a presidente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes - foi defendida pelo então presidente Lula na campanha re-eleitoral de 2006, para exorcizar o mensalão denunciado no ano anterior.

É um delírio político e jurídico.
Chegue como chegar a respectiva proposta ao Legislativo, são remotas as chances de ser aprovada.
É mais fácil Dilma se transformar da noite para o dia numa chefe de governo afável, pronta a ouvir e a respeitar os seus subordinados do que os congressistas entregarem de mão beijada a terceiras pessoas a atribuição, esta sim de sua alçada exclusiva, de aprovar mudanças na legislação eleitoral e partidária.
E, raciocinando por absurdo, se o fizerem, a lei que vier a ser sancionada pela presidente deverá ser abatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Plebiscitos e referendos o Congresso tem a prerrogativa de convocar - desde que os seus propósitos não colidam com a Constituição.
O conceito de Constituinte exclusiva simplesmente inexiste na Carta de 1988. Uma assembleia do gênero não poderia ter o seu âmbito circunscrito de antemão.
Nomeado por Dilma, o novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que toma posse hoje, escreveu em 2010 que "ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente a (sua) agenda".
De resto, "não há absolutamente nada" na Constituição que impeça a reforma política.
No mínimo, portanto, a Constituinte dilmista é uma falsa solução para um problema verdadeiro - a crônica relutância dos políticos em mexer nas regras sob as quais fizeram carreiras.
O debate sobre o assunto data de 1993.
Mas só na legislatura iniciada 10 anos depois a questão avançou.
Uma comissão especial aprovou, com o endosso do PT, a proposta de seu relator, deputado Ronaldo Caiado, do então PFL, pelo financiamento público exclusivo das campanhas e o voto em listas fechadas para deputados e vereadores.
A proposta, afinal, não vingou.
Hoje, o que se tem é o projeto do deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho.
O texto conserva o financiamento público e o voto em lista, porém "flexível" em vez de fechada.
O que tem de melhor é a extinção das coligações partidárias em eleições proporcionais, o que permite aos partidos nanicos vender aos maiores o seu tempo no horário de propaganda em troca de vagas na chapa comum.
O ponto é que a reforma política não é um antídoto contra a corrupção.
Aplica-se, a respeito, o comentário do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sobre o segundo desatino da presidente - o de querer enquadrar a corrupção como crime hediondo.
"A lei penal não inibe a prática de qualquer crime, especialmente de corrupção", observa Mariz.
"Acabar com a corrupção ou reduzi-la depende de mudança ética. Depende da classe política e da própria sociedade".
O pretendido enquadramento, para ele, é "medida demagógica, sem nenhum alcance prático".
A verdade, ao fim e ao cabo, é que seria ingênuo esperar de Dilma que tivesse chamado governadores e prefeitos para uma conversa objetiva e consequente - em vez de brindá-los com "qualquer nota".
Pouco antes, Dilma havia recebido os líderes do MPL, que pregam o transporte gratuito.
À saída, uma deles, Mayara Vivian, foi ao nervo do problema.
"A Presidência" resumiu: "é completamente despreparada."