terça-feira, 30 de outubro de 2012

Curso a distância sobre Previdência Complementar

Caros colegas,

A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar abriu inscrições para o curso online sobre Previdência Complementar. O curso é gratuito e vale a pena, pois é muito importante conhecermos melhor esse assunto até para termos mais fundamentação nas nossas defesas e discussões.

SPPC: Inscrições para o curso à distância
A capacitação é gratuita e aberta à população
Já se encontram abertas as inscrições para o Curso de Noções Básicas em Previdência Complementar, promovido pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência. O curso é gratuito e será oferecido na modalidade à distância.
O objetivo é divulgar o regime de Previdência Complementar no País e conscientizar o público dos benefícios da manutenção de um plano de previdência complementar. As inscrições são abertas à população e terminam no dia 1°de novembro. As vagas são limitadas.
O curso possui carga horária de 16 horas e os participantes receberão um certificado de participação. Os interessados devem encaminhar um e-mail informando nome completo, RG, cidade onde residem, telefone e email de contato para o endereço eduprev.sppc@previdencia.gov.br. A previsão é que as aulas tenham início no mês de novembro.
Sistema
O regime de previdência complementar brasileiro é composto hoje por 332 entidades fechadas de previdência complementar que administram 1.129 planos de benefícios. Esses planos são instituídos por 2.349 patrocinadores, 505 instituidores e protegem aproximadamente seis milhões de brasileiros. Até o 1º semestre de 2012, o patrimônio dos fundos de pensão do país chegou a R$ 626 bilhões, o que representa cerca de 15% do PIB brasileiro. (Ana Carolina Melo - Ascom/MPS)

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

É preciso ficar alerta!

Caros Colegas,

Apesar de a expectativa dos colegas é discutir a questão do reajuste do Empréstimo Simples, eu acredito que é muito importante repassar algumas matérias que saíram nos jornais nesse último final de semana para discutirmos. Como eu não acredito em grandes alterações no ES, prefiro abrir os olhos dos associados para outros pontos que podem colocar em risco nosso patrimônio. Existem pressões por parte do Governo e não acredito que haja dirigentes eleitos contrapondo essas pressões. Vamos ficar alertas!

Uma das fontes do escândalo do mensalão, o aparelhamento político na estatal Correios continua, sete anos depois. Após passar pelas mãos do PTB e do PMDB, desalojados do comando em meio a denúncias de corrupção, a empresa virou feudo do PT, cujos líderes indicaram nomes para os principais cargos de direção. Condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, o ex-ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) influenciaram a escolha dos dirigentes. O principal exemplo é o presidente da empresa, Wagner Pinheiro de Oliveira, que deve sua nomeação ao ex-ministro Luiz Gushiken, absolvido no julgamento em curso no Supremo, e teve ainda a sustentação do grupo liderado por Dirceu. Sindicalista vinculado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e filiado ao PT, Pinheiro ocupa cargos por sugestão de caciques do partido há pelo menos 20 anos. Ex-chefe da Petros, o fundo de pensões dos funcionários da Petrobrás, o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, teve sua gestão investigada pelas CPIs dos Correios e do mensalão. Nesta última, Pinheiro prestou depoimento. Os fundos de pensão foram apontados na época como um dos possíveis "caixas" do esquema de compra de apoio político ao governo Lula. Em relação à Petros, o relatório da CPI dos Correios questionava o crescimento exponencial dos investimentos do fundo nos bancos Rural e BMG, fontes dos empréstimos supostamente fictícios ao PT e empresas do operador do esquema, Marcos Valério Fernandes de Souza.
O nome de Pinheiro é citado seis vezes no relatório final. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pediu que o Ministério Público continuasse a investigar possíveis irregularidades. Fora o incremento de aplicações em bancos do esquema, o petista também teve de explicar a contratação, pela Petros, de algumas empresas, entre elas a Globalprev, que pertenceu ao ex-ministro Luiz Gushiken.
'Critérios técnicos'. Questionado, Pinheiro informou que compareceu voluntariamente à CPI do mensalão e que as conclusões da comissão - controlada pelo governo - não trouxeram "nada de desabonador". Ele alega que dez fundos de pensão foram investigados pela CPI dos Correios e que o relatório final não apontou irregularidades.
"Quanto aos investimentos em fundos dos bancos citados, obedeceram a critérios técnicos e foram aprovados por todas as instâncias decisórias da entidade", acrescentou, em nota.
O presidente dos Correios sustenta que a contratação de empresas, entre elas a Globalprev, ocorreu de forma regular: "Os processos de contratação e os próprios contratos foram analisados pela subcomissão de fundos de pensão da CPMI dos Correios, que concluiu que não havia irregularidades. A conclusão foi de que a Petros possuía um sistema interno de controle capaz de garantir credibilidade à sua gestão".
* Fonte primária da informação O Estado de S. Paulo
 
Fundos de pensão estatais sob ataque Operações milionárias sob suspeita
As poupanças que garantem a aposentadoria de milhares de trabalhadores estão sendo corroídas pela quebradeira em série de bancos pequenos
Fundos de pensão de funcionários de empresas estatais podem perder pelo menos R$ 1 bilhão com aplicações feitas em instituições fechadas pelo Banco Central
Donos da maior poupança do país, um patrimônio superior a R$ 620 bilhões, os fundos de pensão fechados de previdência complementar são motivo constante de cobiça. Mas parte importante dessa montanha de dinheiro corre o risco de virar pó, comprometendo a aposentadoria de milhares de aposentados e pensionistas, sobretudo os de empresas estatais. Atraídas por bancos pequenos e médios com a promessa de ganho fácil e rentabilidade superior à média do mercado, essas fundações têm contabilizado prejuízos recorrentes com o fechamento de uma série de instituições financeiras pelo Banco Central. Estima-se que pelo menos R$ 1 bilhão esteja comprometido com a quebra de sete bancos nos últimos dois anos: PanAmericano, Schahin, Morada, Cruzeiro do Sul, Prosper, Matone e BVA.
O que mais tem chamado a atenção dos fiscais do BC e de integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público (MP) é o fato de serem os fundos de estatais os maiores perdedores. “A coincidência é impressionante. Em quase todos os bancos fechados por fraudes, há fundos de pensão de empresas públicas com dinheiro preso. Parece um movimento combinado, muito suspeito”, diz um técnico do BC. Os indícios de irregularidades são grandes, acreditam os policiais envolvidos nas investigações abertas a pedido do MP. Uma das suspeitas é que gestores das fundações estariam recebendo comissões “por fora” dos banquinhos para fazerem aplicações de recursos com eles. “Os agrados feitos pelos bancos de menor porte incluiriam, além de comissões, viagens, carros e festas com muitas mulheres”, ressalta um policial.
O resultado disso é uma longa briga para reaver os recursos perdidos com a intervenção e a liquidação dos bancos pelo BC. Que o diga a Fundação de Previdência dos Empregados da Companhia Energética de Brasília (Faceb). Desde 2004, a entidade tenta recuperar quase R$ 2,5 milhões aplicados em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do extinto Banco Santos. “Apesar de todos os exemplos de prejuízo, parte das fundações parece não ter aprendido a lição. É isso que torna as operações recentes muito suspeitas”, reforça, coberto de razão, outro fiscal do BC.
Sigilo
Somente com a recente intervenção do Banco Central no BVA, R$ 110,4 milhões aplicados por sete entidades previdenciárias ficaram ameaçados. Estão na lista, entre outras, as fundações Serpros, dos empregados do Serpro, e Infraprev, dos funcionários da Infraero. O banco alega sigilo bancário para revelar os nomes de todas as fundações, a despeito de o mercado citá-las sem nenhum constrangimento. A instituição garante ainda que, até o momento, não houve calote. Caso o banco seja liquidado e não possa honrar os compromissos, seus ex-controladores ressaltam que parte desse capital está protegida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Responsável por regular e fiscalizar os fundos de pensão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) garante estar fazendo a sua parte para proteger o patrimônio dos trabalhadores. “Estamos atentos aos movimentos de todas as fundações. A Previc tem todo o interesse em que essas entidades se mantenham dentro das regras e não ponham em risco o patrimônio que administram”, afirma o diretor-superintendente do órgão, José Maria Rabelo. Ele diz mais: “Não hesitaremos em denunciar, criminalmente, todos os gestores suspeitos de irregularidades. Nossa tolerância com desvios é zero”.
Rabelo garante que a grande maioria das fundações tem controles de risco e de segurança muito rígidos. “Portanto, é importante separar o joio do trigo. De qualquer forma, vamos averiguar se todos os requisitos de segurança foram seguidos à risca pelos responsáveis pela gestão dos recursos”, assinala. As aplicações, por sinal, se concentram em fundo de investimentos fiscalizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, procurada pelo Correio, informou “estar sempre supervisionando a indústria de fundos de investimento e o comportamento de seus participantes, inclusive em relação à diligência na aquisição de ativos, precificação e gestão de liquidez”.
A CVM destaca ainda que, no caso de uma instituição financeira sofrer intervenção ou ser liquidada pelo BC, cabe ao interventor ou ao liquidante garantir que haja a segregação entre o patrimônio dos fundos de investimentos e o do banco, de maneira que “não haja risco de ruptura do serviço prestado ao cotista”.
Investigação
Para agentes do mercado, os órgãos de fiscalização precisam ficar mais atentos e observar de perto os motivos que levam entidades previdenciárias a concentrar aplicações em bancos menores. Para alguns desses especialistas, em determinadas situações, pode haver interesses escusos. Uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) no município de Serra, no Espírito Santo, vai averiguar, por exemplo, a possibilidade de propina ou caixa dois em uma operação de R$ 40 milhões entre o fundo de previdência local e o Banco BVA. Os vereadores que fizeram as acusações, porém, ainda não apresentaram provas. (VICENTE NUNES e VICTOR MARTINS - Correio Braziliense-28.10)

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

E a revisão do ES sai ou não sai?

Caros Colegas,

Iniciamos a semana sem muitas novidades interessantes, principalmente novidades que falem diretamente ao bolso dos associados da Previ, expectativa da maioria.

No site da Previ, nada de vovo, nenhuma informação sobre a performance dos planos (a última é referente ao mês de julho), o que é um absurdo, pois estamos fechando o mês de outubro e não há nenhuma informação sobre os meses de agosto e setembro.

Em relação à revisão do Empréstimo Simples, o que fiquei sabendo é que há um estudo em andamento na Previ para a revisão, porém ainda é "segredo" (é mole???).

Na reunião que aconteceu na Anabb na semana passada, principalmente na reunião do Grupo temático sobre previdência, o qual faço parte, recebemos uma correspondência da atual diretoria da Anabb informando que a obrigação de apresentar uma proposta fechada sobre as demandas dos associados era do grupo. É impressionante, que quando as pessoas não querem fazer nada, jogam a responsabilidade no colo dos outros. A verdade é que eles não gostaram nem um pouco de eu ter pautado o assunto tanto no Conselho Deliberativo como no Grupo Assessor, porém ao invés de aproveitarem a demanda e partirem para o cumprimento da missão da Anabb, que é defender os interesses dos associados, responderam que é preciso a apresentação de propostas concretas.

Imaginem um grupo assessor, formado por alguns conselheiros da Anabb e alguns convidados (conforme abaixo), ser o responsável por apresentar estudos fundamentados???? Um grupo que se reúne a cada dois/três meses e que não tem condições de aprofundar temas tão complexos, até porque o problema não é técnico, e sim político. Seria muito fácil e simples, o Presidente e o Vice-Presidente da Anabb, que apoiaram o atual Diretor de Seguridade nas últimas eleições, fazer uma visita, ou mesmo uma ligação telefônica e discutir o assunto. O que estamos vendo é que falta vontade política de realmente defender os colegas. Se não concordam com o reajuste do ES, que justifiquem suas razões, porém devolver a bola que era para ser chutada para o gol e jogar para fora, quando nem tinha goleiro, não é atitude que eu esperava.

Na nossa reunião do grupo, ressaltamos que não há nenhum impedimento para que haja um aumento do limite e prazo do ES em termos legais e técnicos com as observações sobre cada ponto.

1) O limite legal está muito longe de ser alcançado;
2) Estamos defendendo que se estude a extinção do limite, visto que há a margem consignável que já limita o máximo que cada um pode assumir;
3) Aumentar o prazo para 180 meses;
4) Caso haja insuficiência no fundo que cubra casos de inadimplência e morte, que seja cobrado um percentual (que já é cobrado) que suporte esse risco.

Outro ponto que debatemos é a proposta que o ex-Conselheiro William Bento apresentou no Conselho Deliberativo da Previ para reajuste dos benefícios do Plano 1. Estarei falando mais sobre essa proposta em um novo post, pois é uma proposta que vale a pena defendermos, além da antecipação do pagamento dos benefícios para janeiro, entre outras propostas.

Esperamos, sinceramente, que a diretoria atual da Anabb nos ajude nessas demandas, pois ela tem condições de levá-las para a agenda da gestão da Previ.

Grupo de Assessoramento Temático - Previdência
Membros: eu, Isa Musa, William Bento, Maria do Céu, Júlia Maria, Aldo Alfano e Erivanda.

Cecilia Garcez

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

A Hora da Verdade


Eu sei que alguns colegas comentarão: “eu não quero saber do julgamento do STF, mensalão...  eu quero saber é se o Empréstimo Simples da Previ passará para 180 / 180”, porém eu não poderia deixar de me manifestar em relação ao julgamento do “mensalão” e a postura dos nossos Ministros, principalmente porque estamos vivendo uma quebra de paradigma em relação à ética na política em nosso país.

Eu fico impressionada com a cara de pau dos dirigentes do PT em afirmar que o ex-Ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do partido José Genuíno foram injustiçados no julgamento do STF. É zombar da ingenuidade dos cidadãos, principalmente àqueles, que como eu, apoiaram e elegeram diversos dirigentes do PT.  A sensação que tenho hoje é de vazio e decepção, visto que ficou um buraco que antes era muito bem ocupado pelo PT. A sensação é de uma viuvez prematura que deixa marcas profundas.

Não foi diferente quando participei na gestão da Previ como Diretora de Planejamento, pois o partido (PT), maioria na gestão, fazia questão de me isolar de qualquer discussão ou qualquer forma que aumentasse minha exposição junto aos associados, apesar de ter sido eleita em uma chapa de composição com eles. Foram vários anos onde as propostas, projetos da minha área eram detonados antes de serem apresentados. Como já falei anteriormente, foi aí que tive a ideia de criar este blog e foi a melhor coisa que fiz, pois a partir do momento em que eu tinha um espaço para dar minha opinião, eu comecei a ser mais respeitada, apesar de ter sido ameaçada de censura ao blog em diversas ocasiões e de ser enquadrada no código de ética da Previ. Imaginem, seria castigada por agir com transparência, situação tão pregada pela entidade nas empresas onde a Previ participa na gestão.

Agora eu vejo esse movimento do STF e a grandeza de vários Ministros, como o Ministro Joaquim Barbosa, que nos deu um banho de elegância e integridade, as Ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia, que deixou, nós, mulheres, orgulhosas pela postura correta e coerente nesse julgamento.  A Ministra Carmen Lúcia, em especial, que ressaltou o absurdo da alegação do advogado de defesa em afirmar que houve caixa dois, porém não houve crime. A justificativa injustificável na alegação criminosa de caixa dois, como se fosse a coisa mais legal do mundo.

Os Ministros, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, também entraram para a história do Brasil, porém pelas portas dos fundos, com uma demonstração viva de que houve ingerência política nos seus julgamentos, a ideologia falou mais alto, visto que ficou clara a ligação desses ministros com a cúpula do partido. Essa foi a parte triste da história, pois as argumentações vazias e sem fundamento deixaram clara a intenção do objetivo.

Os cidadãos agradecem o resultado da votação, pois entendemos  que ainda há uma luz no fundo do túnel e que poderemos iniciar uma era onde a ética será observada e cobrada pela sociedade. Não basta defendermos posturas éticas, é preciso ação, é preciso agir com ética, e lembrar das palavras do sociólogo Herbert de Souza, Betinho (1998): O Brasil tem fome de ética e passa fome por causa da falta de ética na política”. Tenho certeza que onde ele estiver, estará batendo palmas de pé para o que está acontecendo no Brasil.

Para encerrar, gostaria de reproduzir uma fala do filósofo e professor, Mário Cortella:
A única coisa que garante a nossa capacidade de lidar com dilemas éticos, cuja resposta seja autêntica, é a nossa integridade. O que é o dilema? É a dificuldade de responder às três grandes questões da vida humana: “Quero?”, “Devo?”, “Posso?”. Há coisas que eu quero, mas não devo; há coisas que eu devo, mas não posso; há coisas que eu posso, mas não quero. A paz de espírito e a felicidade só existem quando se conciliam esses princípios. Caso contrário, sobrevêm o sofrimento e a perturbação pessoal. O dilema é exatamente a dificuldade de responder àquelas indagações, combinando-as.”

Cecilia Garcez