sexta-feira, 31 de outubro de 2008
Resolução CGPC 26 - Liminar indeferida
Segundo ele, as fundações só tinham regulamentação para os casos de déficit, fato que conheciam profundamente, porém não tinham passado pela discussão de superávits. Muito me estranhou a afirmativa do nosso Ministro, considerando que é colega do BB e que parece desconhecer o passado de nossa Previ, principalmente relativo ao acordo de 97 que foi oriundo de uma profunda discussão de utilização de um grande superávit existente.
Outro ponto a destacar foi a sua declaração:
“Quem distribui resultados são as empresas, os Fundos de Pensão têm a responsabilidade de pagar benefícios e não de distribuir resultados. A Resolução 26 foi criada para proteger o participante. Lamentavelmente várias entidades entraram com ações judiciais que serão todas derrubadas pelos Juízes porque não fazem o menor sentido”.
É, pelo visto e considerando a notícia que estou transmitindo abaixo, está tudo dominado. Minha opinião é que as entidades têm que encher o judiciário de mandados de segurança até encontrar um Juiz que perceba a ilegalidade da matéria, que extrapolou totalmente o conceito de “revisão de benefício” existente na Lei Complementar. Como a ABRAPP é uma entidade que defende os interesses dos patrocinadores, não me surpreendo com sua postura.
"O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara Federal, indeferiu na última quarta-feira (28/9) a liminar pleiteada em um mandado de segurança impetrado pela Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil (FAABB) contra o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). O objetivo da ação judicial era revogar parcialmente a Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, que dispõe sobre a destinação do superávit e equacionamento do déficit dos fundos de pensão.
Em suas manifestações a respeito da questão a ABRAPP tem sublinhado que no seu entender a nova norma reflete os cuidados com que foi produzida, em meio a um intenso e amplo debate, e que dessa forma irá seguramente contribuir para a estabilidade das entidades e de seus planos. Com isso se vai atingir o objetivo de bem atender os interesses maiores dos participantes, assistidos e patrocinadoras.
Para a ABRAPP, que votou favoravelmente na reunião do CGPC à Resolução 26, aprovada pela unanimidade dos conselheiros presentes, por ver nela refletidos todos os princípios que defendeu desde o início do debate, a norma vem se juntar a toda uma base legal e normativa francamente fomentadora de nosso sistema. Esse fomento é uma obra pela qual, aliás, a SPC é uma das maiores responsáveis.
Este é um dos cinco mandados de segurança impetrados junto à Justiça Federal contra a Resolução CGPC nº 26, aprovada pela unanimidade dos conselheiros presentes à reunião do dia 29 de setembro, no Ministério da Previdência Social.
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, instituição responsável pela elaboração da Resolução, deverá proceder ao exame e à defesa do interesse público diante de tais ações, pela manutenção do ato administrativo de regulação editado pelo CGPC. O Departamento Jurídico da SPC já recebeu as orientações necessárias e está apto a defender o CGPC em todos os mandados.
Tendo em vista que as ações judiciais, em sua maioria, impugnam a possibilidade de revisão do plano de benefícios através da chamada reversão de valores aos participantes, aos assistidos e aos patrocinadores, alegando que a Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001, prevê apenas uma hipótese de revisão de plano, que seria através da redução de contribuições, a Secretaria prevê que, caso algum dos mandados de segurança prospere, favorecendo algum dos impetrantes, poderá ter de sobrestar também, por coerência, todos os processos pendentes na SPC sobre melhoria de benefícios, hipótese de revisão de plano que também não está prevista expressamente na lei nos casos de resultado superavitário.
A Secretaria continua defendendo a posição segundo a qual a Resolução CGPC n° 26 é uma regra prudencial e responsável, que aquele colegiado elaborou visando a proteger os benefícios presentes e futuros dos participantes e assistidos que, ao longo de sua vida laborativa, contribuíram para os seus fundos de pensão.
Como um dos principais objetivos dos mandados de segurança é impedir que o superávit dos fundos de pensão, caso ocorra, seja revertido aos patrocinadores, a SPC considera que, da mesma maneira que os participantes, assistidos e patrocinadores são chamados a arcar com o equacionamento de um déficit, todos devem ser considerados por ocasião da destinação de um superávit. Por esse motivo, a Resolução nº 26 determina que seja considerada a proporção contributiva – principalmente para as EFPC sujeitas à LC 108/2001, que recebem dinheiro público do patrocinador (custeio, déficit e superávit paritário) – ao se realizar a revisão do plano de benefícios em qualquer situação de desequilíbrio apurada.
A norma, inclusive, trata do desequilíbrio dos planos de benefícios – o superávit ou o déficit – como duas faces da mesma moeda, e determina a adoção de procedimentos pautados pela prudência tanto no que diz respeito à destinação do superávit quanto no que se refere ao equacionamento do déficit.
Como o objetivo da Resolução do CGPC é preservar a solvência, a liquidez e o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), várias condições deverão ser cumpridas pelos fundos, antes de destinarem os superávits aos participantes, assistidos e às patrocinadoras.” (Abrapp)
quinta-feira, 30 de outubro de 2008
Comunicado Anapar - Resolução CGPC 26
Além do mandado de segurança, a Anapar continua a fazer pressão junto aos órgãos de governo solicitando o empenho de participantes e assistidos dos fundos de pensão para que enviem até o dia 30 de novembro o abaixo assinado para a sede da Anapar.
O abaixo assinado está disponível no site www.anapar.com.br e deverá ser enviado via correio.
Endereço:
ANAPAR
CLN 403 Bloco B – Sala 102 – Asa Norte
70835-520- Brasília - DF
Neste momento, a mobilização de todos é fundamental.
Campanha de Recadastramento da Cassi
Quem precisa se recadastrar?
Todos os participantes dos planos CASSI Família e Associados, inclusive seus dependentes.
Plano Associados - O recadastramento é para todos os associados (funcionários do Banco do Brasil da ativa, aposentados e pensionistas)
CASSI Família O recadastramento é individual. Para recadastrar- se pelo site, cada participante, inclusive crianças, deve ter registro (login e senha) no link Exclusivo Participante.
Como fazer o recadastramento?
O recadastramento pode ser feito pela internet (www.cassi.com.br) ou pelo formulário disponível nas Unidades e CliniCASSI.
Para fazer o recadastramento pelo site, é preciso acessar o link Recadastramento ou o banner "Mantenha a sua saúde em dia. Faça aqui o seu recadastramento" , na página principal. Em seguida, o beneficiário preenche os campos e-mail e senha.
Quem ainda não possui registro, deve clicar, inicialmente, no link Quero me Cadastrar. Após providenciar o primeiro cadastro, o participante receberá o login e senha por e-mail.
quarta-feira, 29 de outubro de 2008
Qual é o Banco do Brasil que teremos no futuro?
"Senhores,
Tal procedimento afigura-se incompatível com os fundamentos de justiça social, da legislação específica sobre a destinação de superávits dos Fundos de Pensão e dos valores republicanos essenciais à convivência democrática e civilizada.
Além de ilegal seria amoral destinar ao Patrocinador parte da Reserva Especial das entidades fechadas de previdência complementar, posto que esta constitui patrimônio do Fundo, cujos únicos destinatários são os participantes ativos e inativos.
Então, se o BB se sente compelido a engrossar seus números com parte do superávit da PREVI como pode se arvorar a comprar Bancos? Ademais, fosse um bom negócio, os grandes Bancos privados todos estariam festejando a oportunidade. Parece-nos mais um rolo compressor, uma ordem que virá do alto obrigando os Bancos Públicos engolir sapos e prejuízos.
Ora, para solucionar problemas de bancos privados em dificuldade o Governo poderia fazer como no passado: lançar mão do PROER. O PROER foi criado para garantir a calma e a estabilidade no sistema financeiro nacional, assegurar liquidez e solvência ao sistema financeiro e resguardar os interesses dos depositantes e dos investidores.
Não resta a menor dúvida de que os acionistas minoritários do BB estão apreensivos com a Medida Provisória e as ações do Banco podem despencar nas bolsas. A UNAMIBB irá avaliar os riscos, recorrer ao Ministério Público e se necessário ir à Justiça para impedir que o Banco do Brasil seja forçado a realizar negócios prejudiciais não só à sua imagem, mas principalmente prejudiciais aos minoritários.
Isa Musa de Noronha
Vice-Presidente da União Nacional dos Acionista sMinoritários do Banco do Brasil"
terça-feira, 28 de outubro de 2008
Resultado da votação via internet – ANABB
CONSELHO DELIBERATIVO
1º ALCIR CALLIARI (2.459 votos)
2º VALMIR CAMILO (2.321 votos
3º CECILIA GARCEZ (2.170 votos)
4º GRAÇA MACHADO (1.954 votos)
5º DOUGLAS SCORTEGAGNA (1.833 votos)
6º JOSÉ BRANISSO (1.825 votos)
7º DENISE VIANNA (1.802 votos
8º EMILIO RODRIGUES (1.596 votos)
9º LACERDA JÚNIOR (1.565 votos)
10º AUGUSTO CARVALHO (1.520 votos)
11º ANTONIO GONÇALVES (1.511 votos)
12º ELAINE MICHEL (1.486 votos)
13º NILTON BRUNELLI (1.476 votos)
14º ROMILDO GOUVEIA (1.454 votos)
15º WILLIAM BENTO (1.450 votos)
16º ELCIO BUENO (1.410 votos)
17º INACIO MAFRA (1.354 votos)
18º ANA LUCIA LANDIN (1.312 votos)
19º MERCIA PIMENTEL (1.206 votos)
20º ANTILHON SARAIVA (1.199 votos)
21º VITOR PAULO GONÇALVES (1.041 votos)
22º ISA MUSA (970 votos)
23º ARMANDO CÉSAR (963 votos)
24º JOSÉ ANTONIO DINIZ (913 votos)
25º JOSÉ RICARDO SASSERON (849 votos)
26º LUIZ ANTONIO CARELI (830 votos)
27º GENILDO REIS (744 votos)
28º FERNANDO AMARAL (663 votos)
29º CLAUDIO LAHORGUE (501 votos)
30º JOÃO BOTELHO (468 votos)
CONSELHO FISCAL
1º CLAUDIO ZUCCO (1.467 votos)
2º SAUL MATTEI (867 votos)
3º TEREZA GODOY (825 votos)
4º ANTONIO CARVALHO (791 votos)
5º MARIA DO CÉU (775 votos)
6º VERA MELO (383 votos)
7º OSVALDO PETERSEN (329 votos)
8º PAULA GOTO (327 votos)
9º NITALMA QUEIROZ ( 279 votos)
10º DORILENE COSTA (192 votos)
sexta-feira, 24 de outubro de 2008
Manifesto dos Eleitos da Previ
"Aos colegas do Banco do Brasil,
Todos temos acompanhado com atenção o desenrolar da crise financeira mundial, iniciada com a insolvência de mutuários americanos, que resultou no socorro de governos a várias instituições financeiras, principalmente nos EUA e Europa. As bolsas de valores em todo o mundo têm sofrido abalos constantes, com uma tendência de baixa que trouxe conseqüências inclusive para a Bovespa, cujas cotações baixaram dos 63 mil pontos do início deste ano para a faixa atual de 35 mil pontos.
Estamos vivendo a maior crise financeira desde o famoso crash de 1929. Nenhum analista econômico se arrisca a fazer previsões seguras sobre o futuro. A economia americana e a européia, responsáveis por quase metade do Produto Interno Bruto mundial, podem entrar em recessão. Uma redução na atividade econômica destes países deverá afetar, em maior ou menor grau, a produção de bens e serviços em outras partes do mundo.
Os países emergentes têm sido menos impactados pela crise mundial. Sobretudo aqueles que experimentam crescimento econômico baseado no consumo interno, em melhorias salariais e na incorporação de grandes contingentes populacionais ao mercado de consumo – caso da China e do Brasil. A economia brasileira está mais sólida que em outros momentos, o que aponta para uma recuperação mais rápida que em outros países.
A Previ, maior investidor institucional do Brasil, detém dois terços de seus investimentos em ações, não tendo como não ser afetada por esta crise. As cotações das ações caíram, acompanhando o movimento de baixa da Bovespa. Nosso patrimônio também acompanhou este movimento e sofreu redução. A Previ, no entanto, suspendeu a venda de ações desde quando a crise se acentuou e, por isso, não realizou prejuízo. Acreditamos que a economia brasileira se recuperará e o valor das ações voltará a subir, pois os fundamentos econômicos das empresas brasileiras não condizem com este movimento de queda. Porém, não se pode precisar o tempo da crise.
A Previ tem, neste momento, aplicações em outras modalidades de investimentos (renda fixa e imóveis) que lhe dão liquidez suficiente para manter o pagamento de benefícios por vários anos. Isto nos deixa seguros de que a administração do patrimônio tem sido feita de forma adequada.
O superávit verificado no início do ano, no entanto, foi drasticamente reduzido, por conta da queda nas cotações de nossa carteira de renda variável. Fechamos o ano com R$ 53 bilhões de excedentes e, hoje, nosso superávit está próximo do valor da reserva de contingência.
Acrescente-se a este cenário a edição da Resolução CGPC 26, que prevê a possibilidade de devolver valores ao banco. Esta medida é ilegal, está sendo combatida por nós e por nossas entidades representativas, mas também dificulta, neste momento, qualquer negociação de superávit.
Analisando este quadro, considera-se prudente suspender as negociações para destinação do superávit, até que se tenha uma visão clara de quando a crise vai ser debelada e de como a economia brasileira se comportará no futuro. Por esta razão, estamos sugerindo à Comissão de Negociação que suspenda momentaneamente as negociações do superávit."
Diretores executivos eleitos:
Cecília Garcez
Francisco Alexandre
José Ricardo Sasseron
Cons. deliberativos eleitos:
José Souza de Jesus
Luiz Carlos Teixeira
Miriam Cleusa Fochi
Odali Dias Cardoso
Waldenor Moreira Borges Fº
William José Alves Bento
Conselheiros fiscais eleitos
Carlos Alberto G. de Sousa
Fernanda Duclos Carisio
Francisco de Assis C. Costa
Romildo Gouveia Pinto
Cons. consultivos eleitos
Antonio Gonçalves Oliveira
Emílio Santiago Rodrigues
João Antonio Maia Filho
José Paulo Staub
quinta-feira, 23 de outubro de 2008
Matéria: "O Governo vai às compras?"
OPINIÃO - O governo vai às compras?
Rolf Kuntz*
Mais uma vez o governo meteu os pés pelas mãos, ao preparar em segredo a Medida Provisória (MP) 443, para autorizar o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a comprar ações - e até o controle - de instituições financeiras públicas ou privadas. Em vez de segurança, espalhou desconfiança e agitação no mercado. Alguém no Palácio do Planalto, ou na vizinhança, deve ter ouvido aquela conversa a respeito da oportunidade como outra face da crise. Como resultado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e companheiros decidiram aproveitar a ocasião para ampliar os negócios das duas instituições federais. O texto publicado ontem é uma caricatura malandra e ostensiva da política de capitalização bancária lançada no Reino Unido e depois adotada oficialmente nos dois lados do Atlântico - primeiro, do Atlântico Norte, mas o presidente Lula não poderia ficar fora de mais esse movimento transoceânico. A iniciativa lançada pelo primeiro-ministro Gordon Brown e logo acolhida pelos governantes dos EUA e da maior parte da Europa não é uma jogadinha de ocasião nem um lance para fortalecer instituições estatais. É uma forma de intervenção mais direta, mais pronta e mais simples do que a compra de créditos podres inicialmente imaginada pelas autoridades americanas. A decisão desses governos foi bem explicada. Foi recebida com reservas por muita gente e anunciada com sinais de desagrado pelo próprio secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson, mas acabou aceita como necessária. O caso brasileiro é diferente. O sistema bancário é sólido e não há risco de quebradeira, tem dito com insistência o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Além disso, grandes instituições têm comprado carteiras de bancos menores. Para isso, receberam incentivos do Banco Central. O programa, segundo as informações correntes, tem funcionado de forma satisfatória. O Banco do Brasil, como esperado, tem sido um dos compradores e já realizou, segundo o vice-presidente de Finanças do BB, Aldo Luiz Mendes, negócios no valor de R$ 3 bilhões. Nesse caso, para que autorizar bancos federais a comprar participação em instituições públicas ou privadas? Especialmente públicas? A MP, segundo reconheceu Mendes, simplifica a compra da Nossa Caixa e do Banco Regional de Brasília (BRB). Mas pode servir também para facilitar a compra de outras instituições. Isso permitiria ampliar a atuação do BB e da Caixa, aumentando seu poder de competição diante dos grandes bancos privados. No entanto, isso não tornaria mais concorrencial o próprio sistema financeiro. Produziria exatamente o efeito contrário, reduzindo o número de participantes e aumentando o poder dos maiores. O ministro Mantega falou sobre o assunto, ontem, mas nada esclareceu de forma satisfatória e não contribuiu para reduzir a desconfiança em relação à MP. Insistiu em falar da robustez do sistema bancário brasileiro, descrito como "um dos mais sólidos do mundo". Além disso, as carteiras de crédito, segundo ele, têm qualidade satisfatória, embora "algumas delas" possam apresentar dificuldades. Nenhuma dessas declarações pode servir como justificativa para um programa de compra de participação em bancos e outras instituições financeiras. É apenas "mais um conjunto de alternativas" para se resolver os problemas de liquidez - principalmente de bancos pequenos e médios, de acordo com o ministro. Se os problemas são tão limitados, para que essa parafernália? Talvez para aproveitar a oportunidade de boas compras. Será esse um resultado provável, se os congressistas não impuserem restrições à ação do governo. Alguns pontos são especialmente intrigantes. A MP autoriza a compra de participação nos mais diversos tipos de instituições financeiras. Fundos de pensão se incluem nesse conjunto e o ministro admitiu a hipótese de intervenção nesse tipo de entidade. Algum estará na mira? Será privado ou de estatal? A MP autoriza também a criação de uma subsidiária da Caixa para atuar como banco de investimentos. Essa empresa poderá comprar ações de construtoras do setor habitacional. Que a construção civil seja um importante motor do crescimento econômico e da criação de empregos não se discute. Mas há uma diferença enorme entre estimular essa atividade, por meio dos financiamentos tradicionalmente concedidos pela Caixa, e socorrer firmas encrencadas com a compra de terrenos supervalorizados. Também nesse caso o cidadão brasileiro tem fortes motivos para ficar alerta e muito desconfiado. *Rolf Kuntz é jornalista
Fonte: O Estado de S.Paulo
terça-feira, 21 de outubro de 2008
Texto Crises e Oportunidades
"A crise, que teve início no mercado de empréstimos imobiliários norte americano, colocou em cheque instituições financeiras em todo o mundo e ameaça a credibilidade do sistema financeiro.
O agravamento da crise financeira internacional dá início a um pânico generalizado que pode ser assustador e até levantar teorias sobre rupturas ou mesmo o fim de uma era. A sensação de perder o chão é grande, pois sem os referenciais de preços, os ativos tornam-se ilíquidos e depreciam-se rapidamente no curto prazo. Mas a vida segue seu curso e se adapta ao novo tempo.
É bom lembrar que o pico da crise é momento de revisão de expectativas, é quando o mercado se acalmar que se saberão quem são os perdedores e ganhadores. Ou seja, a crise é um momento de riscos e oportunidades, como dita o ideograma chinês.
Entretanto, o que estamos vivendo é mais do que uma crise financeira. É um pânico que se instalou no mercado, com corrida de correntistas a bancos e quebra de diversas instituições financeiras. Isso recrudesce a função alocativa do sistema financeiro, reduzindo a propensão a emprestar e traz conseqüências danosas para o lado real da economia, acionando um ciclo recessivo, com redução dos planos de investimentos das empresas, redução do consumo das famílias e até mesmo redução dos postos de trabalho.
O lado mais visível da crise é percebido pelos investidores e poupadores, que são instituições que abriram mão do consumo presente e canalizaram recursos financeiros para a compra de títulos e papeis indexados, com o objetivo de maximizar o consumo e qualidade de vida em uma data futura.
Destaca-se que estes ativos em que as pessoas e as instituições investiram dinheiro estão se depreciando, pois as expectativas estão sendo revistas frente a uma maior percepção de risco e, conseqüentemente, acionam o ciclo vicioso de uma recessão, onde o poupador não aplica dinheiro no banco, pois ele pode quebrar, o banco não empresta dinheiro para as empresas, pois o risco de inadimplência foi elevado, a empresa reduz a venda a prazo, pois a percepção de risco do comerciante foi elevada, o comerciante eleva a taxa de juros na venda a prazo e reduz o número de prestações, pois o cliente pode ser despedido a qualquer momento; o cliente reduz a suas compras, pois a sua confiança na economia foi reduzida e os investidores vendem seus ativos antes que este quadro se configure, pois acreditam que mais à frente vão poder refazer suas posições com lucro. Neste quadro as quedas de bolsas são freqüentes e o quadro sistêmico de pânico e crise alastram-se por todos os mercados.
E o que a história nos ensina? Ensina que depois da tempestade vem a bonança. Primeiramente para aproveitar dos bons frutos de um novo ciclo de crescimento, de um período de bonança, é preciso sobreviver à crise. É preciso saber que ajustes podem causar traumas e retardar o início do período de retomada do crescimento, e importante estar preparado para significativas mudanças que podem se implementadas pelos reguladores dos mercados.
Recordando: foi após o início de crises que grandes mudanças aconteceram, tais como: o fim do bi-metalismo no século XIX, a criação do FED na crise da primeira década do século XX, a ruptura das visões clássicas do Estado mínimo em 1930; o fim da livre conversibilidade do Dólar com o acordo de Breton Woods; a redução do intervencionismo estatal para debelar a estagflação norte-americana da década de 1970; restrições ao livre transito de capitais não identificados após o 11 de setembro.
É de se esperar que medidas severas sejam tomadas com a intenção de restabelecer a confiança no sistema, podendo em níveis mais fortes observar alguns países estatizando os sistemas financeiros e congelando o fluxo de capitais a exemplo da Islândia.
A gravidade da atual crise e suas repercussões faz com que este momento seja comparado com a maior crise enfrentada pelo sistema capitalista no século XX: a crise de 1929. Entretanto uma diferença clara em relação a 1929 nos permite acreditar que o mundo não enfrentará uma situação nem mesmo próxima à daquela época. A atuação conjunta das autoridades monetárias, sobretudo nos Estados Unidos (Federal Reserve) e na Europa (Banco Central Europeu e Banco da Inglaterra), injetando liquidez no sistema e garantindo depósitos nos bancos, são algumas das medidas que mostram que os governos estão tentando de todas as formas reduzir os impactos da crise.
E como ficam nossos investimentos no meio de toda esta turbulência?
As ações, que representam mais de 60% da carteira de investimentos da Previ, sofreram bastante nestes últimos meses. Se compararmos o topo histórico registrado pelo Ibovespa (73.516 pontos em 20/05) com o fechamento da última sexta feira, dia 17/08 (36.400 pontos), a queda ultrapassa os 50%. Não podemos afirmar se atingimos ou não o “fundo do poço” no mercado acionário, mas é razoável supor que após a grande volatilidade das bolsas nestes últimos meses, o mercado acionário deve começar a se acomodar e aguardar os efeitos reais da crise nos resultados das empresas.
À medida que tivermos sinais de que a economia começa a se recuperar, esperamos uma melhora nos preços das ações. Portanto, a profundidade da crise e sua duração no lado real da economia, são variáveis chave para calcularmos o comportamento de nossos investimentos em renda variável, sempre tendo como premissa nossa visão estratégica de investidor de longo prazo.
Portanto a dúvida que fica daqui para frente é como isso repercutirá na chamada economia real – emprego, renda, consumo, investimentos, etc... Muitos economistas, apesar de não terem uma visão ainda clara dos desdobramentos na economia real, acreditam que as economias americana e européia enfrentarão uma recessão no primeiro semestre de 2009. Apesar de mais fortalecidos, os países emergentes fatalmente experimentarão um crescimento mais lento no próximo ano. A expectativa é a de que a partir de 2010 a economia americana já demonstre sinais de melhora e retorne a um período de crescimento."
Fonte: Victor Luis de Almeida Vohryzek e Marcos Oscar Tisser
segunda-feira, 20 de outubro de 2008
Novidades sobre o superávit Previ
Temos que lembrar que nossos recursos são para longo prazo e que uma crise não dura para sempre e é um momento para refletirmos os investimentos do nosso plano onde temos uma concentração grande em renda variável não compatível com o nível de maturidade do plano. Da mesma forma, mesmo se considerarmos o investimento em renda variável, temos uma concentração grande em uma só empresa - Vale que, mesmo sendo uma excelente empresa, com fundamentos que nos dão segurança, mesmo assim, ainda é uma concentração de risco em um só ativo.
Este é um momento bom para refletir, tanto no nosso Plano como também na nossa vida pessoal. É um momento de colocarmos o pé no freio e analisarmos com cuidado os passos que vamos dar.
Na reunião do Conselho Deliberativo da Previ, na última sexta-feira, foi discutido muito superficialmente a questão do superávit, até porque foram solicitados estudos sobre a Resolução CGPC nº26 e a discussão ficará para o próximo mês. Foi evidenciado uma preocupação, principalmente por parte dos eleitos, na crise que já mostra que não veio apenas superficialmente e que fatalmente impactará na nossa economia e, consequentemente, no nosso resultado. Dessa forma, os eleitos resolveram registrar o cancelamento da reunião da semana que vem, pois com o resultado negativo que a Bolsa de Valores tem apresentado, não há porque discutir uma reserva especial que não existe e decidimos aguardar e analisar a performance do Bovespa nas próximas semanas.
sexta-feira, 17 de outubro de 2008
Ação do IR sobre contribuição Previ - Posição da Previ
A Previ divulgou em seu site, sua posição em relação à decisão do STJ em relação ao IR cobrado sobre complementação de aposentadoria.
"A PREVI tem recebido muitas consultas de associados, a respeito de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 8 de outubro, em processo ajuizado por grupo de participantes que contribuíram, na ativa, com seus planos de previdência complementar no período de 01 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995. Pela decisão, o STJ reconheceu o direito daqueles participantes a restituições de valores do Imposto de Renda que incidiram sobre benefícios recebidos a partir de janeiro de 1996. Tais restituições estariam limitadas aos valores do Imposto de Renda incidente sobre as contribuições vertidas entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, para se evitar a ocorrência da bitributação, uma vez que os valores do IR sobre as contribuições não poderiam ser tributados novamente quando do recebimento dos benefícios.
Os beneficiados no processo julgado pelo STJ não são participantes da PREVI. A decisão não se aplica automaticamente a todos os participantes que fizeram contribuições naquele período, mas tão somente àqueles que tiverem o direito reconhecido por meio das ações judiciais. O Acórdão do STJ é uma referência aos tribunais inferiores e um óbice para recursos com tese contrária à decisão daquele Tribunal Superior.
A PREVI não tem, neste momento, nenhuma providência a ser tomada. Continuará cumprindo as sentenças judiciais que decidiram ou decidirem sobre este tema."
quarta-feira, 15 de outubro de 2008
Ação Judicial isenção de IR sobre contribuições à Previdência Complementar
"Assunto refere-se ao Recurso Especial 1.012.903 – RJ (2007/0295421-9), que trata da ISENÇÃO DE IR sobre parte dos benefícios recebidos dos planos de Previdência Complementar
Nos últimos dias, a ANABB tem sido demandada pelos associados sobre esclarecimentos a respeito da decisão proferida no Recurso Especial 1.012.903 – RJ (2007/0295421-9), que trata da ISENÇÃO DE IR sobre parte dos benefícios recebidos dos planos de Previdência Complementar. Sobre o assunto, é necessário salientar que a Associação vem tratando desde 1999, na forma de ações individuais denominadas IR 1/3 Previ, e já administra procurações de 12.039 associados.
O tema só é novidade para o público geral e para uma parte dos colegas do Banco do Brasil, mas não para estes colegas que sempre buscaram o amparo judicial de nossa entidade. A polêmica está ocorrendo em função da publicidade dada ao assunto pela mídia impressa, fruto, quem sabe, do trabalho dos advogados do caso em questão, desejosos por buscar reconhecimento público de seus feitos.
O destaque no assunto tem origem nas mudanças ocorridas nas regras do IRPF para os casos de contribuições para o sistema de Previdência Complementar. Durante o período de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, os participantes de planos de benefícios, a exemplo da Previ, ao contribuírem para o sistema, faziam o pagamento sobre a parcela tributada de seus salários ou benefícios. A isenção sobre as contribuições começou a ocorrer a partir de 1° de janeiro de 1996, no exato momento em que o IRPF passou a ser devido no ato do recebimento do benefício ou por ocasião do resgate das reservas.
Assim, restou a condição de “bis in idem” (repetição) para o referido período, uma vez que os participantes, durante o período acima citado, foram tributados na formação do patrimônio e voltaram a ser tributados no recebimento do benefício.
A ANABB começou a oferecer esta possibilidade jurídica levando em conta o “bis in idem” sobre a integralidade do valor correspondente a 1/3 dos benefícios recebidos da Previ. Vale lembrar que o modelo de contribuição na época era de 1/3 para os participantes e 2/3 para a patrocinadora.
Em 1998, a ANABB impetrou Mandado de Segurança Coletivo, mas não alcançou êxito. Isso porque, embora a legislação definisse a isenção para a parcela proporcional às contribuições vertidas pelos participantes da Previ, a legislação ressalvava a necessidade de que a Previ tivesse seus rendimentos e ganhos de capitais tributados na fonte. No entanto, os Fundos de Pensão estavam protegidos por uma liminar que os isentava de recolhimentos de impostos e o Mandado de Segurança Coletivo da ANABB não prosperou por conta do “desde que” da legislação, conforme a seguir:
“Art. 6° Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:... inciso VII – os benefícios recebidos de entidades de previdência privada; ... Item b) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte” (Lei 7.713/88)
Ainda no final de 1998, a ANABB ofereceu aos associados a possibilidade de representá-los individualmente. No entanto, as ações só começaram a ser ajuizadas em dezembro de 1999, pois durante onze meses de 99, a entidade esteve sob intervenção judicial e as procurações foram simplesmente guardadas sem qualquer providência.
As ações individuais patrocinadas pela ANABB vêm enfrentando situações diversas, fruto das mudanças no modelo de tributação ocorridas no período e na necessidade de adaptação das ações a cada mudança. Os resultados obtidos também foram diferenciados. Para alguns, a ANABB conseguiu a Tutela Antecipada, ou seja, que os impostos proporcionais que foram descontados ficassem depositados em juízo aguardando decisão final. Para o caso de 30 associados, essa devolução já ocorreu, o que resultou no valor médio de R$ 16.773,91 e no total de R$ 503.217,30.
A decisão em questão é de suma importância, pois influenciará diretamente nas futuras decisões sobre essa matéria, em razão da vigência da Lei 11.672/2008 que introduziu o artigo 543-C do Código de Processo Civil, estabelecendo procedimento para julgamento de recursos repetitivos pelo STJ.
Os associados que já encaminharam procuração à ANABB receberão pelo correio o andamento de seus processos. Os associados aptos a entrar com processo serão avisados dessa possibilidade nos próximos dias."
Clique aqui e confira o parecer dos advogados contratados pela ANABB
Fonte: www.anabb.org.br
quinta-feira, 9 de outubro de 2008
STJ libera Previdência Privada de Imposto de Renda
ECONOMIA - STJ libera previdência privada de IR
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Campanha Salarial 2008
Bancários fazem greve por tempo indeterminado
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Quinta-feira, 09/10/2008 - 11h14m
Bancários realizam assembléias para avaliar greve
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segunda-feira, 6 de outubro de 2008
Bolsa de Valores volta a operar após interrupção
Da Redação
(Texto atualizado às 11h30)
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) voltou a funcionar depois de meia hora parada por queda forte. O mercado está com medo do efeito dominó da crise financeira sobre a Europa, o que está derrubando mercados no mundo todo.
O pregão havia sido interrompido às 10h18 desta segunda-feira após o Ibovespa atingir 10,09% de queda. Foi ativado o mecanismo de "circuit breaker", que é a interrupção automática dos negócios quando a perda ésuperior a 10%.
Medo do efeito dominó na Europa desata sangria financeira Alemanha fecha acordo para salvar banco HRE da bancarrota Bank of America disposto a gastar US$ 8,4 bi no countrywide. Incertezas sobre resgate de banco derrubam Bolsas na Ásia. Depois da volta, a Bolsa continuava em queda. Por volta das 11h30, o Ibovespa, principal índice da Bolsa paulista, despencava 11,55%, aos 39.374,56 pontos (acompanhe gráfico com atualização constante).
Foi a segunda vez, em uma semana que o sistema de parada da Bovespa é acionado. Na segunda-feira, dia 29 de setembro, houve o mesmo problema.
Depois de uma queda de mais de 10%, é acionado o "circuit breaker",que interrompe as negociações de ações por meia hora.
QUEDA DAS BOLSAS DA ÁSIA
Cingapura- 5,61%
Xangai- 5,23%
Hong Kong- 4,97%
Seul- 4,3%
Tóquio- 4,25%
Taiwan- 4,12%
Se, após retomada a sessão, a queda avançar para além de 15%, ela é novamente interrompida, mas por um período maior de uma hora. Por volta das 11h30, o dólar comercial operava em forte alta de 6,35%,cotado a R$ 2,176 para venda (veja quadro com a cotação do dólaratualizada).
Embora o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush tenha sancionado na última sexta-feira a lei que autoriza o pacote de US$700 bilhões para socorrer os bancos norte-americanos em crise, o mercado não se convenceu e seguiu sem otimismo.
As Bolsas asiáticas, por exemplo, afundaram nesta segunda-feira com os investidores temerosos quanto a eficácia das medidas dos governos norte-americano e europeus para acalmar as tensões nos mercados financeiros. Noticiário O Bank of America anunciou que está disposto a gastar até US$ 8,4 bilhões para reestruturar os empréstimos hipotecários dos clientes de sua nova filial Countrywide, adquirida em julho quando estava à beira da falência.
O maior banco dos Estados Unidos afirmou que está pronto para revisar as taxas aplicadas ou renegociar para baixo os empréstimos hipotecários de quase 400.000 clientes do Countrywide, segundo um comunicado divulgado pela empresa.
O governo e os bancos da Alemanha fecharam um acordo neste domingo para a criação de um plano de 50 bilhões de euros para evitar a quebrado Hypo Real Estate (HRE), no mesmo dia do anúncio de que o governo garantirá correntistas e poupadores particulares.
O banco americano Wells Fargo anunciou no domingo à noite que conseguiu anular, com um recurso de apelação, a decisão do juiz de Nova York que ordenava o congelamento da fusão com o Wachovia.
O Banco Central Europeu (BCE) injetou nesta segunda-feira US$ 50 bilhões com vencimento amanhã e a uma taxa de juros marginal de 4% emuma operação extraordinária para colocar liquidez no mercado.
Brasil
O mercado financeiro reduziu a estimativa para o crescimento da economia brasileira em 2009 pela segunda vez seguida, mas também espera inflação mais moderada no próximo ano.
De acordo com levantamento do Banco Central divulgado nesta segunda-feira, o país deve crescer 3,5% em 2009, levemente abaixo dos 3,55% estimados na semana anterior. Para a inflação, a estimativa é de que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) alcance 4,85% em 2009, pouco abaixo dos 4,9% estimados anteriormente.
(Com informações de AFP, Reuters e Valor Online)
Frase da Semana
Começaram as eleições para escolher os representantes da Anabb. A eleição começou dia 01.10 e irá até o dia 27.10. Este ano a novidade é que foi incluída a opção de votar pela internet. Cerca de 6.000 associados escolheram votar pela internet. O processo de votação é bem simples, basta acessar o site www.anabb.org.br, link "eleições Anabb" e votar. Quem não optou pelo voto pela internet, receberá no endereço cadastrado a cédula de votação e terá até o dia 27.10 para postá-la. É muito importante a participação de todos, pois a escolha dos nossos representantes é uma forma de fortalecermos nossas entidades. A eleição da Anabb traz um dado interessante, pois você pode votar nas pessoas, independente de chapa. Você pode escolher as pessoas que você acredita que possam fazer um bom trabalho na frente da Anabb.
quinta-feira, 2 de outubro de 2008
Resultado da Reunião de 02.10.08 sobre a discussão do superávit 2007
Por parte dos representantes, foi ressaltado que nós não reconhecemos essa Resolução por entender que ela é ilegal porque contraria a Lei Complementar 109 que rege os Fundos de Pensão.
A Diretora Isabela declarou que não tem como o BB não reconhecer a Resolução que foi publicada ontem. Sasseron informou que mesmo se aplicada a taxa de juros de 5% e a mudança da tábua, ainda assim, teriam recursos para serem discutidos na ordem de R$ 16 bilhões.
Valmir, Presidente da Anabb, ressaltou que a maioria dos fundos ainda está adotando a tábua AT-83 que tem o prazo previsto para adequação até dezembro deste ano, segundo exigências da SPC. Ele entende que essa norma foi direcionada a Previ e que isso não é uma briga que se resolva em uma semana, pois se esperar uma solução que venha da justiça, o superávit não será discutido tão cedo. “A Resolução vai além da Lei Complementar. A Lei não diz que o patrocinador pode se beneficiar com recursos devolvidos, como é que uma norma pode dizer isso? Isso é uma afronta”. Afirmou ainda que a discussão é em cima do superávit de 2007, anterior à resolução e que, se a negociação for feita em cima da norma, é melhor encerrar as negociações, pois os representantes dos funcionários não vão aceitar essa Resolução.
Foi comentado que se não resolvermos isso até o final do ano, em janeiro recomeçam as contribuições, que valem tanto para o Banco como para os associados. Mesmo assim, é bom lembrarmos que não podemos abrir mão dos nossos direitos trocando apenas pela suspensão das contribuições e só podemos aceitar qualquer proposta se for implementada em conjunto.
A Diretora Isabela informou que o assunto será discutido na próxima reunião do Conselho Deliberativo da Previ, que será realizada em 17.10, sendo que só após essa reunião o grupo se reunirá novamente para discutir o superávit. A próxima reunião foi marcada para o dia 23.10.
Isa Musa informou que a Federação de Aposentados conseguiu protocolar uma medida cautelar contra a Resolução. A Anabb também deve estar entrando ainda esta semana e outras entidades estão se organizando para também entrar com medidas judiciais contra essa norma.