SPC QUER ENDURECER REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT
Na terça-feira (29.04.08) saíram algumas matérias reforçando que a SPC deverá soltar até maio, regras mais duras para os fundos de pensão com referência à utilização dos superávits acumulados.
O atual Secretário, Sr. Ricardo Pena, divulgou em sua posse que normatizaria essa questão (fato divulgado no blog).
Nas matérias divulgadas, algumas questões que são citadas nas máterias, transcritas abaixo, a Previ já ajustou, como é o caso da tábua de mortalidade, criação de um colchão de liquidez, contabilizações mais conservadoras dos ativos, etc, (Correio Brasiliense e Folha de São Paulo, ambas do dia 29.04.08).
ECONOMIA - Regras mais duras para os fundos de pensão
Marcelo TokarskiDa Equipe do Correio
O governo vai endurecer as regras para as entidades fechadas de previdência complementar que hoje operam com superávit. O objetivo é impedir que os recursos excedentes sejam revertidos para participantes ou patrocinadores antes de serem revistas as condições de operação de cada plano de aposentadoria, como a expectativa de vida dos futuros beneficiários, o exato valor de seus ativos e a existência de dívidas não contabilizadas. Juntos, os 370 fundos de pensão do país, que operam 1.006 planos de benefícios, têm hoje um superávit de R$ 76,1 bilhões. Desse total, 25% compõem uma reserva de contingência. Os R$ 43,5 bilhões restantes são considerados o superávit "líquido". Toda essa montanha de dinheiro está concentrada em apenas 98 planos (9,7% do total). Pouco mais de dois terços desses recursos estão nas mãos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), o maior do país. Impulsionados pelo crescimento da economia e principalmente pela forte valorização da Bolsa de Valores, os fundos reverteram uma situação de déficit nos últimos cinco anos. Em 2002, o sistema operava com um rombo de R$ 20,6 bilhões. Hoje, além dos 98 planos que operam com recursos excedentes, outros 805 estão em situação de equilíbrio. Há ainda 103 planos com déficit de R$ 11,9 bilhões, no total. De acordo com o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena Pinheiro, essa é uma situação inédita no país. "Precisamos ser prudentes. Estamos tratando de um período muito bom para os fundos, mas agora a situação mudou, a bolsa está mais volátil", pondera. A resolução da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que será apresentada em 26 de maio, vai determinar regras que os fundos deverão cumprir antes de destinar o superávit. "A SPC precisa ter a preocupação de olhar o resultado não só hoje, mas a médio e longo prazos. Antes de destinar (os recursos), o fundo tem que rever suas premissas, como valor de ativos (imóveis), reconsiderar as suas tábuas de mortalidade e prever o pagamento de suas dívidas", disse Pinheiro. Segundo o secretário, somente após cumprir essas exigências o fundo poderá reduzir o valor da contribuição mensal paga pelos participantes ou aumentar o valor do benefício. Pinheiro ressaltou ainda que, depois dos ajustes, a secretaria poderá chegar à conclusão de que o superávit do sistema é inferior aos R$ 43,5 bilhões. "O objetivo do sistema é garantir os recursos para o pagamento de benefícios, e não tornar ninguém milionário. O superávit é do plano, não é nem da empresa patrocinadora, nem dos participantes", ressalta. Dois planos já foram autuados por destinação indevida do superávit. Outros oito estão sob investigação. O presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), José Ricardo Sasseron, não vê problemas no endurecimento das regras. Segundo ele, se o plano cumprir todas as exigências, não há porque o fundo deixar de reverter o superávit em prol do cliente, seja na forma de redução da contribuição ou de aumento dos benefícios pagos. "Desde que tudo seja feito dentro das premissas de boa governança, a destinação é adequada", afirmou.
Fonte: Correio Braziliense
ECONOMIA - Governo deve endurecer regra para fundos de pensão
Desconfiança é que haja superávits "artificiais"
JULIANNA SOFIADA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os fundos de pensão podem estar inflando seus balanços com superávits "artificiais". Preocupada com o destino de R$ 43 bilhões que as entidades registram estar disponíveis para revisão de seus planos de aposentadoria, a SPC (Secretaria de Previdência Complementar) prepara uma resolução para endurecer as regras de apuração e utilização dos superávits por parte dos fundos. De acordo com os balancetes dos fundos, os planos de previdência complementar acumulavam, até dezembro do ano passado, superávit de R$ 76,155 bilhões. Desse total, 25% são destinados a uma reserva de contingência, uma espécie de colchão para amortecer eventuais riscos a serem enfrentados pelos planos. Pela legislação, o restante do superávit -ou seja R$ 43,498 bilhões- pode ser aplicado pelas entidades na revisão de seus planos de previdência. Isso quer dizer que os fundos podem usar esse montante para reduzir contribuição dos participantes e das empresas patrocinadoras ou para aumentar o valor dos benefícios. A secretaria teme que essas revisões coloquem em risco a saúde do sistema. "Um plano de previdência complementar não é para tornar ninguém milionário. Antes de tratar da destinação do superávit, precisamos definir esse superávit em bases mais sólidas para preservar o fundo para o futuro", declarou o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena. A proposta da secretaria é exigir que os fundos revejam suas premissas para cálculo do superávit. Isso significa, por exemplo, adequação de tábuas de mortalidade e revisão de metas de rentabilidade dos ativos. A SPC também quer mais rigor na hora de os fundos "precificarem" seus ativos. Segundo eles, muitos fundos atualmente encaram dívidas de patrocinadores como ativos. As novas regras deverão ser tratadas em uma resolução a ser aprovada pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar até o final de maio. "A resolução vai dar um padrão mínimo para apurar o superávit. Hoje depende muito do regulamento do fundo. Vamos fazer simulações e ver o impacto das novas exigências no superávit do sistema. Pode ser que esse valor [R$ 76 bilhões] tenha redução. Quando se apura da maneira incorreta, pode se gerar superávit artificial", disse Pena. Além de mudar as regras para calcular o excedente, a resolução ainda fixará como esses recursos deverão ser utilizados. Em vez de elevar benefícios, por exemplo, a primeira destinação deverá ser a redução de contribuições para participantes e patrocinadores. Pena admite que a resolução deverá enfrentar resistência principalmente por parte das associações ligadas a participantes. O governo, no entanto, tem maioria no conselho de gestão e deverá aprovar facilmente a mudança de regras. "Mas a idéia é decidir com consenso", afirmou o secretário. Inicialmente, o governo pretendia apenas recomendar novas regras de prudência para os fundos. Ontem, Pena afirmou que essa idéia foi posta de lado, e a resolução será impositiva. O descumprimento implicará penalidades para os administradores dos fundos. Procurada pela Folha, a Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Privada) não se manifestou sobre a proposta de mudanças.
Fonte: Folha de S. Paulo
